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Precedentes Judiciais na Contemporaneidade - Eficácia Vinculante à Luz da Teoria Tridimensional do Direito

André Murilo Parente Nogueira

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Ficha técnica

Autor(es): André Murilo Parente Nogueira

ISBN v. impressa: 978853628422-4

ISBN v. digital: 978853628458-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 414grs.

Número de páginas: 334

Publicado em: 08/11/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Superiores, que receberam, com o Código de Processo Civil, efeitos vinculantes, horizontal e verticalmente.

A análise se consubstancia sob o viés da Teoria Tridimensional do Direito, a qual traz como ideia central a construção da experiência jurídica através da dialética de complementariedade com correlação funcional entre os elementos fato-valor-norma, construção e aplicação a partir de critérios factuais e axiológicos, pelos quais se pode aferir validade, eficácia e fundamento/legitimidade.

Mediante método de pesquisa normativo, doutrinário e jurisprudencial, percebemos que o sistema de precedentes tupiniquim, escondido num falacioso discurso precedentalista de uniformidade do Direito e de igualdade, em sua essência, revela uma realidade sumular/ementista, manejada para o fim de editar pronunciamentos jurisdicionais de caráter genérico e abstrato, como se lei fossem, destinados a reduzir o número de processos e o diálogo processual, de maneira inconstitucional, ilegítima e antidemocrática, à mercê de precedentes desprovidos de liame fático-valorativo, desnudando uma ideologia de dominação, de fechamento sistêmico e de esterilidade do ordenamento jurídico.

Autor(es)

ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA

Advogado, Mestre e Doutor pelo Centro Universitário de Bauru/SP – Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Iteana de Botucatu e do Centro Universitário de Bauru – mantidos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Iteana de Botucatu – ITE/Botucatu. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Presidente da 25ª Subseção da OAB/SP (2013/2015 – 2016/2018).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 ‒ FONTES E PRODUÇÃO DAS NORMAS: OS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 21

2 ‒ EVOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL: DA TRADIÇÃO NORMATIVA AO FORTALECIMENTO DOS PRECEDENTES, p. 61

2.1 PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CIVIL BRASILEIRA, p. 65

2.1.1 Confiabilidade e Segurança Jurídica: Estabilidade-Certeza e Efetividade, p. 75

2.1.2 Massificação dos Conflitos, Ativismo Judicial, Meios Alternativos de Solução e a Irracionalidade do Juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91

2.2 O DESCRÉDITO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É A ALTERNATIVA PARA SUPERAÇÃO DESSE OBSTÁCULO?, p. 112

3 ‒ PRECEDENTALISMO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL: COMMON LAW À BRASILEIRA, p. 129

3.1 APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO BRASIL: CAMINHOS EQUIVOCADOS, p. 137

3.1.1 Distinção Entre Jurisprudência, Súmulas e Precedentes: Direito Sumular ou Precedentalista?, p. 145

3.1.2 Qualidade na Formação e nas Técnicas de Aplicação dos Precedentes, p. 153

3.1.3 O Dogma do Livre Convencimento Motivado e a Motivação das Decisões Judiciais Frente aos Precedentes, p. 161

3.2 O PAPEL DE OBJETIVAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES: RACIONALIDADE OU FECHAMENTO SISTÊMICO?, p. 168

3.2.1 Súmulas Vinculantes, p. 169

3.2.2 Súmulas Persuasivas, p. 176

3.2.3 Repercussão Geral e do Relevante Fundamento, p. 180

3.2.4 Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, p. 186

3.2.5 Incidente de Assunção de Competência, p. 193

3.2.6 Ação Rescisória por Manifesta Violação da Norma Jurídica, p. 196

3.2.7 Reclamação, p. 202

3.2.8 Outras Hipóteses Correlatadas no Código de Processo Civil, p. 205

4 ‒ OS PRECEDENTES NO COMMON LAW, p. 213

4.1 O STARE DECISIS: RATIO DECIDENDI (HOLDING) E OBITER DICTUM, p. 222

4.2 TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE: DISTINGUISHING E OVERRULING, p. 231

4.3 AFINAL, O PRECEDENTE CRIA OU DECLARA UM DIREITO?, p. 239

5 ‒ PRECEDENTALISMO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, p. 255

5.1 A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA FÓRMULA REALEANA, p. 258

5.2 PRECEDENTALISMO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, p. 266

5.3 A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO NO BRASIL, p. 292

5.4 UMA CORTE DE PRECEDENTES?, p. 299

CONCLUSÃO, p. 311

REFERÊNCIAS, p. 317

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica, p. 196
Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados, p. 137
Ativismo judicial. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91

B

‘Bouche de La Loi’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91

C

Certeza. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efeti-vidade, p. 75
Código de Processo Civil. Outras hipóteses correlatadas no Código de Processo Civil, p. 205
"Common Law". Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira, p. 129
"Common Law". Precedentes no "common law", p. 213
Competência. Incidente de assunção de competência, p. 193
Conclusão, p. 311
Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade, p. 75
Conflitos. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes, p. 61
Conflitos. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternati-vos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91
Corte superior. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?, p. 168
Corte. Uma Corte de Precedentes?, p. 299

D

Decisão judicial. O dogma do livre convencimento motivado e a motiva-ção das decisões judiciais frente aos precedentes, p. 161
Descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?, p. 112
Direito precedentalista. Distinção entre jurisprudência, súmulas e prece-dentes: direito sumular ou precedentalista?, p. 145
Direito sumular. Qualidade na formação e nas técnicas de aplicação dos precedentes, p. 153
Direito. Formação do profissional do Direito no Brasil, p. 292
Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?, p. 145
"Distinguishing". Técnicas de superação do precedente: "distin-guishing" e "overruling", p. 231
Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, p. 186
Dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes, p. 161

E

Efetividade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade, p. 75
Estabilidade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade, p. 75
Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimen-to dos precedentes, p. 61

F

Fechamento sistêmico. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?, p. 168
Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
Formação do profissional do Direito no Brasil, p. 292
Fortalecimento dos precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes, p. 61

H

"Holding". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dic-tum", p. 222

I

Incidente de assunção de competência, p. 193
Incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recur-sos extraordinário e especial repetitivos, p. 186
Introdução, p. 17
Irracionalidade do juiz. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91

J

‘Judge Make Law’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91
Jurisprudência. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?, p. 145

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Livre convencimento motivado. O dogma do livre convencimento moti-vado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes, p. 161

M

Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solu-ção e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91
Meios alternativos de solução. Massificação dos conflitos, ativismo judi-cial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’, p. 91

N

Norma jurídica. Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica, p. 196
Norma. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
Novo CPC. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?, p. 112

O

O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?, p. 112
O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes, p. 161
O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamen-to sistêmico?, p. 168
"Obiter dictum". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum", p. 222
Ordenamento jurídico. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, p. 21
"Overruling". Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling", p. 231

P

Papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?, p. 168
Perspectiva sociológica da prestação jurisdicional civil brasileira, p. 65
Precedentalismo à luz da teoria tridimensional do direito, p. 255
Precedentalismo brasileiro à luz da teoria tridimensional do direito, p. 266
Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira, p. 129
Precedentes no "common law", p. 213
Precedentes. Afinal, o precedente cria ou declara um direito?, p. 239
Precedentes. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?, p. 145
Precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes, p. 61
Precedentes. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordena-mento jurídico brasileiro, p. 21
Precedentes. O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes, p. 161
Precedentes. Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling", p. 231
Precedentes. Uma Corte de Precedentes?, p. 299
Prestação jurisdicional civil brasileira. Perspectiva sociológica da presta-ção jurisdicional civil brasileira, p. 65
Prestação jurisdicional. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?, p. 112
Processo Civil. Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira, p. 129

R

Racionalidade. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?, p. 168
"Ratio decidendi". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obi-ter dictum", p. 222
Reale. Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana, p. 258
Reclamação, p. 202
Recursos extraordinário e especial repetitivos. Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e es-pecial repetitivos, p. 186
Referências, p. 317
Relevante fundamento. Repercussão geral e do relevante fundamento, p. 180
Repercussão geral e do relevante fundamento, p. 180
Resolução de demanda repetitiva. Do incidente de resolução de deman-das repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repe-titivos, p. 186

S

Segurança jurídica. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade, p. 75
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Sistema jurídico. Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados, p. 137
"Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum", p. 222
Súmulas persuasivas, p. 176
Súmulas vinculantes, p. 169
Súmulas. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?, p. 145

T

Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling", p. 231
Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana, p. 258
Teoria Tridimensional do Direito. Precedentalismo à luz da Teoria Tridi-mensional do Direito, p. 255
Tradição normativa. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição nor-mativa ao fortalecimento dos precedentes, p. 61