Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário - Da Hierarquia Normativa ao Diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 LIMPANDO O TERRENO: CONSTRUINDO UM CONCEITO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 21

2.1 UM PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL: A POSIÇÃO PRIVILEGIADA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 21

2.1.1 A Pirâmide Normativa e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 22

2.1.2 O Status Hierárquico-Formal das Disposições Convencionais na América Latina e no Brasil, p. 24

2.2 ESTABELECENDO UM MÍNIMO DE PROTEÇÃO NA AMÉRICA LATINA: O PARÂMETRO DE CONVENCIONALIDADE, p. 29

2.2.1 Definição do Corpus Juris Interamericano, p. 30

2.2.2 O Ideal Hispano-Americano de um Direito Constitucional Comum, p. 33

2.3 DIFERENCIANDO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 37

2.3.1 A Compatibilização entre os Atos Normativos Nacionais e o Corpus Juris Interamericano, p. 38

2.3.2 Descumprimento de Obrigações Convencionais e Responsabilização Internacional do Estado, p. 40

2.4 A DECLARAÇÃO DE INCONVENCIONALIDADE: ESTADO DA ARTE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 46

2.4.1 Efeitos, em Relação aos Estados, dos Julgamentos Proferidos pela CorteIDH, p. 47

2.4.2 Eficácia do Julgamento da CorteIDH sobre os Atos Normativos Nacionais, p. 52

2.5 SUPERANDO OS PADRÕES ATUAIS: UMA PROPOSIÇÃO DE MODELOS DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 54

2.5.1 O Controle Internacional ou Tradicional, p. 55

2.5.2 O Controle Interno, p. 57

2.5.3 O Controle Interamericano, p. 61

3 ESPALHANDO SEMENTES: INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 65

3.1 DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSTRUINDO UMA IDEIA DE PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 66

3.1.1 O Caráter Especial dos Tratados Internacionais Incorporados ao Direito Brasileiro, p. 66

3.1.2 A Flexibilização do Critério Hierárquico-Formal Quanto aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 72

3.1.3 O Princípio Pro Persona e o Estabelecimento da Primazia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 79

3.2 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O DIÁLOGO ENTRE CORTES, p. 84

3.2.1 Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85

3.2.2 Os Julgamentos da CorteIDH e sua Influência nos Ordenamentos Jurídicos Nacionais, p. 90

3.3 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FRENTE A UMA TEORIA INTERAMERICANA DOS PRECEDENTES, p. 96

3.3.1 Os Parâmetros Fixos de Pré-Julgamento: da Vinculação ao Texto da Lei aos Precedentes Vinculantes, p. 97

3.3.2 A Eficácia Vinculante dos Julgamentos Proferidos pela CorteIDH: uma Análise a Partir da Supervisão ao Cumprimento de Sentença Exarada no Caso Gelman vs. Uruguay, p. 102

4 COLHENDO FRUTOS: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 109

4.1 DIFICULDADES PARA A REALIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 110

4.1.1 Os Poderes Legislativo e Executivo e os Jogos Político-Partidários, p. 111

4.1.2 O Poder Judiciário e a Disputa na Concretização dos Direitos Humanos, p. 116

4.2 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA VINCULAÇÃO AO CORPUS JURIS INTERAMERICANO, p. 123

4.2.1 O Caráter Vinculante do Corpus Juris Interamericano: o Juiz Brasileiro, o Princípio Pro Persona e o Diálogo entre Cortes, p. 123

4.2.2 (Quase) de Costas para a América Latina: Considerações sobre um Diálogo Incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128

4.3 UM MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 134

4.3.1 Um Controle Interno e Jurisdicional, p. 135

4.3.2. De Natureza Difusa, p. 139

4.3.3. Fundado no Diálogo entre Cortes e no Princípio Pro Persona, p. 143

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
• América Latina. Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29
• Atos normativos. Compatibilização entre os atos normativos nacionais e o corpus juris interamericano, p. 38

C

• Considerações finais, p. 149
• Controle de convencionalidade e o diálogo entre Cortes, p. 84
• Controle de convencionalidade frente a uma teoria interamericana dos precedentes, p. 96
• Controle de convencionalidade. Colhendo frutos: o controle de convencionalidade no Poder Judiciário brasileiro, p. 109
• Controle de convencionalidade. Controle interamericano, p. 61
• Controle de convencionalidade. Controle internacional ou tradicional, p. 55
• Controle de convencionalidade. Controle interno, p. 57
• Controle de convencionalidade. De natureza difusa, p. 139
• Controle de convencionalidade. Diferenciando o controle de convencionalidade da responsabilidade por violação de obrigações internacionais, p. 37
• Controle de convencionalidade. Dificuldades para a realização do controle de convencionalidade, p. 110
• Controle de convencionalidade. Espalhando sementes: instrumentos a serem utilizados no controle de convencionalidade, p. 65
• Controle de convencionalidade. Fundado no diálogo entre Cortes e no princípio pro persona, p. 143
• Controle de convencionalidade. Limpando o terreno: construindo um conceito de controle de convencionalidade, p. 21
• Controle de convencionalidade. Poder Judiciário e a disputa na concretização dos direitos humanos, p. 116
• Controle de convencionalidade. Poderes Legislativo e Executivo e os jogos político-partidários, p. 111
• Controle de convencionalidade. Superando os padrões atuais: uma proposição de modelos de controle de convencionalidade, p. 54
• Controle de convencionalidade. Um controle interno e jurisdicional, p. 135
• Controle de convencionalidade. Um modelo brasileiro de controle de convencionalidade, p. 134
• Convenção Internacional. Status hierárquico-formal das disposições convencionais na América Latina e no Brasil, p. 24
• Convencionalidade. Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29
• Corpus juris interamericano. O caráter vinculante do corpus juris interamericano: o juiz brasileiro, o princípio pro persona e o diálogo entre Cortes, p. 123
• Corpus juris interamericano. Poder Judiciário brasileiro e sua vinculação ao corpus juris interamericano, p. 123
• Corpus juris. Compatibilização entre os atos normativos nacionais e o corpus juris interamericano, p. 38
• Corpus juris. Definição do corpus juris interamericano, p. 30
• CorteIDH. (Quase) de costas para a América Latina: considerações sobre um diálogo incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128
• CorteIDH. Efeitos, em relação aos Estados, dos julgamentos proferidos pela CorteIDH, p. 47
• CorteIDH. Eficácia do julgamento da CorteIDH sobre os atos normativos nacionais, p. 52
• CorteIDH. Eficácia vinculante dos julgamentos proferidos pela CorteIDH: uma análise a partir da supervisão ao cumprimento de sentença exarada no caso Gelman vs. Uruguay, p. 102
• CorteIDH. Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90
• Cortes. Controle de convencionalidade e o diálogo entre Cortes, p. 84
• Cortes. Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85

D

• Declaração de inconvencionalidade: Estado da arte a partir da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, p. 46
• Direito constitucional comum. O ideal hispano-americano de um direito constitucional comum, p. 33

E

• Eficácia vinculante dos julgamentos proferidos pela CorteIDH: uma análise a partir da supervisão ao cumprimento de sentença exarada no caso Gelman vs. Uruguay, p. 102
• Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29

I

• Introdução, p. 15

J

• Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90

L

• Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85
• Linguagem comum. Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

O

• Obrigação convencional. Descumprimento de obrigações convencionais e responsabilização internacional do Estado, p. 40
• Ordenamento jurídico nacional. Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90

P

• Precedentes vinculantes. Parâmetros fixos de pré-julgamento: da vinculação ao texto da lei aos precedentes vinculantes, p. 97
• Princípio pro persona e o estabelecimento da primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 79
• Princípio pro persona. O caráter vinculante do corpus juris interamericano: o juiz brasileiro, o princípio pro persona e o diálogo entre Cortes, p. 123

R

• Referências, p. 153
• Responsabilidade por violação de obrigações internacionais. Diferenciando o controle de convencionalidade da responsabilidade por violação de obrigações internacionais, p. 37
• Responsabilização internacional do Estado. Descumprimento de obrigações convencionais e responsabilização internacional do Estado, p. 40

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
• STF. (Quase) de costas para a América Latina: considerações sobre um diálogo incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128

T

• Teoria interamericana dos precedentes. Controle de convencionalidade frente a uma teoria interamericana dos precedentes, p. 96
• Tratados de direitos humanos. Um pressuposto indispensável: a posição privilegiada dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 21
• Tratados internacionais de direitos humanos. A flexibilização do critério hierárquico-formal quanto aos tratados internacionais de direitos humanos, p. 72
• Tratados internacionais de direitos humanos. Da pirâmide à bússola: construindo uma ideia de primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 66
• Tratados internacionais de direitos humanos. O caráter especial dos tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, p. 66
• Tratados internacionais de direitos humanos. Pirâmide normativa e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 22
• Tratados internacionais de direitos humanos. Princípio pro persona e o estabelecimento da primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 79