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Publicidade e Liberdade de Expressão - A Defesa do Direito de Anunciar

Marco Antonio da Costa Sabino

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antonio da Costa Sabino

ISBN v. impressa: 978853628648-8

ISBN v. digital: 978853628695-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 20/02/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro lida com uma importante discussão acadêmica com repercussão social: a proteção da publicidade sob o consagrado direito da livre expressão do pensamento. O direito de anunciar serviços e produtos lícitos integra o núcleo tanto da liberdade de expressão como da livre iniciativa, e não há razão teórica séria, para o autor, para que a publicidade seja extraída desse núcleo, sendo injustamente relegada a um segundo plano da proteção de direitos. No mundo de hoje, e, principalmente, no Brasil, o direito de anunciar corre grave risco de ser subjugado, seja em face de argumentos tanto emocionais quanto rasos, seja por parte da cooptação de poderes, seja, ainda, pelo desconhecimento de que anunciar é informar e, como toda a expressão, o abuso será reprimido com resposta e indenização, nunca com proibição ou banimento.

O autor apresenta o histórico da tutela da liberdade de expressão nos EUA, com destaque para a proteção do discurso comercial (commercial speech) no fim da Década de 1970. Analisa, no Brasil e no mundo, alguns temas tradicionalmente sensíveis para a propaganda – bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos – e outros mais contemporâneos – propaganda de produtos e serviços consumidos por crianças e alimentos – tanto do ponto de vista legislativo quanto judicial. Conclui, enfim, que o tema é negligenciado, porquanto rarissimamente a liberdade de expressão é atribuída à propaganda.

Espera-se que a obra auxilie acadêmicos e operadores a defender seu direito de anunciar, e consumidores de serem informados sobre os itens à sua disposição no mercado.

Autor(es)

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo – USP. Affiliated Researcher do Global Freedom of Expression da Universidade de Columbia, EUA. Foi Academic Visitor do Centre for Social-Legal Studies da Universidade de Oxford, Inglaterra. Professor Titular de Direito no IBMEC. Professor da Graduação da Fundação Instituto de Administração – FIA. Professor de Pós-Graduação na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FIPECAFI-FEA-USP e na Fundação Dom Cabral. Sócio da área de Mídia e Internet da Mannrich e Vasconcelos Advogados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 2 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 21

2.1 A LIBERDADE OFENDE, p. 21

2.2 EXPRESSÃO COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO, p. 31

2.3 EXPRESSÃO COMO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 36

Capítulo 3 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICITÁRIA, p. 43

3.1 É CORRETO FALAR EM LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICITÁRIA?, p. 43

3.2 OS ESTADOS UNIDOS E O COMMERCIAL SPEECH, p. 46

3.2.1 O Commercial Speech Abrangido na Liberdade de Expressão, p. 57

3.2.2 Panorama Geral da Liberdade de Expressão Publicitária na Europa, p. 70

3.2.3 A Liberdade de Expressão Publicitária em outros Países do Globo, p. 74

3.2.3.1 Hungria, p. 75

3.2.3.2 Sérvia, p. 76

3.2.3.3 Dinamarca, p. 77

3.2.3.4 Coreia do Sul, p. 78

3.2.3.5 Israel, p. 79

3.2.3.6 Canadá, p. 80

Capítulo 4 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL, p. 83

4.1 LIVRE INICIATIVA, p. 102

4.2 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, p. 110

4.3 LIBERDADE DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, p. 116

4.4 LIBERDADE DE IMPRENSA, p. 119

4.5 AS AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL, p. 124

4.5.1 Projetos de Lei em Trâmite no Congresso Brasileiro, p. 125

4.5.2 Tentativas de Agências e Órgãos Públicos, p. 131

4.5.3 Casuística Judicial, p. 140

4.5.3.1 Crianças e os casos Coca-Cola, Sucrilhos Kellogg’s e Mc Lanche Feliz, p. 140

4.5.3.2 A alegada omissão na restrição da publicidade de bebidas alcoólicas, p. 147

4.5.3.3 ´Publicidade subliminar´ e propaganda comercial de cigarros, p. 153

4.5.3.4 O caso do banimento do merchandising, p. 158

Capítulo 5 UMA SÓ LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 163

5.1 AS PRINCIPAIS ORDENS DE ARGUMENTOS CONTRA A PROTEÇÃO DO DISCURSO COMERCIAL, p. 163

5.2 O DISCURSO COMERCIAL É LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UMA SÓ, p. 168

CONCLUSÃO, p. 173

ANEXO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
Anexo, p. 179

C

"Commercial Speech" Abrangido na liberdade de expressão, p. 57
"Commercial Speech". Estados Unidos e o "commercial speech", p. 46
Conclusão, p. 173

D

Dignidade da pessoa humana. Expressão como dignidade da pessoa humana, p. 36
Discurso comercial é liberdade de expressão. A liberdade de expressão como uma só, p. 168
Discurso comercial. Principais ordens de argumentos contra a proteção do discurso comercial, p. 163

E

Estados Unidos e o "commercial speech", p. 46
Europa. Panorama geral da liberdade de expressão publicitária na Europa, p. 70
Expressão como dignidade da pessoa humana, p. 36
Expressão publicitária. É correto falar em liberdade de expressão publicitária?, p. 43

I

Introdução, p. 15

L

Liberdade de criação artística e cultural, p. 116
Liberdade de expressão, p. 21
Liberdade de expressão publicitária, p. 43
Liberdade de expressão publicitária em outros países do globo, p. 74
Liberdade de expressão publicitária no Brasil, p. 83
Liberdade de expressão publicitária. Alegada omissão na restrição da publicidade de bebidas alcoólicas, p. 147
Liberdade de expressão publicitária. Ameaças à liberdade de expressão publicitária no Brasil, p. 124
Liberdade de expressão publicitária. Canadá, p. 80
Liberdade de expressão publicitária. Casuística judicial, p. 140
Liberdade de expressão publicitária. Coreia do Sul, p. 78
Liberdade de expressão publicitária. Crianças e os casos Coca-Cola, Sucrilhos Kellogg’s e Mc Lanche Feliz, p. 140
Liberdade de expressão publicitária. Dinamarca, p. 77
Liberdade de expressão publicitária. Hungria, p. 75
Liberdade de expressão publicitária. Israel, p. 79
Liberdade de expressão publicitária. Panorama geral da liberdade de expressão publicitária na Europa, p. 70
Liberdade de expressão publicitária. Projetos de lei em trâmite no Congresso Brasileiro, p. 125
Liberdade de expressão publicitária. Sérvia, p. 76
Liberdade de expressão publicitária. Tentativas de agências e órgãos públicos, p. 131
Liberdade de expressão. Discurso comercial é liberdade de expressão. A liberdade de expressão como uma só, p. 168
Liberdade de expressão. Uma só liberdade de expressão, p. 163
Liberdade de imprensa, p. 119
Liberdade de informação, p. 110
Liberdade ofende, p. 21
Lista de abreviaturas, p. 13
Livre iniciativa, p. 102