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Manual de Direito à Saúde - Para Advocacia Pública e Privada

Litiane Cipriano Barbosa Lins e Marina de Almeida Rosa

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Ficha técnica

Autor(es): Litiane Cipriano Barbosa Lins e Marina de Almeida Rosa

ISBN v. impressa: 978853624665-9

ISBN v. digital: 978853628672-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 249grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 16/05/2014

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A proposta desta obra é analisar não apenas a relevância do direito à saúde na esfera social, política e econômica, mas, sobretudo, as peculiaridades do debate travado nessa seara, de modo que seja possível propor um manual que sirva de alicerce para tutelar o direito à saúde em juízo.

Com efeito, tem o presente trabalho o escopo de apreciar o direito fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Constituição Federal, regulamentado em seus arts. 196 a 200, bem como pela legislação infraconstitucional de cada ente estatal. Direito fundamental social, o direito à saúde é corolário lógico do direito à vida, bem supremo do ordenamento jurídico brasileiro e de tantos outros ordenamentos internacionais. E, por sua ligação indissociável com a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito e princípio basilar da República Federativa do Brasil, enquadra-se em um rol extenso de classificações na doutrina constitucional pátria e internacional.

Por essa razão, o estudo que se apresenta intenta proceder uma classificação do referido direito, ensejando a compreensão dos seus elementos nucleares para que se alcance o valor que lhe foi conferido pela Lei Maior brasileira.

Autor(es)

Litiane Cipriano Barbosa Lins

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Laureate International Universities, onde recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa, no ano de 2008, homenagem em reconhecimento ao trabalho pioneiro em Iniciação Científica. Autora de outras obras na área dos Direitos Fundamentais. Trabalha em pesquisas na área do Direito Constitucional e desde 2003 desenvolve estudos especificamente relacionados à concretização do Direito Fundamental à Saúde. Professora universitária.

Marina de Almeida Rosa

Graduanda em Direito. Possui experiência em pesquisas nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Tributário. Participante do 19th Inter-American Human Rights Moot Court Competition da American University Washington College Law.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

PARTE I - A TUTELA DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA BRASILEIRA, p. 11

1 Um Estudo Acerca da Classificação Doutrinária do Direito à Saúde, p. 11

1.1 Breves considerações do direito à saúde enquant o direito fundamental social, p. 12

1.2 Direito à saúde como direito subjetivo público, p. 14

1.3 Direito à saúde como direito fundamental de cunho prestacional, p. 17

1.4 Direito à saúde como direito fundamental de cunho defensivo, p. 18

1.5 Direito à saúde como direito humano, p. 20

1.6 Direito à saúde como direito constitucional internacional, p. 22

1.7 Direito à saúde como direito de solidariedade, p. 24

1.8 Direito à saúde como direito fundamental de aplicabilidade imediata, p. 25

1.9 Direito à saúde como direito socioambiental, p. 28

1.10 Classificação do direito à saúde: à guisa de c onclusão, p. 29

2 O Direito Fundamental à Saúde e as Esferas do Poder do Estado: Legislativa, Executiva e Judiciária, p. 32

2.1 Esfera do Poder Legislativo, p. 33

2.2 Esfera do Poder Executivo, p. 34

2.3 Esfera do Poder Judiciário, p. 37

2.4 O Problema das limitações orçamentárias e a res erva do possível, p. 44

3 O Processo Civil e sua Vinculação aos Direitos Fu ndamentais, p. 52

3.1 O acesso à justiça (Princípio da Inafastabilida de da Jurisdição), p. 57

3.2 O devido processo legal (due process of law), p. 59

3.3 O direito de ação ., p. 63

PARTE II - TÉCNICA PROCESSUAL E TUTELA DA SAÚDE, p. 65

1 Apontamentos Iniciais sobre a Exigibilidade Judicial do Direito à Saúde, p. 65

2 As Ações Coletivas na Busca pela Concretização do Direito à Saúde, p. 71

2.1 Direitos transindividuais e direitos individuais homogêneos: uma breve definição ., p. 72

2.2 Direitos individuais homogêneos como direitos cidentalmente coletivos e sua instrumentalização ., p. 75

2.3 A ação civil pública ., p. 78

2.4 As ações coletivas ., p. 80

3 As Ações Individuais na Tutela do Direito Fundame ntal à Saúde, p. 102

4 O Papel do Ministério Público como Sujeito Legitimado Ativo, p. 118

5 A Eficácia dos Provimentos Jurisdicionais e as Técnicas de Efetivação Correspondentes., p. 131

5.1 As obrigações de fazer ., p. 133

5.2 A obtenção de tutela específica nas obrigações de fazer, p. 137

5.3 A antecipação de tutela nas obrigações de fazer, p. 142

5.4 A aplicação das astreintes na tutela da saúde, p. 143

5.5 Tutela antecipada para a realização do direito fundamental à saúde, p. 150

5.6 A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, p. 156

5.7 Processo cautelar e tutela satisfativa, p. 165

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Ação civil pública ., p. 78
Ação. Direito de ação ., p. 63
Acesso à justiça (princípio da inafastabilidade d a jurisdição), p. 57
Ações coletivas na busca pela concretização do di reito à saúde, p. 71
Ações coletivas ., p. 80
Ações individuais na tutela do direito fundamenta l à saúde, p. 102
Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública ., p. 156
Antecipação de tutela nas obrigações de fazer ., p. 142
Aplicação das astreintes na tutela da saúde, p. 143
Apontamentos iniciais sobre a exigibilidade judic ial do direito à saúde, p. 65
Astreintes. Aplicação das astreintes na tutela da saúde, p. 143

B

Breves considerações do direito à saúde enquanto direito fundamental social, p. 12

C

Caráter defensivo. Direito à saúde como direito f undamental de cunho defensivo, p. 18
Caráter prestacional. Direito à saúde como direito fundamental de cunho prestacional, p. 17
Classificação do direito à saúde: à guisa de conc lusão, p. 29
Conclusão., p. 173
Constituição Federal. Tutela da saúde na Constitu ição Federal da República brasileira, p. 11

D

Definição. Direitos transindividuais e direitos i ndividuais homogêneos: uma breve definição ., p. 72
Devido processo legal ( due process of law), p. 59
Direito à saúde como Direito Constitucional internacional, p. 22
Direito à saúde como direito de solidariedade, p. 24
Direito à saúde como direito fundamental de aplicabilidade imediata, p. 25
Direito à saúde como direito fundamental de cunho defensivo, p. 18
Direito à saúde como direito fundamental de cunho prestacional, p. 17
Direito à saúde como direito humano, p. 20
Direito à saúde como direito socioambiental, p. 28
Direito à saúde como direito subjetivo público, p. 14
Direito à saúde. Ações coletivas na busca pela co ncretização do direito à saúde, p. 71
Direito à saúde. Apontamentos iniciais sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, p. 65
Direito à saúde. Breves considerações do direito à saúde enquanto direito fundamental social, p. 12
Direito à saúde. Classificação do direito à saúde : à guisa de conclusão, p. 29
Direito à saúde. Um estudo acerca da classificaçã o doutrinária do direito à saúde, p. 11
Direito Constitucional internacional. Direito à s aúde como Direito Constitucional internacional, p. 22
Direito de ação ., p. 63
Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Direito fundamental à saúde. Tutela antecipada para a realização do direito fundamental à saúde, p. 150
Direito fundamental à saúde. Esfera do Poder Executivo, p. 34
Direito fundamental à saúde. Esfera do Poder Judiciário, p. 37
Direito fundamental à saúde. Esfera do Poder Legislativo, p. 33
Direito fundamental de aplicabilidade imediata. D ireito à saúde como direito fundamental de aplicabilidade imediata, p. 25
Direito fundamental social. Breves considerações do direito à saúde enquanto direito fundamental social, p. 12
Direito fundamental. Direito à saúde como direito fundamental de cunho defensivo, p. 18
Direito fundamental. Direito à saúde como direito fundamental de cunho prestacional, p. 17
Direito humano. Direito à saúde como direito humano, p. 20
Direito socioambiental. Direito à saúde como direito socioambiental, p. 28
Direito subjetivo público. Direito à saúde como direito subjetivo público, p. 14
Direitos acidentalmente coletivos. Direitos individuais homogêneos como direitos acidentalmente coletivos e sua instrumentalização, p. 75
Direitos fundamentais. Processo civil e sua vincu lação aos direitos fundamentais, p. 52
Direitos individuais homogêneos. Direitos transindividuais e direitos individuais homogêneos: uma breve definição, p. 72
Direitos individuais homogêneos como direitos acidentalmente coletivos e sua instrumentalização ., p. 75
Direitos transindividuais e direitos individuais homogêneos: uma breve definição ., p. 72
Due process of law. Devido processo legal (due process of law), p. 59

E

Efetividade. Eficácia dos provimentos jurisdicionais e as técnicas de efetivação correspondentes ., p. 131
Eficácia dos provimentos jurisdicionais e as técnicas de efetivação correspondentes, p. 131
Exigibilidade judicial. Apontamentos iniciais sob re a exigibilidade judicial do direito à saúde, p. 65

F

Fazenda Pública. Antecipação de tutela contra a F azenda Pública, p. 156

I

Instrumentalização. Direitos individuais homogêneos como direitos acidentalmente coletivos e sua instrumentalização ., p. 75
Introdução ., p. 7

L

Legitimação ativa. Papel do Ministério Público como sujeito legitimado ativo, p. 118
Limitações orçamentárias. Problema das limitações orçamentárias e a reserva do possível, p. 44

M

Ministério Público. Papel do Ministério Público c omo sujeito legitimado ativo, p. 118

O

Obrigação de fazer. Antecipação de tutela nas obr igações de fazer, p. 142
Obrigação de fazer. Obtenção de tutela específica nas obrigações de fazer, p. 137
Obrigações de fazer ., p. 133
Obtenção de tutela específica nas obrigações de f azer, p. 137
Orçamento. Problema das limitações orçamentárias e a reserva do possível, p. 44

P

Papel do Ministério Público como sujeito legitimado ativo, p. 118
Poder do Estado. Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Poder Executivo. Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Poder Executivo. Direito fundamental à saúde, p. 34
Poder Judiciário. Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Poder Judiciário. Direito fundamental à saúde, p. 37
Poder Legislativo. Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Poder Legislativo. Esfera do poder legislativo ., p. 33
Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Aces so à justiça (princípio da inafastabilidade da jurisdição) ., p. 57
Problema das limitações orçamentárias e a reserva do possível, p. 44
Processo cautelar e tutela satisfativa ., p. 165
Processo civil e sua vinculação aos direitos fund amentais, p. 52
Provimento jurisdicional. Eficácia dos provimentos jurisdicionais e as técnicas de efetivação correspondentes, p. 131

R

Referências, p. 177
Reserva do possível. Problema das limitações orça mentárias e a reserva do possível, p. 44

S

Saúde. Ações individuais na tutela do direito fun damental à saúde, p. 102
Saúde. Breves considerações do direito à saúde en quanto direito fundamental social, p. 12
Saúde. Direito fundamental à saúde e as esferas do poder do Estado: legislativa, executiva e judiciária, p. 32
Saúde. Tutela da saúde na Constituição Federal da República brasileira, p. 11
Saúde. Um estudo acerca da classificação doutrinária do direito à saúde, p. 11
Solidariedade. Direito à saúde como direito de solidariedade, p. 24

T

Técnica processual e tutela da saúde, p. 65
Tutela antecipada para a realização do direito fu ndamental à saúde, p. 150
Tutela da saúde na Constituição Federal da República brasileira, p. 11
Tutela da saúde. Aplicação das astreintes na tutela da saúde, p. 143
Tutela da saúde. Técnica processual e tutela da s aúde, p. 65
Tutela do direito fundamental. Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde, p. 102
Tutela satisfativa. Processo cautelar e tutela sa tisfativa, p. 165