Direito e Processo Penal - Reflexões Contemporâneas - Coleção FGV Direito Rio

Introdução, p. 17

Seção 1 - PARECERES, p. 19

I Parecer sobre Conflito Aparente de Normas Penais na Negociação de Ações no Mercado de Capitais, p. 21

1 A Identificação das Condutas Imputadas, p. 22

2 A Proteção Jurídica do Mercado de Capitais, p. 26

2.1 O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares, p. 28

2.2 O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais, p. 34

3 Conclusão, p. 39

4 Resposta à Consulta, p. 41

II Parecer sobre Violação de Sigilo Funcional por Membro do Ministério Público, p. 43

1 Identificação dos Fatos Imputados, p. 44

2 Ausência do Elemento Objetivo do Tipo, p. 48

2.1 Fato que deva permanecer em segredo, p. 48

3 Ausência do Elemento Subjetivo do Tipo, p. 53

3.1 Atipicidade por ausência de dolo, p. 53

4 Ausência da Qualificadora de Dano à Administração Pública, p. 59

4.1 Inexistência do nexo de causalidade, p. 59

5 Conclusão, p. 61

6 Resposta à Consulta, p. 63

III Parecer sobre Valor Probatório dos Depoimentos Prestados em Colaboração Premiada, p. 65

1 Introdução, p. 66

2 Histórico das Medidas de Cooperação no Direito Penal Brasileiro, p. 67

2.1 Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão, p. 68

2.2 A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena, p. 75

2.3 A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena, p. 78

2.4 A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro, p. 84

3 A Colaboração Premiada e os Incentivos à Cooperação, p. 90

4 Conclusão, p. 99

5 Respostas às Consultas, p. 99

IV Parecer sobre Interrogatório Policial e Prova Ilícita, p. 101

1 Introdução, p. 101

2 O Caso, p. 103

3 O Direito, p. 104

3.1 A prisão ilegal, p. 104

3.2 A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento, p. 108

3.3 A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil", p. 111

3.4 A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento, p. 124

4 Resposta à Consulta, p. 127

V Parecer sobre Evasão de Divisas e Cooperação Jurídica Internacional, p. 129

1 Introdução, p. 129

2 Consulta, p. 130

2.1 Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão, p. 133

3 Da Relação de Causalidade entre os Documentos Oriundos do Exterior e o Processo Objeto do Parecer, p. 143

3.1 Relação de causalidade e início das investigações, p. 144

3.2 Relação de causalidade e denúncia oferecida, p. 145

3.3 Relação de causalidade e sentença condenatória, p. 145

3.4 Relação de causalidade e acórdão condenatório, p. 147

4 Conclusão, p. 149

Seção 2 - ARTIGOS, p. 151

I Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, p. 153

1 Introdução, p. 153

2 Contextualização: o Uso do Habeas Corpus no Sistema Processual Penal Brasileiro, p. 155

3 Análises Quantitativas, p. 160

3.1 Autoridade coatora, p. 160

3.2 Impetrante, p. 165

3.3 Julgamento, p. 169

4 Análises Qualitativas, p. 172

4.1 Crime de roubo e dosimetria, p. 172

4.2 Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 174

4.3 Crime de furto e princípio da insignificância, p. 175

4.4 Crime de furto e prisão cautelar, p. 178

4.5 Crime de tráfico e prisão cautelar, p. 180

4.6 Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 181

4.7 Questões gerais de dosimetria, p. 182

5 Conclusão, p. 183

II Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França - Estados de Defesa, Urgência e Sítio, p. 187

1 Introdução, p. 187

2 Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França, p. 189

2.1 Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações, p. 190

2.2 Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional, p. 193

2.3 Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida, p. 198

3 Conclusão, p. 202

III Brazil’s Approach to Battling Soccer Corruption Through Anti-Money Laundering Legislation, p. 205

1 Introduction, p. 205

2 The Brazilian Anti-Money Laundering Statutes - Origin, Shifts and Current Trends, p. 206

3 Soccer and Money Laundering - Battling Corruption, p. 212

4 Public Policy, Deterrence, and Compliance in Connection with Money Laundering and Corruption, p. 215

5 Conclusion, p. 222

IV Protagonismo Judicial no Processo Penal e a Audiência de Custódia, p. 225

1 Protagonismo Judicial e Segurança na Sociedade de Risco, p. 225

2 A Audiência de Custódia como Exemplo Positivo do Protagonismo Judicial, p. 232

3 A Importância da Incorporação (Efetiva) das Normas Supranacionais pelo Direito Brasileiro. O Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 237

4 Conclusão, p. 240

V A Inconstitucionalidade da Condução Coercitiva, p. 243

1 Introdução, p. 243

2 Do Direito ao Silêncio à Vedação de Autoincriminação, p. 243

3 Inconstitucionalidade do Uso da Condução Coercitiva como Medida Cautelar Autônoma, p. 245

4 Conclusão, p. 247

Referências, p. 249

A

• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo, p. 243
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Conclusão, p. 247
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Do direito ao silêncio à vedação de autoincriminação, p. 243
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma, p. 245
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Introdução, p. 243
• Artigo. A inconstitucionalidade da condução coercitiva, p. 243
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation, p. 205
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Conclusion, p. 222
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Introduction, p. 205
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Public policy, deterrence, and compliance in connection with money laundering and corruption, p. 215
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Soccer and money laundering - battling corruption, p. 212
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. The brazilian anti-money laundering statutes - origin, shifts and current trends, p. 206
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio, p. 187
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Conclusão, p. 202
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida, p. 198
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França, p. 189
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Introdução, p. 187
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional, p. 193
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações, p. 190
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia, p. 225
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A audiência de custódia como exemplo positivo do protagonismo judicial, p. 232
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A importância da incorporação (efetiva) das normas supranacionais pelo direito brasileiro. O papel do Supremo Tribunal Federal, p. 237
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Conclusão, p. 240
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Protagonismo judicial e segurança na sociedade de risco, p. 225
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores, p. 153
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises qualitativas, p. 172
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises quantitativas, p. 160
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Autoridade coatora, p. 160
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Conclusão, p. 183
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Contextualização: o uso do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro, p. 155
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e princípio da insignificância, p. 175
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e prisão cautelar, p. 178
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e dosimetria, p. 172
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 174
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 181
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e prisão cautelar, p. 180
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Impetrante, p. 165
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Introdução, p. 153
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Julgamento, p. 169
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Questões gerais de dosimetria, p. 182
• Artigos, p. 151
• Audiência de custódia. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo, p. 225

B

• Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Artigo, p. 205

C

• Colaboração premiada. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada, p. 65
• Condução coercitiva. A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo, p. 243
• Conflito aparente de normas penais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais, p. 21
• Cooperação jurídica internacional. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional, p. 129

E

• Estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Artigo, p. 187
• Evasão de divisas. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional, p. 129

H

• Habeas corpus nos tribunais superiores. Artigo, p. 153

I

• Interrogatório policial. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita, p. 101
• Introdução, p. 17

M

• Mercado de capitais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais, p. 21
• Ministério Público. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público, p. 43

P

• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais, p. 21
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A identificação das condutas imputadas, p. 22
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A proteção jurídica do mercado de capitais, p. 26
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Conclusão, p. 39
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais, p. 34
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares, p. 28
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Resposta à consulta, p. 41
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional, p. 129
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Conclusão, p. 149
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Consulta, p. 130
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Da relação de causalidade entre os documentos oriundos do exterior e o processo objeto do parecer, p. 143
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão, p. 133
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Introdução, p. 129
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e acórdão condenatório, p. 147
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e denúncia oferecida, p. 145
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e início das investigações, p. 144
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e sentença condenatória, p. 145
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita, p. 101
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento, p. 124
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil", p. 111
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento, p. 108
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A prisão ilegal, p. 104
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Introdução, p. 101
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O caso, p. 103
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O direito, p. 104
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Resposta à consulta, p. 127
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada, p. 65
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada e os incentivos à cooperação, p. 90
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro, p. 84
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena, p. 75
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena, p. 78
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Conclusão, p. 99
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Histórico das medidas de cooperação no direito penal brasileiro, p. 67
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Introdução, p. 66
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão, p. 68
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Respostas às consultas, p. 99
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público, p. 43
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Atipicidade por ausência de dolo, p. 53
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência da qualificadora de dano à administração pública, p. 59
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento objetivo do tipo, p. 48
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento subjetivo do tipo, p. 53
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Conclusão, p. 61
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Fato que deva permanecer em segredo, p. 48
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Identificação dos fatos imputados, p. 44
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Inexistência do nexo de causalidade, p. 59
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Resposta à consulta, p. 63
• Pareceres, p. 19
• Processo penal. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo, p. 225
• Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo, p. 225
• Prova ilícita. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita, p. 101

R

• Referências, p. 249

S

• Sigilo funcional. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público, p. 43

V

• Valor probatório. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada, p. 65