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Direito Internacional do Meio Ambiente - O Meio Ambiente na Jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos

Mariane Morato Stival

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Ficha técnica

Autor(es): Mariane Morato Stival

ISBN v. impressa: 978853628476-7

ISBN v. digital: 978853628530-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 293grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 30/11/2018

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil.

O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir.

O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação. Em outras palavras, o meio ambiente é protegido indiretamente, por meio de outras justificativas jurídicas.

É um trabalho claro, estruturado e crítico que demonstra os limites das Cortes. A obra foi escrita dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos, onde a Autora teve contato com as ações ambientais visando fortalecer suas pesquisas.

Boa leitura!

Autor(es)

MARIANE MORATO STIVAL

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, com estágio doutoral realizado na Universidade de Paris-Sorbonne, França. Pós-Doutoranda em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente – PPSTMA do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Supervisora e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do Curso de Direito; Professora no Programa de Mestrado em Ciências Ambientais; na Pós-Graduação Lato Sensu e Graduação em Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisadora Visitante na Universidade de Paris, França e na Corte Europeia de Direitos Humanos. Advogada na área Internacional.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 OS LIMITES E SOLUÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 27

1.2 AS DIFICULDADES DE ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, p. 28

1.3 A DISCUSSÃO SOBRE UNIVERSALISMO E AS PARTICULARIDADES LOCAIS ENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE, p. 34

1.4 A PROTEÇÃO RESTRITIVA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 41

1.5 A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO MEIO AMBIENTE NO PROTOCOLO ADICIONAL DE SAN SALVADOR, p. 44

Capítulo 2 - OS LIMITES DA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 47

2.1 A INTERPRETAÇÃO DA COMISSÃO IDH E DA CORTE IDH NA CRIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL E O RECONHECIMENTO RESTRITO E INDIRETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE, p. 48

2.1.1 O Respeito à Vida e Saúde como Direito ao Meio Ambiente, p. 51

2.1.2 O Direito de Propriedade como Direito ao Meio Ambiente, p. 54

2.1.3 O Direito de Consulta, Participação e Informação como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 63

2.2 A EFETIVIDADE DAS DECISÕES AMBIENTAIS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 64

2.2.1 Cumprimento da Decisão do Caso Claude Reyes vs. Chile, p. 72

2.2.2 Cumprimento da Decisão do Caso Comunidad Mayagna Awas Tingni vs. Nicarágua, p. 74

2.2.3 Cumprimento Parcial da Decisão do Caso Povo Saramaka vs. Suriname, p. 76

2.2.4 Cumprimento Parcial da Decisão do Caso Comunidade Yakye Axa vs. Paraguai, p. 80

2.2.5 Cumprimento Total da Decisão do Caso Povo Indígena Kichwa Sarayaku vs. Equador, p. 83

2.2.6 Arquivamento do Caso Yanomami vs. Brasil, p. 86

2.2.7 Caso Pendente de Sentença da Corte IDH: Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil, p. 87

2.3 A AUSÊNCIA DE DISCUSSÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE URBANO, p. 95

Capítulo 3 - O RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL URBANA NO SISTEMA EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E AS POSSÍVEIS INOVAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO E DIREITO BRASILEIRO, p. 105

3.1 O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS, p. 107

3.2 O MEIO AMBIENTE NA CEDH: A CONSTRUÇÃO EVOLUTIVA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL URBANA A PARTIR DE CONCEITOS TRADICIONAIS, p. 114

3.3 A INTERPRETAÇÃO DINÂMICA E ABRANGENTE DA CEDH NA CRIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 120

3.3.1 O Respeito à Vida Privada e Familiar como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 122

3.3.2 Os Direitos à Vida e à Proibição de Tratamentos Desumanos e Degradantes como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 131

3.3.3 O Direito à Propriedade Privada como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 135

3.3.4 Os Direitos à Proteção Judicial e Recurso Adequado como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 140

3.3.5 O Direito de Informação como Direito ao Meio Ambiente Urbano, p. 143

3.4 A APLICAÇÃO DA MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E A INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DAS DECISÕES AMBIENTAIS DA CEDH, p. 151

Capítulo 4 - A POSSIBILIDADE DE AÇÕES INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 157

4.1 O POSSÍVEL RECONHECIMENTO DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NO DIREITO INTERAMERICANO E BRASILEIRO, p. 158

4.1.1 Contextualização do Caso Belo Monte no Brasil, p. 159

4.1.2 Recursos ao Judiciário Brasileiro, p. 163

4.2 O CASO BELO MONTE NO SISTEMA INTERAMERICANO, p. 166

4.3 A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO E DE EFETIVIDADE EM DIFERENTES TEMAS DE MEIO AMBIENTE URBANO, p. 170

4.3.1 Os Problemas Ambientais Urbanos no Caso Belo Monte, p. 172

4.3.2 Os Problemas Ambientais Urbanos no Caso Mariana, p. 176

Capítulo 5 - AS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DA CEDH PARA A AMPLIAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH SOBRE MEIO AMBIENTE, p. 191

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Ações internacionais. Possibilidade de ações internacionais por violação do direito ao meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 157
Ampliação. Possibilidade de ampliação e de efetividade em diferentes temas de meio ambiente urbano, p. 170
Aplicação da margem nacional de apreciação e a influência na efetividade das decisões ambientais da CEDH, p. 151
Ausência de discussões sobre o meio ambiente urbano, p. 95

C

Caso prático. Arquivamento do Caso Yanomami vs. Brasil, p. 86
Caso prático. Caso Belo Monte no sistema interamericano, p. 166
Caso prático. Caso pendente de sentença da Corte IDH: Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil, p. 87
Caso prático. Contextualização do Caso Belo Monte no Brasil, p. 159
Caso prático. Cumprimento da decisão do caso Claude Reyes vs. Chile, p. 72
Caso prático. Cumprimento da decisão do caso Comunidad Mayagna Awas Tingni vs. Nicarágua, p. 74
Caso prático. Cumprimento parcial da decisão do caso Comunidade Yakye Axa vs. Paraguai, p. 80
Caso prático. Cumprimento parcial da decisão do caso Povo Saramaka vs. Suriname, p. 76
Caso prático. Cumprimento total da decisão do caso Povo Indígena Kichwa Sarayaku vs. Equador, p. 83
Caso prático. Problemas ambientais urbanos no Caso Belo Monte, p. 172
Caso prático. Problemas ambientais urbanos no Caso Mariana, p. 176
CEDH. Aplicação da margem nacional de apreciação e a influência na efetividade das decisões ambientais da CEDH, p. 151
CEDH. Interpretação dinâmica e abrangente da CEDH na criação da jurisprudência sobre meio ambiente, p. 120
CEDH. Meio ambiente na CEDH: a construção evolutiva do direito à qualidade de vida ambiental urbana a partir de conceitos tradicionais, p. 114
Comissão IDH. Interpretação da Comissão IDH e da Corte IDH na criação da jurisprudência ambiental e o reconhecimento restrito e indireto do direito ao meio ambiente, p. 48
Considerações finais, p. 207
Consulta. Direito de consulta, participação e informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 63
Corte Europeia de Direitos Humanos. Reconhecimento do direito ao meio ambiente na Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 107
Corte IDH. Interpretação da Comissão IDH e da Corte IDH na criação da jurisprudência ambiental e o reconhecimento restrito e indireto do direito ao meio ambiente, p. 48
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Efetividade das decisões ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 64

D

Decisão ambiental. Efetividade das decisões ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 64
Dificuldades de atuação do sistema interamericano na proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 28
Direito à propriedade privada como direito ao meio ambiente urbano, p. 135
Direito à qualidade de vida. Possível reconhecimento do direito à qualidade de vida ambiental no direito interamericano e brasileiro, p. 158
Direito ao meio ambiente urbano. Direito à propriedade privada como direito ao meio ambiente urbano, p. 135
Direito ao meio ambiente urbano. Direito de informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 143
Direito ao meio ambiente urbano. Direitos à proteção judicial e recurso adequado como direito ao meio ambiente urbano, p. 140
Direito ao meio ambiente urbano. Direitos à vida e à proibição de tratamentos desumanos e degradantes como direito ao meio ambiente urbano, p. 131
Direito ao meio ambiente urbano. Respeito à vida privada e familiar como direito ao meio ambiente urbano, p. 122
Direito ao meio ambiente. Direito de consulta, participação e informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 63
Direito ao meio ambiente. Direito de propriedade como direito ao meio ambiente, p. 54
Direito ao meio ambiente. Interpretação da Comissão IDH e da Corte IDH na criação da jurisprudência ambiental e o reconhecimento restrito e indireto do direito ao meio ambiente, p. 48
Direito ao meio ambiente. Possibilidade de ações internacionais por violação do direito ao meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 157
Direito ao meio ambiente. Reconhecimento do direito ao meio ambiente na Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 107
Direito de consulta, participação e informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 63
Direito de informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 143
Direito de propriedade como direito ao meio ambiente, p. 54
Direito interamericano e brasileiro. Possível reconhecimento do direito à qualidade de vida ambiental no direito interamericano e brasileiro, p. 158
Direitos à proteção judicial e recurso adequado como direito ao meio ambiente urbano, p. 140
Direitos à vida e à proibição de tratamentos desumanos e degradantes como direito ao meio ambiente urbano, p. 131
Discussão sobre universalismo e as particularidades locais envolvendo o meio ambiente, p. 34

E

Efetividade das decisões ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 64
Efetividade. Aplicação da margem nacional de apreciação e a influência na efetividade das decisões ambientais da CEDH, p. 151
Efetividade. Possibilidade de ampliação e de efetividade em diferentes temas de meio ambiente urbano, p. 170

I

Ilustrações. Lista de ilustrações, p. 13
Informação. Direito de consulta, participação e informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 63
Informação. Direito de informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 143
Interpretação da Comissão IDH e da Corte IDH na criação da jurisprudência ambiental e o reconhecimento restrito e indireto do direito ao meio ambiente, p. 48
Interpretação dinâmica e abrangente da CEDH na criação da jurisprudência sobre meio ambiente, p. 120

J

Jurisprudência da CEDH. Possíveis contribuições da jurisprudência da CEDH para a ampliação da jurisprudência da Corte IDH sobre meio ambiente, p. 191
Jurisprudência ambiental. Interpretação da Comissão IDH e da Corte IDH na criação da jurisprudência ambiental e o reconhecimento restrito e indireto do direito ao meio ambiente, p. 48
Jurisprudência da Corte IDH. Possíveis contribuições da jurisprudência da CEDH para a ampliação da jurisprudência da Corte IDH sobre meio ambiente, p. 191
Jurisprudência. Interpretação dinâmica e abrangente da CEDH na criação da jurisprudência sobre meio ambiente, p. 120

L

Limites da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos sobre meio ambiente, p. 47
Limites e soluções do sistema interamericano de direitos humanos para a proteção do meio ambiente, p. 27
Lista de ilustrações, p. 13

M

Meio ambiente na CEDH: a construção evolutiva do direito à qualidade de vida ambiental urbana a partir de conceitos tradicionais, p. 114
Meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 25
Meio ambiente urbano. Ausência de discussões, p. 95
Meio ambiente urbano. Possibilidade de ampliação e de efetividade em diferentes temas de meio ambiente urbano, p. 170
Meio ambiente. Discussão sobre universalismo e as particularidades locais envolvendo o meio ambiente, p. 34
Meio ambiente. Interpretação dinâmica e abrangente da CEDH na criação da jurisprudência sobre meio ambiente, p. 120
Meio ambiente. Limites da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos sobre meio ambiente, p. 47
Meio ambiente. Limites e soluções do sistema interamericano de direitos humanos para a proteção do meio ambiente, p. 27
Meio ambiente. Possíveis contribuições da jurisprudência da CEDH para a ampliação da jurisprudência da Corte IDH sobre meio ambiente, p. 191
Meio ambiente. Problemas ambientais urbanos no Caso Mariana, p. 176
Meio ambiente. Regulamentação específica do meio ambiente no Protocolo Adicional de San Salvador, p. 44
Meio ambiente. Respeito à vida e saúde como direito ao meio ambiente, p. 51

P

Participação. Direito de consulta, participação e informação como direito ao meio ambiente urbano, p. 63
Particularidades. Discussão sobre universalismo e as particularidades locais envolvendo o meio ambiente, p. 34
Possibilidade de ações internacionais por violação do direito ao meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 157
Possibilidade de ampliação e de efetividade em diferentes temas de meio ambiente urbano, p. 170
Possíveis contribuições da jurisprudência da CEDH para a ampliação da jurisprudência da Corte IDH sobre meio ambiente, p. 191
Possível reconhecimento do direito à qualidade de vida ambiental no direito interamericano e brasileiro, p. 158
Propriedade privada. Direito à propriedade privada como direito ao meio ambiente urbano, p. 135
Propriedade. Direito de propriedade como direito ao meio ambiente, p. 54
Proteção judicial. Direitos à proteção judicial e recurso adequado como direito ao meio ambiente urbano, p. 140
Proteção restritiva do direito ao meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 41
Protocolo Adicional de San Salvador. Regulamentação específica do meio ambiente no Protocolo Adicional de San Salvador, p. 44

Q

Qualidade de vida. Meio ambiente na CEDH: a construção evolutiva do direito à qualidade de vida ambiental urbana a partir de conceitos tradicionais, p. 114
Qualidade de vida. Possível reconhecimento do direito à qualidade de vida ambiental no direito interamericano e brasileiro, p. 158
Qualidade de vida. Reconhecimento da qualidade de vida ambiental urbana no sistema europeu de direitos humanos e as possíveis inovações no sistema interamericano e direito brasileiro, p. 105

R

Reconhecimento da qualidade de vida ambiental urbana no sistema europeu de direitos humanos e as possíveis inovações no sistema interamericano e direito brasileiro, p. 105
Reconhecimento do direito ao meio ambiente na Corte Europeia de Direitos Humanos, p. 107
Recursos ao Judiciário brasileiro, p. 163
Referências, p. 215
Regulamentação específica do meio ambiente no Protocolo Adicional de San Salvador, p. 44
Respeito à vida e saúde como direito ao meio ambiente, p. 51
Respeito à vida privada e familiar como direito ao meio ambiente urbano, p. 122

S

Saúde. Respeito à vida e saúde como direito ao meio ambiente, p. 51
Sistema europeu de direitos humanos. Reconhecimento da qualidade de vida ambiental urbana no sistema europeu de direitos humanos e as possíveis inovações no sistema interamericano e direito brasileiro, p. 105
Sistema interamericano de direitos humanos sobre meio ambiente. Limites da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos sobre meio ambiente, p. 47
Sistema interamericano de direitos humanos. Limites e soluções para a proteção do meio ambiente, p. 27
Sistema interamericano de direitos humanos. Meio ambiente, p. 25
Sistema interamericano de direitos humanos. Possibilidade de ações internacionais por violação do direito ao meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos, p. 157
Sistema interamericano na proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Dificuldades de atuação, p. 28
Sistema interamericano. Caso Belo Monte no sistema interamericano, p. 166