Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público
Eduardo Sousa DantasTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Eduardo Sousa Dantas
ISBN v. impressa: 978853628615-0
ISBN v. digital: 978853628657-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 310grs.
Número de páginas: 250
Publicado em: 06/02/2019
Área(s): Direito - Constitucional
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A presente obra busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas inconstitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia.
Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críticas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausência de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judicial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas.
Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo.
Autor(es)
EDUARDO SOUSA DANTAS
Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aprovado nos concursos de Juiz Federal Substituto do TRF- 2ª Região e TRF-4ª Região. Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal em Natal/ RN. Atualmente exerce a função de Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. Ex-Procurador Federal de 2ª Categoria com atuação nas demandas do INSS. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ex-Assessor Técnico Especial do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 25
DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 25
RELEVÂNCIA DO TEMA, p. 30
PLANO DE TRABALHO, p. 31
Capítulo 1 PANORAMA GERAL DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS E DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 33
1.1 ESTADOS UNIDOS, p. 33
1.1.1 O Longo Caminho do Surgimento das Ações Estruturais, p. 33
1.1.2 O Declínio das Demandas Estruturais nos Estados Unidos, p. 41
1.2 CANADÁ, p. 44
1.3 ÍNDIA, p. 48
1.4 ÁFRICA DO SUL, p. 51
1.5 A COLÔMBIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 54
1.6 BRASIL, p. 57
1.7 ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO: CONCEITOS E DEFINIÇÕES, p. 67
Capítulo 2 AS CRÍTICAS SUSCITADAS, p. 71
2.1 A CRÍTICA DEMOCRÁTICA, p. 73
2.2 A CRÍTICA INSTITUCIONAL, p. 79
2.3 A CRÍTICA LIBERAL, p. 82
2.4 A CRÍTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 85
2.5 CONCLUSÕES, p. 88
Capítulo 3 AS CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DA TUTELA ESTRUTURAL, OS REQUISITOS DAS AÇÕES, PARÂMETROS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E UM ESBOÇO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL, p. 89
3.1 TUTELA TRADICIONAL X TUTELA ESTRUTURAL, p. 91
3.2 REQUISITOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 94
3.2.1 A Violação de Direitos Fundamentais, p. 95
3.2.2 A Omissão Estatal, p. 97
3.2.3 A Urgência e a Necessidade da Intervenção Judicial, p. 100
3.2.4 A Complexidade, p. 101
3.3 OS REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 103
3.4 CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, p. 105
3.5 ESBOÇO DE UM MODELO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL E O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 111
Capítulo 4 MODELOS E TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 123
4.1 MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM DEMANDAS ESTRUTURAIS, p. 125
4.1.1 Modelo de Ordens Específicas e Rígidas, p. 125
4.1.2 Modelo de Ordens Abertas e Flexíveis, p. 133
4.1.3 Experimentalismo Democrático, p. 140
4.1.4 Breve Síntese sobre os Modelos de Implementação das Decisões, p. 149
4.2 TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO, p. 150
4.2.1 Ordens Judiciais Coercitivas e Sanções, p. 150
4.2.2 Acordos e Planos de Implementação, p. 154
4.2.3 A Definição de Parâmetros e Indicadores, p. 158
4.2.4 Audiências Públicas e Decisões de Seguimento, p. 161
4.2.5 Nomeação de Masters, Monitores, Mediadores, Administradores e Comissões de Acompanhamento, p. 164
4.2.6 O Ajuizamento de Novas Ações, p. 169
4.2.7 A Prescrição de Medidas Alternativas, p. 173
4.3 CONCLUSÃO, p. 177
Capítulo 5 OS EFEITOS E A EFICÁCIA DAS DECISÕES EM AÇÕES ESTRUTURAIS, p. 179
5.1 OS FATORES QUE INFLUENCIAM A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 179
5.1.1 Aspectos Normativos e Jurisprudenciais, p. 180
5.1.2 A Existência de Estrutura de Apoio e a Participação do Estado, p. 188
5.1.3 A Opinião Pública e o Custo Político: Entre a Falta de Apoio e o Populismo Judicial, p. 193
5.2 EFEITOS SIMBÓLICOS, INSTRUMENTAIS, DIRETOS E INDIRETOS, MEDIDAS AFIRMATIVAS E TRANSFORMATIVAS, p. 197
5.3 OS EFEITOS OU IMPACTOS CONCRETOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO DIREITO COMPARADO, p. 204
5.3.1 Os Efeitos das Decisões nas Ações Estruturais nos Estados Unidos, p. 205
5.3.1.1 A segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
5.3.1.2 O inferno do sistema prisional, p. 210
5.3.2 As Ações Estruturais na Colômbia e o Estado de Coisas Inconstitucional, p. 217
5.3.2.1 O inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217
5.3.2.2 Os deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
CONCLUSÃO, p. 231
REFERÊNCIAS, p. 235
Índice alfabético
A
- Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
- Ações estruturais. Aspectos normativos e jurisprudenciais, p. 180
- Ações estruturais. Efeitos das decisões nas ações estruturais nos Estados Unidos, p. 205
- Ações estruturais. Efeitos ou impactos concretos das ações estruturais no direito comparado, p. 204
- Ações estruturais. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111
- Ações estruturais. Efeitos e a eficácia das decisões em ações estruturais, p. 179
C
- Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
- Colômbia. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
- Conclusão, p. 231
- Conflito armado. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
- Constitucionalidade. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
- Críticas suscitadas. Conclusões, p. 88
- Custo político. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193
D
- Decisão judicial. Fatores que influenciam a eficácia das decisões judiciais, p. 179
- Demandas estruturais. Crítica da doutrina brasileira, p. 85
- Demandas estruturais. Crítica democrática, p. 73
- Demandas estruturais. Crítica institucional, p. 79
- Demandas estruturais. Crítica liberal, p. 82
- Demandas estruturais. Críticas suscitadas, p. 71
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional África do sul, p. 51
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Análise do direito comparado: conceitos e definições, p. 67
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Brasil, p. 57
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Canadá, p. 44
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 54
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Declínio das demandas estruturais nos Estados Unidos, p. 41
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Índia, p. 48
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Estados Unidos, p. 33
- Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Longo caminho do surgimento das ações estruturais, p. 33
- Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
- Direitos fundamentais. Violação, p. 95
- Discricionariedade judicial. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
- Discricionariedade judicial. Critérios para a delimitação da discricionariedade judicial, p. 105
E
- Ensino. Inferno do sistema prisional, p. 210
- Estado de coisas inconstitucional. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional, p. 217
- Estado de coisas inconstitucional. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional, p. 221
- Estado de coisas inconstitucional. Requisitos da declaração, p. 103
- Estado. Existência de estrutura de apoio e a participação do Estado, p. 188
- Estado. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
I
- Implementação. Demandas estruturais. A prescrição de medidas alternativas, p. 173
- Implementação. Demandas estruturais. Acordos e planos de implementação, p. 154
- Implementação. Demandas estruturais. Ajuizamento de novas ações, p. 169
- Implementação. Demandas estruturais. Audiências públicas e decisões de seguimento, p. 161
- Implementação. Demandas estruturais. Breve síntese sobre os modelos de implementação das decisões, p. 149
- Implementação. Demandas estruturais. Conclusão, p. 177
- Implementação. Demandas estruturais. Definição de parâmetros e indicadores, p. 158
- Implementação. Demandas estruturais. Experimentalismo democrático, p. 140
- Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens abertas e flexíveis, p. 133
- Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens específicas e rígidas, p. 125
- Implementação. Demandas estruturais. Modelos de implementação das decisões em demandas estruturais, p. 125
- Implementação. Demandas estruturais. Modelos e técnicas de implementação, p. 123
- Implementação. Demandas estruturais. Nomeação de "masters", monitores, mediadores, administradores e comissões de acompanhamento, p. 164
- Implementação. Demandas estruturais. Ordens judiciais coercitivas e sanções, p. 150
- Implementação. Demandas estruturais. Técnicas de implementação, p. 150
- Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217
- Intervenção judicial. Complexidade, p. 101
- Intervenção judicial. Urgência e a necessidade da intervenção judicial, p. 100
- Introdução, p. 25
M
- Medidas afirmativas e transformativas. Efeitos simbólicos, instrumentais, diretos e indiretos, medidas afirmativas e transformativas, p. 197
N
- Novo CPC. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil, p. 111
O
- Omissão estatal, p. 97
- Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193
P
- Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional, p. 33
- Plano de trabalho, p. 31
- Populismo judicial. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial, p. 193
R
- Referências, p. 235
- Requisitos da declaração do estado de coisas inconstitucional, p. 103
S
- Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
- Segregação racial no sistema público de ensino, p. 205
- Sistema prisional colombiano. Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano, p. 217
T
- Tema. Delimitação do tema, p. 25
- Tema. Relevância do tema, p. 30
- Tutela estrutural. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil, p. 89
- Tutela estrutural. Requisitos das ações estruturais, p. 94
- Tutela tradicional x tutela estrutural, p. 91
U
- Urgência e a necessidade da intervenção judicial, p. 100
V
- Violação de direitos fundamentais, p. 95
Recomendações
Responsabilidade Social Empresarial
Isadora Minotto Gomes SchwertnerISBN: 978853623523-3Páginas: 168Publicado em: 14/11/2011Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
Direito Humano Fundamental à Moradia Digna, O
Odoné Serrano JúniorISBN: 978853623965-1Páginas: 238Publicado em: 16/10/2012Versão impressa
de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar aocarrinho
Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As
Jorge Miranda e E. Kafft KostaISBN: 978853624121-0Páginas: 236Publicado em: 26/02/2013Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 89,93em 3x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 63,53em 2x de R$ 31,76Adicionar eBookao carrinho
Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade
Telma Rocha LisowskiISBN: 978853627606-9Páginas: 264Publicado em: 05/02/2018Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar eBookao carrinho
