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Direito da Saúde Animal

Luciano Rocha Santana e Thiago Pires Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Luciano Rocha Santana e Thiago Pires Oliveira

ISBN v. impressa: 978853628597-9

ISBN v. digital: 978853628680-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 11/02/2019

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

Este livro detém o mérito de sistematizar a disciplina jurídica da saúde pública, valendo-se de diálogos desafiadores, já que questiona conceitos, indica passagens e marca posição, trazendo aos leitores um tema escrito de forma inédita, uma vez que o foco abordado não ficou restrito apenas ao direito sanitário, mas especialmente ao direito animal e direito ambiental, destacando-se a forma como se deve proteger a saúde animal.

A obra divide-se em três capítulos. No primeiro trabalha-se o conceito de direito da saúde animal como um microssistema pertencente ao direito animal. Após realizar um escorço histórico, sugere-se um conjunto de novas políticas públicas em direção à saúde do não humano, cunhando o direito animal como um direito social, capaz de ser compreendido como fundamental para uma sadia qualidade de vida para todos, sem distinção de espécie, cor, raça, gênero ou etnia.

No segundo capítulo a questão da saúde animal é exposta como preocupação do direito. Nesta perspectiva examina-se o tratamento conferido à saúde animal pelo direito brasileiro, bem como pelo direito comparado. Por último, tem-se o terceiro capítulo que versa sobre a guarda responsável de animais de companhia como política pública de efetivação da saúde animal. Apresenta-se, pela primeira vez no direito brasileiro, temas como abandono, controle de zoonoses, guarda responsável, maus-tratos, esterilização, vacinação, adoção e controle do comércio de animais, sem conceitos já delineados ou padrões definidos.

Trata-se realmente de uma obra ímpar no mercado editorial brasileiro, a qual vem contribuir para o aprofundamento do estudo do direito animal como um ramo autônomo das ciências jurídicas.

Autor(es)

LUCIANO ROCHA SANTANA

Doutor em Filosofia Moral e Jurídica, com menção de Doctor Europeus, pela Universidade de Salamanca – USAL, Espanha, detentor do Premio Extraordinario de Tesis Doctoral. Mestre em Antropologia de Ibero-América pela USAL; ULe; UVa. Mestre em Filosofia Moral pela USAL, Espanha. Bacharel em Artes Cênicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Fundador do Núcleo de Pesquisa em Direito dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (UFBA); da Revista Brasileira de Direito Animal; do Instituto Abolicionista pelos Animais e da Asociación Latinoamericana de Derecho Animal. Pesquisador do International Center for Animal Law and Policy da Universidad Autónoma de Barcelona, Espanha. Presidente Honorário da Asociación Human Animal Liberation Time – HALT. Autor do livro La teoria de los derechos animales de Tom Regan: ampliando las fronteras de la comunidade moral y de los derechos más allá de lo humano, Tirant Lo Blanch, dentre outros livros e artigos filosóficos e jurídicos, com ênfase em Direito Animal e Ambiental. Primeiro Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Salvador do Ministério Público da Bahia.

THIAGO PIRES OLIVEIRA

Mestre em Direito, Especialista em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Fundador da Revista Brasileira de Direito Animal – RBDA. Ex-Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Advogado e Professor Universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I DIREITO DA SAÚDE ANIMAL: UM NOVO RAMO DO DIREITO?, p. 21

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SAÚDE ANIMAL, p. 23

1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE ANIMAL: INTERFACE COM A SAÚDE HUMANA, p. 36

1.2.1 Políticas de Defesa Sanitária Animal, p. 44

1.2.2 Políticas de Controle de Zoonoses Urbanas, p. 48

Capítulo II A SAÚDE ANIMAL COMO PREOCUPAÇÃO DO DIREITO, p. 55

2.1 DIREITO BRASILEIRO, p. 55

2.1.1 Disciplina Jurídica da Saúde dos Animais de Produção, p. 64

2.1.2 Proteção Jurídica da Saúde dos Animais de Companhia, p. 78

2.2 DIREITO COMPARADO, p. 93

2.2.1 Itália, p. 94

2.2.2 Suíça, p. 98

2.2.3 Argentina, p. 101

2.2.4 Chile, p. 105

Capítulo III A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE COMPANHIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DA SAÚDE ANIMAL, p. 111

3.1 CONCEITO DE GUARDA RESPONSÁVEL, p. 111

3.1.1 Conceito Científico de Guarda Responsável, p. 112

3.1.2 Conceito Legal de Guarda Responsável, p. 113

3.2 IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA GUARDA RESPONSÁVEL, p. 117

3.2.1 Maus-tratos e Crueldade a Animais de Companhia, p. 117

3.2.2 Abandono de Animais em Ambiente Urbano, p. 119

3.2.3 Superpopulação de Animais de Companhia em Centros Urbanos, p. 121

3.3 INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE COMPANHIA À LUZ DA LEI FEDERAL 13.426/2017, p. 124

3.3.1 Registro Público de Animais Domésticos, p. 124

3.3.2 Vacinação de Animais de Companhia, p. 126

3.3.3 Esterilização e Planejamento Reprodutivo de Mascotes, p. 129

3.3.4 Controle do Comércio de Mascotes e Estímulo à Adoção, p. 132

3.3.5 Guarda Responsável, Educação e Direito Animal, p. 137

CONCLUSÃO, p. 143

POSFÁCIO, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Abandono de animais em ambiente urbano, p. 119
Adoção. Controle do comércio de mascotes e estímulo à adoção, p. 132
Ambiente urbano. Abandono de animais em ambiente urbano, p. 119
Animais de companhia. Guarda responsável de animais de companhia como política pública de implementação do direito da saúde animal, p. 111
Animais de companhia. Maus-tratos e crueldade, p. 117
Animais de companhia. Proteção jurídica da saúde dos animais de companhia, p. 78
Animais de companhia. Superpopulação de animais de companhia em centros urbanos, p. 121
Animais de companhia. Vacinação, p. 126
Animais de produção. Disciplina jurídica da saúde dos animais de produção, p. 64
Animais domésticos. Registro público, p. 124
Animal. Direito da saúde animal: um novo ramo do direito?, p. 21

C

Centro urbano. Superpopulação de animais de companhia em centros urbanos, p. 121
Comércio. Controle do comércio de mascotes e estímulo à adoção, p. 132
Conceito científico de guarda responsável, p. 112
Conceito de guarda responsável, p. 111
Conceito legal de guarda responsável, p. 113
Conclusão, p. 143
Controle do comércio de mascotes e estímulo à adoção, p. 132
Crueldade. Maus-tratos e crueldade a animais de companhia, p. 117

D

Defesa sanitária animal. Políticas de defesa sanitária animal, p. 44
Direito animal. Guarda responsável, educação e direito animal, p. 137
Direito brasileiro, p. 55
Direito comparado, p. 93
Direito comparado. Argentina, p. 101
Direito comparado. Chile, p. 105
Direito comparado. Itália, p. 94
Direito comparado. Suíça, p. 98
Direito da saúde animal. Guarda responsável de animais de companhia como política pública de implementação do direito da saúde animal, p. 111
Direito da saúde animal: um novo ramo do direito?, p. 21
Direito. Saúde animal como preocupação do direito, p. 55
Disciplina jurídica da saúde dos animais de produção, p. 64

E

Educação. Guarda responsável, educação e direito animal, p. 137
Esterilização e planejamento reprodutivo de mascotes, p. 129
Evolução histórica da legislação pertinente à saúde animal, p. 23

G

Guarda responsável de animais de companhia como política pública de implementação do direito da saúde animal, p. 111
Guarda responsável de animais. Instrumentos da política pública de promoção da guarda responsável de animais de companhia à luz da Lei Federal 13.426/2017, p. 124
Guarda responsável, educação e direito animal, p. 137
Guarda responsável. Conceito, p. 111
Guarda responsável. Conceito científico, p. 112
Guarda responsável. Conceito legal, p. 113
Guarda responsável. Importância do instituto da guarda responsável, p. 117

I

Instrumentos da política pública de promoção da guarda responsável de animais de companhia à luz da Lei Federal 13.426/2017, p. 124
Introdução, p. 19

L

Legislação. Evolução histórica da legislação pertinente à saúde animal, p. 23
Lei Federal 13.426/2017. Instrumentos da política pública de promoção da guarda responsável de animais de companhia à luz da Lei Federal 13.426/2017, p. 124

M

Mascote. Controle do comércio de mascotes e estímulo à adoção, p. 132
Mascote. Esterilização e planejamento reprodutivo de mascotes, p. 129
Maus-tratos e crueldade a animais de companhia, p. 117

P

Planejamento reprodutivo. Esterilização e planejamento reprodutivo de mascotes, p. 129
Política pública. Guarda responsável de animais de companhia como política pública de implementação do direito da saúde animal, p. 111
Política pública. Instrumentos da política pública de promoção da guarda responsável de animais de companhia à luz da Lei Federal 13.426/2017, p. 124
Políticas de controle de zoonoses urbanas, p. 48
Políticas de defesa sanitária animal, p. 44
Políticas públicas de proteção da saúde animal: interface com a saúde humana, p. 36
Posfácio, p. 145
Proteção da saúde animal. Políticas públicas de proteção da saúde animal: interface com a saúde humana, p. 36
Proteção jurídica da saúde dos animais de companhia, p. 78

R

Referências, p. 147
Registro público de animais domésticos, p. 124

S

Saúde animal como preocupação do direito, p. 55
Saúde animal. Direito da saúde animal: um novo ramo do direito?, p. 21
Saúde animal. Evolução histórica da legislação pertinente à saúde animal, p. 23
Saúde animal. Políticas públicas de proteção da saúde animal: interface com a saúde humana, p. 36
Saúde dos animais. Disciplina jurídica da saúde dos animais de produção, p. 64
Saúde dos animais. Proteção jurídica da saúde dos animais de companhia, p. 78
Saúde humana. Políticas públicas de proteção da saúde animal: interface com a saúde humana, p. 36
Superpopulação de animais de companhia em centros urbanos, p. 121