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Manual de Licitação e Contrato Administrativo

3ª Edição – Revista e Atualizada Allaymer Ronaldo Bonesso

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Ficha técnica

Autor(es): Allaymer Ronaldo Bonesso

ISBN v. impressa: 978853624659-8

ISBN v. digital: 978853628674-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 294grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 15/05/2014

Área(s): Direito - Administrativo; Contabilidade - Licitações

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Sinopse

O Manual de Licitação e Contrato Administrativo trata especificamente das espécies de contratos a serem firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relacionam em um sentido mais prático e objetivo. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações.

O presente trabalho conceitua o contrato administrativo e a licitação de forma objetiva, sem pretender ser obra científica ou esgotar os assuntos. Analisa as cláusulas contratuais necessárias e as essenciais dentro do contrato administrativo sem se perder em divagações ou mesmo comparações longas. Os princípios e os procedimentos adotados em licitação estão claramente expostos no presente trabalho; aborda quem são os obrigados e os que não são obrigados a licitar.

Esta nova edição está atualizada pelas legislações que regem a matéria e de acordo com os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

Autor(es)

Allaymer Ronaldo Bonesso

Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - UENP/FUNDINOPI. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Bacharel em

Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor de Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Comercial e de Ciências das Finanças. Foi procurador jurídico de alguns municípios e câmaras de vereadores no norte do Paraná. Advogado militante nas áreas de Direito Administrativo e Financeiro.

Sumário

Parte 1 LICITAÇÃO, p. 19

LICITAÇÃO, p. 21

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 CONCEITO, p. 23

3 FINALIDADES, p. 23

4 PRINCÍPIOS, p. 25

4.1 Princípio da Legalidade, p. 27

4.2 Princípio da Impessoalidade, p. 28

4.3 Princípio da Moralidade, p. 30

4.4 Princípio da Publicidade, p. 32

4.5 Princípio da Igualdade, p. 33

4.6 Princípio do Procedimento Formal, p. 38

4.7 Princípio da Razoabilidade, p. 41

4.8 Princípio da Proporcionalidade, p. 43

4.9 Princípio do Julgamento Objetivo, p. 45

4.10 Princípio do Sigilo na Apresentação das Propostas, p. 47

4.11 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, p. 48

4.12 Princípio da Adjudicação Compulsória, p. 50

4.13 Princípio da Competitividade, p. 51

4.14 Princípio da Padronização, p. 54

4.15 Princípio da Sustentabilidade, p. 56

5 OBRIGADOS A LICITAR, p. 57

6 OBJETO DA LICITAÇÃO, p. 58

7 LICITAÇÃO DISPENSADA E DISPENSÁVEL, p. 60

7.1 Licitação Dispensada e Dispensável, Normas, p. 61

7.2 Licitação Dispensada e Dispensável, Bens Singulares e Serviços Singulares, p. 66

8 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, p. 67

9 DIFERENÇA ENTRE DISPENSABILIDADE E INEXIGIBILIDADE, p. 71

10 MODALIDADES DE LICITAÇÃO, p. 72

10.1 Considerações Gerais, p. 72

10.2 Concorrência, p. 72

10.3 Requisitos da Concorrência, p. 73

10.3.1 Universalidade, p. 73

10.3.2 Publicidade, p. 74

10.3.3 Prazos para apresentação das propostas, p. 76

10.3.4 Habilitação preliminar, p. 76

10.3.5 Idoneidade dos concorrentes, p. 77

10.3.6 Comissão de julgamento, p. 79

10.4 Tomada de Preços, p. 81

10.5 Convite, p. 83

10.6 Concurso, p. 86

10.7 Leilão, p. 87

10.8 Pregão, p. 89

10.8.1 Fase interna, p. 90

10.8.2 Fase externa, p. 91

11 TIPOS DE LICITAÇÃO, p. 95

11.1 A de Menor Preço, p. 96

11.2 A de Melhor Técnica, p. 97

11.3 A de Técnica e Preço, p. 99

11.4 A de Maior Lance ou Oferta, p. 100

12 FASES DA LICITAÇÃO, p. 101

12.1 O Procedimento da Concorrência, p. 102

12.1.1 Edital, p. 102

12.1.2 Requisitos do edital, p. 104

12.1.3 Decadência do direito de impugnar os termos do edital, p. 121

12.1.4 Habilitação, p. 122

12.1.4.1 Consórcio de empresas e habilitação, p. 126

12.1.5 Julgamento das propostas, p. 127

12.1.5.1 Exames, p. 127

12.1.5.2 Critérios para o julgamento, p. 130

12.1.5.3 Divisibilidade do objeto do julgamento, p. 132

12.1.5.4 Motivação do julgamento, p. 134

12.1.5.5 O empate/desempate das propostas, p. 134

13 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, p. 135

13.1 Homologação, p. 135

13.2 Adjudicação, p. 136

13.3 A Competência da Comissão de Licitação, p. 138

14 O CONTROLE NA LICITAÇÃO, p. 139

14.1 Introdução, p. 139

14.2 O Controle e a Constituição, p. 140

14.3 Conceito, p. 141

14.3.1 Controle da Administração, p. 141

14.4 Objetivo, p. 142

14.5 Classificação, p. 142

14.6 Tipos de Controle, p. 142

14.6.1 Controle interno, p. 142

14.6.2 Controle externo, p. 144

14.7 Controle Administrativo, p. 146

14.7.1 Conceito, p. 146

14.7.2 Fundamento, p. 146

14.7.3 Meios de controle, p. 147

14.8 O Controle nas Licitações e Contratos Administrativos, p. 148

14.8.1 O controle nas licitações e contratos admini strativos pelo Tribunal de Contas, p. 148

14.8.1.1 A suspensão de atos da licitação, p. 149

14.8.1.2 Controladores da licitação, p. 150

14.9 O Controle Jurisdicional, p. 151

14.10 Os Recursos Administrativos na Lei 8.666/93, p. 152

15 VISTA E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO, p. 153

16 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE FAZEM REFERÊNCIAS DIRETAS À LICITAÇÃO, p. 153

17 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, p. 154

17.1 Conceito, p. 154

17.2 Definições Legais, p. 155

17.3 Atribuições dos Órgãos, p. 155

17.3.1 Órgão gerenciador, p. 155

17.3.2 Órgão participante, p. 156

17.3.3 Órgão ou entidade que não participou do cert ame licitatório (carona), p. 157

17.4 Exigência Legal, p. 158

17.5 Os Procedimentos para Adoção do SRP, p. 159

17.6 Dispensa da Previsão Orçamentária, p. 159

17.7 A Não Obrigação em Contratar, p. 160

17.8 Obrigatoriedade na Divulgação da Intenção de Registrar Preços, p. 160

17.9 Adoção do Sistema de Registro de Preços, p. 161

17.9.1 Pelas características do bem ou serviço, hou ver necessidade de contratações frequentes, p. 161

17.9.2 Entregas parceladas ou contratação de serviç os remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa, p. 162

17.9.3 Conveniência para a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo, p. 163

17.9.4 Impossibilidade de prever quantitativo a ser demandado pela Administração., p. 163

17.10 A Ata de Registro de Preços, p. 164

17.11 Assinatura da Ata por Certificação Digital, p. 165

17.12 Revogação, Prazo de Validade da Ata, p. 165

17.13 Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados, p. 165

17.14 Exigências Estabelecidas para as Aquisições, p. 166

17.15 Divisão da Quantidade Total do Item em Lotes, p. 167

17.16 Cadastro de Reserva, p. 168

17.17 Da aplicação das Penalidades, p. 168

17.18 Impedimento de Acréscimo de Quantitativo da Ata, p. 169

17.19 Possibilidade de Alteração Qualitativa do Objeto Licitado, p. 169

18 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, p. 170

19 ESTRUTURA DA LEI 8.666/93, p. 171

Parte 2 CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 173

CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 175

1 INTRODUÇÃO, p. 175

2 CONCEITO, p. 176

3 O CONTRATO ADMINISTRATIVO NO DIREITO POSITIVO, p. 179

3.1 As Normas Constitucionais, p. 179

3.2 Legislação Ordinária, p. 179

4 CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, p. 180

5 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, p. 181

5.1 Nulidade, p. 182

5.2 Publicidade, p. 183

5.3 Conteúdo, p. 183

5.4 Composição do Termo do Contrato, p. 184

5.5 Assessoria Jurídica e a Responsabilidade, p. 186

6 CLÁUSULAS CONTRATUAIS, p. 188

6.1 Cláusulas Essenciais ou Necessárias, p. 188

6.1.1 O objeto, p. 189

6.1.2 O regime de execução, p. 190

6.1.3 O preço e as condições de pagamento, p. 191

6.1.4 O prazo, p. 192

6.1.5 O crédito pelo qual correrá a despesa, p. 193

6.1.6 Das garantias, p. 193

6.1.7 Direitos, responsabilidades, penalidades e valores da multa, p. 195

6.1.8 Rescisão, p. 196

6.1.9 Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, p. 197

6.1.10 Condições para importações, p. 198

6.1.11 Vinculação ao edital de licitação, p. 198

6.1.12 A legislação aplicável, p. 199

6.1.13 Manutenção das condições de habilitação, p. 199

6.1.14 O foro, p. 200

6.1.15 Liquidação da despesa, p. 200

6.2 Cláusulas Exorbitantes, p. 201

6.2.1 Exigência de garantia, p. 201

6.2.2 Alteração unilateral, p. 202

6.2.3 Rescisão unilateral, p. 203

6.2.4 Fiscalização, p. 205

6.2.5 Anulação dos próprios atos, p. 205

6.2.6 Retomada do objeto, p. 206

6.2.7 Exceção do contrato não cumprido, p. 207

6.3 Cláusulas Secundárias, p. 208

6.4 Cláusulas Implícitas, p. 208

7 PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, p. 208

7.1 Contrato de Obra Pública, p. 209

7.1.a Contrato de empreitada, p. 210

7.1.b Administração contratada, p. 211

7.1.c Tarefa, p. 212

7.2 Contrato de Serviços, p. 212

7.3 Contrato de Fornecimento, p. 213

7.4 Contrato de Concessão, p. 213

7.5 Contrato de Gerenciamento, p. 214

7.6 Contrato de Gestão, p. 215

7.7 Termo de Parceria, p. 216

8 CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

Adjudicação compulsória. Princípio da adjudicação compulsória, p. 50
Adjudicação ., p. 136
Adjudicação. Homologação e adjudicação ., p. 135

C

Cláusulas contratuais, p. 188
Cláusulas contratuais. A legislação aplicável, p. 199
Cláusulas contratuais. Alteração unilateral, p. 202
Cláusulas contratuais. Anulação dos próprios atos, p. 205
Cláusulas contratuais. Cláusulas exorbitantes, p. 201
Cláusulas contratuais. Cláusulas essenciais ou necessárias, p. 188
Cláusulas contratuais. Cláusulas implícitas, p. 208
Cláusulas contratuais. Cláusulas secundárias, p. 208
Cláusulas contratuais. Condições para importações, p. 198
Cláusulas contratuais. Das garantias, p. 193
Cláusulas contratuais. Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, p. 197
Cláusulas contratuais. Direitos, responsabilidades, penalidades e valores da multa, p. 195
Cláusulas contratuais. Exceção do contrato não cu mprido, p. 207
Cláusulas contratuais. Exigência de garantia, p. 201
Cláusulas contratuais. Fiscalização, p. 205
Cláusulas contratuais. Liquidação da despesa, p. 200
Cláusulas contratuais. Manutenção das condições d e habilitação, p. 199
Cláusulas contratuais. O crédito pelo qual correrá a despesa, p. 193
Cláusulas contratuais. O foro, p. 200
Cláusulas contratuais. O objeto, p. 189
Cláusulas contratuais. O prazo, p. 192
Cláusulas contratuais. O preço e as condições de pagamento, p. 191
Cláusulas contratuais. O regime de execução, p. 190
Cláusulas contratuais. Rescisão unilateral, p. 203
Cláusulas contratuais. Rescisão, p. 196
Cláusulas contratuais. Retomada do objeto, p. 206
Cláusulas contratuais. Vinculação ao edital de licitação, p. 198
Competência da Comissão de Licitação ., p. 138
Competitividade. Princípio da competitividade ., p. 51
Concorrência, p. 72
Concorrência. Comissão de julgamento, p. 79
Concorrência. Habilitação preliminar, p. 76
Concorrência. Idoneidade dos concorrentes, p. 77
Concorrência. Prazos para apresentação das propostas, p. 76
Concorrência. Procedimento da concorrência, p. 102
Concorrência. Requisitos da concorrência, p. 73
Concorrência. Requisitos. Publicidade, p. 74
Concorrência. Requisitos. Universalidade, p. 73
Concurso ., p. 86
Consórcios. Contratos, convênios e consórcios ., p. 217
Contrato administrativo no Direito Positivo ., p. 179
Contrato administrativo ., p. 175
Contrato administrativo. As normas Constitucionai s, p. 179
Contrato administrativo. Assessoria jurídica e a responsabilidade, p. 186
Contrato administrativo. Características próprias, p. 180
Contrato administrativo. Composição do termo do c ontrato, p. 184
Contrato administrativo. Conceito ., p. 176
Contrato administrativo. Conteúdo, p. 183
Contrato administrativo. Formalização do contrato, p. 181
Contrato administrativo. Introdução ., p. 175
Contrato administrativo. Legislação Ordinária, p. 179
Contrato administrativo. Nulidade ., p. 182
Contrato administrativo. Principais modalidades de contrato administrativo, p. 208
Contrato administrativo. Principais modalidades. Administração contratada, p. 211
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de concessão, p. 213
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de empreitada, p. 210
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de fornecimento, p. 213
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de gerenciamento, p. 214
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de gestão, p. 215
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de obra pública, p. 209
Contrato administrativo. Principais modalidades. Contrato de serviços, p. 212
Contrato administrativo. Principais modalidades. Tarefa, p. 212
Contrato administrativo. Principais modalidades. Termo de parceria, p. 216
Contrato administrativo. Publicidade ., p. 183
Contratos, convênios e consórcios, p. 217
Controle na licitação ., p. 139
Controle nas Licitações e Contratos Administrativ os, p. 148
Controle nas licitações e contratos administrativ os pelo Tribunal de Contas, p. 148
Convênios. Contratos, convênios e consórcios, p. 217
Convite ., p. 83

D

Dispensabilidade. Diferença entre dispensabilidad e e inexigibilidade, p. 71

E

Edital ., p. 102
Edital. Consórcio de empresas e habilitação ., p. 126
Edital. Critérios para o julgamento, p. 130
Edital. Decadência do direito de impugnar os termos do edital, p. 121
Edital. Divisibilidade do objeto do julgamento., p. 132
Edital. Exames ., p. 127
Edital. Habilitação ., p. 122
Edital. Julgamento das propostas ., p. 127
Edital. Motivação do julgamento ., p. 134
Edital. O empate/desempate das propostas ., p. 134
Edital. Requisitos do edital ., p. 104
Estrutura da Lei 8.666/93 ., p. 171

F

Fases da licitação ., p. 101

H

Homologação e adjudicação ., p. 135
Homologação ., p. 135

I

Igualdade. Princípio da igualdade ., p. 33
Impessoalidade. Princípio da impessoalidade ., p. 28
Inexigibilidade de licitação ., p. 67
Inexigibilidade. Diferença entre dispensabilidade e inexigibilidade, p. 71
Instrumento convocatório. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório ., p. 48

J

Julgamento objetivo. Princípio do julgamento obje tivo, p. 45

L

Legalidade. Princípio da legalidade ., p. 27
Lei 8.666/93. Estrutura da Lei 8.666/93 ., p. 171
Lei 8.666/93. Recursos Administrativos na Lei 8.6 66/93, p. 152
Leilão ., p. 87
Licitação dispensada e dispensável, bens singulares e serviços singulares, p. 66
Licitação dispensada e dispensável, normas, p. 61
Licitação dispensada e dispensável, p. 60
Licitação ., p. 21
Licitação. A suspensão de atos da licitação ., p. 149
Licitação. Conceito ., p. 23
Licitação. Controladores da licitação ., p. 150
Licitação. Controle Administrativo., p. 146
Licitação. Controle Administrativo. Conceito ., p. 146
Licitação. Controle Administrativo. Fundamento ., p. 146
Licitação. Controle Administrativo. Meios de cont role, p. 147
Licitação. Controle da Administração ., p. 141
Licitação. Controle da Administração. Objetivo ., p. 142
Licitação. Controle Jurisdicional ., p. 151
Licitação. Controle na licitação ., p. 139
Licitação. Controle. Classificação ., p. 142
Licitação. Controle. Conceito ., p. 141
Licitação. Controle. Controle externo ., p. 144
Licitação. Controle. Controle interno ., p. 142
Licitação. Controle. Introdução ., p. 139
Licitação. Controle. Tipos de controle ., p. 142
Licitação. Dispositivos constitucionais que fazem referências diretas à licitação ., p. 153
Licitação. Fases da licitação ., p. 101
Licitação. Finalidades ., p. 23
Licitação. Inexigibilidade de licitação ., p. 67
Licitação. Introdução ., p. 21
Licitação. Modalidades de licitação ., p. 72
Licitação. Modalidades. Considerações gerais ., p. 72
Licitação. O controle e a Constituição ., p. 140
Licitação. Objeto da licitação ., p. 58
Licitação. Tipos de licitação ., p. 95
Licitação. Tipos. A de maior lance ou oferta ., p. 100
Licitação. Tipos. A de melhor técnica ., p. 97
Licitação. Tipos. A de menor preço ., p. 96
Licitação. Tipos. A de técnica e preço ., p. 99
Licitar. Obrigados a licitar ., p. 57

M

Modalidades de licitação., p. 72
Moralidade. Princípio da moralidade ., p. 30

O

Objeto da licitação ., p. 58
Obrigados a licitar ., p. 57

P

Padronização. Princípio da padronização ., p. 54
Pregão ., p. 89
Pregão. Fase externa ., p. 91
Pregão. Fase interna ., p. 90
Principais modalidades de contrato administrativo, p. 208
Princípio da adjudicação compulsória ., p. 50
Princípio da competitividade ., p. 51
Princípio da igualdade ., p. 33
Princípio da impessoalidade., p. 28
Princípio da legalidade ., p. 27
Princípio da moralidade ., p. 30
Princípio da padronização ., p. 54
Princípio da proporcionalidade ., p. 43
Princípio da publicidade ., p. 32
Princípio da razoabilidade ., p. 41
Princípio da sustentabilidade ., p. 56
Princípio da vinculação ao instrumento convocatór io, p. 48
Princípio do julgamento objetivo ., p. 45
Princípio do procedimento formal ., p. 38
Princípio do sigilo na apresentação das propostas, p. 47
Princípios ., p. 25
Procedimento da concorrência, p. 102
Procedimento formal. Princípio do procedimento fo rmal, p. 38
Procedimento licitatório. Elementos essenciais do procedimento licitatório, p. 170
Processo licitatório. Vista e cópias dos document os de processo licitatório, p. 153
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 43
Publicidade. Princípio da publicidade ., p. 32

R

Razoabilidade. Princípio da razoabilidade ., p. 41
Recursos Administrativos na Lei 8.666/93 ., p. 152
Referências, p. 219
Registro de preço. A ata de registro de preços ., p. 164
Registro de preço. A não obrigação em contratar ., p. 160
Registro de preço. Adoção do sistema de registro de preços, p. 161
Registro de preço. Assinatura da ata por certific ação digital, p. 165
Registro de preço. Atribuições dos órgãos ., p. 155
Registro de preço. Cadastro de reserva ., p. 168
Registro de preço. Conceito ., p. 154
Registro de preço. Conveniência para a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo, p. 163
Registro de preço. Da aplicação das penalidades ., p. 168
Registro de preço. Definições legais ., p. 155
Registro de preço. Dispensa da previsão orçamentá ria, p. 159
Registro de preço. Divisão da quantidade total do item em lotes, p. 167
Registro de preço. Entregas parceladas ou contrat ação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa, p. 162
Registro de preço. Exigência legal, p. 158
Registro de preço. Exigências estabelecidas para as aquisições, p. 166
Registro de preço. Impedimento de acréscimo de quantitativo da ata, p. 169
Registro de preço. Impossibilidade de prever quan titativo a ser demandado pela Administração ., p. 163
Registro de preço. Obrigatoriedade na divulgação da intenção de registrar preços ., p. 160
Registro de preço. Órgão gerenciador ., p. 155
Registro de preço. Órgão ou entidade que não part icipou do certame licitatório (carona) ., p. 157
Registro de preço. Órgão participante ., p. 156
Registro de preço. Os procedimentos para adoção d o SRP, p. 159
Registro de preço. Pelas características do bem o u serviço, houver necessidade de contratações frequentes ., p. 161
Registro de preço. Possibilidade de alteração qua litativa do objeto licitado, p. 169
Registro de preço. Revisão e cancelamento dos pre ços registrados, p. 165
Registro de preço. Revogação, prazo de validade d a ata, p. 165
Registro de preço. Sistema de registro de preço ., p. 154