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Direito Bancário - Conceitos Básicos

Felipe Herdem Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Herdem Lima

ISBN v. impressa: 978853628390-6

ISBN v. digital: 978853628427-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 166grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 18/10/2018

Área(s): Direito - Econômico

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Sinopse

O presente livro é fruto da minha experiência com o meu outro livro também publicado por essa editora, o Liquidação Extrajudicial e seu Devido Processo Administrativo – De Acordo com a Lei 13.506/2017. Durante a elaboração deste último, acabei me deparando com questões básicas de direito bancário, e pude perceber a quase ausência de obras doutrinárias nacionais sobre o tema. Infelizmente, a disciplina de direito bancário não recebeu tratamento digno da matéria pela doutrina nacional.

Como exemplo, é possível destacar a ausência do curso em diversas faculdades nacionais, com raríssimas exceções, que por vezes a oferecem em módulos opcionais; some-se a isso as poucas obras que versam sobre o assunto. Assim, sensível a esse lapso doutrinário, optei por realizar um curto trabalho, para tratar de maneira didática dos principais temas do direito bancário, sem, contudo, me preocupar muito com a legislação infraconstitucional, posto que a dinamicidade dos dias atuais resulta em uma inflação de normas expedidas quase que diariamente para tentar regulamentar todos os desafios que surgem na era em que vivemos.

Autor(es)

FELIPE HERDEM LIMA

Mestre em Direito da Regulação, Pós-Graduado em Direito Empresarial e Graduado em Direito pela FGV Direito Rio. Advogado. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ e Professor da FGV Direito Rio. Autor do livro Liquidação Extrajudicial e seu Devido Processo Administrativo – De Acordo com a Lei 13.506/2017, publicado pela Juruá Editora, dentre outros também publicados por essa editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - ATIVIDADE BANCÁRIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 15

1.1 DO ESCAMBO À CRIAÇÃO DA MOEDA, p. 15

1.2 A MOEDA COMO INSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DO CRÉDITO, p. 17

1.3 O INÍCIO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL, p. 19

2 - A ATIVIDADE BANCÁRIA E SUAS CARACTERÍSTICAS, p. 23

2.1 NATUREZA JURÍDICA, p. 23

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: MATÉRIA BANCÁRIA, p. 26

2.3 BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA, p. 28

2.4 CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS, p. 30

2.4.1 Bancos e Caixas Econômicas, p. 32

2.4.2 Cooperativas de Créditos, p. 32

2.4.3 Fintechs de Créditos, p. 33

3 - SISTEMATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, p. 37

3.1 A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO, p. 37

3.2 DESENHO REGULATÓRIO NACIONAL: REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 40

3.3 CONSELHO MONETÁRIO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, p. 41

3.4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, p. 43

3.5 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, p. 44

4 - A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO SIGILO BANCÁRIO, p. 45

4.1 FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 45

4.2 BASE INFRACONSTITUCIONAL, p. 46

4.3 EXTENSÃO E OPONIBILIDADE, p. 47

5 - OPERAÇÕES BANCÁRIAS, p. 51

5.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS, p. 51

5.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 52

6 - MÚTUO MERCANTIL, p. 55

6.1 O CONTRATO DE MÚTUO, p. 55

6.2 O CONTRATO DE MÚTUO MERCANTIL, p. 56

6.3 TAXAS DE JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS, p. 56

6.4 VEDAÇÕES LEGAIS AO MÚTUO BANCÁRIO, p. 58

7 - DEPÓSITO PECUNIÁRIO, p. 59

7.1 CARACTERÍSTICAS, p. 59

7.2 MODALIDADES, p. 60

7.3 CAPACIDADE DO DEPOSITANTE, p. 61

8 - ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA, p. 63

8.1 CARACTERÍSTICAS, p. 63

8.2 MODALIDADES, p. 63

8.3 OBRIGAÇÕES DO BANCO, p. 65

8.4 OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR, p. 65

8.5 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 66

9 - DESCONTO BANCÁRIO, p. 67

9.1 CONCEITUAÇÃO, p. 67

9.2 CARACTERÍSTICAS, p. 68

9.3 O REDESCONTO, p. 69

10 - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E SUAS VARIEDADES, p. 71

10.1 CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS, p. 71

10.2 MODALIDADES, p. 72

10.3 EXTINÇÃO, p. 75

11 - OS CARTÕES DE CRÉDITO, p. 77

11.1 CONCEITUAÇÃO, p. 77

11.2 INTEGRANTES DA RELAÇÃO, p. 78

11.3 ESPÉCIES, p. 79

11.4 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 80

12 - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE, p. 81

12.1 DEFINIÇÃO DE CONTA-CORRENTE, p. 81

12.2 CONTA-CORRENTE E CONTA-CORRENTE COMUM, p. 82

12.3 REMESSAS, p. 83

12.4 ENCERRAMENTO DA CONTA E EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 83

13 - CONTA-CORRENTE BANCÁRIA, p. 85

13.1 CONTA-CORRENTE ORDINÁRIA E CONTA-CORRENTE BANCÁRIA, p. 85

13.2 MOVIMENTAÇÃO DA CONTA, p. 86

13.3 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO, p. 86

13.4 MODALIDADES, p. 87

13.5 ENCERRAMENTO E EXTINÇÃO, p. 87

14 - OPERAÇÕES DE CÂMBIO, p. 89

14.1 DEFINIÇÃO E CONCEITUAÇÃO, p. 89

14.2 CONVERSÃO, p. 90

14.3 ESPÉCIES, p. 90

14.4 SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO, p. 91

15 - REGIMES ESPECIAIS APLICADOS PELO BACEN, p. 93

15.1 JUSTIFICATIVAS PARA A EXISTÊNCIA DE REGIMES ESPECIAIS, p. 93

15.2 TIPOS DE REGIMES ESPECIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, p. 96

15.2.1 Regime de Intervenção, p. 98

15.2.2 Regime de Administração Especial Temporário (RAET), p. 101

15.2.3 Liquidação Extrajudicial, p. 102

15.2.3.1 Consequência da decretação do regime de liquidação extrajudicial para os sócios e administradores, p. 108

15.2.3.2 Indisponibilidade, responsabilidade dos administradores e perda do mandato, p. 109

15.2.3.3 Necessidade de autorização do Banco Central do Brasil ou do juiz da falência para ausentar-se do foro da intervenção ou liquidação, p. 110

15.2.3.4 O inquérito administrativo, p. 112

15.2.4 Medidas Prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997, p. 115

15.2.5 Novos Ares: Novo Marco Regulatório de Saneamento de Instituições Financeiras, p. 116

REFERÊNCIAS, p. 121

Índice alfabético

A

Antecipação bancária, p. 63
Antecipação bancária. Características, p. 63
Antecipação bancária. Extinção do contrato, p. 66
Antecipação bancária. Modalidades, p. 63
Antecipação bancária. Obrigações do banco, p. 65
Antecipação bancária. Obrigações do devedor, p. 65
Atividade bancária e sua evolução histórica, p. 15

B

BACEN. Regimes especiais aplicados pelo BACEN, p. 93
Banco Central do Brasil. Conselho monetário e o Banco Central do Brasil, p. 41
Banco e instituição financeira: uma distinção necessária, p. 28
Banco. Atividade bancária e suas características, p. 23
Banco. Atividade bancária. Delimitação do tema: matéria bancária, p. 26
Banco. Atividade bancária. Natureza jurídica, p. 23
Banco. Classificação dos bancos, p. 30
Banco. Início da atividade bancária no Brasil, p. 19
Bancos e Caixas Econômicas, p. 32
Base infraconstitucional, p. 46

C

Cartões de crédito, p. 77
Cartões de crédito. Conceituação, p. 77
Cartões de crédito. Espécies, p. 79
Cartões de crédito. Extinção do contrato, p. 80
Cartões de crédito. Integrantes da relação, p. 78
Circulação do crédito. Moeda como instrumento de circulação do crédito, p. 17
Conselho monetário e o Banco Central do Brasil, p. 41
Conta-corrente bancária, p. 85
Conta-corrente bancária. Características do contrato, p. 86
Conta-corrente bancária. Encerramento e extinção, p. 87
Conta-corrente bancária. Modalidades, p. 87
Conta-corrente bancária. Movimentação da conta, p. 86
Conta-corrente e conta-corrente comum, p. 82
Conta-corrente e conta-corrente comum. Remessas, p. 83
Conta-corrente ordinária e conta-corrente bancária, p. 85
Contrato de abertura de crédito e suas variedades, p. 71
Contrato de abertura de crédito. Conceituação e características, p. 71
Contrato de abertura de crédito. Extinção, p. 75
Contrato de abertura de crédito. Modalidades, p. 72
Contrato de conta-corrente, p. 81
Contrato de conta-corrente. Definição de conta-corrente, p. 81
Contrato de mútuo mercantil, p. 56
Cooperativas de créditos, p. 32
Crédito. Cooperativas de créditos, p. 32
Crédito. "Fintechs" de créditos, p. 33

D

Depósito pecuniário, p. 59
Depósito pecuniário. Capacidade do depositante, p. 61
Depósito pecuniário. Características, p. 59
Depósito pecuniário. Modalidades, p. 60
Desconto bancário, p. 67
Desconto bancário. Características, p. 68
Desconto bancário. Conceituação, p. 67
Desconto bancário. Redesconto, p. 69
Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras, p. 40

E

Encargo moratório. Taxas de juros e encargos moratórios, p. 56
Encerramento da conta e extinção do contrato, p. 83
Escambo à criação da moeda, p. 15
Extensão e oponibilidade, p. 47
Extinção do contrato. Encerramento da conta e extinção do contrato, p. 83

F

Fiscalização. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras, p. 40
Fundamentação constitucional, p. 45

G

Garantia constitucional do sigilo bancário, p. 45

H

Histórica. Atividade bancária e sua evolução histórica, p. 15

I

Início da atividade bancária no Brasil, p. 19
Instituição financeira. Banco e instituição financeira: uma distinção necessária, p. 28
Instituição financeira. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras, p. 40
Instituições financeiras privadas, p. 44
Instituições financeiras públicas, p. 43
Introdução, p. 13

J

Justificativas para a existência de regimes especiais, p. 93

M

Moeda como instrumento de circulação do crédito, p. 17
Moeda. Escambo à criação da moeda, p. 15
Mútuo bancário. Vedações legais ao mútuo bancário, p. 58
Mútuo mercantil, p. 55
Mútuo mercantil. Contrato de mútuo, p. 55

O

Operações bancárias, p. 51
Operações bancárias. Classificação, p. 52
Operações bancárias. Principais características, p. 51
Operações de câmbio, p. 89
Operações de câmbio. Conversão, p. 90
Operações de câmbio. Definição e conceituação, p. 89
Operações de câmbio. Espécies, p. 90
Operações de câmbio. Supervisão e fiscalização, p. 91
Oponibilidade. Extensão e oponibilidade, p. 47

R

Referências, p. 121
Regimes especiais aplicados pelo BACEN, p. 93
Regulação. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras, p. 40

S

Setor bancário. Necessidade de regulação do setor bancário, p. 37
Sigilo bancário. Garantia constitucional do sigilo bancário, p. 45
Sistema Financeiro Nacional. Consequência da decretação do regime de liquidação extrajudicial para os sócios e administradores, p. 108
Sistema Financeiro Nacional. Indisponibilidade, responsabilidade dos administradores e perda do mandato, p. 109
Sistema Financeiro Nacional. Inquérito administrativo, p. 112
Sistema Financeiro Nacional. Liquidação Extrajudicial, p. 102
Sistema Financeiro Nacional. Medidas prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997, p. 115
Sistema Financeiro Nacional. Necessidade de autorização do Banco Central do Brasil ou do juiz da falência para ausentar-se do foro da intervenção ou liquidação, p. 110
Sistema Financeiro Nacional. Novos ares: novo marco regulatório de saneamento de instituições financeiras, p. 116
Sistema Financeiro Nacional. Regime de Administração Especial Temporário (R.A.E.T.), p. 101
Sistema Financeiro Nacional. Regime de Intervenção, p. 98
Sistema financeiro nacional. Sistematização do sistema financeiro nacional, p. 37
Sistema Financeiro Nacional. Tipos de regimes especiais, p. 96
Sistematização do sistema financeiro nacional, p. 37