SUS versus Tribunais - Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - A CONSTRUÇÃO DA SAÚDE E DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, p. 19

1.1 Da Colônia à República ., p. 20

1.2 Saúde Sim, Mas Não Para Todos, p. 26

1.3 A Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35

2 - PRESSUPOSTOS DOUTRINÁRIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 45

2.1 A Saúde como Direito Fundamental, p. 46

2.1.1 Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

2.1.2 O conceito de direito fundamental, p. 55

2.2 Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde Pública, p. 63

2.2.1 A doutrina de José Afonso da Silva, p. 64

2.2.2 A doutrina de Luis Roberto Barroso, p. 69

2.2.3 A doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet, p. 73

2.3 A Saúde como Direito ou Interesse Individual, Coletivo e Difuso, p. 78

2.3.1 Precisão terminológica: direitos ou interesse s?, p. 79

2.3.2 A definição legal dos direitos ou interesses transindividuais, p. 83

3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA, p. 91

3.1 A Importância dos Princípios: Conceito, Função e Classificação, p. 92

3.2 A Ordem Social e a Seguridade Social, p. 100

3.2.1 Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

3.2.2 O sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103

3.2.2.1 Universalidade, p. 106

3.2.2.2 Seletividade e distributividade, p. 107

3.2.3 A saúde pública, p. 110

3.2.3.1 Assistência integral, p. 111

3.2.3.2 Prioridade à prevenção ., p. 114

3.2.3.3 Gestão democrática, p. 117

3.2.3.4 Atendimento igualitário, p. 120

4 - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIM ITES E POSSIBILIDADES, p. 123

4.1 Poder Judiciário, Democracia e Políticas Públicas, p. 124

4.2 Crítica à Jurisprudência: Incerteza, Insegurança e Incoerência, p. 131

4.2.1 A retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

4.2.2 Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137

4.2.3 As vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143

4.2.4 A prioridade para a prevenção: desacertos e a usência de limites, p. 148

4.2.5 Integralidade de quê?, p. 153

4.3 A Tutela Coletiva como Forma de Legitimação das Demandas Contra o SUS, p. 159

4.3.1 Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160

4.3.1.1 O princípio democrático, p. 161

4.3.1.2 O princípio igualitário, p. 164

4.3.2 A superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168

CONCLUSÃO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

A

• Acesso. Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
• Assistência integral. Seguridade social, p. 111
• Atendimento igualitário. Seguridade social, p. 120

B

• Bem-estar. Ordem social: bem-estar e justiça soci ais, p. 100
• Breve histórico dos direitos fundamentais ., p. 46

C

• Classificação. Importância dos princípios: concei to, função e classificação, p. 92
• Colônia à República ., p. 20
• Conceito de direito fundamental ., p. 55
• Conceito. Importância dos princípios: conceito, f unção e classificação, p. 92
• Conceito. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
• Conclusão ., p. 181
• Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131

D

• Definição legal dos direitos ou interesses transi ndividuais, p. 83
• Democracia. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
• Democracia. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
• Direito à saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
• Direito à saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
• Direito à saúde. Judicialização do direito à saúd e no SUS: limites e possibilidades, p. 123
• Direito à saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
• Direito à saúde. Princípios constitucionais do di reito à saúde pública, p. 91
• Direito à vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
• Direito fundamental. Breve histórico dos direitos fundamentais, p. 46
• Direito fundamental. Conceito de direito fundamental, p. 55
• Direito fundamental. Saúde como direito fundamental, p. 46
• Direito público subjetivo. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
• Direito. Definição legal dos direitos ou interess es transindividuais, p. 83
• Direito. Precisão terminológica: direitos ou inte resses?, p. 79
• Direito. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
• Distributividade. Seguridade social. Seletividade e distributividade, p. 107
• Doutrina de Ingo Wolfgang Sarlet ., p. 73
• Doutrina de José Afonso da Silva, p. 64
• Doutrina de Luis Roberto Barroso ., p. 69

E

• Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63
• Eficácia. Eficácia e efetividade do direito à saúde pública, p. 63

F

• Função. Importância dos princípios: conceito, fun ção e classificação, p. 92

G

• Gestão democrática. Seguridade social, p. 117

H

• Histórico. Breve histórico dos direitos fundament ais, p. 46

I

• Igualdade de acesso. mas para quem? ., p. 137
• Igualdade. Princípio igualitário, p. 164
• Importância dos princípios: conceito, função e cl assificação, p. 92
• Incerteza. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
• Incoerência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
• Ingo Wolfgang Sarlet. Doutrina de Ingo Wolfgang S arlet, p. 73
• Insegurança. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
• Integralidade de quê?, p. 153
• Interesse individual. Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
• Interesse. Definição legal dos direitos ou intere sses transindividuais, p. 83
• Interesse. Precisão terminológica: direitos ou in teresses?, p. 79
• Introdução ., p. 13

J

• José Afonso da Silva. Doutrina de José Afonso daSilva, p. 64
• Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
• Jurisprudência. Crítica à jurisprudência: incerteza, insegurança e incoerência, p. 131
• Jurisprudência. Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132
• Justiça social. Ordem social: bem-estar e justiça sociais, p. 100

L

• Luis Roberto Barroso. Doutrina de Luis Roberto Ba rroso, p. 69

O

• Ordem social e a seguridade social ., p. 100
• Ordem social: bem-estar e justiça sociais ., p. 100

P

• Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
• Políticas públicas. Poder Judiciário, democracia e políticas públicas, p. 124
• Precisão terminológica: direitos ou interesses? ., p. 79
• Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988, p. 45
• Prevenção. Prioridade para a prevenção: desacerto s e ausência de limites, p. 148
• Prevenção. Seguridade social. Prioridade à preven ção, p. 114
• Princípio democrático, p. 161
• Princípio igualitário, p. 164
• Princípios constitucionais do direito à saúde pública, p. 91
• Princípios. Sistema de seguridade social: conceit o e princípios, p. 103
• Prioridade para a prevenção: desacertos e ausência de limites, p. 148
• Prioridade. Seguridade social. Prioridade à preve nção, p. 114

R

• Referências, p. 189
• República. Colônia à República ., p. 20
• Retórica na jurisprudência: o que é um direito público subjetivo?, p. 132

S

• Saúde como direito fundamental, p. 46
• Saúde como direito ou interesse individual, coletivo e difuso, p. 78
• Saúde na Constituição de 1988 ., p. 35
• Saúde pública. Seguridade social, p. 110
• Saúde sim, mas não para todos, p. 26
• Saúde. Construção da saúde e do direito à saúde no Brasil, p. 19
• Saúde. Eficácia e efetividade do direito à saúdepública, p. 63
• Saúde. Igualdade de acesso. mas para quem?, p. 137
• Saúde. Judicialização do direito à saúde no SUS: limites e possibilidades, p. 123
• Saúde. Pressupostos doutrinários para o estudo do direito à saúde na Constituição de 1988 ., p. 45
• Saúde. Princípios constitucionais do direito à sa úde pública, p. 91
• Seguridade social. Assistência integral, p. 111
• Seguridade social. Atendimento igualitário, p. 120
• Seguridade social. Gestão democrática, p. 117
• Seguridade social. Ordem social e a seguridade so cial, p. 100
• Seguridade social. Prioridade à prevenção., p. 114
• Seguridade social. Saúde pública, p. 110
• Seguridade social. Seletividade e distributividad e, p. 107
• Seguridade social. Sistema de seguridade social: conceito e princípios, p. 103
• Seguridade social. Universalidade ., p. 106
• Seletividade. Seguridade social. Seletividade e d istributividade, p. 107
• Síntese da crítica à judicialização excessiva das políticas do SUS, p. 160
• Sistema de seguridade social: conceito e princípi os, p. 103
• SUS. Judicialização do direito à saúde no SUS: li mites e possibilidades, p. 123
• SUS. Síntese da crítica à judicialização excessiv a das políticas do SUS, p. 160
• SUS. Tutela coletiva como forma de legitimação da s demandas contra o SUS, p. 159
• Superação da crítica pela tutela coletiva ., p. 168

T

• Terminologia. Precisão terminológica: direitos ou interesses?, p. 79
• Tutela coletiva como forma de legitimação das dem andas contra o SUS, p. 159
• Tutela coletiva. Superação da crítica pela tutela coletiva, p. 168

U

• Universalidade. Seguridade social ., p. 106

V

• Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143
• Vida. Vãs diretrizes democráticas: o direito à vida não é de todos?, p. 143