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Reflexos Penais da Regulação - Volume II - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino

ISBN v. impressa: 978853628410-1

ISBN v. digital: 978853628440-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 424grs.

Número de páginas: 342

Publicado em: 30/10/2018

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV DIREITO RIO, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” da UNIFOR.

Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-graduação diferenciados, dialogam em torno de temas comuns, como (1) tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente reguladas; (2) a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; (3) a administrativização do direito penal; e (4) a regulação do sistema de justiça.

Autor(es)

COORDENADOR

THIAGO BOTTINO

Pós-Doutor pela Columbia Law School. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor da FGV Direito Rio e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Professor Visitante da Columbia Law School. Membro efetivo da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB e Vice-Presidente do IBCCRIM.

COLABORADORES

Adriana Machado

Adriano Valente

Augusto Cesar Piaskoski

Beatriz Glaser Pimpão

Bernardo C. Peterli Guimarães

Bruno Queiroz Oliveira

Daniela Villani Bonaccorsi

Felipe Neves

Felipe Vieira Avellar

Guilherme Augusto Reis Filho

João Manoel de Lima Junior

Larissa de Lima e Campos

Laura P. Fritsch

Luca Pereira Wanick Vannuzini

Marjorie Lima Pereira

Nathalia Schuster Reis

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Rafael Salomão Safe Romano Aguillar

Rui Carlo Dissenha

Thiago Bottino

Sumário

A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, Adriana Machado, p. 13

ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE WHISTLE-BLOWING EM ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS, Adriano Valente, p. 31

DIGNIDADE HUMANA UNIVERSAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA, Augusto Cesar Piaskoski/Beatriz Glaser Pimpão/Nathalia Schuster Reis/Rui Carlo Dissenha, p. 51

A REGULAÇÃO AO USO DO GÁS DE COZINHA POR MEIO DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ART. 1º, II DA LEI 8.176/1991, Bernardo C. Peterli Guimarães/Felipe Vieira Avellar, p. 87

O ALCANCE DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI 12.846/2013, Daniela Villani Bonaccorsi/Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107

AS CHINESE WALLS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, João Manoel de Lima Junior/Larissa de Lima e Campos/Luca Pereira Wanick Vannuzini/Felipe Neves, p. 139

RESPOSTA A CRIMES EMPRESARIAIS SISTÊMICOS POR MEIO DA JUSTIÇA NEGOCIADA, Laura P. Fritsch, p. 163

OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO PENAL A PARTIR DA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O CASO DE SERGEY ALEYNIKOV, Marjorie Lima Pereira, p. 223

GARANTISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: LIMITAÇÕES AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), Bruno Queiroz Oliveira/Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253

CONTRIBUIÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL DE INFRAÇÃO DE PATENTES POR EQUIVALÊNCIA E A REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271

A SÚMULA VINCULANTE VINCULA? UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24, Thiago Bottino, p. 295

ÍNDICE REMISSIVO, p. 331

Índice alfabético

A

A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87
A súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24. Thiago Bottino, p. 295
A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado, p. 13
Acordo de leniência. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
Adriana Machado. A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão, p. 13
Adriano Valente. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros, p. 31
Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente, p. 31
As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Augusto Cesar Piaskoski. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51

B

Beatriz Glaser Pimpão. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51
Bernardo C. Peterli Guimarães. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87
Bruno Queiroz Oliveira. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253

C

Caso de Sergey Aleynikov. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223
Chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271
Controle de Atividades Financeiras - COAF. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253
Corte Internacional de Direitos Humanos. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51
Crime empresarial. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch, p. 163

D

Daniela Villani Bonaccorsi. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
Desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223
Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51
Direito penal. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223
Direitos humanos. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51

E

Estado Democrático de Direito. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253

F

Felipe Neves. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Felipe Vieira Avellar. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87

G

Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253
Guilherme Augusto Reis Filho. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107

I

Infração de patentes. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271
Inteligência artificial. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223

J

João Manoel de Lima Junior. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Justiça negociada. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch, p. 163

L

Larissa de Lima e Campos. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Laura P. Fritsch. Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada, p. 163
Legalidade penal. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253
Lei 12.846/2013. O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
Lei 8.176/1991. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87
Luca Pereira Wanick Vannuzini. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139

M

Marjorie Lima Pereira. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov, p. 223
Mercado de capitais. As chinese walls na experiência brasileira de regulação do mercado de capitais. João Manoel de Lima Junior / Larissa de Lima e Campos / Luca Pereira Wanick Vannuzini / Felipe Neves, p. 139
Mercado de valores mobiliários. Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223

N

Nathalia Schuster Reis. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51
Nestor Eduardo Araruna Santiago. Garantismo, Estado Democrático de Direito e princípio da legalidade penal: limitações ao poder regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Bruno Queiroz Oliveira / Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253

O

O alcance do acordo de leniência na Lei 12.846/2013. Daniela Villani Bonaccorsi / Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
Órgão público. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente, p. 31
Os desafios enfrentados pelo direito penal a partir da introdução da inteligência artificial no mercado de valores mobiliários: o caso de Sergey Aleynikov. Marjorie Lima Pereira, p. 223

P

Programas de whistle-blowing. Análise de compatibilidade da regulamentação de programas de whistle-blowing em órgãos públicos brasileiros. Adriano Valente, p. 31
Propriedade industrial. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271

R

Radiodifusão. A tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado, p. 13
Rafael Salomão Safe Romano Aguillar. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial, p. 271
Regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87
Resposta a crimes empresariais sistêmicos por meio da justiça negociada. Laura P. Fritsch, p. 163
Rui Carlo Dissenha. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51

S

Sistema carcerário. Dignidade humana universal e sistema carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos sobre as experiências brasileira e italiana. Augusto Cesar Piaskoski / Beatriz Glaser Pimpão / Nathalia Schuster Reis / Rui Carlo Dissenha, p. 51
Súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24. Thiago Bottino, p. 295

T

Thiago Bottino. A súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24, p. 295
Tipificação do crime de exploração dos serviços de radiodifusão. Adriana Machado, p. 13
Tipificação penal. A regulação ao uso do gás de cozinha por meio de sua tipificação penal: a necessária revisão do art. 1º, II da Lei 8.176/1991. Bernardo C. Peterli Guimarães / Felipe Vieira Avellar, p. 87
Tipo penal. Contribuições para a interpretação do tipo penal de infração de patentes por equivalência e a regulação da propriedade industrial. Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271