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Ação Anulatória - De acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC

Cássio Benvenutti de Castro

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Ficha técnica

Autor(es): Cássio Benvenutti de Castro

ISBN v. impressa: 978853624751-9

ISBN v. digital: 978853628401-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 469grs.

Número de páginas: 378

Publicado em: 01/08/2014

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra estuda o art. 486 do Código de Processo Civil e o art. 929 do Projeto de Novo CPC. Embora destinado primordialmente a uma interpretaçãodesses dispositivos, o operador do direito observará que o livro trata de uma verdadeira teoria analítica sobre as sucessivas e recentes reformas do processo civil, pois compara as influências legadas pelas escolas processuais que orientaram as modificações da legislação brasileira, deixando evidente que o aproveitamento ou o desprezo de algum instituto processual, seja pelo jurista ou pelo prático, depende da lente científica que ilustra o raciocínio jurídico de cada um deles.

O pressuposto inicial do trabalho é localizar o ato "do" processo como um gênero do qual são espécies o (a) ato processual típico e o (b) ato processualizado,o que significa romper com o primado unificador que caracterizava todo o ato que ocorre no processo como um mero ato processual típico. Cada uma dessasespécies - ato processual típico e ato processualizado - possui uma peculiar fonte normativa, uma estrutura interna diferenciada e, também, produz efeitosque não podem ser confundidos entre si. Assim, o destaque que se aprofunda à essência do ato "do" processo permite a separação dos objetos e, dessa maneira, define que para cada objeto diferente existe uma modalidade impugnativa específica, organização pautada pelo formalismo processual. Em outras palavras, o objeto da impugnação é o referencial que possibilita a esquematização do meio impugnativo cabível, uma questão de método.

A ação anulatória surpreende em importância, justamente porque o seu objeto é de significativa e crescente divulgação em todas as estações: a conciliação judicial, a conciliação extrajudicial homologada em juízo, bem como diversos atos ou negócios do direito material que são submetidos à homologação do Judiciário, configuram-se exemplos vivos de atos processualizados, portanto, a classe de atos "do" processo que podem ser objeto de impugnação pelo instrumento da ação anulatória. O Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, a mídia e a própria sociedade civil, enfim, cada vez mais reclamam pela alternativa conciliatória aos processos, ao invés de uma solução dos litígios por intermédio de um julgamento ou decisão. Daí a crescente importância da ação anulatória. A pretensão não é problematizar os dispositivos da lei, mas, sobretudo, despertar um interesse que realmente conceda a autonomia científica que a ação anulatória e o respectivo objeto merecem.

Autor(es)

Cássio Benvenutti de Castro

Mestre em Direito e pós-graduando em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialistaem Ciências Criminais pela Rede LFG. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Autor das obras Temas de Ciências Penais: Na Perspectiva Neoconstitucional e (Neo) Soberania e Tribunal Penal Internacional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Primeira Parte A IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA, p. 29

1 A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROBLEMA, p. 31

1.1 A Influência do Direito Positivo, p. 33

1.2 Uma Compreensão Estática do Processo Civil, p. 35

1.3 A Solução da Tradição Conceitualista: uma Compreensão da "Ação Anulatória" por Simples Exclusão, p. 42

a) Os recursos, p. 44

b) O habeas corpus e o mandado de segurança, p. 45

c) A impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro, p. 47

d) A querela nullitatis (insanabilis), p. 50

e) A ação rescisória, p. 54

2 AS PREMISSAS METODOLÓGICAS DA ANÁLISE, p. 61

2.1 A Premissa Institucional. O Primado da Tutela dos Direitos e a Tutela Jurisdicional, p. 62

2.2 A Premissa Normativa, p. 75

2.2.1 A noção de fato jurídico processual, p. 76

2.2.2 O processo como um procedimento em contraditório, p. 87

2.2.3 Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados, p. 93

2.2.4 A separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processualizados, p. 116

2.3 A Premissa Dialética, p. 120

Segunda Parte OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 139

3 A TEORIA DA TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO, p. 141

3.1 A Necessidade da Regra Codificada, p. 142

3.2 A Questão da Nomenclatura, p. 145

3.3 O Objeto Material Atacado pela Ação Anulatória: os "A tos Judiciais", p. 149

3.3.1 As espécies de "atos judiciais", p. 157

3.3.1.1 Os "atos judiciais" que não dependem de sentença, p. 158

3.3.1.2 Os "atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologatória", p. 163

3.4 Em Especial: a Sentença "Meramente Homologatória", p. 167

3.4.1 A definição de sentença e uma classificação pelo critério da virtualidade cognitiva, p. 170

3.4.1.1 A sentença com julgamento ou decisão, p. 177

3.4.1.2 A sentença homologatória, p. 183

3.4.1.3 A sentença "meramente" homologatória, p. 192

3.5 A Denominada "Rescindibilidade" Indireta do Ato Processual Típico que Encobre o Ato ou o Negócio Jurídico do Direito Material, p. 200

3.6 Os Fundamentos Jurídicos para a Tutela Desconstitutiva: a "Lei Civil", p. 203

3.7 A Desconstituição do ato Processualizado como os "Atos Jurídicos em Geral", p. 206

3.8 Segue: a Problemática do Direito Público, p. 226

Terceira Parte A PRÁTICA DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 233

4 O PROCESSO PARA A TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO, p. 235

4.1 A Competência Jurisdicional para o Julgamento da Ação Anulatória, p. 236

4.2 O Procedimento, p. 243

4.3 A Legitimidade das Partes, p. 244

4.4 A Tutela Jurisdicional, p. 246

4.5 Em Especial: os Efeitos Práticos da Tutela Jurisdicional, p. 249

4.6 O Prazo Decadencial, p. 251

4.7 O Modelo de Convencimento Judicial, p. 256

4.8 A Fungibilidade entre a Ação Anulatória e a Ação Rescisória, p. 263

5 OS CASOS POLÊMICOS, p. 265

5.1 A Jurisdição Voluntária, p. 265

5.2 Em Especial: a Partilha no Inventário, p. 278

5.3 A Decisão em Processo Cautelar, p. 285

5.4 As Falsas Homologações: a Homologação do Cálculo do Contador, a Sentença Homologatória da Demarcação e a Homologação do Projeto de Sentença do Juiz Leigo, p. 292

5.5 A Homologação da Sentença Estrangeira, p. 299

5.6 As Modalidades da Expropriação dos Bens na Execução, p. 302

5.7 A Transação e a Aparente Antinomia: o Art. 486 no Confronto com o Art. 485, Inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil, p. 319

5.8 Outras Hipóteses, p. 341

CONCLUSÃO, p. 347

REFERÊNCIAS, p. 357

Índice alfabético

A

Ação anulatória . Fundamentos teóricos da ação anulatória, p. 139
Ação anulatória . Identificação do problema, p. 29
Ação anulatória . Individualização do problema, p. 31
Ação anulatória . Influência do Direito Positivo, p. 33
Ação anulatória . Práticada ação anulatória, p. 233
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Falsas homologações: a homolo - gação do cálculo do contador, a sentença homologatória da demarcação e a homologação do projeto de sentença do juiz leigo, p. 292
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Modalidades da expropriação dos bens na execução, p. 302
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Transação e a aparente antinomia: o art . 486 no confronto com o art . 485, inc . VIII, ambos do Código de Proces - so Civil, p. 319
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos, p. 265
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Decisão em processo cautelar, p. 285
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Em especial: a partilha no inven - tário, p. 278
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Homologação da sentença estran - geira, p. 299
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Jurisdição voluntária, p. 265
Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Outras hipóteses, p. 341
Ação anulatória . Prática . Competência jurisdicional para o julgamento da ação anulatória, p. 236
Ação anulatória . Prática . Em especial: os efeitos práticos da tutela jurisdicio - nal, p. 249
Ação anulatória . Prática . Fungibilidadeentre a ação anulatória e a ação resci - sória, p. 263
Ação anulatória . Prática . Legitimidade das partes, p. 244
Ação anulatória . Prática . Modelo de convencimento judicial, p. 256
Ação anulatória . Prática . Prazo decadencial, p. 251
Ação anulatória . Prática . Procedimento, p. 243
Ação anulatória . Prática . Tutela Jurisdicional, p. 246
Ação anulatória . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado, p. 235
Ação anulatória . Solução da tradição conceitualista: uma compreensão da "ação anulatória" por simples exclusão, p. 42
Ação rescisória, p. 54
Ato judicial . Espéciesde "atos judi ciais", p. 157
Ato processual . Denominada "rescindibilidade" indireta do ato processual tí - pico que encobre o ato ou o negócio jurídico do direito material, p. 200
Ato processualizado . Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral", p. 206
Ato processualizado . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado, p. 235
Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado, p. 141
Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ne - cessidade da regra codificada, p. 142
Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ob - jeto material atacado pela ação anulatória: os "atos judiciais", p. 149
Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ques - tão da nomenclatura, p. 145
"Atos judiciais" que não dependem de sentença, p. 158
"Atos judiciais" seguidos de se ntença "meramente homologatória", p. 163
Atos processuais . Separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processuali - zados, p. 116
Atos processuais . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados, p. 93
Atos processualizados . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados, p. 93

C

Conclusão, p. 347
Cumprimento de sentença . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou em - bargos à execução) e osembargos de terceiro, p. 47

D

Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral", p. 206
Dialética . Premissa dialética, p. 120
Direito Público . Segue: a problemática do Direito Público, p. 226

E

Embargos à execução . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embar - gos à execução) e os embargos de terceiro, p. 47
Embargos de terceiro . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro, p. 47

F

Fato jurídico processual . Noçãode fato jurídico processual, p. 76
Fundamentos teóricosda ação anulatória, p. 139

H

Habeas corpus e o mandado de segurança, p. 45
Homologação . "Atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologa - tória", p. 163

I

Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os em - bargos de terceiro, p. 47
Introdução, p. 15
Invalidade processual . Separação dos planos: a invalidade processual (invali - dade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos proces - sualizados, p. 116

M

Mandado de segurança . Habeas corpus e o mandado de segurança, p. 45
Metodologia . Premissas metodológicas da análise, p. 61

P

Prática da açãoanulatória, p. 233
Premissa dialética, p. 120
Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional, p. 62
Premissa normativa, p. 75
Procedimento . Processo como um procedimento em contraditório, p. 87
Processo civil . Uma compreensãoestática do processo civil, p. 35
Processo como um procedimento em contraditório, p. 87
Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualiza - do, p. 235

Q

Querela nullitatis ( insanabilis ), p. 50

R

Recursos, p. 44
Referências, p. 357
Regra codificada . Necessidade da regra codificada, p. 142

S

Sentença com julgamento ou decisão, p. 177
Sentença homologatória, p. 183
Sentença "meramente" homologatória, p. 192
Sentença . "Atos judiciais" que não dependem de sentença, p. 158
Sentença . Definição de sentença e umaclassificação pelo critério da virtuali - dade cognitiva, p. 170
Sentença . Em especial: a sentença "meramente homologatória", p. 167

T

Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado, p. 141
Tutela desconstitutiva . Fundamentos jurídicos para a tutela desconstitutiva: a "Lei Civ il", p. 203
Tutela jurisdicional . Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional, p. 62
Tutela jurisdicional . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado, p. 141