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Liberdade de Religião - À Luz do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e Notas Críticas sobre o Brasil

João Luiz Quinto Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): João Luiz Quinto Pereira

ISBN v. impressa: 978853624707-6

ISBN v. digital: 978853628605-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 18/06/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A liberdade religiosa é direito fundamental em muitas constituições nacionais, estando presente também em diplomas jurídicos internacionais, o que exige a esta proteção jurisprudencial não somente nas Cortes nacionais mas também naquelas supranacionais, fiscalizadoras da função das primeiras e aptas a vislumbrar as relações interestaduais.

Esta obra tem o escopo de esmiuçar a liberdade religiosa na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem, em razão da sua incomparável riqueza temática e complexidade, e fazer – posteriormente – breves observações sobre a suposta existência de um sincretismo religioso no território brasileiro. Objetiva refletir qual tem sido o comportamento do TEDH no tocante à liberdade de religião e as peculiaridades desta num contexto distinto daquele do continente europeu, focando pontos diversos de sua manifestação no Brasil.

Porquanto se debruça sobre uma das manifestações culturais mais sensíveis ao homem, a religião, bem como por se relacionar visceralmente com outros fenômenos sociais importantes, é seguro que este estudo não suscitará uniformidade de juízo a propósito do conteúdo dos decisórios proferidos pelo TEDH e aqui analisados, consectários imediatos das escolhas político-jurídicas feitas por aquele Tribunal.

Autor(es)

João Luiz Quinto Pereira
Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa – Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Frequentou a Universidade de Bolonha entre 2011/2012, como pesquisador bolsista da União Europeia acerca da Liberdade Religiosa. Realizou intercâmbio institucional junto à Universidade de Coimbra – Portugal entre 2007/2008.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - EUROPA MUNDIVIDENCIAL, HISTÓRIA E ATUALIDADE, p. 23

1.1 Relevância das Religiões e da Liberdade Religiosa, p. 23

1.2 Laicidade: Imperioso Democrático ou Opção Política?, p. 26

1.3 Europa: Mundividência e Sociedade Plural, p. 27

1.4 Inclusão do Brasil no Estudo ., p. 31

1.5 Objetivos da Obra, p. 32

2 - LAICIDADE NO CONTINENTE EUROPEU: OPÇÕES DISTINTAS, p. 35

2.1 Secularização, Laicidade e Laicismo ., p. 38

2.2 A Herança Francesa ., p. 44

2.3 A Revolução Turca ., p. 54

2.4 O Federalismo Religioso na Alemanha, p. 63

2.5 A Quase Confessionalidade Italiana, p. 73

3 - A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS DO HOMEM, p. 83

3.1 O Art. 9º da CEDH e Seu Conteúdo, p. 87

3.2 Liberdade de Religião: Affaire PrivéeX Affaire Public, p. 93

3.3 Faculdades da Liberdade Religiosa, p. 95

3.3.1 Ateísmo e agnosticismo, p. 97

3.4 Exceções do Art. 9º, n. 2 ., p. 100

4 - JURISPRUDÊNCIA DO TEDH, p. 111

4.1 Processamento da Queixa (Iter Processual), p. 112

4.2 Tendência e Caracterização da Jurisprudência, p. 118

4.2.1 Obrigação de juramento religioso ., p. 121

4.2.2 Indicação obrigatória de filiação religiosa em documentos oficiais, p. 123

4.2.3 Objeção de consciência, p. 126

4.2.4 Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes, p. 131

4.2.5 Taxação e financiamento estatal de comunidade s religiosas, p. 133

4.2.6 Direito de utilizar vestimentas ou símbolos religiosos, p. 136

4.2.7 Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes, p. 155

4.2.8 Proselitismo, p. 161

4.2.9 Liberdade de religião e direito à educação ., p. 165

4.2.10 Empregos em igrejas ou grupos religiosos, p. 172

4.2.11 Crença religiosa e emprego ., p. 176

4.2.12 Feriados religiosos e serviço público, p. 177

4.2.13 Casos de destaque perante a doutrina, p. 178

4.3 Considerações Acerca da Jurisprudência Analisada, p. 186

5 - TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO, p. 193

5.1 Origem e Fundamentos da Teoria, p. 193

5.2 Esboço de Critérios à Aplicação ., p. 201

5.3 Consequências da Utilização da Teoria, p. 208

5.4 Críticas à Utilização da Marge D’appreciation, p. 215

5.5 Razão de Ser da Teoria ., p. 217

6 - NOTAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL, p. 221

6.1 História e Sincretismo Religioso ., p. 224

6.2 Legislação ., p. 227

6.3 Jurisprudência, p. 237

6.4 Diagnóstico ., p. 246

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

Affaire privée. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public, p. 93
Affaire public. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public, p. 93
Agnosticismo. Ateísmo e agnosticismo ., p. 97
Alemanha. Federalismo religioso na Alemanha ., p. 63
Ateísmo e agnosticismo ., p. 97

C

Comunidade religiosa. Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes, p. 131
Comunidade religiosa. Taxação e financiamento est atal de comunidades religiosas, p. 133
Consciência. Objeção de consciência, p. 126
Convenção Europeia de Direitos do Homem ., p. 83
Convenção Europeia de Direitos do Homem. Artigo 9 º da CEDH e seu conteúdo, p. 87
Convenção Europeia de Direitos do Homem. Exceções do artigo 9º, nº 2, p. 100
Crença religiosa e emprego ., p. 176

D

Direito de utilizar vestimentas ou símbolos relig iosos, p. 136
Direitos do homem. Convenção Europeia de Direitos do Homem, p. 83
Documentos oficiais. Indicação obrigatória de fil iação religiosa em documentos oficiais, p. 123

E

Educação. Liberdade de religião e direito à educa ção, p. 165
Emprego. Crença religiosa e emprego ., p. 176
Estado. Reconhecimento estatal das comunidades re ligiosas e seus líderes, p. 131
Estado. Taxação e financiamento estatal de comuni dades religiosas, p. 133
Europa mundividencial, história e atualidade ., p. 23
Europa. Laicidade no continente europeu: opções d istintas, p. 35
Europa: mundividência e sociedade plural, p. 27

F

Faculdades da liberdade religiosa ., p. 95
Federalismo religioso na Alemanha ., p. 63
Feriados religiosos e serviço público, p. 177
Filiação religiosa. Indicação obrigatória de fili ação religiosa em documentos oficiais, p. 123
Financiamento estatal. Taxação e financiamento es tatal de comunidades religiosas, p. 133

H

História e sincretismo religioso ., p. 224
História. Europa mundividencial, história e atual idade, p. 23

I

Imperioso democrático. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?, p. 26
Indicação obrigatória de filiação religiosa em do cumentos oficiais, p. 123
Introdução ., p. 19
Itália. Quase confessionalidade italiana, p. 73
Iter processual. Processamento da queixa (iter processual), p. 112

J

Juramento religioso. Obrigação de juramento relig ioso, p. 121
Jurisprudência do TEDH, p. 111
Jurisprudência. Tendência e caracterização da jurisprudência, p. 118

L

Laicidade no continente europeu. Herança francesa, p. 44
Laicidade no continente europeu. Revolução turca, p. 54
Laicidade no continente europeu: opções distintas, p. 35
Laicidade. Secularização, laicidade e laicismo ., p. 38
Laicidade: imperioso democrático ou opção política?, p. 26
Laicismo. Secularização, laicidade e laicismo ., p. 38
Liberdade de religião: affaire privée x affaire public, p. 93
Liberdade de religião e direito à educação., p. 165
Liberdade religiosa. Brasil. Conclusão ., p. 249
Liberdade religiosa. Brasil. Diagnóstico ., p. 246
Liberdade religiosa. Brasil. Jurisprudência, p. 237
Liberdade religiosa. Brasil. Legislação ., p. 227
Liberdade religiosa. Casos de destaque perante a doutrina, p. 178
Liberdade religiosa. Considerações acerca da juri sprudência analisada, p. 186
Liberdade religiosa. Faculdades da liberdade reli giosa, p. 95
Liberdade religiosa. Inclusão do Brasil no estudo, p. 31
Liberdade religiosa. Notas sobre a liberdade reli giosa no Brasil, p. 221
Liberdade religiosa. Objetivos da obra ., p. 32
Liberdade religiosa. Relevância das religiões e d a liberdade religiosa, p. 23

M

Margem da apreciação. Consequências da utilização da teoria, p. 208
Margem da apreciação. Críticas à utilização da marge d’appreciation, p. 215
Margem da apreciação. Esboço de Critérios à Aplic ação, p. 201
Margem da apreciação. Origem e Fundamentos da Teo ria, p. 193
Margem da apreciação. Razão de ser da teoria ., p. 217
Margem da apreciação. Teoria da margem de aprecia ção, p. 193
Minaretes. Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes, p. 155
Multividência. Europa mundividencial, história e atualidade, p. 23
Multividência. Europa: mundividência e sociedadeplural, p. 27

N

Notas sobre a liberdade religiosa no Brasil ., p. 221

O

Objeção de consciência, p. 126
Obrigação de juramento religioso ., p. 121
Opção política. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?, p. 26

P

Processamento da queixa ( iter processual), p. 112
Proselitismo ., p. 161

Q

Queixa. Processamento da queixa ( iter processual), p. 112

R

Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes, p. 131
Referências, p. 253
Relevância das religiões e da liberdade religiosa, p. 23
Religião. Crença religiosa e emprego ., p. 176
Religião. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public, p. 93
Religião. Liberdade de religião e direito à educa ção, p. 165
Religião. Relevância das religiões e da liberdade religiosa, p. 23

S

Secularização, laicidade e laicismo ., p. 38
Serviço púbico. Feriados religiosos e serviço público, p. 177
Símbolo religioso. Direito de utilizar vestimenta s ou símbolos religiosos, p. 136
Sincretismo religioso e história ., p. 224
Sociedade plural. Europa: mundividência e sociedade plural, p. 27
Suíça. Queixas contra a Suíça pela proibição da c onstrução de minaretes, p. 155