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Diretivas Antecipadas de Vontade e Processo Civil - A Proteção da Vontade do Paciente

Mariana Forbeck Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Forbeck Cunha

ISBN v. impressa: 978853628536-8

ISBN v. digital: 978853628574-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 13/12/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A morte digna e o envelhecimento da população são questões que têm demandado maiores estudos tanto nas áreas de Medicina como do Direito.

Neste contexto, surgiram as Diretivas Antecipadas de Vontade, instrumentos por meio do qual o paciente poderá, antecipadamente, quando capaz e consciente, externar como deseja ser tratado quando acometido por doença que o deixe impossibilitado de se expressar no futuro. Ainda que a vontade tenha sido anteriormente manifestada, no momento da aplicação da diretiva antecipada, poderá ocorrer conflito entre a vontade do paciente e o que desejam os parentes, médico, hospital e o próprio Ministério Público, sendo necessária a busca pela tutela jurisdicional adequada para solucionar a questão.

Partindo-se da premissa de que não há qualquer vício ou nulidade na diretiva, a presente obra tem como objeto a discussão acerca de qual é a tutela adequada para ver cumprida a vontade do paciente externada na Diretiva Antecipada de Vontade, bem como sobre como deverão ser preenchidos os requisitos da demanda, legitimidade e interesse de agir, para que haja a efetiva análise do direito material e a solução justa para o conflito.

São trazidas, também, decisões judiciais que envolvem o tema debatido, no intuito de que se evidencie a relevância no respeito à autonomia e dignidade do paciente, mesmo que necessária a propositura de demanda neste sentido.

Autor(es)

MARIANA FORBECK CUNHA

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A TUTELA JURISDICIONAL, p. 13

2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 16

2.1.1 Acesso à Justiça, p. 19

2.1.2 Efetividade da Tutela, p. 21

2.2 MODALIDADES DE TUTELA JURISDICIONAL, p. 23

2.2.1 Tutela Ressarcitória, p. 26

2.2.2 Tutela Específica, p. 27

2.3 REQUISITOS DA DEMANDA, p. 29

2.3.1 Legitimidade de Agir, p. 32

2.3.2 Interesse de Agir, p. 36

3 DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, p. 39

3.1 HISTÓRICO, p. 44

3.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS, p. 45

3.3 ENQUADRAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 47

3.4 REQUISITOS LEGAIS, p. 58

3.5 PRINCIPAIS ESPÉCIES, p. 63

3.5.1 Testamento Vital: Living Will, p. 63

3.5.2 Mandato Duradouro, p. 65

4 A TUTELA JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DA VONTADE DO PACIENTE EXTERIORIZADA NAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, p. 67

4.1 A PROTEÇÃO E A TUTELA ESPECÍFICA, p. 69

4.2 LEGITIMIDADE E INTERESSE: QUEM PODERÁ REQUERER, A QUEM INTERESSA DEFENDER O CUMPRIMENTO DAS DAV E QUEM PODERÁ SER DEMANDADO?, p. 73

4.2.1 Paciente: a Questão do Curador e do Procurador de Saúde, p. 78

4.2.2 Parentes: a Solidariedade e a Afetividade, p. 81

4.2.3 Médico e Hospital: o Dever Jurídico de Cuidado, p. 87

4.2.4 Ministério Público, p. 93

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 107

ANEXO A, p. 111

ANEXO B, p. 117

Índice alfabético

A

Ação. Interesse de agir, p. 36
Ação. Legitimidade de agir, p. 32
Acesso à justiça, p. 19
Afetividade. Parentes: a solidariedade e a afetividade, p. 81
Anexo A, p. 111
Anexo B, p. 117

C

Considerações finais, p. 99
Cuidado. Médico e hospital: o dever jurídico de cuidado, p. 87

D

Demanda. Requisitos da demanda, p. 29
Demandado. Legitimidade e interesse: quem poderá requerer, a quem interessa defender o cumprimento das DAV e quem poderá ser demandado?, p. 73
Dever jurídico de cuidado. Médico e hospital: o dever jurídico de cuidado, p. 87
Diretiva antecipada de vontade. Legitimidade e interesse: quem poderá requerer, a quem interessa defender o cumprimento das DAV e quem poderá ser demandado?, p. 73
Diretiva antecipada de vontade. Tutela jurisdicional e a proteção da vontade do paciente exteriorizada nas diretivas antecipadas de vontade, p. 67
Diretivas antecipadas de vontade, p. 39
Diretivas antecipadas de vontade. Características gerais, p. 45
Diretivas antecipadas de vontade. Enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 47
Diretivas antecipadas de vontade. Histórico, p. 44
Diretivas antecipadas de vontade. Principais espécies, p. 63
Diretivas antecipadas de vontade. Requisitos legais, p. 58

E

Efetividade da tutela, p. 21

H

Hospital. Médico e hospital: o dever jurídico de cuidado, p. 87

I

Interesse de agir, p. 36
Interesse. Legitimidade e interesse: quem poderá requerer, a quem interessa defender o cumprimento das DAV e quem poderá ser demandado?, p. 73
Introdução, p. 9

L

Legitimidade de agir, p. 32
Legitimidade e interesse: quem poderá requerer, a quem interessa defender o cumprimento das DAV e quem poderá ser demandado?, p. 73
Living will. Testamento vital, p. 63

M

Mandato duradouro, p. 65
Médico e hospital: o dever jurídico de cuidado, p. 87
Ministério Público, p. 93
Modalidades de tutela jurisdicional, p. 23

P

Paciente: a questão do curador e do procurador de saúde, p. 78
Parentes: a solidariedade e a afetividade, p. 81
Princípios constitucionais, p. 16
Procurador de saúde. Paciente: a questão do curador e do procurador de saúde, p. 78
Proteção da vontade do paciente. Tutela jurisdicional e a proteção da vontade do paciente exteriorizada nas diretivas antecipadas de vontade, p. 67
Proteção e a tutela específica, p. 69

R

Referências, p. 107
Requisitos da demanda, p. 29

S

Solidariedade. Parentes: a solidariedade e a afetividade, p. 81

T

Testamento vital: living will, p. 63
Tutela específica, p. 27
Tutela específica. Proteção e a tutela específica, p. 69
Tutela jurisdicional, p. 13
Tutela jurisdicional e a proteção da vontade do paciente exteriorizada nas diretivas antecipadas de vontade, p. 67
Tutela jurisdicional. Modalidades, p. 23
Tutela ressarcitória, p. 26
Tutela. Efetividade da tutela, p. 21