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Execução Penal e Ressocialização

Fernando Vernice dos Anjos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Vernice dos Anjos

ISBN v. impressa: 978853628364-7

ISBN v. digital: 978853628406-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 11/10/2018

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro.

Inicialmente, é estudado o desenvolvimento dogmático da função de ressocialização atribuída à pena, abordando suas vertentes de programa máximo e mínimo e suas facetas extremada e limitada, assim como sua relevância na normativa internacional. Seguindo o estudo, é abordada a ressocialização na legislação brasileira, sustentando-se a sua inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, assim como sua inadequação político-criminal, a contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena, a finalidade que se buscaria por meio dela e a desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização.

Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira, sendo estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à ideia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal ideia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.

Autor(es)

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Promotor de Justiça em São Paulo. Foi Defensor Público (DPE/SP) de setembro de 2007 a março de 2011. Foi Professor de Direito Penal na Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Autor da obra Teses Criminais para o Ministério Público publicada pela Associação Paulista do Ministério Público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

I ANÁLISE DA FINALIDADE DE PREVENÇÃO ESPECIAL DA PENA, p. 17

1 FINALIDADE PREVENTIVA DA PENA, p. 17

2 PREVENÇÃO ESPECIAL, p. 20

3 RESSOCIALIZAÇÃO (PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA), p. 30

3.1 Programa Máximo, p. 35

3.2 Programa Mínimo, p. 36

3.3 Concepção Extremada de Ressocialização: Ressocialização como Principal Finalidade da Pena, p. 39

3.4 Concepção Limitada de Ressocialização: Ressocialização como Finalidade da Execução Penal. Regras Mínimas da ONU e Direito Estrangeiro, p. 44

II RESSOCIALIZAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL E O DIREITO BRASILEIRO, p. 53

1 MARCO ORIGINAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O CÓDIGO PENAL DE 1940, p. 53

2 MARCO ATUAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 56

3 CRÍTICAS À CONCEPÇÃO LIMITADA DE RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO. CONCEITO ATUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO, p. 59

3.1 Inconstitucionalidade: Ofensa ao Princípio da Igualdade e ao Pluralismo Ideológico, p. 62

3.2 Inadequação Político-Criminal, p. 67

3.3 Contradição entre o Caráter Dessocializador Inerente à Pena e a Finalidade que se Buscaria por Meio Dela, p. 72

3.4 Desnecessidade de Justificar a Humanidade das Penas na Ressocialização, p. 79

3.5 Prevenção Geral Positiva como Superação à Concepção Limitada de Ressocialização, p. 84

3.5.1 Prevenção geral positiva (integração), p. 85

3.5.1.1 Prevenção geral positiva fundamentadora, p. 88

3.5.1.2 Prevenção geral positiva limitadora, p. 89

3.6 Considerações Específicas a Respeito do Programa Mínimo de Ressocialização, p. 93

4 CONCLUSÃO PARCIAL, p. 95

III FINALIDADE DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 97

1 APROXIMAÇÃO AO TEMA, p. 97

1.1 Princípios Limitadores da Execução Penal, p. 98

1.2 Art. 1º da Lei de Execução Penal, p. 106

1.2.1 Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos, p. 110

2 INSTITUTOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM ESPÉCIE, p. 115

2.1 Exame Criminológico e Classificação, p. 115

2.2 Progressão de Regime. Livramento Condicional, p. 120

2.3 Saída Temporária, p. 136

2.4 Direito à Visita, p. 139

2.5 Trabalho do Preso, p. 142

2.5.1 Remição, p. 150

3 RESSOCIALIZAÇÃO COMO EFEITO DESEJÁVEL DE TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS E DE MEDIDAS SOCIAIS EXTRAPENAIS PARALELAS OU POSTERIORES À EXECUÇÃO, p. 159

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Análise da finalidade de prevenção especial da pena, p. 17

C

Caráter dessocializador. Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela, p. 72
Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena, p. 39
Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro, p. 44
Considerações finais, p. 165
Constituição Federal. Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos, p. 110
Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela, p. 72
Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização, p. 59

D

Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização, p. 79
Direito à visita, p. 139
Direito estrangeiro. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro, p. 44
Direito penal. Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização, p. 59

E

Exame criminológico e classificação, p. 115
Execução penal. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro, p. 44
Execução penal. Princípios limitadores da execução penal, p. 98

F

Finalidade da pena na Lei de Execução Penal, p. 97
Finalidade da pena na Lei de Execução Penal. Aproximação ao tema, p. 97
Finalidade da pena. Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena, p. 39
Finalidade preventiva da pena, p. 17

H

Humanidade das penas. Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização, p. 79

I

Inadequação político-criminal, p. 67
Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, p. 62
Institutos da Lei de Execução Penal em espécie, p. 115
Introdução, p. 13

L

Lei de Execução Penal. Institutos da Lei de Execução Penal em espécie, p. 115
Lei de Execução Penal. Art. 1º da Lei de Execução Penal, p. 106
Lei de Execução Penal. Finalidade da pena na Lei de Execução Penal, p. 97
Lei de Execução Penal. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal, p. 56
Livramento condicional. Progressão de regime, p. 120

M

Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal, p. 56
Marco original da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: o Código Penal de 1940, p. 53
Medidas sociais extrapenais. Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução, p. 159

O

ONU. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro, p. 44
Ordenamento jurídico. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal, p. 56

P

Pena. Análise da finalidade de prevenção especial da pena, p. 17
Pena. Contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena e a finalidade que se buscaria por meio dela, p. 72
Pena. Finalidade da pena na Lei de Execução Penal, p. 97
Pena. Finalidade preventiva da pena, p. 17
Pluralismo ideológico. Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, p. 62
Prevenção especial, p. 20
Prevenção especial da pena. Análise da finalidade de prevenção especial da pena, p. 17
Prevenção especial positiva. Programa máximo, p. 35
Prevenção especial positiva. Programa mínimo, p. 36
Prevenção especial positiva. Ressocialização (prevenção especial positiva), p. 30
Prevenção geral positiva (integração), p. 85
Prevenção geral positiva como superação à concepção limitada de ressocialização, p. 84
Prevenção geral positiva fundamentadora, p. 88
Prevenção geral positiva limitadora, p. 89
Prevenção. Finalidade preventiva da pena, p. 17
Princípio ideológico. Inconstitucionalidade: ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, p. 62
Princípios limitadores da execução penal, p. 98
Programa mínimo de ressocialização. Considerações específicas a respeito do programa mínimo de ressocialização, p. 93
Progressão de regime. Livramento condicional, p. 120

R

Referências, p. 167
Remição, p. 150
Ressocialização (prevenção especial positiva), p. 30
Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução, p. 159
Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos, p. 110
Ressocialização, execução penal e o direito brasileiro, p. 53
Ressocialização, execução penal e o direito brasileiro. Conclusão parcial, p. 95
Ressocialização. Concepção extremada de ressocialização: ressocialização como principal finalidade da pena, p. 39
Ressocialização. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro, p. 44
Ressocialização. Críticas à concepção limitada de ressocialização e o direito penal brasileiro. Conceito atual de ressocialização, p. 59
Ressocialização. Desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização, p. 79
Ressocialização. Marco atual da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: a Lei de Execução Penal, p. 56
Ressocialização. Prevenção geral positiva como superação à concepção limitada de ressocialização, p. 84

S

Saída temporária, p. 136

T

Trabalho do preso, p. 142
Tratados de direitos humanos. Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos, p. 110
Tratamento terapêutico. Ressocialização como efeito desejável de tratamentos terapêuticos e de medidas sociais extrapenais paralelas ou posteriores à execução, p. 159