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Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

2ª Edição - Revista e Atualizada Telma Aparecida Rostelato

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Ficha técnica

Autor(es): Telma Aparecida Rostelato

ISBN v. impressa: 978853628504-7

ISBN v. digital: 978853628550-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 313grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 06/12/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional

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Sinopse

“... A autora, de forma magistral, desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos das pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.

Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.

A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciência de que a sociedade ainda não aprendeu a conviver com as diferenças, mostra-nos os caminhos para uma tutela jurisdicional justa e efetiva na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.

Desenvolve de forma ímpar a utilização de instrumentos como a tutela cautelar e a antecipação de tutela como meios de efetivar em tempo razoável os interesses e direitos dessa importante parcela da população brasileira.

Assim, a autora presenteia toda a comunidade jurídica com uma obra de fôlego, riquíssima, indispensável para aqueles que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre tão importantes temas.

Com certeza, a presente obra vem enriquecer a bibliografia nacional, tornando indispensável sua consulta pelos operadores do direito”.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de José Luiz Ragazzi, Doutor em Direito pela PUC-SP.

Autor(es)

TELMA APARECIDA ROSTELATO

Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Procuradora Jurídica Municipal. Professora das disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. Autora de diversos artigos que tratam de inclusão social.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: ENQUADRAMENTO, p. 21

1.1 O DECRETO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO CONCEITO?, p. 28

1.1.1 Fissura Labiopalatal: Breves Considerações, p. 36

2 ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS, p. 43

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: SUMÁRIA ABORDAGEM, p. 45

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 50

2.3 LOCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 55

3 ‒ INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESÍGNIO DE DIREITOS HUMANOS, p. 61

3.1 MUDANÇA HISTÓRICA: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 64

3.1.1 Aparição e Desenvolvimento Histórico dos Direitos Protetivos das Pessoas Portadoras de Deficiência, p. 65

3.2 ÂMBITO DE PROTEÇÃO, p. 68

3.2.1 Nacional, p. 68

3.2.1.1 Princípio da dignidade humana, p. 70

3.2.1.2 O Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 74

3.2.1.3 Princípio da igualdade, p. 76

3.2.2 Transnacional, p. 83

3.2.2.1 Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais, p. 87

3.2.2.1.1 Caso Ximenes Lopes, p. 92

4 ‒ INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 97

4.1 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INDIVIDUAL, p. 99

4.1.1 Tutela Jurisdicional Específica, p. 102

4.2 O ACESSO À JURISDIÇÃO PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 110

4.2.1 Singela Abordagem do Direito Brasileiro, p. 113

4.2.1.1 Direito de acesso ao mercado de trabalho, p. 114

4.2.1.2 Direito à educação, p. 123

4.2.1.3 Direito à saúde, p. 134

4.2.1.4 Direito à previdência e assistência social, p. 141

4.2.2 Recentes Propostas de Criação e Ampliação dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Enviadas ao Congresso Nacional, p. 144

5 ‒ QUE CAMINHOS PERCORRER PARA ASSEGURAR A USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA?, p. 161

5.1 TUTELAS DE URGÊNCIA: ASPECTOS GERAIS, p. 163

5.1.1 Medida Cautelar, p. 170

5.1.2 Tutela Antecipada, p. 171

5.1.2.1 Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada, p. 175

5.1.3 Mandado de Segurança, p. 178

5.1.3.1 Escorço histórico, p. 178

5.1.3.2 Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto, p. 180

5.2 LIMINAR, p. 184

5.3 ELEMENTOS DIFERENCIADORES, p. 186

5.3.1 Medidas cautelares e liminares, p. 186

5.3.2 Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas, p. 188

5.3.3 Liminares e Tutelas Antecipadas, p. 191

5.3.4 Mandado de Segurança e as Demais, p. 192

5.4 A MAIS EFICIENTE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 193

6 ‒ DICOTOMIA: INSUFICIÊNCIA DO ACESSO À JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS, p. 197

7 ‒ O NECESSÁRIO JULGAMENTO JUSTO, EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO, p. 201

7.1 ASPECTOS DIFERENCIADORES: JUSTIÇA, EFICIÊNCIA,EFICÁCIA E EFETIVIDADE, p. 203

7.2 OS FINS PROPUGNADOS PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 214

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Acesso à jurisdição pelas pessoas portadoras de deficiência, p. 110
Acesso à jurisdição. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade, p. 203
Acesso à jurisdição. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197
Acesso à jurisdição. Direito à educação, p. 123
Acesso à jurisdição. Direito à previdência e assistência social, p. 141
Acesso à jurisdição. Direito à saúde, p. 134
Acesso à jurisdição. Direito de acesso ao mercado de trabalho, p. 114
Acesso à jurisdição. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo, p. 201
Acesso à jurisdição. Singela abordagem do direito brasileiro, p. 113
Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65

C

Conceito. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
Conclusões, p. 221
Constituições. Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 50

D

Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
Deficiência. Pessoa portadora de deficiência: enquadramento, p. 21
Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197
Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 50
Direitos fundamentais. Evolução histórica: sumária abordagem, p. 45
Direitos fundamentais. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55
Direitos fundamentais: considerações pontuais, p. 43
Direitos humanos. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
Direitos protetivos. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65
Direitos. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?, p. 161

E

Efetivação de direitos. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos, p. 197

F

Fissura labiopalatal: breves considerações, p. 36

I

Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Âmbito de proteção, p. 68
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Caso Ximenes Lopes, p. 92
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais, p. 87
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Mudança histórica: breve contextualização, p. 64
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Nacional, p. 68
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 74
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da dignidade humana, p. 70
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da igualdade, p. 76
Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Transnacional, p. 83
Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 97
Introdução, p. 19

L

Legislação. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional, p. 144
Liminar, p. 184
Liminar. Elementos diferenciadores, p. 186
Liminar. Mandado de segurança e as demais, p. 192
Liminar. Medidas cautelares e liminares, p. 186
Liminar. Medidas cautelares e tutelas antecipadas, p. 188
Liminares e tutelas antecipadas, p. 191
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55

M

Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193
Mandado de segurança, p. 178
Mandado de segurança. Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto, p. 180
Mandado de segurança. Escorço histórico, p. 178
Medida cautelar, p. 170

P

Pessoa portadora de deficiência. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência, p. 65
Pessoa portadora de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?, p. 28
Pessoa portadora de deficiência. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos, p. 61
Pessoa portadora de deficiência. Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 97
Pessoa portadora de deficiência. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais, p. 55
Pessoa portadora de deficiência: enquadramento, p. 21
Prestação jurisdicional individual, p. 99
Prestação jurisdicional. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência, p. 214
Proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193

R

Referências, p. 233

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

Tutela antecipada, p. 171
Tutela antecipada. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada, p. 175
Tutela de urgência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, p. 193
Tutela jurisdicional específica, p. 102
Tutelas de urgência: aspectos gerais, p. 163