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Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro - A Incidência Tributária nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica

3ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Araujo Carneiro

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Araujo Carneiro

ISBN v. impressa: 978853628556-6

ISBN v. digital: 978853628626-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 23/01/2019

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

Seja como advogado, consultor ou colaborador de empresas, Daniel Araujo Carneiro incorporou à sua bagagem uma vivência invejável num dos mais ativos segmentos do setor elétrico brasileiro nos últimos anos: Geração e Comercialização de Energia Elétrica. Daí vem todo o conhecimento que tem dos aspectos jurídicos, técnicos e comerciais deste negócio, justificando a experiência que acumulou nos últimos 20 anos em várias atividades: do desenvolvimento de projetos até a comercialização de energia elétrica.

Além do domínio do tema, o autor revela neste livro objetividade e poder de síntese para apontar os caminhos que precisam ser analisados em relação a tributação nas diversas operações de comercialização de energia elétrica.

Boa leitura!

Autor(es)

DANIEL ARAUJO CARNEIRO

Mestrando em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Gestão Técnica de Concessionárias de Energia Elétrica pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogado, Professor e Consultor na área de Energia. Superintendente de Gestão de Regulação e Comercialização da Norte Energia, empresa responsável pela construção da UHE Belo Monte. Sócio Benemérito do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Foi Gerente Jurídico da Tradener, primeira comercializadora de energia do Brasil (1999-2002); Gerente Regulatório na Brookfield Power (2005-2008); Gerente de P&D e Eficiência Energética do Grupo AES Brasil (2009-2011) e Diretor Comercial e de Assuntos Regulatórios da Contour Global (2012-2017). Foi Professor Convidado de Direito Tributário no Setor Elétrico Brasileiro na Universidade Federal do Estado do Paraná e de Direito Administrativo na UNIVILLE-SC e UNERJ-SC (2002-2005). Autor do livro PCHS – Pequenas Centrais Hidrelétricas, Editora Synergia, e dezenas de artigos técnicos e capítulos em livros especializados.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 21

LISTA DE TABELAS, p. 23

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TRIBUTAÇÃO, p. 31

1.1 CONCEITOS, p. 31

1.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL, p. 33

Capítulo 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 37

2.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 37

2.2 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, p. 43

2.3 A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, p. 47

Capítulo 3 TRIBUTOS EM ESPÉCIE, p. 53

3.1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 53

3.2 TRIBUTOS FEDERAIS - CONCEITUAÇÃO, p. 54

3.2.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, p. 54

3.2.2 Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 55

3.2.3 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, p. 56

3.2.4 Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, p. 56

3.2.4.1 Regime de incidência cumulativa, p. 56

3.2.4.2 Regime de incidência não cumulativa, p. 57

3.2.5 Imposto Sobre Operações de Crédito - IOF, p. 58

3.2.6 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, p. 58

3.2.7 Imposto Territorial Rural - ITR, p. 59

3.3 TRIBUTOS ESTADUAIS, p. 60

3.3.1 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, p. 60

3.3.2 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 61

3.3.3 Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, p. 63

3.4 TRIBUTOS MUNICIPAIS, p. 63

3.4.1 Imposto Sobre Serviços - ISS, p. 63

3.4.2 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, p. 64

Capítulo 4 ARCABOUÇO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, p. 65

4.1 LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O SETOR ELÉTRICO, p. 65

Capítulo 5 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, p. 79

5.1 COMPONENTES DE UM SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 79

5.2 TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 80

5.3 CRITÉRIOS PARA ANÁLISE TRIBUTÁRIA, p. 82

5.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 83

5.5 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, p. 84

5.5.1 ICMS na Importação/Exportação de Energia Elétrica, p. 87

5.5.2 ICMS nas Operações Interestaduais, p. 90

5.5.3 DEVEC - Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre, p. 99

5.6 TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 99

5.7 AUTOCONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 103

5.8 DECRETO 54.177, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Substituição Tributária no Estado de São Paulo/SP), p. 104

5.9 IMPOSTO DE RENDA, p. 106

5.10 PIS, p. 107

5.11 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS - CSLL, p. 107

5.12 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, p. 108

5.13 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS, p. 108

5.14 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, p. 110

5.15 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, p. 112

5.16 REIDI, p. 113

Capítulo 6 ENCARGOS SETORIAIS, p. 115

6.1 RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR, p. 115

6.2 CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE, p. 116

6.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 117

6.4 CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC, p. 118

6.5 ENCARGO DE ENERGIA DE RESERVA - EER, p. 119

6.6 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANEEL, p. 120

6.7 PAGAMENTO PELO USO DE BEM PÚBLICO, p. 120

6.8 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - P&D, p. 121

6.9 MRE - MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA, p. 122

6.10 TEO - TARIFA DE ENERGIA DE OTIMIZAÇÃO, p. 124

6.11 GSF - "GENERATION SCALING FACTOR", p. 125

6.12 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, p. 127

Capítulo 7 TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 133

7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 133

7.2 O ANTIGO MODELO ELÉTRICO BRASILEIRO, p. 134

7.3 O NOVO E O NOVÍSSIMO MODELO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, p. 136

7.4 OPERAÇÕES COMERCIAIS DO AGENTE COMERCIALIZADOR, p. 139

7.5 RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS POR OPERAÇÃO COMERCIAL, p. 140

7.5.1 Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, p. 140

7.5.2 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição, p. 142

7.5.3 Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, p. 143

7.5.4 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão, p. 144

7.5.5 Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, p. 145

7.5.6 Contrato de Prestação de Serviços não Associados à Conexão, p. 147

7.5.7 Intermediação em Contrato de Compra e Venda, p. 148

7.5.8 Importação de Energia Elétrica, p. 148

7.5.8.1 Imposto de Importação, p. 148

7.5.8.2 ICMS na Importação, p. 149

7.5.9 NATUREZA DOS CONTRATOS FORMATADOS NO CCEE, p. 150

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Agente comercializador. Operações comerciais do agente comercializador, p. 139
Análise tributária. Critérios para análise tributária, p. 82
ANEEL. Taxa de fiscalização da ANEEL, p. 120
Arcabouço legal do setor elétrico brasileiro, p. 65
Autoconsumo de energia elétrica, p. 103

C

Carga tributária brasileira, p. 43
CCC. Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, p. 118
CCEE. Natureza dos contratos formatados no CCEE, p. 150
CDE. Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, p. 116
Código Tributário Nacional, p. 53
Cofins. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, p. 108
Cofins. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, p. 56
Cofins. Regime especial de tributação relativo às contribuições ao PIS e a Cofins, p. 108
Comercialização de energia elétrica. Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica, p. 133
Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, p. 117
Componentes de um sistema de energia elétrica, p. 79
Compra e venda. Intermediação em contrato de compra e venda, p. 148
Considerações finais, p. 155
Constituição Federal, p. 83
Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, p. 118
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, p. 116
Contrato de compra e venda de energia elétrica, p. 140
Contrato de conexão ao sistema de distribuição, p. 142
Contrato de conexão ao sistema de transmissão, p. 144
Contrato de prestação de serviços não associados à conexão, p. 147
Contrato de uso do sistema de distribuição, p. 143
Contrato de uso do sistema de transmissão, p. 145
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, p. 108
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, p. 56
Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas - CSLL, p. 107
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, p. 56
Critérios para análise tributária, p. 82
CSLL. Contribuição Social Sobre o Lucro das Empresas - CSLL, p. 107
CSLL. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, p. 56

D

Decreto 54.177, de 30 de março de 2009 (substituição tributária no Estado de São Paulo/SP), p. 104
Desenvolvimento. Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, p. 121
DEVEC - Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre, p. 99
Direito tributário. Princípios gerais do direito tributário brasileiro, p. 37
Distribuição. Contrato de conexão ao sistema de distribuição, p. 142
Distribuição. Contrato de conexão ao sistema de transmissão, p. 144
Distribuição. Contrato de uso do sistema de distribuição, p. 143
Distribuição. Contrato de uso do sistema de transmissão, p. 145

E

EER. Encargo de Energia de Reserva - EER, p. 119
Encargo de Energia de Reserva - EER, p. 119
Encargos setoriais, p. 115
Energia de otimização. TEO - Tarifa de Energia de Otimização, p. 124
Energia elétrica. Autoconsumo de energia elétrica, p. 103
Energia elétrica. Componentes de um sistema de energia elétrica, p. 79
Energia elétrica. Contrato de compra e venda de energia elétrica, p. 140
Energia elétrica. ICMS na importação/exportação de energia elétrica, p. 87
Energia elétrica. Importação de energia elétrica, p. 148
Energia elétrica. Tarifação de energia elétrica, p. 80
Energia elétrica. Transporte de energia elétrica, p. 99
Energia elétrica. Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica, p. 133
Energia elétrica. Tributos incidentes sobre a energia elétrica, p. 79
Evolução histórica da tributação, p. 31
Evolução histórica da tributação no Brasil, p. 33

F

Figura. Lista de figuras, p. 21

G

Geração distribuída, p. 127
GSF - "Generation Scaling Factor", p. 125

H

Histórico. Evolução histórica da tributação no Brasil, p. 33

I

ICMS na importação, p. 149
ICMS na importação/exportação de energia elétrica, p. 87
ICMS nas operações interestaduais, p. 90
ICMS. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, p. 60
Importação de energia elétrica, p. 148
Importação. ICMS na importação, p. 149
Importação. Imposto de importação, p. 148
Imposto de importação, p. 148
Imposto de Renda, p. 106
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, p. 54
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, p. 58
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, p. 64
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 61
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 110
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, p. 60
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, p. 84
Imposto Sobre Operações de Crédito - IOF, p. 58
Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 55
Imposto Sobre Serviços - ISS, p. 63
Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, p. 63
Imposto Territorial Rural - ITR, p. 59
Imposto Territorial Rural - ITR, p. 112
Intermediação em contrato de compra e venda, p. 148
Introdução, p. 27
IOF. Imposto Sobre Operações de Crédito - IOF, p. 58
IPI. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 55
IPTU. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, p. 64
IPTU. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 110
IPVA. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 61
IRPJ. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, p. 54
IRRF. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, p. 58
ISS. Imposto Sobre Serviços - ISS, p. 63
ITCMD. Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, p. 63
ITR. Imposto Territorial Rural - ITR, p. 59
ITR. Imposto Territorial Rural - ITR, p. 112

L

Legislação de interesse, p. 157
Legislação vigente sobre o setor elétrico, p. 65
Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Lista de figuras, p. 21
Lista de tabelas, p. 23

M

MRE - Mecanismo de Realocação de Energia, p. 122

N

Natureza dos contratos formatados no CCEE, p. 150

O

Operação comercial. Recolhimentos tributários por operação comercial, p. 140

P

Pagamento pelo uso de bem público, p. 120
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, p. 121
PIS, p. 107
PIS. Regime especial de tributação relativo às contribuições ao PIS e a Cofins, p. 108
PIS/Pasep. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, p. 56
Prestação de serviço. Contrato de prestação de serviços não associados à conexão, p. 147
Princípios gerais do direito tributário brasileiro, p. 37

R

Realocação de energia. MRE - Mecanismo de Realocação de Energia, p. 122
Recolhimentos tributários por operação comercial, p. 140
Recursos hídricos. Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, p. 117
Referências, p. 171
Reforma tributária brasileira, p. 47
Regime de incidência cumulativa, p. 56
Regime de incidência não cumulativa, p. 57
Regime especial de tributação relativo às contribuições ao PIS e a Cofins, p. 108
REIDI, p. 113
Reserva Global de Reversão - RGR, p. 115
RGR. Reserva Global de Reversão - RGR, p. 115

S

Setor elétrico. Antigo modelo elétrico brasileiro, p. 134
Setor elétrico. Arcabouço legal do setor elétrico brasileiro, p. 65
Setor elétrico. Legislação vigente sobre o setor elétrico, p. 65
Setor elétrico. Novo e o novíssimo modelo do setor elétrico brasileiro, p. 136
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
Sistema tributário brasileiro, p. 37

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 23
Tarifação de energia elétrica, p. 80
Taxa de fiscalização da ANEEL, p. 120
TEO - Tarifa de Energia de Otimização, p. 124
Transporte de energia elétrica, p. 99
Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica, p. 133
Tributação nas operações de comercialização de energia elétrica. Considerações iniciais, p. 133
Tributação no Brasil. Evolução histórica da tributação no Brasil, p. 33
Tributação. Conceitos, p. 31
Tributação. Evolução histórica da tributação, p. 31
Tributos em espécie, p. 53
Tributos estaduais, p. 60
Tributos federais. Conceituação, p. 54
Tributos incidentes sobre a energia elétrica, p. 79
Tributos municipais, p. 63