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Agravo de Instrumento no Novo CPC

8ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628498-9

ISBN v. digital: 978853628565-8

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 10/12/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Na concepção original do CPC de 1973, o agravo de instrumento era um entrave à celeridade processual, pois, uma vez interposto, o agravante tinha de percorrer uma verdadeira via sacra – com a indicação de peças, traslados, conferências e consertos de peças, juntada de documentos, resposta, preparo (quando fosse o caso), juízo de retratação etc. –, o que importava na paralisação quase completa do processo principal, com indiscutíveis prejuízos para as partes e para a própria justiça.

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) suprimiu as modalidades de agravo retido e agravo oral, mantendo apenas o agravo de instrumento (art. 1.015) com o mesmo perfil que possuía no sistema revogado, com alterações que lhe deu maior mobilidade, em proveito da celeridade processual.

Agora, o agravo de instrumento possui no novo Código tríplice objetivo: 1º) permite que o relator atribua efeito suspensivo ao recurso, extirpando de vez a necessidade de mandado de segurança como sucedâneo recursal para esse fim; 2º) dinamiza o rito do agravo de instrumento, mantendo-o como um recurso célere no atingimento da sua finalidade; 3º) desestimula o uso patológico do agravo de instrumento, e o abuso do direito de agravar, preservando a sua função fisiológica de permitir a reforma das decisões erradas ou injustas.

Estes esclarecimentos são necessários para quem se disponha a ter uma visão panorâmica do perfil do agravo de instrumento no contexto do novo Código de Processo Civil.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo próprio autor.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo I, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 15

3 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

4 AINDA AS INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 18

5 SISTEMA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 20

6 GÊNESE DO AGRAVO, p. 22

7 SIGNIFICADO DO TERMO "AGRAVO" - CONCEITO DE AGRAVO, p. 26

8 PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS DO AGRAVO, p. 28

Capítulo II, p. 31

1 NATUREZA JURÍDICA DO AGRAVO, p. 31

2 MINIRREFORMA PROCESSUAL DE 1995, p. 32

3 PRESSUPOSTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC DE 2015, p. 34

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TERCEIRO PREJUDICADO, p. 37

Capítulo III, p. 41

1 CONCEITO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, p. 41

2 DECISÕES RECORRÍVEIS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 42

3 DECISÃO SOBRE TUTELA PROVISÓRIA, p. 45

4 DECISÃO SOBRE O MÉRITO DO PROCESSO, p. 46

5 DECISÃO SOBRE REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, p. 46

6 DECISÃO SOBRE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 47

7 DECISÃO SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, p. 48

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO NA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, p. 49

9 DECISÃO SOBRE EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA, p. 51

10 DECISÃO SOBRE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE, p. 52

11 DECISÃO SOBRE REJEIÇÃO DE LIMITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO, p. 53

12 DECISÃO SOBRE ADMISSÃO OU INADMISSÃO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, p. 54

13 DECISÃO SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, p. 55

14 DECISÃO SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, p. 55

15 DECISÃO SOBRE OUTROS CASOS REFERIDOS EM LEI, p. 56

16 DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA EXECUÇÃO E NO INVENTÁRIO, p. 57

Capítulo IV, p. 63

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTIGO PERFIL, p. 63

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERFIL ATUAL, p. 63

3 REQUISITOS DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 64

4 INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 67

5 PREPARO DO AGRAVO, p. 70

6 FORMA DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, p. 71

7 FALTA DE CÓPIA DE PEÇA OU OUTRO VÍCIO NO GRAVO, p. 75

8 AGRAVO INTERPOSTO POR FAC-SIMILE OU SIMILAR, p. 76

9 AGRAVO EM PROCESSO ELETRÔNICO E ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, p. 77

Capítulo V, p. 79

1 OBJETIVO DO ART. 1.018 DO CPC, p. 79

2 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO, p. 81

3 PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.018, p. 82

4 INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 83

Capítulo VI, p. 87

1 PROCEDIMENTO DO AGRAVO NO TRIBUNAL, p. 87

2 SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA, p. 88

3 TUTELA ANTECIPADA NO TRIBUNAL - EFEITO ATIVO DO AGRAVO, p. 89

4 DINÂMICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 91

5 PRAZO PARA AGRAVAR E SUSPENSÃO DE PRAZO, p. 92

6 PRAZO PARA RESPONDER AO AGRAVO, p. 94

7 RÉU NÃO CITADO OU CITADO E AÇÃO AINDA NÃO CONTESTADA, p. 96

8 INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 104

9 PREPARO DO AGRAVO E SUA INSUFICIÊNcIA, p. 105

10 ISENÇÃO DE PREPARO, p. 108

11 PRAZO PARA JULGAMENTO, p. 109

12 JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 110

13 JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 111

14 ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, p. 113

Capítulo VII, p. 115

1 AINDA O AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 115

2 NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO PELO RELATOR, p. 115

3 NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO PELO RELATOR, p. 117

4 RECURSO DA DECISÃO DO RELATOR, p. 121

5 AGRAVO PROTELATÓRIO E MULTA, p. 121

6 AINDA O AGRAVO PROTELATÓRIO E MULTA, p. 123

7 DEPÓSITO DA MULTA - CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE OUTROS RECURSOS, p. 124

8 ENTES PÚBLICOS EM JUÍZO E BLOQUEIO RECURSAL, p. 125

Capítulo VIII, p. 127

1 OUTRAS HIPÓTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 127

2 AGRAVO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL, p. 127

3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO, p. 133

4 SUSTENTAÇÃO ORAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 138

5 EMBARGOS AUTOMÁTICOS OU DE OFÍCIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 139

6 PRECEDÊNCIA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVAMENTE À APELAÇÃO, p. 142

7 QUESTÕES QUE NÃO COMPORTAM AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 144

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, p. 147

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AFETAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, p. 150

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

Admissibilidade recursal. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos, p. 124
Agravo de decisão interlocutória parcial, p. 127
Agravo de instrumento de terceiro prejudicado, p. 37
Agravo de instrumento em recurso ordinário constitucional, p. 147
Agravo de instrumento na afetação de recursos extraordinário e especial, p. 150
Agravo de instrumento na gratuidade de justiça, p. 49
Agravo de instrumento. Ainda o agravo de instrumento, p. 115
Agravo de instrumento. Antigo perfil, p. 63
Agravo de instrumento. Decisões recorríveis por agravo de instrumento, p. 42
Agravo de instrumento. Dinâmica, p. 91
Agravo de instrumento. Embargos automáticos ou de ofício no agravo de instrumento, p. 139
Agravo de instrumento. Inadmissibilidade, p. 83
Agravo de instrumento. Instrução, p. 67
Agravo de instrumento. Julgamento, p. 111
Agravo de instrumento. Outras hipóteses, p. 127
Agravo de instrumento. Perfil atual, p. 63
Agravo de instrumento. Precedência no julgamento do agravo de instrumento relativamente à apelação, p. 142
Agravo de instrumento. Pressupostos do agravo de instrumento no CPC de 2015, p. 34
Agravo de instrumento. Questões que não comportam agravo de instrumento, p. 144
Agravo de instrumento. Requisitos da petição, p. 64
Agravo de instrumento. Sistema recursal, p. 20
Agravo de instrumento. Sustentação oral no agravo de instrumento, p. 138
Agravo em processo eletrônico e anexação de documentos, p. 77
Agravo interposto por fac-símile ou similar, p. 76
Agravo no tribunal. Procedimento, p. 87
Agravo protelatório e multa, p. 121
Agravo protelatório. Ainda o agravo protelatório e multa, p. 123
Agravo. Falta de cópia de peça ou outro vício na gravo, p. 75
Agravo. Forma de interposição do agravo, p. 71
Agravo. Gênese do agravo, p. 22
Agravo. Juízo de retratação no agravo, p. 81
Agravo. Não conhecimento do agravo pelo relator, p. 115
Agravo. Não provimento do agravo pelo relator, p. 117
Agravo. Natureza jurídica do agravo, p. 31
Agravo. Precedentes doutrinários do agravo, p. 28
Agravo. Preparo do agravo, p. 70
Agravo. Preparo do agravo e sua insuficiência, p. 105
Agravo. Significado do termo "agravo". Conceito de agravo, p. 26
Anexação de documentos. Agravo em processo eletrônico e anexação de documentos, p. 77
Apelação. Precedência no julgamento do agravo de instrumento relativamente à apelação, p. 142
Arquivamento dos autos, p. 113

B

Bloqueio recursal. Entes públicos em juízo e bloqueio recursal, p. 125

C

Conceito de decisão interlocutória, p. 41
Conceito. Significado do termo "agravo". Conceito de agravo, p. 26
Contestação. Réu não citado ou citado e ação ainda não contestada, p. 96
Convenção de arbitragem. Decisão sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem, p. 46
CPC de 2015. Pressupostos do agravo de instrumento no CPC de 2015, p. 34
CPC. Objetivo do art. 1.018 do CPC, p. 79
CPC. Prazo para cumprimento do disposto no art. 1.018, p. 82
Cumprimento de sentença. Decisão em liquidação ou cumprimento de sentença, na execução e no inventário, p. 57

D

Decisão agravada. Suspensão da decisão agravada, p. 88
Decisão em liquidação ou cumprimento de sentença, na execução e no inventário, p. 57
Decisão interlocutória em julgamento antecipado parcial de mérito, p. 133
Decisão interlocutória. Agravo de decisão interlocutória parcial, p. 127
Decisão interlocutória. Conceito de decisão interlocutória, p. 41
Decisão sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiro, p. 54
Decisão sobre exclusão de litisconsorte, p. 52
Decisão sobre exibição ou posse de documento ou coisa, p. 51
Decisão sobre gratuidade de justiça, p. 48
Decisão sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 47
Decisão sobre o efeito suspensivo aos embargos à execução, p. 55
Decisão sobre o mérito do processo, p. 46
Decisão sobre outros casos referidos em lei, p. 56
Decisão sobre redistribuição do ônus probatório, p. 55
Decisão sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem, p. 46
Decisão sobre rejeição de limitação de litisconsórcio, p. 53
Decisão sobre tutela provisória, p. 45
Decisão. Recurso da decisão do relator, p. 121
Decisões interlocutórias no direito brasileiro, p. 17
Decisões interlocutórias no direito estrangeiro, p. 15
Decisões interlocutórias. Ainda as interlocutórias no direito brasileiro, p. 18
Decisões recorríveis por agravo de instrumento, p. 42
Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos, p. 124
Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão sobre o incidente, p. 47
Dinâmica do agravo de instrumento, p. 91
Direito brasileiro. Ainda as interlocutórias no direito brasileiro, p. 18
Direito brasileiro. Decisões interlocutórias no direito brasileiro, p. 17
Direito estrangeiro. Decisões interlocutórias no direito estrangeiro, p. 15
Doutrina. Precedentes doutrinários do agravo, p. 28

E

Efeito ativo do agravo. Tutela antecipada no tribunal, p. 89
Embargos à execução. Decisão sobre o efeito suspensivo aos embargos à execução, p. 55
Embargos automáticos ou de ofício no agravo de instrumento, p. 139
Entes públicos em juízo e bloqueio recursal, p. 125
Execução. Decisão em liquidação ou cumprimento de sentença, na execução e no inventário, p. 57

F

Fac-símile. Agravo interposto por fac-símile ou similar, p. 76

G

Gênese do agravo, p. 22
Gratuidade de justiça. Agravo de instrumento, p. 49
Gratuidade de justiça. Decisão, p. 48

I

Inadmissibilidade do agravo de instrumento, p. 83
Intervenção de terceiro. Decisão sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiro, p. 54
Intervenção do Ministério Público, p. 104
Introdução, p. 13
Inventário. Decisão em liquidação ou cumprimento de sentença, na execução e no inventário, p. 57
Isenção de preparo, p. 108

J

Juízo de retratação, p. 110
Juízo de retratação no agravo, p. 81
Julgamento antecipado parcial de mérito. Decisão interlocutória em julgamento antecipado parcial de mérito, p. 133
Julgamento do agravo de instrumento, p. 111
Julgamento. Prazo para julgamento, p. 109

L

Liquidação de sentença. Decisão em liquidação ou cumprimento de sentença, na execução e no inventário, p. 57
Litisconsórcio. Decisão sobre exclusão de litisconsorte, p. 52
Litisconsórcio. Decisão sobre rejeição de limitação de litisconsórcio, p. 53

M

Mérito do processo. Decisão sobre, p. 46
Minirreforma processual de 1995, p. 32
Ministério Público. Intervenção, p. 104
Multa. Agravo protelatório e multa, p. 121
Multa. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos, p. 124

N

Não conhecimento do agravo pelo relator, p. 115
Não provimento do agravo pelo relator, p. 117
Natureza jurídica do agravo, p. 31

O

Ônus probatório. Decisão sobre redistribuição do ônus probatório, p. 55

P

Posse de documento ou coisa. Decisão sobre exibição, p. 51
Prazo para agravar e suspensão de prazo, p. 92
Prazo para julgamento, p. 109
Prazo para responder ao agravo, p. 94
Precedência no julgamento do agravo de instrumento relativamente à apelação, p. 142
Precedentes doutrinários do agravo, p. 28
Preparo do agravo e sua insuficiência, p. 105
Preparo. Isenção de preparo, p. 108
Pressupostos do agravo de instrumento no CPC de 2015, p. 34
Procedimento do agravo no tribunal, p. 87
Processo eletrônico. Agravo em processo eletrônico e anexação de documentos, p. 77

R

Recurso da decisão do relator, p. 121
Recurso ordinário constitucional. Agravo de instrumento em recurso ordinário constitucional, p. 147
Recurso. Decisões recorríveis por agravo de instrumento, p. 42
Recursos extraordinário e especial. Agravo de instrumento na afetação de recursos extraordinário e especial, p. 150
Referências, p. 153
Retratação. Juízo de retratação, p. 110
Réu não citado ou citado e ação ainda não contestada, p. 96