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Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal

Ana Clara Aben-Athar Barcessat

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Clara Aben-Athar Barcessat

ISBN v. impressa: 978853628475-0

ISBN v. digital: 978853628528-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 176grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 28/11/2018

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.

Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.

O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.

Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.

Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.

Autor(es)

ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT

Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sumário

1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17

1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17

1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS, p. 21

1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS, p. 26

1.3.1 Inundações e Enxurradas, p. 28

1.3.2 Deslizamentos, p. 32

1.3.3 Outros Desastres, p. 38

1.3.3.1 Estiagem, p. 39

1.3.3.2 Incêndios florestais, p. 40

1.3.3.3 Chuva de granizo, p. 41

2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS, p. 45

2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE, p. 45

2.2 A GESTÃO DE RISCO, p. 48

2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES, p. 54

2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 58

2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES, p. 62

3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL, p. 71

3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 71

3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução, p. 71

3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres, p. 79

3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL, p. 83

3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil, p. 84

3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87

3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89

4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS, p. 93

4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO, p. 93

4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva, p. 94

4.1.2 A Responsabilidade Objetiva, p. 95

4.1.2.1 Teoria do risco administrativo, p. 96

4.1.2.2 A teoria do risco integral, p. 99

4.2 A AÇÃO DE REGRESSO, p. 100

4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 101

4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos, p. 104

4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público, p. 107

4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES, p. 110

4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos, p. 112

4.4.1.1 A probabilidade, p. 114

4.4.1.2 A magnitude, p. 115

4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal, p. 116

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Ação de regresso, p. 100
Área emergente. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
Atos comissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
Atos omissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104

C

Chuva de granizo, p. 41
Clima. Mudanças climáticas, p. 58
Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
Conceituação e contextualização, p. 17
Conclusão, p. 123
Contexto internacional. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
Contextualização. Conceituação e contextualização, p. 17
Contextualização. Desastres e sua contextualização, p. 17

D

Danos. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
Danos. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
Desastres e sua contextualização, p. 17
Desastres naturais, humanos e mistos, p. 21
Desastres naturais. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
Desastres. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
Desastres. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
Desastres. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
Desastres. Estruturação normativa dos desastres no Brasil, p. 84
Desastres. Outros desastres, p. 38
Desastres. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
Desastres. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
Desastres. Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
Desastres. Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
Desastres. Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
Desastres. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
Desastres. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
Deslizamentos, p. 32
Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45

E

Enxurradas. Inundações e enxurradas, p. 28
Estado como sujeito responsável: breve histórico, p. 93
Estado. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
Estado. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
Estado. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
Estado. Responsabilidade objetiva, p. 95
Estado. Responsabilidade subjetiva, p. 94
Estiagem, p. 39

F

Fatores intrínsecos. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
Florestas. Incêndios florestais, p. 40

G

Gestão de risco, p. 48

I

Incêndios florestais, p. 40
Inundações e enxurradas, p. 28

L

Lei 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87

M

Magnitude, p. 115
Meio ambiente. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
Mudanças climáticas, p. 58

N

Nexo causal. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116

P

Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
Poder público. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
Precaução. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
Probabilidade, p. 114
Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112
Probabilidade. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116

R

Referências, p. 127
Regresso. Ação de regresso, p. 100
Resiliência. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
Responsabilidade civil. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
Responsabilidade objetiva. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
Responsabilidade subsidiária. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
Risco. Gestão de risco, p. 48
Riscos ambientais ilícitos. Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112

S

Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89
Sistema norte-americano e sua evolução, p. 71

T

Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
Teoria do risco administrativo, p. 96
Teoria do risco integral, p. 99
Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71