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Direito de Resistência Constitucional

4ª Edição - Revista e Atualizada José Carlos Buzanello

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Ficha técnica

Autor(es): José Carlos Buzanello

ISBN v. impressa: 978853628569-6

ISBN v. digital: 978853628627-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 476grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 21/01/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O leitor encontrará nessa obra um libelo de busca pela justiça e pelo enfrentamento à injustiça, dentro do regime democrático. O Autor aborda este tema tão pouco enfrentado na literatura jurídica em uma obra densa e única. O texto é voltado para diversos tipos de operadores do direito, desde um exigente jurista, passando pelo caráter prático do campo profissional, e chegando, por fim, ao próprio mundo acadêmico e para a ação militante.

A Constituição, ao reconhecer o direito de resistência, age dentro de uma unidade de valor de defesa do sistema de direitos fundamentais e da concordância estrutural do direito de resistência com a ordem constitucional. Assim, constrói o estatuto da resistência com todos os seus institutos e define as formas institucionais da vontade política e jurídica da nação dentro dos marcos constitucionais. Pontuada essa forma de expressão bastante atrativa e instigante na leitura, remonta aos ensinamentos clássicos até aos temas atuais dos protestos públicos, através dos quais a sociedade civil complexa exige direitos cada vez mais ao Estado e esse não responde à altura.

Dentro do estatuto da resistência, essas demandas de acesso à justiça podem, via administrativa, judiciária ou de outra forma, descambar para os protestos públicos (desobediência civil). Há de se reconhecer, ainda, que há outras qualidades de sentido mais teórico e que se enquadram dentro do atual debate da Teoria Constitucional, numa sociedade em transição de valores.

Autor(es)

JOSÉ CARLOS BUZANELLO

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogado. Diretor da Escola de Administração Pública da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Professor do Curso de Mestrado em Direito, lecionando as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regulação dos serviços públicos na UNIRIO. Autor de vários livros na área do Direito Público.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 31

1.1 ASPECTOS DA RESISTÊNCIA ANTIGA, p. 32

1.1.1 Sobre o Tiranicídio, p. 34

1.1.2 A Commendatio e o Beneficium, p. 39

1.2 A RESISTÊNCIA COMO PROBLEMA MODERNO, p. 40

1.3 MODELOS POLÍTICOS MODERNOS, p. 45

1.3.1 Teoria Humanista, p. 46

1.3.2 Teoria Anarquista, p. 48

1.3.3 Teoria Liberal, p. 49

1.3.4 Teoria Socialista, p. 53

1.4 FORMAÇÃO DO ESTADO SOCIAL CONTEMPORÂNEO, p. 58

Capítulo 2 O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO PENSAMENTO MODERNO, p. 63

2.1 O PROBLEMA JUSNATURALISTA, p. 65

2.1.1 A Noção de Contrato Público, p. 69

2.2 ESBOÇO DO MODELO HOBBESIANO, p. 76

2.2.1 A Noção de Segurança Político-Jurídica, p. 81

2.2.2 A Resistência é Possível?, p. 86

2.3 ESBOÇO DO MODELO LOCKIANO, p. 95

2.3.1 Contrato Lockiano, p. 97

2.3.2 A Legitimidade do Direito, p. 99

2.3.3 A Resistência Legítima, p. 102

2.4 A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE POLÍTICA MODERNA, p. 107

2.4.1 Estado e Direito em Hobbes e Locke, p. 108

2.4.2 Ordem Política e Ordem Jurídica, p. 112

2.4.3 Segurança Jurídica e Direito Positivo, p. 116

Capítulo 3 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 125

3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESISTÊNCIA, p. 127

3.1.1 Resistência Moderna, p. 130

3.1.2 Resistência Contemporânea, p. 138

3.2 DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 144

3.2.1 Da Legitimidade Política, p. 145

3.2.2 Do Fundamento Ético, p. 148

3.2.3 Do Pluralismo Jurídico, p. 150

3.2.4 Do Fundamento Jurídico, p. 154

3.3 RESISTÊNCIA LÍCITA E ILÍCITA, p. 157

Capítulo 4 ESTATUTO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 163

4.1 A CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 164

4.1.1 Conceito Operacional, p. 165

4.1.2 Análise dos Conceitos Estabelecidos, p. 167

4.2 RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E ÁREAS AFINS, p. 171

4.3 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 178

4.3.1 Variáveis no Exercício do Direito de Resistência, p. 178

4.4 INTERAÇÃO DAS VARIÁVEIS DA RESISTÊNCIA, p. 180

Capítulo 5 MODALIDADES CLASSIFICATÓRIAS DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 185

5.1 MODALIDADES INSTITUCIONAIS DE DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 185

5.1.1 Greve Política, p. 185

5.1.2 Objeção de Consciência, p. 188

5.1.3 Tipos de Objeção de Consciência, p. 194

5.1.4 Desobediência Civil, p. 198

5.2 MODALIDADES NÃO INSTITUCIONAIS DE DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 204

5.2.1 Direito à Autodeterminação dos Povos, p. 204

5.2.2 Direito à Revolução, p. 207

5.2.3 Direito à Guerra, p. 211

Capítulo 6 DIREITO DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL, p. 219

6.1 O PROBLEMA CONSTITUCIONAL DA RESISTÊNCIA, p. 221

6.2 LIMITES CONSTITUCIONAIS DA RESISTÊNCIA, p. 229

6.3 LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 235

6.4 A LIBERDADE COMO DIREITO DE DEFESA, p. 238

6.5 DIREITOS DE CIDADANIA COMO DIREITO DE DEFESA, p. 243

Capítulo 7 DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 247

7.1 PROCESSO CONSTITUINTE E DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 248

7.1.1 Direito de Resistência na Assembleia Nacional Constituinte, p. 252

7.1.2 A Promessa Constitucional de 1988, p. 257

7.2 PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS DA RESISTÊNCIA, p. 262

7.2.1 Resistência Implícita, p. 267

7.3 MODALIDADES DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL, p. 270

7.3.1 Objeção de Consciência, p. 270

7.3.2 Greve Política, p. 276

7.4 MODO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA, p. 277

7.4.1 Instrumentos Processuais Constitucionais, p. 279

7.4.1.1 Procedimentos para requerer o direito de resistência, p. 281

7.4.2 Controle de Constitucionalidade da Lei Injusta, p. 282

CONCLUSÃO, p. 291

ANEXOS, p. 303

ANEXO I - SOBRE A TEORIA DA RESISTÊNCIA HOBBESIANA, p. 303

ANEXO II - DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ANC, p. 331

ANEXO III - FONTE CONSTITUCIONAL DA RESISTÊNCIA, p. 337

ANEXO IV - APLICAÇÕES DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 343

ANEXO V - RESISTÊNCIA DOS QUILOMBOS, p. 349

ANEXO VI - A LUTA PELA TERRA ÍNDIGENA, p. 355

ANEXO VII - PROTESTOS PÚBLICOS E RESISTÊNCIA, p. 357

REFERÊNCIAS, p. 367

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Anexo I. Sobre a teoria da resistência hobbesiana, p. 303
Anexo II. Direito de resistência na ANC, p. 331
Anexo III. Fonte constitucional da resistência, p. 337
Anexo IV. Aplicações da objeção de consciência, p. 343
Anexo V. Resistência dos quilombos, p. 349
Anexo VI. A luta pela terra indígena, p. 355
Anexo VII. Protestos públicos e resistência, p. 357
Anexos, p. 303
Aspectos históricos do direito de resistência, p. 31
Assembleia Nacional Constituinte. Direito de resistência na Assembleia Nacional Constituinte, p. 252
Autodeterminação. Direito à autodeterminação dos povos, p. 204

B

Beneficium. Commendatio e o beneficium, p. 39

C

Cidadania. Direitos de cidadania como direito de defesa, p. 243
Commendatio e o beneficium, p. 39
Conclusão, p. 291
Constitucional. Direito de resistência constitucional, p. 219
Constitucional. Limites constitucionais da resistência, p. 229
Constitucional. Problema constitucional da resistência, p. 221
Constituição. Direito de resistência na Constituição brasileira, p. 247
Construção da sociedade política moderna, p. 107
Contrato público. Noção, p. 69
Controle de constitucionalidade da lei injusta, p. 282

D

Desobediência civil, p. 198
Direito à autodeterminação dos povos, p. 204
Direito à guerra, p. 211
Direito à revolução, p. 207
Direito de defesa. Direitos de cidadania como direito de defesa, p. 243
Direito de defesa. Liberdade como direito de defesa, p. 238
Direito de resistência constitucional, p. 219
Direito de resistência na Assembleia Nacional Constituinte, p. 252
Direito de resistência na Constituição brasileira, p. 247
Direito de resistência no pensamento moderno, p. 63
Direito de resistência. Análise dos conceitos estabelecidos, p. 167
Direito de resistência. Aspectos históricos do direito de resistência, p. 31
Direito de resistência. Classificação do direito de resistência, p. 178
Direito de resistência. Conceito operacional, p. 165
Direito de resistência. Construção conceitual do direito de resistência, p. 164
Direito de resistência. Fundamento ético, p. 148
Direito de resistência. Fundamento jurídico, p. 154
Direito de resistência. Fundamentos, p. 144
Direito de resistência. Legitimidade política, p. 145
Direito de resistência. Modalidades classificatórias do direito de resistência, p. 185
Direito de resistência. Modalidades institucionais de direito de resistência, p. 185
Direito de resistência. Modalidades institucionais. Objeção de consciência, p. 188
Direito de resistência. Modalidades institucionais. Tipos, p. 194
Direito de resistência. Modalidades não institucionais de direito de resistência, p. 204
Direito de resistência. Modo de exercício do direito de resistência, p. 277
Direito de resistência. Pluralismo jurídico, p. 150
Direito de resistência. Processo constituinte e direito de resistência, p. 248
Direito de resistência. Relações com outros ramos do direito e áreas afins, p. 171
Direito de resistência. Variáveis no exercício do direito de resistência, p. 178
Direito positivo. Segurança jurídica e direito positivo, p. 116
Direito. Institucionalização do direito de resistência, p. 125
Direitos de cidadania como direito de defesa, p. 243
Direitos fundamentais. Liberdade e direitos fundamentais, p. 235