Capa do livro: Propriedade Intelectual na Era Digital - Proteção Global dos Bens do Intelecto e Transnacionalidade do Ambiente - Apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thais Castelli

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Propriedade Intelectual na Era Digital - Proteção Global dos Bens do Intelecto e Transnacionalidade do Ambiente - Apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Junior

Thais Castelli

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Ficha técnica

Autor(es): Thais Castelli

ISBN v. impressa: 978853628500-9

ISBN v. digital: 978853628547-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 07/12/2018

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

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Sinopse

Esta obra visa abordar a proteção dos bens do intelecto a partir de uma nova perspectiva, de uma base sistêmica jurídica que permita conferir-lhes a devida proteção global que lhes é inerente e melhor se coaduna com a transnacionalidade do ambiente (cada vez mais interconectado eletronicamente em redes).

A problemática encontra-se em justificar a existência de outro(s) direito(s) que não o tradicional direito estritamente positivado e ligado à ideia de Estado, diante do monopólio da Jurisdição territorial (estatal) – em uma realidade de crise de governabilidade, percebe-se um retorno a “usos e costumes” não mais como sedimentação temporal e condensação histórica, mas como uma positivação normativa de origens não estatais com características constitucionais, estatutárias e contratuais a regular certos usos e costumes do ambiente específico referido.

Trabalha-se com a concepção de direito como orientação de conduta, constatando-se, neste contexto, a atuação de outros atores, de forma complementar, a conferir a proteção Jurisdicional. Trata-se de formas de organização fora do setor público institucionalizado, que melhor atendem às necessidades da população, para lidar com temas especializados, presentes em âmbito nacional, mas sobretudo no espaço transnacional. Analisa-se os fundamentos a conferirem legitimidade, justificando a permanência e, sobretudo, a autonomia destes centros de poder ou de decisão, em razão do seu caráter constitucional (autoconstituição e autolimitação – a coibir excessos) –, vistos no seu conjunto, dentro de âmbitos funcionais determinados da sociedade global, os regimes transnacionais.

Em aplicação à propriedade intelectual, esta perspectiva do pluralismo jurídico permite a concepção de um novo paradigma para proteção global destes direitos, que envolve tanto a aquisição quanto a extensão da proteção (exercício de direitos) – observados os desafios atuais, como o equilíbrio de direitos privatísticos (privilégios exclusivos) e direitos de terceiros (ao amplo acesso), bem como o fenômeno da autoria, em um ambiente aberto da cultura universal, mas também o próprio substrato da proteção jurídica, isto é, o que de fato está sendo protegido. Este todo, no qual coexistem ordens independentes, estatais e instituições sociais não estatais autônomas, requer uma nova racionalidade jurídica – base para o convívio e integração.

Encontra-se orientação da ampla doutrina nacional e estrangeira coletada para o desenvolvimento da tese, o suporte doutrinário para esta concepção de organização – de ordem – no espaço transnacional.

Autor(es)

THAIS CASTELLI

Doutora e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. MBA em Gestão de Negócios pela FGV. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Atuou como Advogada em escritórios de advocacia na área empresarial, no assessoramento a clientes estrangeiros. Como Gerente Jurídica Internacional da Natura Cosméticos S.A., foi responsável pela criação de estrutura legal no exterior para suportar seu crescimento internacional. Na Sadia S.A., atuou como Gerente Jurídica de Estratégias Internacionais, para expansão da empresa e venda de unidades no exterior. Atualmente é Sócia da Castelli&Castelli, para assessoria jurídica internacional (www.castellicastelli. com.br). Professora na FGV Management, MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais e da FGV Direito Rio. Autora de livros e artigos na área internacional e de propriedade intelectual, dentre os quais se destaca O Princípio da Territorialidade em Propriedade Intelectual.

Sumário

Introdução, p. 21

PARTE I - Do Nacional e Internacional Para Integração do Direito, p. 27

Premissa - Direito Estatal: Prerrogativa da Jurisdiction e o Poder Soberano Versus Disfunção, p. 29

Capítulo 1 - Nova Realidade de Espaço - Interconexão e Tecnologia, p. 33

1.1 Desconfiguração dos Limites Territoriais, p. 33

1.1.1 Processo de globalização, p. 34

1.1.2 Interconectividade na era virtual, p. 37

1.1.2.1 Revolução da tecnologia e da informação - novo paradigma tecnológico, p. 38

1.1.2.2 Sistemas em rede que integram: Internet; Internet das Coisas (IoTs) e Blockchain, p. 40

1.1.3 Avanços tecnológicos e a digitalização nos setores parciais da sociedade, em especial da economia, p. 45

Capítulo 2 - Direito na Sociedade Além dos Estados - Âmbito Global, p. 53

2. 1 Direito que Transcende Fronteiras, p. 53

2.1.1 Atores não estatais globais: jurisdicionalização e constitucionalização no âmbito transnacional, p. 55

2.1.2 Limites diante de tendências expansionistas: direitos fundamentais e a ponderação de princípios, p. 64

2.1.3 Pluralismo Jurídico: convívio ou "colisões"?, p. 71

2.1.4 Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum"?, p. 77

PARTE II - Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual, p. 85

Capítulo 3 - Proteção Territorial, p. 87

3.1 Princípio da Territorialidade em Propriedade Intelectual: Regra de Direito Internacional Privado - Decorrência do Princípio da Territorialidade das Leis, p. 87

3.1.1 Propriedade Intelectual - Particularidades, características destes bens e sua natureza jurídica de "propriedade" sui generis, p. 90

3.1.1.1 Reflexão crítica - A imaterialidade no virtual e a revalorização da personalidade do criador, p. 93

3.1.2 Limitação territorial à proteção legal, p. 94

3.1.2.1 Previsão legal para conferir os direitos, p. 95

3.1.2.2 Requisito do registro local para aquisição originária da propriedade do bem industrial, p. 97

3.1.2.3 Reconhecimento da propriedade adquirida no exterior (direito de autor), p. 100

3.1.2.4 Independência dos vários direitos conferidos ao titular sobre o mesmo bem intelectual e também a questão da jurisdição (stricto sensu), p. 101

3.1.3 Reflexões críticas - Diversidade de tratamento e a tentativa da busca da territorialidade diante do transnacional: discussão do sistema jurídico competente, p. 103

3.2 Convenções e Tratados - Proteção Internacional, p. 106

3.2.1 Princípios do tratamento nacional e do tratamento unionista, p. 107

3.2.2 TRIPS - Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e os Acordos Bilaterais e Regionais Pós-TRIPS, p. 109

3.2.3 Reflexões críticas - Dependência dos Estados para proteção internacional, p. 112

Capítulo 4 - Proteção Global, p. 115

4.1 Situações Transnacionais e a Propriedade Intelectual, p. 116

4.1.1 Ambiente interconectado: arquiteturas em redes e os bens intelectuais, p. 117

4.1.2 Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares - patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120

4.1.2.1 Reflexões críticas - direito subjetivo, o fenômeno da autoria, p. 129

4.1.2.2 Reflexões críticas - a abrangência conceitual na redefinição dos direitos de propriedade intelectual, p. 133

4.1.3 Transnacionalidade advinda das relações jurídicas: da aquisição à exploração de direitos de propriedade intelectual, p. 136

4.2 Direito que Transcende Fronteiras em Propriedade Intelectual, p. 139

4.2.1 Atores não estatais globais: regime transnacional da intellectual property, p. 140

4.2.2 Limites diante de tendências expansionistas: direitos humanos fundamentais e a questão da ponderação aplicável à propriedade intelectual, p. 149

4.2.3 Pluralismo Jurídico: convívio ou "colisões" no regime da propriedade intelectual e na relação com os demais regimes?, p. 157

4.2.4 Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum" em propriedade intelectual?, p. 160

Conclusão, p. 167

1 Ambiente interconectado: criações e relações que se constituem - desafios para propriedade intelectual, p. 167

2 Direito na Sociedade: outros centros de poder ou de decisão nos sistemas sociais parciais no espaço transnacional, em especial no regime transnacional da propriedade intelectual, p. 169

3 Integração do Direito: convívio e coibição de excessos - Ordem transnacional, p. 171

Referências, p. 175

Índice Remissivo, p. 179

Índice alfabético

A

Ambiente interconectado: arquiteturas em redes e os bens intelectuais, p. 117
Ambiente interconectado: criações e relações que se constituem. Desafios para propriedade intelectual. Conclusão, p. 167
Atores não estatais globais: jurisdicionalização e constitucionalização no âmbito transnacional, p. 55
Atores não estatais globais: regime transnacional da "intellectual property", p. 140
Autoria. Reflexões críticas. Direito subjetivo, o fenômeno da autoria, p. 129
Avanço tecnológico. Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares. Patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120
Avanços tecnológicos e a digitalização nos setores parciais da sociedade, em especial da economia, p. 45

B

Bens intelectuais. Ambiente interconectado: arquiteturas em redes e os bens intelectuais, p. 117
"Blockchain". Sistemas em rede que integram: Internet; Internet das Coisas (IoTs) e "Blockchain", p. 40

C

Comércio e acordo bilateral. TRIPS - Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio e os acordos bilaterais e regionais Pós-TRIPS, p. 109
Conclusão. Ambiente interconectado: criações e relações que se constituem. Desafios para propriedade intelectual, p. 167
Conclusão. Direito na sociedade: outros centros de poder ou de decisão nos sistemas sociais parciais no espaço transnacional, em especial no regime transnacional da propriedade intelectual, p. 169
Conclusão. Integração do Direito: convívio e coibição de excessos. Ordem transnacional, p. 171
Constitucionalização. Atores não estatais globais: jurisdicionalização e constitucionalização no âmbito transnacional, p. 55
Convenções e Tratados. Proteção internacional, p. 106

D

Desconfiguração dos limites territoriais, p. 33
Digitalização. Avanços tecnológicos e a digitalização nos setores parciais da sociedade, em especial da economia, p. 45
Direito autoral. Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares. Patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120
Direito de autor. Reconhecimento da propriedade adquirida no exterior (direito de autor), p. 100
Direito internacional privado. Princípio da territorialidade em propriedade intelectual: regra de direito internacional privado. Decorrência do princípio da territorialidade das leis, p. 87
Direito internacional privado. Princípio da territorialidade em propriedade intelectual: regra de direito internacional privado. Decorrência do princípio da territorialidade das leis, p. 87
Direito na sociedade além dos estados. Âmbito global, p. 53
Direito na sociedade: outros centros de poder ou de decisão nos sistemas sociais parciais no espaço transnacional, em especial no regime transnacional da propriedade intelectual. Conclusão, p. 169
Direito que transcende fronteiras, p. 53
Direito que transcende fronteiras em propriedade intelectual, p. 139
Direitos de propriedade intelectual. Reflexões críticas. Abrangência conceitual na redefinição dos direitos de propriedade intelectual, p. 133
Direitos fundamentais. Limites diante de tendências expansionistas: direitos fundamentais e a ponderação de princípios, p. 64
Direitos humanos fundamentais. Limites diante de tendências expansionistas: direitos humanos fundamentais e a questão da ponderação aplicável à propriedade intelectual, p. 149

E

Era virtual. Interconectividade na era virtual, p. 37
Estado Nacional. Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum" em propriedade intelectual?, p. 160
Estado Nacional. Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum"?, p. 77
Estado. Direito na sociedade além dos estados. Âmbito global, p. 53
Estado. Reflexões críticas. Dependência dos Estados para proteção internacional, p. 112
Expansionismo. Limites diante de tendências expansionistas: direitos fundamentais e a ponderação de princípios, p. 64

F

Fronteira. Direito que transcende fronteiras em propriedade intelectual, p. 139
Fronteiras. Direito que transcende fronteiras, p. 53

G

Globalização. Atores não estatais globais: jurisdicionalização e constitucionalização no âmbito transnacional, p. 55
Globalização. Atores não estatais globais: regime transnacional da "intellectual property", p. 140
Globalização. Direito na sociedade além dos estados. Âmbito global, p. 53
Globalização. Processo de globalização, p. 34

I

Imaterialidade. Reflexão crítica. A imaterialidade no virtual e a revalorização da personalidade do criador, p. 93
Independência dos vários direitos conferidos ao titular sobre o mesmo bem intelectual e também a questão da jurisdição ("stricto sensu"), p. 101
Informação. Revolução da tecnologia e da informação - novo paradigma tecnológico, p. 38
Integração do Direito. Nacional e internacional para integração do Direito, p. 27
Integração do Direito: convívio e coibição de excessos. Ordem transnacional. Conclusão, p. 171
Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum" em propriedade intelectual?, p. 160
Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum"?, p. 77
"Intellectual property". Atores não estatais globais: regime transnacional da "intellectual property", p. 140
Interconectividade na era virtual, p. 37
Interconexão. Nova realidade de espaço. Interconexão e tecnologia, p. 33
Internacional. Nacional e internacional para integração do Direito, p. 27
Internet. Sistemas em rede que integram: Internet; Internet das Coisas (IoTs) e "Blockchain", p. 40
Introdução, p. 21
Invenção. Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares. Patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120

J

Jurisdicionalização. Atores não estatais globais: jurisdicionalização e constitucionalização no âmbito transnacional, p. 55

L

Limitação territorial à proteção legal, p. 94
Limites diante de tendências expansionistas: direitos fundamentais e a ponderação de princípios, p. 64
Limites diante de tendências expansionistas: direitos humanos fundamentais e a questão da ponderação aplicável à propriedade intelectual, p. 149

N

Nacional e internacional para integração do Direito, p. 27
Nova realidade de espaço. Interconexão e tecnologia, p. 33

P

Pluralismo jurídico: convívio ou "colisões" no regime da propriedade intelectual e na relação com os demais regimes?, p. 157
Pluralismo jurídico: convívio ou "colisões"?, p. 71
Pós-TRIPS. TRIPS - Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio e os acordos bilaterais e regionais Pós-TRIPS, p. 109
Premissa. Direito Estatal: Prerrogativa da "Jurisdiction" e o Poder Soberano "Versus" Disfunção, p. 29
Previsão legal para conferir os direitos, p. 95
Princípio da territorialidade das leis. Princípio da territorialidade em propriedade intelectual: regra de direito internacional privado. Decorrência do princípio da territorialidade das leis, p. 87
Princípio da territorialidade em propriedade intelectual: regra de direito internacional privado. Decorrência do princípio da territorialidade das leis, p. 87
Princípios do tratamento nacional e do tratamento unionista, p. 107
Processo de globalização, p. 34
Propriedade adquirida. Reconhecimento da propriedade adquirida no exterior (direito de autor), p. 100
Propriedade do bem industrial. Requisito do registro local para aquisição originária da propriedade do bem industrial, p. 97
Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares. Patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120
Propriedade intelectual. Direito que transcende fronteiras em propriedade intelectual, p. 139
Propriedade intelectual. Integração sob a perspectiva do Estado Nacional: rumo a um "direito comum" em propriedade intelectual?, p. 160
Propriedade intelectual. Limites diante de tendências expansionistas: direitos humanos fundamentais e a questão da ponderação aplicável à propriedade intelectual, p. 149
Propriedade intelectual. Particularidades, características destes bens e sua natureza jurídica de "propriedade" "sui generis", p. 90
Propriedade intelectual. Pluralismo jurídico: convívio ou "colisões" no regime da propriedade intelectual e na relação com os demais regimes?, p. 157
Propriedade intelectual. Proteção de direitos de propriedade intelectual, p. 85
Propriedade intelectual. Situações transnacionais e a propriedade intelectual, p. 116
Propriedade intelectual. Transnacionalidade advinda das relações jurídicas: da aquisição à exploração de direitos de propriedade intelectual, p. 136
Propriedade intelectual. TRIPS - Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio e os acordos bilaterais e regionais Pós-TRIPS, p. 109
Proteção de direitos de propriedade intelectual, p. 85
Proteção global, p. 115
Proteção internacional. Convenções e Tratados, p. 106
Proteção internacional. Reflexões críticas. Dependência dos Estados para proteção internacional, p. 112
Proteção legal. Limitação territorial à proteção legal, p. 94
Proteção territorial, p. 87

R

Reconhecimento da propriedade adquirida no exterior (direito de autor), p. 100
Redes. Ambiente interconectado: arquiteturas em redes e os bens intelectuais, p. 117
Referências, p. 175
Reflexão crítica. A imaterialidade no virtual e a revalorização da personalidade do criador, p. 93
Reflexões críticas. Dependência dos Estados para proteção internacional, p. 112
Reflexões críticas. Diversidade de tratamento e a tentativa da busca da territorialidade diante do transnacional: discussão do sistema jurídico competente, p. 103
Registro de marca. Propriedade intelectual e os avanços tecnológicos: desafios para proteção pelos titulares. Patente de invenção, registro de marca e direito autoral, p. 120
Relações jurídicas. Transnacionalidade advinda das relações jurídicas: da aquisição à exploração de direitos de propriedade intelectual, p. 136
Revolução da tecnologia e da informação - novo paradigma tecnológico, p. 38

S

Sistemas em rede que integram: Internet; Internet das Coisas (IoTs) e "Blockchain", p. 40
Situações transnacionais e a propriedade intelectual, p. 116

T

Tecnologia. Avanços tecnológicos e a digitalização nos setores parciais da sociedade, em especial da economia, p. 45
Tecnologia. Nova realidade de espaço. Interconexão e tecnologia, p. 33
Tecnologia. Revolução da tecnologia e da informação - novo paradigma tecnológico, p. 38
Territorialidade. Princípio da territorialidade em propriedade intelectual: regra de direito internacional privado. Decorrência do princípio da territorialidade das leis, p. 87
Transnacionalidade advinda das relações jurídicas: da aquisição à exploração de direitos de propriedade intelectual, p. 136
Transnacionalidade. Situações transnacionais e a propriedade intelectual, p. 116
Tratados. Convenções e Tratados. Proteção internacional, p. 106
Tratamento nacional. Princípios do tratamento nacional e do tratamento unionista, p. 107
Tratamento unionista. Princípios do tratamento nacional e do tratamento unionista, p. 107
TRIPS - Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio e os acordos bilaterais e regionais Pós-TRIPS, p. 109