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Teoria da Pena - Série Direito Penal Baseado em Casos

Coordenador: Paulo César Busato - Organizador: Alexey Choi Caruncho

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Paulo César Busato - Organizador: Alexey Choi Caruncho

ISBN v. impressa: 978853624724-3

ISBN v. digital: 978853628523-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 645grs.

Número de páginas: 520

Publicado em: 07/07/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Concebida e publicada num espaço de três anos, agora em seu epílogo, chega às mãos do leitor na série Direito Penal Baseado em Casos. Superando a proposta da mera compilação de artigos, os volumes tiveram um fio condutor permanente. Com a crença de que o conhecimento jurídico é, antes de tudo, um conhecimento prático, dominado por uma lógica que associa fato e norma em torno de uma hermenêutica axiológica própria, verificou-se que o caso concreto, muitas vezes, é a forma mais eficaz na fixação das ideias teóricas. Mesmo porque, a partir da experiência de muitos professores do Grupo, revelou-se que a práxis do ensino jurídico-penal se ancoranum discurso teórico que é despejado para os alunos sem qualquer vinculação mais estreita à sua aplicabilidade. Assim, pensando nisso e visando o aprimoramento do ensino jurídico, a proposta foi a de compor um material didático voltado à aprendizagem que invertesse metodologicamente a apresentação do Direito Penal, sem perder de vista o aprofundamento teórico e crítico que lhe é necessário.

Este último volume - voltado à Teoria da Pena (ou da sanção penal) - respeita esta estrutura. Com ele, ademais, se evidencia compreender ser necessária uma interação entre as teorias do delito e da sanção penal, superando uma dicotomia não raro fomentada no âmbito dos estudos de Direito Penal que buscam separar, por vezes de forma taxativa, os estudos - e consequentemente, as funções e missões - da sanção penal e do delito.

Ao leitor deste volume e da trilogia, resta a certeza de que está diante de uma nova ferramenta de conhecimento, a ser explorada ao máximo, na forja de um modelo mais avançado de conhecimento jurídico.

Autor(es)

COORDENADOR

Paulo César Busato

Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha. Professor universitário. Membro do Ministério Público do Estado do Paraná.

ORGANIZADOR

Alexey Choi Caruncho

Doutorando em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha. Promotor de Justiça no Estado do Paraná.

AUTORES

Airto Chaves Junior

Alexandre Ramalho de Farias

Alexey Choi Caruncho

André Giamberardino

André R. Sampaio

Anne Carolina Stipp Amador

Camila Forigo

Carla B. Sade

Carolina de Freitas Paladino

Clara Moura Masiero

Décio Franco David

Denise Luz

Fábio A. Fayet de Souza

Fábio André Guaragni

Fernando A. C. Alves de Souza

Francisco de A. do Rêgo Monteiro Rocha Jr.

Gabriel Ribeiro de Souza Lima

Gabriela Schneider

Guilherme de Oliveira Andrade

Jacson Zilio

José Carlos Portella Jr.

José Roberto Wanderley de Castro

Larissa Horn Zambiazi

Leandro Ayres França

Leandro G. Algarte Assunção

Luiz Carlos Hallvass Filho

Luiza Borges Terra

Márcio Soares Berclaz

Maria Fernanda Loureiro

Mariana Nogueira Michelotto

Marlus H. Arns de Oliveira

Michelangelo Cervi Corsetti

Nathalia Barcelos Cupini

Noyelle Neumann das Neves

Odoné Serrano Júnior

Paulo César Busato

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Sílvia Neves Mayer

Stephan Nascimento Basso

Tatiana Sovek Oyarzabal

Thayara Castelo Branco

Sumário

§ 01 - FUNDAMENTOS DA PENA - Odoné Serrano Júnior / Stephan Nascimento Basso, p. 13

§ 02 - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (FIXAÇÃO DA PENA E O SISTEMA TRIFÁSICO) - Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25

§ 02.1 - PENA-BASE (CONCEITO, FUNDAMENTOS E LIMITES) - Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41

§ 02.1.1 - CULPABILIDADE - Alexey Choi Caruncho / Márcio Soares Berclaz, p. 57

§ 02.1.2 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SUBJETIVAS (OS ANTECEDENTES, OS MOTIVOS, A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE) - Paulo César Busato, p. 71

§ 02.1.3 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OBJETIVAS (CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA) - Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87

§ 02.2 - AGRAVANTES GENÉRICAS - Tatiana Sovek Oyarzabal, p. 103

§ 02.2.1 - REINCIDÊNCIA - André Giamberardino / Jacson Zilio, p. 113

§ 02.3 - ATENUANTES GENÉRICAS - Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 125

§ 02.4 - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151

§ 02.5 - CAUSAS GERAIS E ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (FÓRMULAS DE CÔMPUTO E INCIDÊNCIA) - Paulo César Busato, p. 159

§ 02.6 - CONCURSO DE CRIMES - Michelangelo Cervi Corsetti / Nathalia Barcelos Cupini, p. 169

§ 03 - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (SUBSTITUTIVAS E/OU CUMULATIVAS) - Paulo César Busato, p. 181

§ 03.1 - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (OU DE OUTRA NATUREZA) - Clara Moura Masiero / Gabriela Schneider, p. 193

§ 03.2 - PERDA DE BENS E VALORES - Camila Forigo, p. 207

§ 03.3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - Carolina de Freitas Paladino / Thayara Castelo Branco, p. 219

§ 03.4 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS - Paulo César Busato, p. 233

§ 03.5 - LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA - Marlus H. Arns de Oliveira / Mariana Nogueira Michelotto, p. 245

§ 04 - PENA DE MULTA (NATUREZA E FUNDAMENTOS) - Alexey Choi Caruncho / Sílvia Neves Mayer, p. 255

§ 05 - SUBSTITUTIVOS PENAIS (ALTERNATIVAS À PRISÃO) - Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275

§ 05.1 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr, p. 305

§ 05.2 - LIVRAMENTO CONDICIONAL - José Carlos Portella Jr., p. 325

§ 05.3 - TRANSAÇÃO PENAL - André R. Sampaio / Carolina de F. Paladino / Fábio A. Fayet de Souza, p. 341

§ 05.4 - COMPOSIÇÃO CIVIL - Anne Carolina Stipp Amador, p. 355

§ 05.5 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - Gabriel Ribeiro de Souza Lima / Marlus H. Arns de Oliveira, p. 369

§ 06 - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 387

§ 06.1 - CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405

§ 07 - CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE - Paulo César Busato, p. 429

§ 07.1 - PRESCRIÇÃO - Denise Luz / Michelangelo Cervi Corsetti, p. 443

§ 07.2 - INDULTO - Fernando A. C. Alves de Souza / José Roberto Wanderley de Castro, p. 461

§ 08 - MEDIDA DE SEGURANÇA - Leandro Ayres França / Noyelle Neumann das Neves, p. 471

§ 08.1 - MEDIDA DE SEGURANÇA E PESSOAS JURÍDICAS - Fábio André Guaragni / Maria Fernanda Loureiro, p. 489

Índice alfabético

A

Agente. Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente). Paulo César Busato, p. 71
Agravante. Concurso de agravantes e atenuantes. Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151
Agravantes genéricas. Tatiana Sovek Oyarzabal, p. 103
Airto Chaves Junior. Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87
Alexandre Ramalho de Farias. Concurso de agravantes e atenuantes. Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151
Alexey Choi Caruncho. Culpabilidade. Alexey Choi Caruncho / Márcio Soares Berclaz, p. 57
Alexey Choi Caruncho. Pena de multa (natureza e fundamentos). Alexey Choi Caruncho / Sílvia Neves Mayer, p. 255
Alternativa. Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
André Giamberardino. Reincidência. André Giamberardino / Jacson Zilio, p. 113
André R. Sampaio. Transação penal. André R. Sampaio / Carolina de F. Paladino / Fábio A. Fayet de Souza, p. 341
Anne Carolina Stipp Amador. Composição civil, p. 355
Antecedente. Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente). Paulo César Busato, p. 71
Atenuante. Concurso de agravantes e atenuantes. Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151
Atenuantes genéricas. Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 125

B

Bens. Perda de bens e valores. Camila Forigo, p. 207

C

Cômputo. Causas gerais e especiais de aumento e diminuição (fórmulas de cômputo e incidência). Paulo César Busato, p. 159
Camila Forigo. Perda de bens e valores, p. 207
Carla B. Sade. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Carolina de F. Paladino. Transação penal. André R. Sampaio / Carolina de F. Paladino / Fábio A. Fayet de Souza, p. 341
Carolina de Freitas Paladino. Prestação de serviços à comunidade. Carolina de Freitas Paladino / Thayara Castelo Branco, p. 219
Causas extintivas da punibilidade. Paulo César Busato, p. 429
Causas gerais e especiais de aumento e diminuição (fórmulas de cômputo e incidência). Paulo César Busato, p. 159
Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87
Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente). Paulo César Busato, p. 71
Clara Moura Masiero. Prestação pecuniária (ou de outra natureza). Clara Moura Masiero / Gabriela Schneider, p. 193
Comportamento da vítima. Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87
Composição civil. Anne Carolina Stipp Amador, p. 355
Comunidade. Prestação de serviços à comunidade. Carolina de Freitas Paladino / Thayara Castelo Branco, p. 219
Conceito. Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Concurso de agravantes e atenuantes. Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151
Concurso de crimes. Michelangelo Cervi Corsetti / Nathalia Barcelos Cupini, p. 169
Conduta social do agente. Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente). Paulo César Busato, p. 71
Crime. Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87
Crime. Concurso de crimes. Michelangelo Cervi Corsetti / Nathalia Barcelos Cupini, p. 169
Critérios de progressão de regime prisional. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405
Culpabilidade. Alexey Choi Caruncho / Márcio Soares Berclaz, p. 57
Cumulativa. Penas restritivas de direitos (substitutivas e/ou cumulativas). Paulo César Busato, p. 181

D

Décio Franco David. Atenuantes genéricas. Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 125
Décio Franco David. Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
Denise Luz. Prescrição. Denise Luz / Michelangelo Cervi Corsetti, p. 443

F

Fábio A. Fayet de Souza. Transação penal. André R. Sampaio / Carolina de F. Paladino / Fábio A. Fayet de Souza, p. 341
Fábio André Guaragni. Medida de segurança e pessoas jurídicas. Fábio André Guaragni / Maria Fernanda Loureiro, p. 489
Fernando A. C. Alves de Souza. Indulto. Fernando A. C. Alves de Souza / José Roberto Wanderley de Castro, p. 461
Final de semana. Limitação de final de semana. Marlus H. Arns de Oliveira / Mariana Nogueira Michelotto, p. 245
Fixação da pena. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr. Suspensão condicional da pena, p. 305
Fundamento. Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Fundamentos da pena. Odoné Serrano Júnior e Stephan Nascimento Basso, p. 13

G

Gabriel Ribeiro de Souza Lima. Suspensão condicional do processo. Gabriel Ribeiro de Souza Lima / Marlus H. Arns de Oliveira, p. 369
Gabriela Schneider. Prestação pecuniária (ou de outra natureza). Clara Moura Masiero / Gabriela Schneider, p. 193
Guilherme Oliveira de Andrade. Critérios de progressão de regime prisional. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405
Guilherme Oliveira de Andrade. Regime inicial de cumprimento de pena. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 387

I

Incidência. Causas gerais e especiais de aumento e diminuição (fórmulas de cômputo e incidência). Paulo César Busato, p. 159
Indulto. Fernando A. C. Alves de Souza / José Roberto Wanderley de Castro, p. 461
Interdição temporária de direitos. Paulo César Busato, p. 233

J

Jacson Zilio. Reincidência. André Giamberardino / Jacson Zilio, p. 113
José Carlos Portella Jr. Livramento condicional, p. 325
José Roberto Wanderley de Castro. Indulto. Fernando A. C. Alves de Souza / José Roberto Wanderley de Castro, p. 461

L

Larissa Horn Zambiazi. Atenuantes genéricas. Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 125
Larissa Horn Zambiazi. Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
Leandro Ayres França. Medida de segurança. Leandro Ayres França / Noyelle Neumann das Neves, p. 471
Leandro G. Algarte Assunção. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Liberdade. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Limitação de final de semana. Marlus H. Arns de Oliveira / Mariana Nogueira Michelotto, p. 245
Limite. Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Livramento condicional. José Carlos Portella Jr, p. 325
Luiz Carlos Hallvass Filho. Concurso de agravantes e atenuantes. Alexandre Ramalho de Farias / Luiz Carlos Hallvass Filho, p. 151
Luiza Borges Terra. Critérios de progressão de regime prisional. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405
Luiza Borges Terra. Regime inicial de cumprimento de pena. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 387

M

Márcio Soares Berclaz. Culpabilidade. Alexey Choi Caruncho / Márcio Soares Berclaz, p. 57
Maria Fernanda Loureiro. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Maria Fernanda Loureiro. Medida de segurança e pessoas jurídicas. Fábio André Guaragni / Maria Fernanda Loureiro, p. 489
Mariana Nogueira Michelotto. Limitação de final de semana. Marlus H. Arns de Oliveira / Mariana Nogueira Michelotto, p. 245
Marlus H. Arns de Oliveira. Limitação de final de semana. Marlus H. Arns de Oliveira / Mariana Nogueira Michelotto, p. 245
Marlus H. Arns de Oliveira. Suspensão condicional do processo. Gabriel Ribeiro de Souza Lima / Marlus H. Arns de Oliveira, p. 369
Medida de segurança e pessoas jurídicas. Fábio André Guaragni / Maria Fernanda Loureiro, p. 489
Medida de segurança. Leandro Ayres França / Noyelle Neumann das Neves, p. 471
Michelangelo Cervi Corsetti. Concurso de crimes. Michelangelo Cervi Corsetti / Nathalia Barcelos Cupini, p. 169
Michelangelo Cervi Corsetti. Prescrição. Denise Luz / Michelangelo Cervi Corsetti, p. 443
Multa. Pena de multa (natureza e fundamentos). Alexey Choi Caruncho / Sílvia Neves Mayer, p. 255

N

Nathalia Barcelos Cupini. Concurso de crimes. Michelangelo Cervi Corsetti / Nathalia Barcelos Cupini, p. 169
Noyelle Neumann das Neves. Medida de segurança. Leandro Ayres França / Noyelle Neumann das Neves, p. 471

O

Odoné Serrano Júnior. Fundamentos da pena. Odoné Serrano Júnior e Stephan Nascimento Basso, p. 13

P

Paulo César Busato. Causas extintivas da punibilidade, p. 429
Paulo César Busato. Causas gerais e especiais de aumento e diminuição (fórmulas de cômputo e incidência), p. 159
Paulo César Busato. Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente), p. 71
Paulo César Busato. Interdição temporária de direitos, p. 233
Paulo César Busato. Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Paulo César Busato. Penas restritivas de direitos (substitutivas e/ou cumulativas), p. 181
Pecúnia. Prestação pecuniária (ou de outra natureza). Clara Moura Masiero / Gabriela Schneider, p. 193
Pena de multa (natureza e fundamentos). Alexey Choi Caruncho / Sílvia Neves Mayer, p. 255
Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Pena. Causas gerais e especiais de aumento e diminuição (fórmulas de cômputo e incidência). Paulo César Busato, p. 159
Pena. Fundamentos da pena. Odoné Serrano Júnior e Stephan Nascimento Basso, p. 13
Pena. Regime inicial de cumprimento de pena. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 387
Pena. Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
Pena. Suspensão condicional da pena. Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr., p. 305
Penas restritivas de direitos (substitutivas e/ou cumulativas). Paulo César Busato, p. 181
Perda de bens e valores. Camila Forigo, p. 207
Personalidade. Circunstâncias judiciais subjetivas (os antecedentes, os motivos, a personalidade e a conduta social do agente). Paulo César Busato, p. 71
Pessoas jurídicas. Medida de segurança e pessoas jurídicas. Fábio André Guaragni / Maria Fernanda Loureiro, p. 489
Prescrição. Denise Luz / Michelangelo Cervi Corsetti, p. 443
Prestação de serviços à comunidade. Carolina de Freitas Paladino / Thayara Castelo Branco, p. 219
Prestação pecuniária (ou de outra natureza). Clara Moura Masiero / Gabriela Schneider, p. 193
Prisão. Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
Processo. Suspensão condicional do processo. Gabriel Ribeiro de Souza Lima / Marlus H. Arns de Oliveira, p. 369
Progressão. Critérios de progressão de regime prisional. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405
Punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Paulo César Busato, p. 429

R

Regime inicial de cumprimento de pena. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 387
Regime prisional. Critérios de progressão de regime prisional. Guilherme Oliveira de Andrade / Luiza Borges Terra, p. 405
Reincidência. André Giamberardino / Jacson Zilio, p. 113
Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87

S

Sílvia Neves Mayer. Pena de multa (natureza e fundamentos). Alexey Choi Caruncho / Sílvia Neves Mayer, p. 255
Sílvia Neves Mayer. Pena-base (conceito, fundamentos e limites). Paulo César Busato / Sílvia Neves Mayer, p. 41
Sistema trifásico. Pena privativa de liberdade (fixação da pena e o sistema trifásico). Carla B. Sade / Leandro G. Algarte Assunção / Maria Fernanda Loureiro, p. 25
Stephan Nascimento Basso. Fundamentos da pena. Odoné Serrano Júnior e Stephan Nascimento Basso, p. 13
Substitutiva. Penas restritivas de direitos (substitutivas e/ou cumulativas). Paulo César Busato, p. 181
Substitutivos penais (alternativas à prisão). Décio Franco David / Larissa Horn Zambiazi, p. 275
Sursis. Suspensão condicional da pena. Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr., p. 305
Suspensão condicional da pena. Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Jr., p. 305
Suspensão condicional do processo. Gabriel Ribeiro de Souza Lima / Marlus H. Arns de Oliveira, p. 369

T

Tatiana Sovek Oyarzabal. Agravantes genéricas, p. 103
Thayara Castelo Branco. Prestação de serviços à comunidade. Carolina de Freitas Paladino / Thayara Castelo Branco, p. 219
Transação penal. André R. Sampaio / Carolina de F. Paladino / Fábio A. Fayet de Souza, p. 341

V

Valores. Perda de bens e valores. Camila Forigo, p. 207
Vítima. Circunstâncias judiciais objetivas (circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima). Airto Chaves Junior / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 87