Manual de Direito Ambiental

Abreviaturas e Siglas, p. 21

1 Introdução, p. 25

1.1 Considerações Iniciais, p. 25

1.2 Instrumentos Utilizados para Racionalizar o Uso dos Bens e Serviços Ambientais, p. 28

1.2.1 Persuasão, p. 29

1.2.2 Instrumentos Econômicos, p. 29

1.2.3 Comando e Controle, p. 31

1.2.4 Educação Ambiental, p. 32

1.3 Tutela Jurídica Ambiental, p. 33

2 Meio Ambiente, p. 35

2.1 Considerações Acerca da Expressão "Meio Ambiente", p. 35

2.1.1 Classificação do Meio Ambiente, p. 35

2.1.2 Conceito de Meio Ambiente, p. 38

2.1.3 Visão do Direito Ambiental Constitucional e Legal: Ecocêntrica, Antropocêntrica ou Antropocentrismo Alargado, p. 38

2.1.4 Características dos Bens e Serviços Ambientais, p. 41

2.1.5 Bem Difuso, p. 46

3 Direito Ambiental, p. 47

3.1 Evolução do Direito Ambiental no Brasil, p. 47

3.2 Direito de Terceira Geração (Também Chamada Terceira Dimensão), p. 49

3.3 Conceito de Direito Ambiental, p. 51

3.4 Objeto e Objetivo do Direito Ambiental, p. 52

3.5 Destinatário das Normas de Direito Ambiental, p. 53

3.6 Natureza das Normas de Direito Ambiental, p. 54

3.7 Como Tutelar um Bem Ambiental?, p. 56

3.7.1 Interesses Individuais, p. 56

3.7.2 Interesses Coletivos (Stricto Sensu), p. 57

3.7.3 Interesses Difusos, p. 57

3.7.4 Interesses Individuais Homogêneos, p. 58

3.8 Princípios Gerais do Direito Ambiental, p. 60

3.8.1 Princípio do Direito Humano Fundamental (Também Conhecido como Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado) e sua Relação Direta com o Princípio do Mínimo Existencial Ecológico, p. 60

3.8.2 Princípio da Ubiquidade, p. 62

3.8.3 Princípio da Responsabilidade Social, p. 62

3.8.4 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade, p. 63

3.8.5 Princípio do Desenvolvimento Sustentável e sua Relação com a Economia Verde, p. 64

3.8.6 Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e Princípio do Usuário Pagador (PUP), p. 65

3.8.7 Princípio do Protetor Recebedor (PPR), p. 69

3.8.8 Princípio da Prevenção, p. 71

3.8.9 Princípio da Precaução, p. 72

3.8.10 Princípio da Participação: Informação Ambiental e Educação Ambiental, p. 73

3.8.11 Princípio Democrático, p. 75

3.8.12 Princípio do Equilíbrio, p. 75

3.8.13 Princípio do Limite (Também Conhecido como Princípio da Capacidade de Suporte), p. 75

3.8.14 Princípio da Proibição do Retrocesso Constitucional Ambiental/Ecológico, p. 76

4 Tutela Constitucional do Meio Ambiente, p. 83

4.1 Do Capítulo Constitucional Dedicado ao Meio Ambiente, p. 83

4.1.1 Caput: norma principiológica, p. 84

4.1.2 Instrumentos para Possibilitar a Efetivação do Caput, p. 85

4.1.3 Determinações Particulares, p. 94

4.2 Disposições Constitucionais Esparsas Relacionadas ao Meio Ambiente, p. 103

4.2.1 Normas Garantidoras, p. 103

4.2.2 Normas Relativas à Dominialidade dos Bens Ambientais, p. 104

4.2.3 Função Social da Propriedade, p. 106

4.2.4 Meio Ambiente e a Ordem Econômica, p. 108

4.2.5 Sistema Único de Saúde (SUS) e Meio Ambiente, p. 109

4.2.6 Direito Adquirido em Relação às Disposições Ambientais, p. 110

4.2.7 Ato Jurídico Perfeitoem Matéria Ambiental, p. 116

4.3 Competência Material, Legislativa e Jurisdicional, p. 119

4.3.1 Conceitos Relativos à Competência Legislativa e Material, p. 120

4.3.2 Competência Legislativa e Material na Esfera Ambiental (Arts. 23, 24 e 30 da CF/88 e Lei Complementar 140/2011), p. 123

4.3.3 Competência Jurisdicional Relativa à Esfera Ambiental (Art. 109 da CF/88), p. 142

5 Tutela Civil e Processual Civil do Meio Ambiente, p. 149

5.1 Tutela Civil, p. 149

5.1.1 Origem da Responsabilidade Civil, p. 149

5.1.2 Conceito de Responsabilidade Civil, p. 150

5.1.3 Pressupostos da Responsabilidade Civil, p. 150

5.2 Tutela Civil Ambiental: Previsão Constitucional e Infraconstitucional, p. 153

5.2.1 Sujeitos, p. 154

5.2.2 Forma de Responsabilização do Sujeito: Responsabilidade Civil Objetiva de Risco Integral, p. 155

5.2.3 Particularidades em Relação aos Pressupostos da Responsabilidade Civil Ambiental, p. 157

5.2.4 Solidariedade, p. 159

5.2.5 Bem Jurídico Tutelado e Objetivo da Responsabilidade Civil na Esfera Ambiental, p. 159

5.3 Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, p. 165

5.3.1 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, p. 165

5.3.2 Inquérito Civil, p. 169

5.3.3 Ação Civil Pública em Matéria Ambiental, p. 171

5.3.4 Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Relacionada ao Meio Ambiente, p. 178

5.3.5 Ação Popular Ambiental, p. 182

5.3.6 Mandado de Segurança Individual e Coletivo em Matéria Ambiental, p. 185

5.3.7 Controle de Constitucionalidade, p. 189

5.3.8 Mandado de Injunção, p. 193

6 Tutela Administrativa e Processo Administrativo Ambiental, p. 197

6.1 Tutela Administrativa: Direito Material, p. 197

6.1.1 Conceito e Objetivo de Infração Administrativa, p. 197

6.1.2 Sujeitos, p. 198

6.1.3 Responsabilização dos Sujeitos: Responsabilidade Objetiva, p. 200

6.1.4 Sanções Administrativas, p. 201

6.1.5 Espécies de Sanções Administrativas, p. 201

6.1.6 Fatores a Serem Considerados para Escolha da Sanção Administrativa, p. 215

6.1.7 Prescrição, p. 215

6.2 Processo Administrativo Ambiental, p. 216

6.2.1 Lavratura do Auto de Notificação e Infração, p. 216

6.2.2 Fase Inicial: Conhecimento (Contexto dos Arts. 96 a 126 do Decreto 6.514/2008), p. 217

6.2.3 Fase Recursal - Arts. 127 a 133 do Decreto 6.514/2008, p. 218

7 Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente, p. 221

7.1 Tutela Penal do Meio Ambiente, p. 221

7.1.1 Breves Considerações Históricas Acerca da Tutela Penal, p. 221

7.1.2 Responsabilidade Penal: Previsão Constitucional e Infraconstitucional, p. 222

7.1.3 Bem Jurídico Tutelado e Objetivo da Responsabilização Penal na Esfera Ambiental, p. 222

7.1.4 Sujeitos, p. 223

7.1.5 Sujeito Ativo, p. 223

7.1.6 Sujeito Passivo, p. 227

7.1.7 Responsabilização dos Sujeitos, p. 227

7.1.8 Tipos Penais, p. 229

7.1.9 Sanções Penais, p. 235

7.1.10 Crimes em Espécie, p. 242

7.1.11 Prescrição, p. 243

7.2 Tutela Processual Penal Ambiental, p. 244

7.2.1 Competência Jurisdicional nos Crimes Ambientais, p. 245

7.2.2 Inquérito Ambiental Penal, p. 246

7.2.3 Ação Penal, p. 248

7.2.4 Transação Penal, p. 248

7.2.5 Suspensão Condicional do Processo, p. 250

8 Política Nacional do Meio Ambiente, p. 253

8.1 Considerações Iniciais, p. 253

8.2 Conceito, Objeto de Estudo e Objetivo da PNMA, p. 254

8.3 Princípios da PNMA, p. 255

8.4 Diretrizes, p. 256

8.5 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 257

8.6 Instrumentos da PNMA (Todos Relativos aos Treze Incisos do Art. 9º), p. 259

8.6.1 Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental (inc. I), p. 259

8.6.2 Zoneamento Ambiental (inc. II), p. 270

8.6.3 Avaliação de Impactos Ambientais (inc. III), p. 277

8.6.4 Licenciamento e Revisão de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras (inc. IV), p. 284

8.6.5 Os Incentivos à Produçãoe Instalação de Equipamentos e a Criação ou Absorção de Tecnologia, Voltados para a Melhoria da Qualidade Ambiental (inc. V), p. 295

8.6.6 Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como Áreas de Proteção Ambiental, de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas (inc. VI), p. 296

8.6.7 Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (inc. VII), p. 310

8.6.8 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (inc. VIII), p. 312

8.6.9 Penalidades Disciplinares ou Compensatórias ao Não Cumprimento das Medidas Necessárias à Preservação ou Correção da Degradação Ambiental (inc. IX), p. 312

8.6.10 Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser Divulgado Anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (inc. X), p. 313

8.6.11 Garantia da Prestação de Informações Relativas ao Meio Ambiente, Obrigando-se o Poder Público a Produzi-las, Quando Inexistentes (inc. XI), p. 314

8.6.12 Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais (inc. XII), p. 315

8.6.13 Instrumentos Econômicos, como Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros (inc. XIII), p. 315

8.7 Instrumentos para Proteção do Patrimônio Cultural, p. 316

8.7.1 Considerações Iniciais, p. 316

8.7.2 Conceitos, Natureza Jurídica e Instrumentos, p. 317

8.7.3 Instrumento: Tombamento, p. 320

9 Tutela da Flora (Vegetação Nativa), p. 329

9.1 Considerações Iniciais, p. 329

9.2 Disposições Constitucionais e Legais, p. 330

9.3 Competência, p. 332

9.3.1 Competência Legislativa, p. 332

9.3.2 Competência Administrativa (Também Chamada de Material), p. 334

9.4 Lei 12.651/2012 como Norma Geral da Proteção das Florestas de Demais Formas de Vegetação, p. 339

9.4.1 Objetivos da Lei e Princípios a Serem Observados Relativamente às Florestas e Demais Formas de Vegetação, p. 339

9.4.2 Natureza Jurídica das Florestas e das Obrigações Inerentes à sua Preservação, p. 343

9.4.3 Área de Preservação Permanente - APP, p. 344

9.4.4 Área de Reserva Legal - ARL, p. 371

9.4.5 Áreas de Uso Restrito, p. 385

9.4.6 Tratamento Dispensado aos Apicuns e Salgados, p. 386

9.4.7 Instrumentos para a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, p. 388

9.4.8 Supressão da Vegetação para Uso Alternativo do Solo e Controle do Desmatamento, p. 390

9.4.9 Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 391

9.4.10 Exploração Florestal, Plano de Manejo e Compensação por Consumo de Matéria-Prima, p. 394

9.4.11 Controle da Origem dos Produtos Florestais, p. 397

9.4.12 Fogo e Controle de Incêndio, p. 400

9.4.13 Programas de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, p. 401

9.4.14 Agricultura Familiar, p. 409

9.4.15 Servidão, p. 412

9.5 Concessão Florestal e Florestas Públicas, p. 414

9.6 Seguro Ambiental, p. 415

9.7 Responsabilização Civil, Administrativa e Penal, p. 417

10 Tutela de Questões Específicas: Direito Urbanístico; Recursos Hídricos; Organismos Geneticamente Modificáveis, Agrotóxicos; Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Terras da União, na Amazônia Legal: Lei 11.952/2009; e, Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 421

10.1 Direito Urbanístico, p. 421

10.1.1 Relação das Cidades e do Urbanismo com a Questão Ambiental e com a Função Social da Propriedade, p. 422

10.1.2 Estatuto da Cidade - EC (Lei 10.257/2001), p. 426

10.1.3 Considerações Finais, p. 460

10.2 Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, p. 461

10.2.1 Considerações Iniciais: Escassez Quantitativa e Qualitativa, p. 461

10.2.2 Disposições Constitucionais e Legais Atinentes aos Recursos Hídricos, p. 466

10.2.3 Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei 9.433/1997), p. 469

10.3 Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM, p. 483

10.3.1 Considerações Iniciais, p. 483

10.3.2 Benefícios e Riscos, p. 484

10.3.3 Conceitos e Objetivo, p. 486

10.3.4 Exercício da Atividade deEngenharia Genética (Art. 2º e Parágrafos da Lei 11.105/2005), p. 487

10.3.5 Da Rotulagem, p. 487

10.3.6 Clonagem, p. 488

10.3.7 Pesquisa e Utilização de Células-Tronco (Art. 5º e seus Parágrafos, da Lei 11.105/2005), p. 489

10.3.8 Dos Alimentos Transgênicos, p. 492

10.3.9 Proibições Legais e Situações de Inaplicabilidade da Lei (§ 1º e § 2º do Art. 3º e Arts. 4º e 6º, Todos da Lei 11.105/2005), p. 492

10.3.10 Descarte de OGM ou seus Derivados no Meio Ambiente, p. 494

10.3.11 Órgãos Integrantes da Política Nacional da Biossegurança, p. 494

10.3.12 Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal, p. 500

10.4 Agrotóxicos, p. 502

10.4.1 Disposições Constitucionais e Legais, p. 502

10.4.2 Conceitos e Considerações Iniciais, p. 502

10.4.3 Sujeitos, p. 503

10.4.4 Competências (Art. 9º a 11-A daLei 7.802/1989), p. 504

10.4.5 Controle de Qualidade, Inspeção e Fiscalização (Arts. 68 ao 81 do Decreto 4.074/2002), p. 505

10.4.6 Dos Registros, p. 506

10.4.7 Responsabilização, p. 510

10.5 Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Terras da União, na Amazônia Legal: Lei 11.952/2009, p. 511

10.5.1 Breve Histórico do Direito Agrário Brasileiro, p. 511

10.5.2 Disposições Constitucionais e Legais Atinentes à Regularização Fundiária, p. 514

10.5.3 Lei 11.952/2009, p. 517

10.5.4 Considerações Finais, p. 538

10.6 Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 541

10.6.1 Considerações Iniciais, p. 541

10.6.2 Conceitos, Classificações e Objetivos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), p. 544

10.6.3 Princípios Norteadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 550

10.6.4 Atribuição de Responsabilidades Relativas aos Resíduos Sólidos, p. 555

10.6.5 Gestão Integrada e Cooperação Entre os Entes Federados, o Setor Empresarial e Demais Segmentos da Sociedade, p. 560

10.6.6 Proibições, p. 561

10.6.7 Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal, p. 562

10.6.8 Política da Logística Reversa, p. 564

10.6.9 Catação, p. 565

10.6.10 Aspecto Temporal, p. 566

10.6.11 Instrumentos Mencionados na Lei para a Efetivação dos Objetivos nela Traçados, p. 566

10.6.12 Análise dos Instrumentos Econômicos Passíveis de Serem Aplicados na Implementação e Regulamentação da Lei 12.305/2010, p. 568

10.6.13 Considerações Finais, p. 571

11 Tributação Ambiental e Protocolo de Quioto, p. 573

11.1 Tributação Ambiental, p. 574

11.1.1 Considerações Acerca da Relevância da Análise dos Aspectos Econômicos e Jurídicos na Instituição de um Tributo Ambiental, p. 574

11.1.2 Aspectos Eminentemente Econômicos, p. 575

11.1.3 Aspectos Eminentemente Jurídicos, p. 584

11.1.4 Princípios Econômicos e Jurídicos da Tributação Ambiental, p. 587

11.1.5 Espécies Tributárias Existentes, p. 591

11.1.6 Entrelaçamento das Considerações Tributárias Mencionadas com as Previsões Constitucionais Vigentes, p. 596

11.1.7 Considerações Finais Concernentes à Tributação Ambiental, p. 599

11.2 Considerações acerca do Protocolo de Quioto, p. 600

11.2.1 Motivos que Justifiquem Políticas Ambientais Mundiais Relacionadas à Poluição Atmosférica, p. 601

11.2.2 Conceitos, Aspectos Históricos e Metas do Protocolo de Quioto, p. 603

11.2.3 Mecanismos Previstos no Protocolo de Quioto, p. 607

11.2.4 A Renovação do Protocolo de Quioto, p. 613

11.2.5 Considerações Finais Concernentes ao Protocolo de Quioto, p. 614

Referências, p. 617

A

• Abreviaturas e siglas, p. 21
• Ação civil pública em matéria ambiental, p. 171
• Ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada ao meio ambiente, p. 178
• Ação penal, p. 248
• Ação popular ambiental, p. 182
• Agrotóxicos, p. 502
• Agrotóxicos. Competências (art. 9º a 11-A, da Lei 7.802/1989), p. 504
• Agrotóxicos. Conceitos e considerações iniciais, p. 502
• Agrotóxicos. Controle de qualidade, inspeção e fiscalização (arts. 68 à 81, do Decreto 4.074/2002), p. 505
• Agrotóxicos. Disposições constitucionais e legais, p. 502
• Agrotóxicos. Registros, p. 506
• Agrotóxicos. Responsabilização, p. 510
• Agrotóxicos. Sujeitos, p. 503
• Amazônia legal. Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009, p. 511
• Antropocentrismo. Visão do direito ambiental constitucional e legal: ecocêntrica, antropocêntrica ou antropocentrismo alargado, p. 38
• Ato de improbidade. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada ao meio ambiente, p. 178
• Ato jurídico perfeito em matéria ambiental, p. 116

B

• Bem ambiental. Como tutelar um bem ambiental?, p. 56
• Bem ambiental. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 28
• Bem difuso, p. 46
• Bem jurídico tutelado e objetivo da responsabilização penal na esfera ambiental, p. 222
• Bens e serviços ambientais. Características, p. 41

C

• Características dos bense serviços ambientais, p. 41
• Classificação do meio ambiente, p. 35
• Comando e controle. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 31
• Competência legislativa e material na esfera ambiental (arts. 23, 24 e 30 da CF/88 e Lei Complementar 140/2011), p. 123
• Competência jurisdicional relativa àesfera ambiental (art. 109, da CF/88), p. 142
• Competência material, legislativa e jurisdicional, p. 119
• Conceito de direito ambiental, p. 51
• Conceito de meio ambiente, p. 38
• Conceito de responsabilidade civil, p. 150
• Conceito e objetivo de infração administrativa, p. 197
• Conceito. Considerações acerca da expressão "meio ambiente", p. 35
• Conceitos relativos à competência legislativa e material, p. 120
• Considerações acerca do Protocolo de Quioto, p. 600
• Considerações iniciais, p. 25
• Constitucional. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 83
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, p. 189
• Controle de constitucionalidade, p. 189

D

• Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável e sua relação com a economia verde, p. 64
• Destinatário das normasde direito ambiental, p. 53
• Direito ambiental constitucional e legal. Visão do direito ambiental constitucional e legal: ecocêntrica, antropocêntrica ou antropocentrismo alargado, p. 38
• Direito ambiental no Brasil. Evolução, p. 47
• Direito ambiental, p. 47
• Direito ambiental. Conceito, p. 51
• Direito ambiental. Destinatário das normas, p. 53
• Direito ambiental. Evolução no Brasil, p. 47
• Direito ambiental. Objeto e objetivo, p. 52
• Direito ambiental. Princípios gerais, p. 60
• Direito adquirido em relaçãoàs disposições ambientais, p. 110
• Direito de terceira geração (também chamada terceira dimensão), p. 49
• Direito humano fundamental. Princípio do direito humano fundamental (também conhecido como princípio do ambiente ecologicamente equilibrado), p. 60
• Direito urbanístico, p. 421
• Direito urbanístico. Considerações finais, p. 447
• Direito urbanístico. Estatuto daCidade - EC (Lei 10.257/2001), p. 426
• Direito urbanístico. Relação das cidades e do urbanismo com a questão ambiental e com a função social da propriedade, p. 422

E

• Ecocentrismo. Visão do direito ambiental constitucional e legal: ecocêntrica, antropocêntrica ou antropocentrismo alargado, p. 38
• Ecologia. Princípio da proibição do retrocesso constitucional ambiental/ecológico, p. 76
• Economia verde. Princípio do desenvolvimento sustentável e sua relação com a economia verde, p. 64
• Educação ambiental. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 32
• Educação ambiental. Princípio daparticipação: informação ambiental e educação ambiental, p. 73
• Evolução do direito ambiental no Brasil, p. 47
• Expressão. Considerações acerca da expressão "meio ambiente", p. 35

F

• Flora. Tutela da flora (vegetação nativa), p. 329
• Função social dapropriedade, p. 106

I

• Impacto ambiental. Avaliação de impactos ambientais (inc. III), p. 277
• Informação ambiental. Princípio daparticipação: informação ambiental e educação ambiental, p. 73
• Infração administrativa. Conceito e objetivo de infração administrativa, p. 197
• Inquérito ambiental penal, p. 246
• Inquérito civil, p. 169
• Instrumento: tombamento, p. 320
• Instrumentos econômicos. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 31
• Instrumentos para proteção do patrimônio cultural, p. 316
• Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 28
• Interesses coletivos (stricto sensu), p. 57
• Interesses difusos, p. 57
• Interesses individuais homogêneos, p. 58
• Interesses individuais, p. 56
• Introdução, p. 25

L

• Lei 11.952/2009. Regularização, p. 517
• Lei 11.952/2009. Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009, p. 511

M

• Mandado de injunção, p. 193
• Mandado de segurança individual ecoletivo em matéria ambiental, p. 185
• Meio ambiente e a ordem econômica, p. 108
• Meio ambiente, p. 35
• Meio ambiente. Ação civil pública em matéria ambiental, p. 171
• Meio ambiente. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada ao meio ambiente, p. 178
• Meio ambiente. Ato jurídico perfeito em matéria ambiental, p. 116
• Meio ambiente. Classificação, p. 35
• Meio ambiente. Conceito, p. 38
• Meio ambiente. Considerações acerca da expressão "meio ambiente", p. 35
• Meio ambiente. Direito adquirido em relação às disposições ambientais, p. 110
• Meio ambiente. Princípio da proibição do retrocesso constitucional ambiental/ecológico, p. 76
• Meio ambiente. Sistema Único de Saúde (SUS) e meio ambiente, p. 109
• Meio ambiente. Tutela civil e processual civil do meio ambiente, p. 149
• Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 83
• Meio ambiente. Tutela penal e processual penal do meio ambiente, p. 221

N

• Natureza das normas de direito ambiental, p. 54

O

• Objeto e objetivo do direito ambiental, p. 52
• Ordem econômica. Meio ambiente e a ordem econômica, p. 108
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM, p. 483
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Alimentos transgênicos, p. 492
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Benefícios e riscos, p. 484
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Clonagem, p. 488
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Conceitos e objetivo, p. 486
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Considerações iniciais, p. 483
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Descarte de OGM ou seus derivados no meio ambiente, p. 494
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Exercício da atividade de engenharia genética (art. 2º e parágrafos, da Lei 11.105/2005), p. 487
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Órgãos integrantes da Política Nacional da Biossegurança, p. 494
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Pesquisa e utilização de células-tronco (art. 5º e seus parágrafos, da Lei 11.105/2005), p. 489
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Proibições legais e situações de inaplicabilidade da Lei (§ 1º e § 2º, do art. 3º e, arts. 4º e 6º, todos da Lei 11.105/2005), p. 492
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Responsabilidade civil, administrativa e penal, p. 500
• Organismos Geneticamente Modificados (Modificáveis) - OGM. Rotulagem, p. 487
• Origem da responsabilidade civil, p. 149

P

• Participação. Princípio da participação: informação ambiental e educação ambiental, p. 73
• Patrimônio cultural. Instrumentos para proteção do patrimônio cultural, p. 316
• Patrimônio cultural. Instrumentos para proteção. Conceitos, natureza jurídica e instrumentos, p. 317
• Patrimônio cultural. Instrumentos para proteção. Considerações iniciais, p. 316
• Persuasão. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 29
• Política Nacional de Recursos HídricosPNRH, p. 461
• Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. Considerações iniciais: escassez quantitativa e qualitativa, p. 461
• Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. Disposições constitucionais e legais atinentes aos recursos hídricos, p. 466
• Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei 9.433/1997), p. 469
• Política Nacional deResíduos Sólidos, p. 421
• Política Nacional deResíduos Sólidos, p. 541
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Análise dos instrumentos econômicos passiveis de serem aplicados na implementação e regulamentação da Lei 12.305/2010, p. 568
• Política Nacional de ResíduosSólidos. Aspecto temporal, p. 566
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atribuição de Responsabilidades Relativas aos Resíduos Sólidos, p. 555
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Catação, p. 565
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conceitos, classificações e objetivos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), p. 544
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerações finais, p. 571
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerações iniciais, p. 541
• Política Nacional de Resíduos Sólidos.Gestão integrada e cooperação entre os entes federados, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, p. 560
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instrumentos mencionados na lei para efetivação dos objetivos nela traçados, p. 566
• Política Nacional de Resíduos Sólidos . Política da logística reversa, p. 564
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios Norteadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 550
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Proibições, p. 561
• Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade civil, administrativa e penal, p. 562
• Política Nacional doMeio Ambiente, p. 253
• Política Nacional do Meio Ambiente. Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental (inc. VIII), p. 312
• Política Nacional do Meio Ambiente. Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais (inc. XII), p. 315
• Política Nacional do Meio Ambiente. Conceito, objeto de estudo e objetivo da PNMA, p. 254
• Política Nacional do Meio Ambiente. Considerações iniciais, p. 253
• Política Nacional do Meio Ambiente.Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas (inc. VI), p. 296
• Política Nacional do MeioAmbiente. Diretrizes, p. 256
• Política Nacional do Meio Ambiente. Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (inc. I), p. 259
• Política Nacional do Meio Ambiente.Garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes (inc. XI), p. 314
• Política Nacional do Meio Ambiente.Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental (inc. V), p. 295
• Política Nacional do Meio Ambiente. Instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (inc. X), p. 313
• Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da PNMA (todos relativos aos treze incisos do art. 9º), p. 259
• Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (inc. XIII), p. 315
• Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (inc. IV), p. 284
• Política Nacional do Meio Ambiente. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental (inc. IX), p. 312
• Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios da PNMA, p. 255
• Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 257
• Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente (inc. VII), p. 310
• Poluidor pagador. Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e Princípio do Usuário Pagador (PUP), p. 65
• Precaução. Princípio da precaução, p. 72
• Pressupostos da responsabilidade civil, p. 150
• Prevenção. Princípio da prevenção, p. 71
• Princípio democrático, p. 75
• Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 63
• Princípio da precaução, p. 72
• Princípio da prevenção, p. 71
• Princípio da participação: informação ambiental e educação ambiental, p. 73
• Princípio da proibição do retrocesso constitucional ambiental/ecológico, p. 76
• Princípio da responsabilidade social, p. 62
• Princípio da ubiquidade, p. 62
• Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado. Princípio do direito humano fundamental (também conhecido como princípio do ambiente ecologicamente equilibrado), p. 60
• Princípio do desenvolvimento sustentável e sua relação com a economia verde, p. 64
• Princípio do direito humano fundamental (também conhecido como princípio do ambiente ecologicamente equilibrado), p. 60
• Princípio doequilíbrio, p. 75
• Princípiodo limite, p. 75
• Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e Princípio do Usuário Pagador (PUP), p. 65
• Princípio do Protetor Recebedor (PPR), p. 69
• Princípios gerais dodireito ambiental, p. 60
• Processo administrativo ambiental e tutela administrativa, p. 197
• Processo administrativo ambiental, p. 216
• Processo administrativo ambiental. Fase inicial: conhecimento (Contexto dos arts. 96 a 126, do Decreto 6.514/2008), p. 217
• Processo administrativo ambiental. Fase recursal. Arts. 127 a 133, do Decreto 6.514/2008, p. 218
• Processo administrativo ambiental. Lavratura do auto de notificação e infração, p. 216
• Processo civil. Tutela civil e processual civil do meio ambiente, p. 149
• Processo civil. Tutela processual civil do meio ambiente, p. 165
• Propriedade. Função social da propriedade, p. 106
• Propriedade. Princípio da funçãosocioambiental da propriedade, p. 63
• Protetor recebedor. Princípio doProtetor Recebedor (PPR), p. 69
• Protocolo de Quioto. Conceitos, aspectos históricos e metas do Protocolo de Quioto, p. 603
• Protocolo de Quioto. Consideraçõesacerca do Protocolo de Quioto, p. 600
• Protocolo de Quioto. Considerações finais concernentes ao Protocolo de Quioto, p. 614
• Protocolo de Quioto. Mecanismos previstos no Protocolo de Quioto, p. 607
• Protocolo de Quioto. Motivos que justifiquem políticas ambientais mundiais, p. 601
• Protocolo de Quioto. Renovação do Protocolo de Quioto, p. 613
• Protocolo de Quioto. Tributação ambiental e Protocolo de Quioto, p. 573

R

• Referências, p. 617
• Regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009, p. 511
• Regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009. Breve histórico do direito agrário brasileiro, p. 511
• Regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009. Disposições constitucionais e legais atinentes à regularização fundiária, p. 514
• Regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009. Considerações finais, p. 538
• Responsabilidade civil. Conceito, p. 150
• Responsabilidade civil. Origem, p. 149
• Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 150
• Responsabilidade penal: previsão constitucional e infraconstitucional, p. 222
• Responsabilidade social. Princípio da responsabilidade social, p. 62
• Retrocesso constitucional. Princípio da proibição do retrocesso constitucional ambiental/ecológico, p. 76

S

• Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS) e meio ambiente, p. 109
• Serviço ambiental. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 28
• Siglas e abreviaturas, p. 19
• Sistema Único de Saúde (SUS) e meio ambiente, p. 109
• Socioambientalismo. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 63

T

• Terceira geração. Direito de terceirageração (também chamada terceira dimensão), p. 49
• Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, p. 165
• Transação penal, p. 248
• Tributação ambiental e Protocolo de Quioto, p. 573
• Tributação ambiental e Protocolo deQuioto. Aspectos eminentemente econômicos, p. 575
• Tributação ambiental e Protocolo deQuioto. Aspectos eminentemente jurídicos, p. 584
• Tributação ambiental e Protocolo deQuioto. Considerações acerca da relevância da análise dos aspectos econômicos e jurídicos na instituição de um tributo ambiental, p. 574
• Tributação ambiental e Protocolo deQuioto. Considerações finais concernentes à tributação ambiental, p. 599
• Tributação ambiental e Protocolo de Quioto. Entrelaçamento das considerações tributárias mencionadas com as previsões constitucionais vigentes, p. 596
• Tributação ambiental e Protocolo de Quioto. Espécies tributárias existentes, p. 591
• Tributação ambiental e Protocolo deQuioto. Princípios econômicos e jurídicos da tributação ambiental, p. 587
• Tributação ambiental, p. 574
• Tutela administrativa e processo administrativo ambiental, p. 197
• Tutela administrativa: direito material, p. 197
• Tutela administrativa: direito material. Espécies de sanções administrativas, p. 201
• Tutela administrativa: direito material. Fatores a serem considerados para escolha da sanção administrativa, p. 215
• Tutela administrativa: direito material. Prescrição, p. 215
• Tutela administrativa: direito material. Responsabilização dos sujeitos: responsabilidade objetiva, p. 200
• Tutela administrativa: direito material. Sanções administrativas, p. 201
• Tutela administrativa: direito material. Sujeitos, p. 198
• Tutela civil ambiental. Bem jurídico tutelado e objetivo da responsabilidade civil na esfera ambiental, p. 159
• Tutela civil ambiental. Forma de responsabilização do sujeito: responsabilidade civil objetiva de risco integral, p. 155
• Tutela civil ambiental. Particularidades em relação aos pressupostos da responsabilidade civil ambiental, p. 157
• Tutela civil ambiental. Solidariedade, p. 159
• Tutela civil ambiental. Sujeitos, p. 154
• Tutela civil ambiental: previsão constitucional e infraconstitucional, p. 153
• Tutela civil e processual civil do meio ambiente, p. 149
• Tutela civil, p. 149
• Tutela constitucional do meio ambiente, p. 83
• Tutela constitucional do meio ambiente. Capítulo constitucional dedicado ao meio ambiente, p. 83
• Tutela constitucional do meio ambiente. Caput: norma principiológica, p. 84
• Tutela constitucional do meio ambiente. Determinações particulares, p. 94
• Tutela constitucional do meio ambiente. Disposições constitucionais esparsas relacionadas ao meio ambiente, p. 103
• Tutela constitucional do meio ambiente. Instrumentos para possibilitar a efetivação do caput, p. 85
• Tutela constitucional do meio ambiente. Normas garantidoras, p. 103
• Tutela constitucional do meio ambiente. Normas relativas à dominialidade dos bens ambientais, p. 104
• Tutela da flora (vegetação nativa), p. 329
• Tutela da flora (vegetação nativa). Agricultura familiar, p. 409
• Tutela da flora (vegetação nativa). Área de Preservação Permanente - APP, p. 344
• Tutela da flora (vegetação nativa).Área de Reserva Legal - ARL, p. 371
• Tutela da flora (vegetação nativa). Áreas de uso restrito, p. 385
• Tutela da flora (vegetação nativa). Cadastro Ambiental Rural - CAR, p. 391
• Tutela da flora (vegetação nativa). Competência administrativa (também chamada de material), p. 334
• Tutela da flora (vegetação nativa). Competência legislativa, p. 332
• Tutela da flora (vegetaçãonativa). Competência, p. 332
• Tutela da flora (vegetação nativa). Concessão florestal e florestas públicas, p. 414
• Tutela da flora (vegetação nativa). Considerações iniciais, p. 329
• Tutela da flora (vegetação nativa). Controle da origem dos produtos florestais, p. 397
• Tutela da flora (vegetação nativa). Disposições constitucionais e legais, p. 330
• Tutela da flora (vegetação nativa). Exploração florestal, plano de manejo e compensação por consumo de matéria-prima, p. 394
• Tutela da flora (vegetação nativa).Fogo e controle de incêndio, p. 400
• Tutela da flora (vegetação nativa). Instrumentos para proteção das áreas verdes urbanas, p. 388
• Tutela da flora (vegetação nativa).Lei 12.651/2012 como norma geral da proteção das florestas de demais formas de vegetação, p. 339
• Tutela da flora (vegetação nativa). Natureza jurídica das florestas e das obrigações inerentes à sua preservação, p. 343
• Tutela da flora (vegetação nativa). Princípios a serem observados relativamente às florestas e demais formas de vegetação, p. 339
• Tutela da flora (vegetação nativa). Programas de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, p. 401
• Tutela da flora (vegetação nativa). Responsabilização civil, administrativa e penal, p. 417
• Tutela da flora (vegetação nativa). Seguro ambiental, p. 415
• Tutela da flora (vegetação nativa). Servidão, p. 412
• Tutela da flora (vegetação nativa). Supressão da vegetação para uso alternativo do solo e controle do desmatamento, p. 390
• Tutela da flora (vegetação nativa). Tratamento dispensado aos apicuns e salgados, p. 386
• Tutela de questões específicas. Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei 11.952/2009, p. 421
• Tutela de questões específicas. Agrotóxicos, p. 421
• Tutela de questões específicas. Direito urbanístico, p. 421
• Tutela de questões específicas. Organismos geneticamente modificáveis, p. 421
• Tutela de questões específicas. Recursos hídricos, p. 421
• Tutela jurídica ambiental. Instrumentos utilizados para racionalizar o uso dos bens e serviços ambientais, p. 33
• Tutela penal do meio ambiente, p. 221
• Tutela penal do meio ambiente. Bem jurídico tutelado e objetivo da responsabilização penal na esfera ambiental, p. 222
• Tutela penal do meio ambiente. Breves considerações históricas acerca da tutela penal, p. 221
• Tutela penal do meio ambiente. Crimes em espécie, p. 242
• Tutela penal do meio ambiente. Prescrição, p. 243
• Tutela penal do meio ambiente. Responsabilização dos sujeitos, p. 227
• Tutela penal do meio ambiente. Sanções penais, p. 235
• Tutela penal do meio ambiente. Sujeito ativo, p. 223
• Tutela penal do meio ambiente. Sujeito passivo, p. 227
• Tutela penal do meio ambiente. Sujeitos, p. 223
• Tutela penal do meio ambiente. Tipos penais, p. 229
• Tutela penal e processual penal do meio ambiente, p. 221
• Tutela processual civil do meio ambiente, p. 165
• Tutela processual penal ambiental, p. 244
• Tutela processual penal ambiental. Competência jurisdicional nos crimes ambientais, p. 245
• Tutela processual penal ambiental. Suspensão condicional do processo, p. 250

U

• Ubiquidade. Princípio da ubiquidade, p. 62
• Usuário pagador. Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e Princípio do Usuário Pagador (PUP), p. 65

V

• Vegetação nativa. Tutela daflora (vegetação nativa), p. 329
• Visão do direito ambiental constitucional e legal: ecocêntrica, antropocêntrica ou antropocentrismo alargado, p. 38

Z

• Zoneamento ambiental (inc. II), p. 270