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Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação

Jólia Lucena da Rocha Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Jólia Lucena da Rocha Melo

ISBN v. impressa: 978853624690-1

ISBN v. digital: 978853628611-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 375grs.

Número de páginas: 302

Publicado em: 06/06/2014

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A presente obra dedicou-se ao estudo do abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias, sobretudo quando imotivadas, dissimuladas e operadas com lesões a direitos fundamentais do trabalhador, o fim social do direito e a boa-fé. Para tanto, parte-se de uma visão compensatória do Direito para sua feição organizatória.

No decorrer do estudo, passa-se pela investigação de elementos como: os direitos humanos fundamentais, a valorização do trabalhador como ponto central do Direito do Trabalho, as modalidades de cessação contratual trabalhista e a incoerência da manutenção de uma dispensa embasada apenas na autonomia da vontade. Pela consideração de tal incoerência, propôs-se a reconstrução do sistema protetivo, revisitando os elementos ocultos e os princípios basilares do Direito do Trabalho.

Ao fim, percebe-se que apenas o correto manejo da teoria do abuso e da democracia instrumental poderia fazer frente à atual interpretação restritiva conferida ao artigo 7º, I, da Constituição Federal e favorecer ao trabalhador enquanto cidadão. Em que pese não ensejar a resolução de todos os efeitos nefastos desta modalidade de dispensa, estes instrumentos, ao menos, já modificam a realidade para melhor na medida em que conferem ao trabalhador a possibilidade de ver resguardados os seus direitos.

Autor(es)

Jólia Lucena da Rocha Melo

Mestre em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo - USP; especialista em Direito Processual Civil e graduada em Direito pela Universidade Potiguar - UNP; graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. 1ª colocada no Concurso Nacional de Monografias - Prêmio Juiz Ruy Eloy. Juíza Federal do Trabalho.

Sumário

INTRODUÇÃO ., p. 19

1 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, p. 21

1.1 Denominação e Conceito., p. 24

1.2 Dimensões ., p. 26

1.3 A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Âmbito das Relações Trabalhistas: Breve Apanhado, p. 30

2 O DIREITO DO TRABALHO E A PESSOA DO TRABALHADOR: A LIMITAÇÃO DE UM PODER ., p. 35

2.1 O Direito do Trabalho Compensatório: o Direito Volt ado ao Empregador, p. 41

2.1.1 Os resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata ., p. 43

2.1.1.1 O trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador, p. 48

2.1.2 A serventia das leis, p. 51

2.1.3 Os poderes empregatícios, p. 57

2.1.3.1 A contribuição da propriedade privada ., p. 58

2.1.3.2 Os poderes empregatícios propriamente ditos, p. 61

2.1.4 Direito do trabalho compensatório: uma conclusão do perfil do empregador?, p. 65

2.2 O Trabalhador: o Redirecionamento do Direito do Trabalho, p. 67

2.2.1 O contrato de emprego e a tutela de direitos, p. 67

2.2.2 Traços de igualdade perante a liberdade, p. 70

2.2.3 Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moeda, p. 73

2.2.4 Direito do Trabalho organizatório: regressando aos anseios do Direito, p. 77

3 CESSAÇÃO CONTRATUAL, TIPOLOGIAS E MECANISMOS ., p. 81

3.1 Causa Normal de Cessação de Contrato Laboral ., p. 84

3.1.1 A normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação ., p. 84

3.2 Causas Anômalas de Cessação de Contrato Laboral ., p. 87

3.2.1 Causas anômalas objetivas ., p. 88

3.2.1.1 A morte do empregado ou do empregador constituído em empresa individual., p. 88

3.2.1.2 Caso fortuito e força maior ., p. 90

3.2.1.3 Factum principis, p. 91

3.2.1.4 Cessação decorrente de nulidade ., p. 93

3.2.2 Causas anômalas subjetivas ., p. 96

3.2.2.1 Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado, p. 96

3.2.2.1.1 Atos faltosos do empregado, p. 97

3.2.2.1.2 Ato faltoso do empregador, p. 99

3.2.2.1.3 Culpa recíproca, p. 101

3.2.2.2 Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre, p. 101

3.2.2.2.1 Ato de vontade livre das partes, p. 103

3.2.2.2.2 Ato de vontade livre do empregado, p. 104

3.2.2.2.3 Ato de vontade livre do empregador, p. 105

3.3 Os Raios de Justificativa Sobre um Sistema de Cessação Contratual Trabalhista, p. 106

4 A CESSAÇÃO DO CONTRATO POR ATO DE VONTADE LIVRE DO EMPREGADOR, p. 109

4.1 A Inspiração da Convenção 158 da OIT ., p. 109

4.2 O Tratamento Conferido à Proteção da Relação Empreg atícia no Brasil, p. 115

4.2.1 Lembranças de um sistema de estabilidade ., p. 116

4.2.2 Previsão constitucional ., p. 120

4.2.3 A corriqueira interpretação da literatura jurídica., p. 121

4.2.4 Hipóteses de cessação de contrato de trabalho por a to de vontade livre do empregador aceitas no Brasil, p. 126

4.2.4.1 Dispensas sem justa causa e arbitrárias, p. 126

4.2.4.2 Dispensas imotivadas, p. 129

4.2.4.3 Dispensas imotivadas nos contratos de experiência, p. 130

4.2.4.4 Dispensas discriminatórias e retaliativas ., p. 132

4.2.4.5 Dispensas coletivas, p. 133

5 RECONSTRUINDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO EFETIVA ., p. 135

5.1 Metodologia, p. 135

5.2 Fundamentos, p. 136

5.3 Os Mecanismos de Proteção Ocultados, p. 140

5.3.1 A eficácia da norma constitucional, p. 141

5.3.2 A teoria da motivação ., p. 144

5.3.3 Ausência de limitação ao exercício da lei complementar, p. 146

5.4 Os Pressupostos de Proteção à Relação de Emprego numa Base Principiológica ., p. 151

5.4.1 O princípio da proteção e o status do trabalhador, p. 155

5.4.2 O princípio da irrenunciabilidade e o direito de resistência, p. 160

5.4.2.1 Generalidades, p. 160

5.4.2.2 O direito de resistir, p. 162

5.4.2.3 O princípio da irrenunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas, p. 164

5.4.2.4 A sempre presente lembrança da possibilidade da dis - pensa, p. 166

5.4.2.5 O princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista, p. 167

5.4.2.5.1 A prescrição quinquenal e o princípio da irrenunciabilidade, p. 169

5.4.3 O princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho, p. 171

5.4.4 O princípio da boa-fé e a motivação., p. 172

5.4.5 O princípio da razoabilidade e a ausência dejustificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder, p. 175

5.4.6 Primazia da realidade, motivação e abuso ., p. 177

5.5 A Redescoberta de um Sistema de Proteção Propriamen te Dito: a Cessação Contratual Trabalhista por Ato Vinculado do Empregador, p. 178

5.5.1 A motivação como mecanismo de coerência do sistema, p. 180

5.5.1.1 O devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa ., p. 182

5.5.1.1.1 Linhas gerais, p. 183

5.5.1.1.2 Devido processo legal procedimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 185

5.5.1.1.3 Devido processo legal e poder de dispensa, p. 190

5.5.2 Abuso do direito nas cessações contratuais sem just a causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre, p. 194

5.5.2.1 Entendendo o abuso do direito, p. 194

5.5.2.2 Os fatores de limitação da abusividade ., p. 198

5.5.2.3 O abuso do direito nas relações trabalhistas ., p. 199

5.5.2.4 Os fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho, p. 203

5.5.2.5 Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária, p. 206

5.5.2.5.1 A ausência de motivação, p. 210

5.5.2.5.2 Apresentação de motivação falsa ., p. 211

5.5.2.5.3 Motivação socialmente injustificável, p. 212

5.5.2.6 Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empregador, p. 214

5.5.2.7 Casos exemplificativos de dispensas abusivas, p. 217

5.5.2.7.1 Dispensas retaliativas, p. 219

5.5.2.7.2 Dispensas motivadas por idade avançada, p. 223

5.5.2.7.3 Dispensas decorrentes de assédio moral, p. 225

5.5.2.7.4 Dispensas embasadas em orientação sexual, p. 227

5.5.2.7.5 Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças estigmatizadas ., p. 227

5.5.2.7.6 Dispensas fulcradas em doenças graves ., p. 231

5.5.2.7.7 Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais, p. 233

5.5.2.7.8 Dispensas motivadas por anterior garantia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros, p. 234

5.5.2.7.9 Dispensas coletivas arbitrárias, p. 236

6 A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA ., p. 239

6.1 "Participação" Democrática, Sufrágio e Inclusão, p. 240

6.2 A Democratização Como Instrumento do Direito do Tra balho Organizatório ., p. 243

6.2.1 Democracia e dispensa, p. 245

6.2.2 Democratização pelo Judiciário, p. 248

6.2.2.1 O papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa, p. 248

6.2.2.2 O compromisso do Judiciário na tutela contra as dis - pensas abusivas, p. 250

6.2.2.2.1 A aplicação da adequada tutela jurisdicional, p. 253

6.2.2.2.2 A contribuição da Lei 9.029/95 na tutela do ilícito, p. 256

6.2.2.2.3 A necessidade de uma tutela do ilícito adequada, p. 257

6.2.2.2.4 Os poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova, p. 260

CONCLUSÕES, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 275

Índice alfabético

A

Abusividade. Fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho, p. 203
Abuso de direito. Entendendo o abuso do direito ., p. 194
Abuso de direito. Fatores de limitação da abusivi dade, p. 198
Abuso de direito. Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empregado r, p. 214
Abuso do direito nas cessações contratuais sem ju sta causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre, p. 194
Abuso do direito nas relações trabalhistas ., p. 199
Abuso. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária, p. 206
Abuso. Primazia da realidade, motivação e abuso ., p. 177
Ação trabalhista. Princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista ., p. 167
Arbitrariedade. Abuso do direito nas cessações co ntratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre, p. 194
Arbitrariedade. Dispensas coletivas arbitrárias, p. 236
Assédio moral. Dispensas decorrentes de assédio moral, p. 225
Ato de vontade livre do empregador. Cessação do c ontrato por ato de vontade livre do empregador, p. 109
Ato de vontade livre. Abuso do direito nas cessaç ões contratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessaçãocontratual por ato de vontade livre, p. 194
Ato vinculado do empregador. Redescoberta de um sistema de proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhist a por ato vinculado do empregador, p. 178

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé e a motivação, p. 172

C

Capitalismo concentrador. Trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador, p. 48
Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária, p. 206
Causa normal de cessação de contrato laboral ., p. 84
Causas anômalas de cessação de contrato laboral ., p. 87
Cessação contratual, tipologias e mecanismos ., p. 81
Cessação contratual. Abuso do direito nas cessaçõ es contratuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessaçãocontratual por ato de vontade livre, p. 194
Cessação contratual. Redescoberta de um sistema d e proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador, p. 178
Cessação contratual. Tratamento consentâneo ao ab uso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empr egador, p. 214
Cessação de contrato de trabalho por ato de vonta de livre do empregador. Hipóteses aceitas no Brasil ., p. 126
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas, p. 88
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Caso fortuito e força maior ., p. 90
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Cessação decorrente de nulidade, p. 93
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Factum principis, p. 91
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas obj etivas. Morte do empregado ou do empregador constituído em empresa individual, p. 88
Cessação de contrato laboral. Causas anômalas sub jetivas, p. 96
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre, p. 101
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre das partes, p. 103
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre do empregado, p. 104
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade livre. Ato de vontade livre do empregador, p. 105
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado, p. 96
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Ato faltoso do empregador, p. 99
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Atos faltosos do empregado, p. 97
Cessação de contrato laboral. Cessação contratual trabalhista por ato de vontade vinculado. Culpa recíproca, p. 101
Cessação de contrato laboral. Raios de justificat iva sobre um sistema de cessação contratual trabalhista ., p. 106
Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador, p. 109
Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador. Inspiração da Convenção 158 da OIT ., p. 109
Cessação. Causas anômalas de cessação de contrato laboral, p. 87
Coerência do sistema. Motivação como mecanismo de coerência do sistema, p. 180
Compensação. Direito do trabalho compensatório: u ma conclusão do perfil do empregador?, p. 65
Compromisso do Judiciário na tutela contra as dispensas abusivas, p. 250
Concentração de poder. Resquícios coloniais da te ndência de concentração de poder: uma herança escravocrata ., p. 43
Concentração de poder. Trabalho negativado e a co ncentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador, p. 48
Conclusões ., p. 267
Continuidade. Princípio da continuidade e a indet erminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho, p. 171
Contrato de emprego e a tutela de direitos ., p. 67
Contrato de trabalho. Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho, p. 171
Contrato laboral. Causa normal de cessação de con trato laboral, p. 84
Contrato laboral. Causas anômalas de cessação de contrato laboral, p. 87
Contrato. Cessação contratual, tipologias e mecan ismos, p. 81
Contrato. Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador, p. 109
Contribuição da propriedade privada ., p. 58
Contribuição escravista. Trabalho negativado e a concentração de poder: feixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador, p. 48
Convenção 158 da OIT. Inspiração. Cessação do con trato por ato de vontade livre do empregador, p. 109
Cumprimento da obrigação. Normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação., p. 84

D

Deficiência. Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais, p. 233
Democracia e dispensa ., p. 245
Democracia representativa. Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa, p. 248
Democracia. Importância da democracia ., p. 239
Democracia. "Participação" democrática, sufrágio e inclusão, p. 240
Democratização como instrumento do direito do tra balho organizatório, p. 243
Democratização pelo Judiciário, p. 248
Devido processo legal e poder de dispensa ., p. 190
Devido processo legal procedimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 185
Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa, p. 182
Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa. Linhas gerais, p. 183
Direito de resistir., p. 162
Direito do Trabalho organizatório: regressando ao s anseios do Direito, p. 77
Direito do trabalho. Trabalhador: o redirecioname nto do direito do trabalho, p. 67
Direito do trabalho compensatório: o direito volt ado ao empregador, p. 41
Direito do trabalho compensatório: uma conclusão do perfil do empregador?, p. 65
Direito do trabalho e a pessoa do trabalhador: a limitação de um poder, p. 35
Direito do trabalho organizatório. Democratização como instrumento, p. 243
Direitos fundamentais. Devido processo legal proc edimental e eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 185
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado ., p. 30
Direitos humanos fundamentais ., p. 21
Direitos humanos fundamentais. Denominação e conc eito, p. 24
Direitos humanos fundamentais. Dimensões ., p. 26
Dirigente sindical. Dispensas motivadas por anter ior garantia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros, p. 234
Dispensa abusiva. Aplicação da adequada tutela ju risdicional, p. 253
Dispensa abusiva. Casos exemplificativos de dispe nsas abusivas, p. 217
Dispensa abusiva. Compromisso do Judiciário na tutela contra as dispensas abusivas, p. 250
Dispensa abusiva. Poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova, p. 260
Dispensa arbitrária. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária, p. 206
Dispensa sem justa causa. Caracterizando o abuso da dispensa sem justa causa e/ou arbitrária, p. 206
Dispensa. Apresentação de motivação falsa ., p. 211
Dispensa. Ausência de motivação, p. 210
Dispensa. Democracia e dispensa ., p. 245
Dispensa. Devido processo legal substancial como fundamento de obrigação de motivar a dispensa ., p. 182
Dispensa. Motivação socialmente injustificável, p. 212
Dispensa. Princípio da irrenunciabilidade, direit o de resistência e ausência de proteção contra dispensas ., p. 164
Dispensa. Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder, p. 175
Dispensa. Sempre presente lembrança da possibilid ade da dispensa, p. 166
Dispensas coletivas arbitrárias, p. 236
Dispensas coletivas ., p. 133
Dispensas decorrentes de assédio moral, p. 225
Dispensas discriminatórias e retaliativas ., p. 132
Dispensas discriminatórias por deficiências físicas e/ou mentais, p. 233
Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças e stigmatizadas, p. 227
Dispensas embasadas em orientação sexual ., p. 227
Dispensas fulcradas em doenças graves ., p. 231
Dispensas imotivadas nos contratos de experiência, p. 130
Dispensas imotivadas ., p. 129
Dispensas motivadas por anterior garantia momentâ nea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros, p. 234
Dispensas motivadas por idade avançada ., p. 223
Dispensas retaliativas ., p. 219
Dispensas sem justa causa e arbitrárias, p. 126
Doença grave. Dispensas fulcradas em doenças grav es, p. 231

E

Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado, p. 30
Empregado. Poderes empregatícios propriamente dit os, p. 61
Empregador. Direito do trabalho compensatório: o direito voltado ao empregador, p. 41
Empregador. Direito do trabalho compensatório: um a conclusão do perfil do empregador?, p. 65
Emprego. Contrato de emprego e a tutela de direit os, p. 67
Emprego. Poderes empregatícios ., p. 57
Entendendo o abuso do direito ., p. 194
Escravidão. Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata ., p. 43
Estabilidade. Lembranças de um sistema de estabil idade, p. 116
Extinção contratual. Normalidade da extinção cont ratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação, p. 84

F

Fatores de limitação da abusividade nas relações de trabalho, p. 203

G

Gestante. Dispensas motivadas por anterior garant ia momentânea de gestação ou de dirigente sindical, dentre outros ., p. 234

H

Herança escravocrata. Resquícios coloniais da ten dência de concentração de poder: uma herança escravocrata ., p. 43
Histórico. Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata ., p. 43

I

Idade. Dispensas motivadas por idade avançada ., p. 223
Igualdade. Traços de igualdade perante a liberdad e, p. 70
Inclusão. "Participação" democrática, sufrágio e inclusão, p. 240
Indeterminabilidade. Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho, p. 171
Iniciativa do empregador. Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas cessações contratuais por ato de iniciativa do empr egador, p. 214
Introdução ., p. 19
Irrenunciabilidade. Prescrição quinquenal e o pri ncípio da irrenunciabilidade, p. 169
Irrenunciabilidade. Princípio da irrenunciabilida de e direito de resistência via ação trabalhista ., p. 167
Irrenunciabilidade. Princípio da irrenunciabilida de, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas, p. 164

J

Judiciário. Compromisso do Judiciário na tutela c ontra as dispensas abusivas, p. 250
Judiciário. Democratização pelo Judiciário, p. 248
Judiciário. Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa, p. 248
Justa causa. Abuso do direito nas cessações contr atuais sem justa causa ou arbitrárias: a inconsistência de cessação contratual por ato de vontade livre, p. 194

L

Lei 9.029/95. Contribuição da Lei 9.029/95 na tut ela do ilícito, p. 256
Leis. Serventia das leis ., p. 51
Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moed a, p. 73
Liberdade. Traços de igualdade perante a liberdad e, p. 70

M

Mecanismo. Cessação contratual, tipologias e meca nismos, p. 81
Motivação como mecanismo de coerência do sistema, p. 180
Motivação. Primazia da realidade, motivação e abu so, p. 177
Motivação. Princípio da boa-fé e a motivação ., p. 172
Motivação. Teoria da motivação ., p. 144

N

Necessidade. Liberdade e necessidade: duas faces da mesma moeda, p. 73
Normalidade da extinção contratual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação ., p. 84

O

OIT. Inspiração da Convenção 158 da OIT. Cessação do contrato por ato de vontade livre do empregador, p. 109
Ônus da prova. Poderes instrutórios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova, p. 260
Organização. Direito do Trabalho organizatório: r egressando aos anseios do Direito, p. 77
Orientação sexual. Dispensas embasadas em orienta ção sexual, p. 227

P

Papel do Judiciário como suprimento à defasada democracia representativa, p. 248
"Participação" democrática, sufrágio e inclusão ., p. 240
Poder de dispensa. Devido processo legal e poder de dispensa, p. 190
Poder. Direito do trabalho e a pessoa do trabalha dor: a limitação de um poder, p. 35
Poder. Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder ., p. 175
Poderes empregatícios propriamente ditos ., p. 61
Poderes empregatícios ., p. 57
Poderes instrutórios a serviço da proteção da rel ação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova., p. 260
Prazo determinado. Normalidade da extinção contra tual nos contratos a prazo determinado: atingimento do prazo ou cumprimento da obrigação, p. 84
Prescrição quinquenal e o princípio da irrenuncia bilidade, p. 169
Pressupostos de proteção à relação de emprego num a base principiológica, p. 151
Primazia da realidade, motivação e abuso ., p. 177
Princípio da boa-fé e a motivação ., p. 172
Princípio da continuidade e a indeterminabilidade do termo ad quem do contrato de trabalho, p. 171
Princípio da irrenunciabilidade e direito de resi stência via ação trabalhista, p. 167
Princípio da irrenunciabilidade, direito de resis tência e ausência de proteção contra dispensas ., p. 164
Princípio da proteção e o status do trabalhador, p. 155
Princípio da proteção e o status do trabalhador. Generalidades, p. 160
Princípio da razoabilidade e a ausência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em poder, p. 175
Princípios. Pressupostos de proteção à relação de emprego numa base principiológica ., p. 151
Propriedade privada. Contribuição da propriedade privada, p. 58
Proteção da relação empregatícia. Ausência de lim itação ao exercício da lei complementar, p. 146
Proteção da relação empregatícia. Corriqueira int erpretação da literatura jurídica, p. 121
Proteção da relação empregatícia. Lembranças de u m sistema de estabilidade, p. 116
Proteção da relação empregatícia. Poderes instrut órios a serviço da proteção da relação de emprego contra a dispensa abusiva e o ônus da prova, p. 260
Proteção da relação empregatícia. Pressupostos de proteção à relação de emprego numa base principiológica ., p. 151
Proteção da relação empregatícia. Previsão consti tucional, p. 120
Proteção da relação empregatícia. Princípio da ir renunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas, p. 164
Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema de proteção efetiva, p. 135
Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Eficácia da norma constitucional, p. 141
Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Fundamentos, p. 136
Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Mecanismos de proteção ocultados ., p. 140
Proteção da relação empregatícia. Reconstruindo o sistema. Metodologia, p. 135
Proteção da relação empregatícia. Tratamento conf erido à proteção da relação empregatícia no Brasil ., p. 115
Proteção. Princípio da irrenunciabilidade e o dir eito de resistência, p. 160

R

Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e a aus ência de justificativa para a manutenção de formas de dispensa centradas em pod er, p. 175
Realidade. Primazia da realidade, motivação e abu so, p. 177
Reconstruindo o sistema de proteção efetiva ., p. 135
Redescoberta de um sistema de proteção propriamen te dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador, p. 178
Referências, p. 275
Relação de trabalho. Abuso do direito nas relaçõe s trabalhistas, p. 199
Relação de trabalho. Eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas: breve apanhado ., p. 30
Relação de trabalho. Fatores de limitação da abus ividade nas relações de trabalho, p. 203
Resistência. Princípio da irrenunciabilidade, direito de resistência e ausência de proteção contra dispensas ., p. 164
Resistência. Direito de resistir, p. 162
Resistência. Princípio da irrenunciabilidade e direito de resistência via ação trabalhista ., p. 167
Resquícios coloniais da tendência de concentração de poder: uma herança escravocrata, p. 43

S

Saúde. Dispensas do portador do vírus HIV e de doenças estigmatizadas, p. 227
Serventia das leis., p. 51
Sistema de proteção. Redescoberta de um sistema d e proteção propriamente dito: a cessação contratual trabalhista por ato vinculado do empregador, p. 178
Status do trabalhador. Princípio da proteção e o status do trabalhador, p. 155
Sufrágio. "Participação" democrática, sufrágio einclusão, p. 240

T

Teoria da motivação ., p. 144
Tipologia. Cessação contratual, tipologias e meca nismos, p. 81
Trabalhador. Direito do trabalho e a pessoa do tr abalhador: a limitação de um poder, p. 35
Trabalhador: o redirecionamento do direito do tra balho, p. 67
Trabalho compensatório. Direito do trabalho compe nsatório: o direito voltado ao empregador, p. 41
Trabalho negativado e a concentração de poder: fe ixes de contribuição escravista e do capitalismo concentrador, p. 48
Traços de igualdade perante a liberdade ., p. 70
Tratamento conferido à proteção da relação empreg atícia no Brasil, p. 115
Tratamento consentâneo ao abuso do direito nas ce ssações contratuais por ato de iniciativa do empregador, p. 214
Tutela de direitos. Contrato de emprego e a tutel a de direitos, p. 67
Tutela do ilícito. Contribuição da Lei 9.029/95 n a tutela do ilícito, p. 256
Tutela do ilícito. Necessidade de uma tutela do i lícito adequada, p. 257