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Discriminação Racial na Internet e o Direito Penal, A - O Preconceito sob a Ótica Criminal e a Legitimidade da Incriminação

José Eduardo Lourenço dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): José Eduardo Lourenço dos Santos

ISBN v. impressa: 978853624703-8

ISBN v. digital: 978853628581-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 422grs.

Número de páginas: 340

Publicado em: 25/06/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A evolução da vida moderna traz, com o notável avanço tecnológico dos últimos anos, desafios que devem ser enfrentados pela ordem jurídica com instrumentos compatíveis para a efetiva tutela dos valores sociais em jogo, arduamente reconhecidos e conquistados após longo processo de sedimentação histórica.

Especialmente na área da informática, esses desafios se apresentam de forma ainda mais complexa, importando reflexões e revisões de muitos conceitos e institutos jurídicos tradicionais, vários dos quais hoje incapazes de dar respostas eficazes ante as novas e, até então, imprevistas formas de violação de direitos. Tal fato se mostra presente quando se pensa no Direito Penal e no uso da internet, considerando as condutas nocivas ao ser humano praticadas por tal meio, como é o caso do preconceito e discriminação racial, tema este cujo enfrentamento se propõe no presente texto, com uma análise final sobre estar ou não a legislação penal pátria existente adequada ao devido amparo às vítimas de tais tipos de ações ilícitas, as quais envolvem direitos fundamentais da liberdade de expressão e da igualdade, tendo como pano de fundo da dignidade da pessoa humana, sobre como deve se comportar um Direito Penal moderno, democrático e mínimo diante de tais enfrentamentos.

Autor(es)

José Eduardo Lourenço dos Santos

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; mestre, especialista e graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e de Biodireito no Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, onde também desenvolve atividades relacionadas a Política Criminal, Criminologia, Direitos Humanos e Fundamentais, Crimes na Internet, Hermenêutica Jurídica e Constitucional. Vice-líder do NEPI - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Membro do Conselho Técnico Científico da Revista Jurídica Argumenta do Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Coautor do livro Crimes na Internet e Inquérito Policial Eletrônico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À LIBERDADE E O DIREITO À IGUALDADE, p. 27

1.1 Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais, p. 28

1.2 A Liberdade, p. 46

1.2.1 Liberdade de expressão ., p. 56

1.3 A Igualdade, p. 69

1.4 O Conflito "Aparente" Entre Direitos Considerados Fundamentais, p. 80

1.4.1 A derrotabilidade normativa, p. 83

1.4.2 A proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação, p. 88

1.4.3 A "paz ideal", p. 98

1.5 A Liberdade e a Igualdade na Sociedade de Informação, p. 101

2 - O ESTADO NO CONTROLE DA SOCIEDADE POR MEIO DO DIREITO PENAL, p. 111

2.1 O Direito Penal como Instrumento de Controle Social, p. 112

2.1.1 Princípios penais: alguns apontamentos, p. 144

2.1.2 Teorias sobre o sistema penal e o controle social, p. 150

2.2 A Sociedade de Controle como Restrição a Direitos do Cidadão: Evolução sob uma Visão da Criminologia, p. 158

2.2.1 O biopoder em Foucault, p. 170

2.2.2 O direito penal do inimigo, p. 177

2.3 A Questão do Abolicionismo, p. 182

2.4 A Tutela de Direitos Fundamentais e o Direito Penal Mínimo, p. 188

3 - A GLOBALIZAÇÃO, A INTERNET E O DIREITO PENAL, p. 201

3.1 O Modernismo e a Internet, p. 201

3.1.1 Os avanços tecnológicos e o surgimento da interne t, p. 208

3.2 As Características da Rede Mundial de Computadores, p. 221

3.3 A Influência da Internet no Direito, p. 231

3.4 Direito Penal Informático, p. 234

3.4.1 A criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet, p. 234

3.4.2 Os ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia, p. 249

3.4.3 O criminoso da internet, p. 252

3.4.4 Os instrumentos da prova penal e competência, p. 254

4 - PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL: A INTERNET COMO VEÍCULO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS ASPECTOS CRIMINAIS NO BRASIL, p. 263

4.1 O Preconceito e a Discriminação Racial: Alguns Co nceitos, p. 263

4.2 A Liberdade de Expressão e a Internet, p. 270

4.3 A Questão da Liberdade de Expressão e a Violação da Ig ualdade, como Direitos Fundamentais, p. 277

4.4 A Legislação Penal Brasileira e o Preconceito e a Discriminação, p. 282

4.4.1 A previsão constitucional, p. 283

4.4.2 A injúria qualificada pelo preconceito, p. 285

4.4.3 Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89, p. 289

4.5 A Internet como Veículo de Discriminação e Preconceito: Aspectos Criminais, p. 294

4.5.1 A previsão legal e as alternativas nos casos de a ções criminosas de preconceito e discriminação racial, p. 302

CONCLUSÃO, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

Abolicionismo. Questão do abolicionismo ., p. 182
Analogia. Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia, p. 249
Avanços tecnológicos e o surgimento da internet ., p. 208

B

Biopoder em Foucault ., p. 170

C

Competência. Instrumentos da prova penal e competência, p. 254
Conclusão ., p. 307
Conflito "aparente" entre direitos considerados f undamentais, p. 80
Controle social. Direito penal como instrumento d e controle social, p. 112
Controle social. Teorias sobre o sistema penal e o controle social, p. 150
Controle. Estado no controle da sociedade por mei o do direito penal, p. 111
Crime. Internet como veículo de discriminação e p reconceito: aspectos criminais, p. 294
Crime. Preconceito e discriminação racial: a inte rnet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil, p. 263
Crime. Previsão legal e as alternativas nos casos de ações criminosas de preconceito e discriminação racial ., p. 302
Crimes. Criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet, p. 234
Criminalidade na era virtual: conceito e classifi cação dos crimes pela internet, p. 234
Criminologia. Sociedade de controle como restriçã o a direitos do cidadão: evolução sob uma visão da criminologia ., p. 158
Criminoso da internet ., p. 252

D

Derrotabilidade normativa ., p. 83
Direito penal como instrumento de controle social, p. 112
Direito penal do inimigo ., p. 177
Direito penal informático, p. 234
Direito penal mínimo. Tutela de direitos fundamen tais e o direito penal mínimo, p. 188
Direito penal. Estado no controle da sociedade po r meio do direito penal, p. 111
Direito penal. Globalização, a internet e o direi to penal, p. 201
Direito. Influência da internet no direito, p. 231
Direitos do cidadão. Sociedade de controle como r estrição a direitos do cidadão: evolução sob uma visão da criminologia ., p. 158
Direitos fundamentais. Conflito "aparente" entre direitos considerados fundamentais, p. 80
Direitos fundamentais. Questão da liberdade de ex pressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais, p. 277
Direitos fundamentais. Tutela de direitos fundame ntais e o direito penal mínimo, p. 188
Direitos fundamentais: aspectos gerais ., p. 28
Direitos fundamentais: o direito à liberdade e o direito à igualdade, p. 27
Direitos. Proporcionalidade entre direitos: uma q uestão de ponderação, p. 88
Discriminação racial. Preconceito e a discriminaç ão racial: alguns conceitos, p. 263
Discriminação racial. Preconceito e discriminação racial: a internet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos cri minais no Brasil, p. 263
Discriminação racial. Previsão constitucional ., p. 283
Discriminação racial. Previsão legal e as alterna tivas nos casos de ações criminosas de preconceito e discriminação racial ., p. 302
Discriminação. Internet como veículo de discrimin ação e preconceito: aspectos criminais, p. 294
Discriminação. Legislação penal brasileira e o pr econceito e a discriminação ., p. 282
Discriminação. Uma análise da lei de discriminaçã o e preconceito: a Lei 7.716/89, p. 289

E

Era virtual. Criminalidade na era virtual: concei to e classificação dos crimes pela internet, p. 234
Estado no controle da sociedade por meio do direi to penal, p. 111
Expressão. Liberdade de expressão e a internet ., p. 270
Expressão. Liberdade de expressão ., p. 56

F

Foucault. Biopoder em Foucault ., p. 170

G

Globalização, a internet e o direito penal ., p. 201

I

Igualdade., p. 69
Igualdade. Direitos fundamentais: o direito à lib erdade e o direito à igualdade, p. 27
Igualdade. Liberdade e a igualdade na sociedade d e informação, p. 101
Igualdade. Questão da liberdade de expressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais, p. 277
Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia, p. 249
Influência da internet no direito, p. 231
Informática. Direito penal informático, p. 234
Injúria qualificada pelo preconceito, p. 285
Instrumentos da prova penal e competência, p. 254
Internet como veículo de discriminação e preconce ito: aspectos criminais, p. 294
Internet. Avanços tecnológicos e o surgimento da internet, p. 208
Internet. Características da rede mundial de comp utadores, p. 221
Internet. Criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet, p. 234
Internet. Criminoso da internet ., p. 252
Internet. Globalização, a internet e o direito pe nal, p. 201
Internet. Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia, p. 249
Internet. Influência da internet no direito, p. 231
Internet. Liberdade de expressão e a internet ., p. 270
Internet. Modernismo e a internet ., p. 201
Internet. Preconceito e discriminação racial: a i nternet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil, p. 263
Introdução ., p. 23

L

Legislação penal brasileira e o preconceito e a d iscriminação, p. 282
Lei 7.716/89. Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89, p. 289
Liberdade de expressão e a internet ., p. 270
Liberdade de expressão ., p. 56
Liberdade de expressão. Preconceito e discriminaç ão racial: a internet como veículo de liberdade de expressão e os aspecto s criminais no Brasil, p. 263
Liberdade de expressão. Questão da liberdade de e xpressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais, p. 277
Liberdade e a igualdade na sociedade de informaçã o, p. 101
Liberdade ., p. 46
Liberdade. Direitos fundamentais: o direito à lib erdade e o direito à igualdade, p. 27

M

Modernismo e a internet ., p. 201

P

"Paz ideal" ., p. 98
Ponderação. Proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação, p. 88
Preconceito e a discriminação racial: alguns conc eitos, p. 263
Preconceito e discriminação racial: a internet co mo veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no Brasil ., p. 263
Preconceito. Injúria qualificada pelo preconceito, p. 285
Preconceito. Internet como veículo de discriminaç ão e preconceito: aspectos criminais, p. 294
Preconceito. Legislação penal brasileira e o prec onceito e a discriminação, p. 282
Preconceito. Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89, p. 289
Previsão legal e as alternativas nos casos de açõ es criminosas de preconceito e discriminação racial ., p. 302
Princípios penais: alguns apontamentos ., p. 144
Proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação, p. 88
Prova penal. Instrumentos da prova penal e compet ência, p. 254

R

Racismo. Preconceito e a discriminação racial: al guns conceitos, p. 263
Racismo. Preconceito e discriminação racial: a in ternet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil, p. 263
Racismo. Previsão constitucional ., p. 283
Racismo. Previsão legal e as alternativas nos cas os de ações criminosas de preconceito e discriminação racial ., p. 302
Referências, p. 313

S

Sistema penal. Teorias sobre o sistema penal e o controle social, p. 150
Sociedade de controle como restrição a direitos d o cidadão: evolução sob uma visão da criminologia ., p. 158
Sociedade de informação. Liberdade e a igualdade na sociedade de informação ., p. 101
Sociedade. Estado no controle da sociedade por me io do direito penal, p. 111