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Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento

2ª Edição - Revista e Atualizada Vera Lúcia Feil Ponciano

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Ficha técnica

Autor(es): Vera Lúcia Feil Ponciano

ISBN v. impressa: 978853628652-5

ISBN v. digital: 978853628709-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 01/03/2019

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Você irá encontrar nesta obra:

• Análise sobre o monopólio da jurisdição, a história do Poder Judiciário brasileiro e suas funções, seus órgãos e respectivas competências

• A estrutura e organização da Justiça Federal Comum, em primeira e segunda instância

• As causas relativas à competência cível em 1ª instância

• A competência cível da 2ª instância, originária e recursal

• A competência criminal da 1ª instância, com destaque aos principais crimes federais

• A competência criminal da 2ª instância, originária e recursal

• A divisão de competência entre as varas federais existentes, incluindo as especializadas, tomando como exemplo a Justiça Federal da 4ª Região

• A estrutura, organização e competência dos Juizados Especiais Federais

• A organização e atribuições das funções essenciais à Justiça Federal Comum: Advocacia, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Defensoria Pública da União

• A estrutura dos órgãos administrativos da Justiça Federal e respectivas atribuições: Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e 1ª instância

• Os serviços judiciários como protocolo, distribuição, regime de plantão, depósitos judiciais, custas judiciais, despesas processuais, alvará judicial e transformação em pagamento definitivo, precatórios e requisições de pequeno valor

• A modernização da Justiça Federal e as ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas na Justiça Federal Comum, especialmente na 4ª Região, incluindo comentários sobre a Lei 11.419/2006.

Autor(es)

VERA LÚCIA FEIL PONCIANO

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Juíza Federal desde 1994. Foi Juíza do T.R.E./PR (2014-2016). Foi Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (1993-1994). Autora dos livros Crimes de Moeda Falsa, Juruá Editora (2000); Manual das Ações Especiais, Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários/Brasília/DF (2000); Manual de Processo Civil para a 1ª Instância, Juruá Editora (2005) e Justiça Federal: Organização, Competência, Administração e Funcionamento, 2ª Edição, Juruá Editora (2019).

Sumário

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 23

1 PODER JUDICIÁRIO, p. 27

1.1 A JURISDIÇÃO, p. 27

1.2 HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 31

1.3 O PODER JUDICIÁRIO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 38

1.4 AS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO, p. 40

2 ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, p. 43

2.1 ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 43

2.2 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 45

2.2.1 Competência Cível, p. 46

2.2.2 Competência Criminal, p. 47

2.3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 48

2.4 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 49

2.4.1 Competência Cível, p. 49

2.4.2 Competência Criminal, p. 50

2.5 JUSTIÇA ELEITORAL, p. 51

2.5.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 53

2.5.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 54

2.5.3 Juízes Eleitorais, p. 54

2.6 JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 55

2.6.1 Tribunal Superior do Trabalho, p. 57

2.6.2 Tribunais Regionais do Trabalho, p. 57

2.6.3 Varas do Trabalho, p. 58

2.7 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, p. 58

2.7.1 Superior Tribunal Militar, p. 59

2.7.2 Organização e Funcionamento, p. 60

2.8 JUSTIÇA FEDERAL COMUM, p. 61

2.9 JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, p. 61

3 JUSTIÇA FEDERAL COMUM, p. 65

3.1 DENOMINAÇÃO E FUNÇÃO INSTITUCIONAL, p. 65

3.2 EXCEÇÕES À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 66

3.2.1 Recuperação Judicial e Falência, p. 67

3.2.2 Acidentes de Trabalho, p. 68

3.2.3 Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, p. 69

3.3 TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, p. 69

3.4 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, p. 70

4 COMPETÊNCIA CÍVEL DA 1ª INSTÂNCIA, p. 73

4.1 CONCEITO DE COMPETÊNCIA, p. 73

4.2 CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA CÍVEL - ART. 109 DA CF, p. 74

4.2.1 Inc. I do Art. 109 da CF, p. 74

4.2.2 Inc. II do Art. 109 da CF, p. 79

4.2.3 Inc. III do Art. 109 da CF, p. 81

4.2.4 Inc. VIII do Art. 109, p. 82

4.2.5 Inc. X do Art. 109, p. 88

4.2.6 Inc. XI do Art. 109, p. 91

4.3 UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS, p. 93

4.4 FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, p. 96

4.5 CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, p. 97

4.6 EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS, p. 98

4.7 COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA, p. 99

5 COMPETÊNCIA CÍVEL DA 2ª INSTÂNCIA, p. 103

5.1 COMPETÊNCIA CÍVEL ORIGINÁRIA, p. 103

5.1.1 Mandado de Segurança, p. 103

5.1.2 Correição Parcial, p. 105

5.1.3 Ação Rescisória, p. 106

5.1.4 Conflito de Competência, p. 107

5.2 COMPETÊNCIA CÍVEL RECURSAL, p. 108

5.2.1 Apelação Cível, p. 109

5.2.2 Reexame Necessário, p. 110

5.2.3 Agravo de Instrumento, p. 111

5.3 COMPETÊNCIA EM RECURSOS PARA O PRÓPRIO TRIBUNAL, p. 113

5.3.1 Agravo Interno, p. 113

5.3.2 Art. 942 do CPC de 2015, p. 114

5.3.3 Embargos de Declaração, p. 115

6 COMPETÊNCIA CRIMINAL DA 1ª INSTÂNCIA, p. 119

6.1 CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA CRIMINAL, p. 119

6.2 COMPETÊCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 120

6.2.1 Crimes Praticados Contra Bens, Serviços ou Interesses de Entes Federais, p. 121

6.2.2 Crimes Políticos, p. 124

6.2.3 Crimes Previstos em Tratado ou Convenção Internacional, p. 125

6.2.4 Crimes Contra o Sistema Financeiro e a Ordem Econômica-Financeira, p. 131

6.2.5 Crimes Contra a Organização do Trabalho, p. 134

6.2.6 Inc. V-A do Art. 109, p. 136

6.2.7 Crimes Ambientais, p. 137

6.2.8 Crimes Cometidos a Bordo de Navio ou Aeronave, p. 139

7 COMPETÊNCIA CRIMINAL DA 2ª INSTÂNCIA, p. 141

7.1 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, p. 141

7.1.1 Ação Penal Originária, p. 141

7.1.2 Habeas Corpus, p. 143

7.1.3 Revisão Criminal, p. 145

7.1.4 Mandado de Segurança Criminal, p. 146

7.1.5 Conflitos de Competência, p. 147

7.2 COMPETÊNCIA RECURSAL, p. 148

7.2.1 Apelação Criminal, p. 148

7.2.2 Carta Testemunhável, p. 149

7.2.3 Recurso em Sentido Estrito, p. 149

7.2.4 Recurso de Habeas Corpus, p. 150

7.3 COMPETÊNCIA EM RECURSOS CRIMINAIS PARA O PRÓPRIO TRIBUNAL, p. 151

7.3.1 Embargos de Declaração, p. 151

7.3.2 Embargos Infringentes e de Nulidade, p. 152

8 VARAS FEDERAIS, p. 153

8.1 VARAS CÍVEIS, p. 153

8.2 VARAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS, p. 155

8.3 VARAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 156

8.4 VARAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 157

8.5 VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS, p. 158

8.6 VARAS CRIMINAIS, p. 160

9 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 165

9.1 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, p. 165

9.2 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS, p. 168

9.3 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS, p. 172

9.4 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CRIMINAIS, p. 175

9.5 TURMAS RECURSAIS, p. 177

9.6 TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, p. 180

9.7 TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, p. 181

10 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA FEDERAL, p. 185

10.1 ADVOCACIA, p. 185

10.2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, p. 186

10.3 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, p. 190

10.4 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, p. 191

10.5 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, p. 193

10.6 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, p. 195

10.7 POLÍCIA FEDERAL, p. 198

11 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 201

11.1 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 201

11.2 OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, p. 203

11.2.1 Plenário, p. 204

11.2.2 Corte Especial, p. 204

11.2.3 Seções, p. 205

11.2.4 Turmas Especializadas, p. 206

11.2.5 Outros Órgãos Administrativos, p. 207

11.3 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, p. 211

11.3.1 As Seções Judiciárias e as Subseções Judiciárias, p. 211

11.3.2 Estrutura e Organização das Varas Federais, p. 211

11.3.3 Direção do Foro, p. 214

12 ATOS, DESPESAS PROCESSUAIS E SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, p. 217

12.1 PROTOCOLO E REGISTRO, p. 217

12.2 DISTRIBUIÇÃO, p. 218

12.3 REGIME DE PLANTÃO, p. 221

12.4 DEPÓSITOS JUDICIAIS, p. 223

12.5 CUSTAS JUDICIAIS, p. 226

12.6 DESPESAS PROCESSUAIS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, p. 229

12.7 ALVARÁ JUDICIAL E TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO, p. 232

12.8 PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, p. 235

13 MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 241

13.1 DIREITO, TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO, p. 241

13.2 A LEGISLAÇÃO, p. 243

13.3 PROCESSO ELETRÔNICO, p. 245

13.4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, p. 249

13.5 SISTEMA INFOJUD, p. 251

13.6 SISTEMA BACENJUD, p. 253

13.7 SISTEMA RENAJUD, p. 254

13.8 SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, p. 256

13.9 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, p. 260

13.10 PLANOS NACIONAIS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, p. 263

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 17
Administração da Justiça Federal, p. 201
Administração da Justiça Federal de 1º grau, p. 211
Administração da Justiça Federal de 1º grau. As seções judiciárias e as subseções judiciárias, p. 211
Administração da Justiça Federal de 1º grau. Direção do foro, p. 214
Administração da Justiça Federal de 1º grau. Estrutura e organização das varas federais, p. 211
Administração da Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal, p. 201
Administração da Justiça Federal. Outros órgãos administrativos, p. 207
Administração da Justiça Federal. Seções, p. 205
Administração da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais, p. 203
Administração da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais. Corte Especial, p. 204
Administração da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais. Plenário, p. 204
Administração da Justiça Federal. Turmas Especializadas, p. 206
Aperfeiçoamento. Planos nacionais de capacitação e aperfeiçoamento, p. 263
Atos, despesas processuais e serviços judiciários, p. 217
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Alvará judicial e transformação em pagamento definitivo, p. 232
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Custas judiciais, p. 226
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Depósitos judiciais, p. 223
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Despesas processuais e assistência judiciária gratuita, p. 229
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Distribuição, p. 218
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Precatórios e requisições de pequeno valor, p. 235
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Protocolo e registro, p. 217
Atos, despesas processuais e serviços judiciários. Regime de plantão, p. 221
Autarquia federal. União e autarquias federais, p. 93

C

Capacitação. Planos nacionais de capacitação e aperfeiçoamento, p. 263
Competência cível da 1ª instância, p. 73
Competência cível da 2ª instância, p. 103
Competência cível da 2ª instância. Ação rescisória, p. 106
Competência cível da 2ª instância. Competência cível originária, p. 103
Competência cível da 2ª instância. Conflito de competência, p. 107
Competência cível da 2ª instância. Correição parcial, p. 105
Competência cível da 2ª instância. Mandado de segurança, p. 103
Competência cível recursal, p. 108
Competência cível recursal. Agravo de instrumento, p. 111
Competência cível recursal. Agravo interno, p. 113
Competência cível recursal. Apelação cível, p. 109
Competência cível recursal. Art. 942 do CPC de 2015, p. 114
Competência cível recursal. Competência em recursos para o próprio tribunal, p. 113
Competência cível recursal. Embargos de declaração, p. 115
Competência cível recursal. Reexame necessário, p. 110
Competência cível. Critérios para definição. Inc. I do art. 109 da CF, p. 74
Competência cível. Critérios para definição. Inc. II do art. 109 da CF, p. 79
Competência cível. Critérios para definição. Inc. III do art. 109 da CF, p. 81
Competência cível. Critérios para definição. Inc. VIII do art. 109, p. 82
Competência cível. Critérios para definição. Inc. X do art. 109, p. 88
Competência cível. Critérios para definição. Inc. XI do art. 109, p. 91
Competência cível. Critérios para definição - art. 109 da CF, p. 74
Competência criminal da 1ª instância, p. 119
Competência criminal da 2ª instância, p. 141
Competência criminal da 2ª instância. Ação penal originária, p. 141
Competência criminal da 2ª instância. Apelação criminal, p. 148
Competência criminal da 2ª instância. Carta testemunhável, p. 149
Competência criminal da 2ª instância. Competência em recursos criminais para o próprio tribunal, p. 151
Competência criminal da 2ª instância. Competência originária, p. 141
Competência criminal da 2ª instância. Competência recursal, p. 148
Competência criminal da 2ª instância. Conflitos de competência, p. 147
Competência criminal da 2ª instância. Embargos de declaração, p. 151
Competência criminal da 2ª instância. Embargos infringentes e de nulidade, p. 152
Competência criminal da 2ª instância. Mandado de segurança criminal, p. 146
Competência criminal da 2ª instância. Recurso de habeas corpus, p. 150
Competência criminal da 2ª instância. Recurso em sentido estrito, p. 149
Competência criminal da 2ª instância. Revisão criminal, p. 145
Competência criminal da 2ª instância. Habeas corpus, p. 143
Competência criminal da Justiça Federal, p. 120
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes ambientais, p. 137
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes cometidos a bordo de navio ou aeronave, p. 139
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes contra a organização do trabalho, p. 134
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica-financeira, p. 131
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes políticos, p. 124
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de entes federais, p. 121
Competência criminal da Justiça Federal. Crimes previstos em tratado ou convenção internacional, p. 125
Competência criminal da Justiça Federal. Inc. V-A do art. 109, p. 136
Competência federal delegada, p. 99
Competência. Conceito de competência, p. 73
Conciliação. Sistema de conciliação, p. 256
Conselho Nacional de Justiça, p. 48
Conselhos de fiscalização profissional, p. 97
Constituição Federal, art. 92, p. 43
Critérios para definição da competência criminal, p. 119

D

Despesas processuais. Atos, despesas processuais e serviços judiciários, p. 217
Diário da justiça eletrônico, p. 249
Direito, tecnologia e modernização, p. 241

E

Empresas públicas federais, p. 98

F

Funções do Poder Judiciário, p. 40
Funções essenciais à Justiça Federal, p. 185
Funções essenciais à Justiça Federal. Advocacia, p. 185
Funções essenciais à Justiça Federal. Advocacia-Geral da União, p. 190
Funções essenciais à Justiça Federal. Defensoria Pública da União, p. 195
Funções essenciais à Justiça Federal. Ministério Público Federal, p. 186
Funções essenciais à Justiça Federal. Polícia Federal, p. 198
Funções essenciais à Justiça Federal. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, p. 191
Funções essenciais à Justiça Federal. Procuradoria-Geral Federal, p. 193
Fundações públicas federais, p. 96

H

História do Poder Judiciário brasileiro, p. 31

I

Introdução, p. 23

J

Juizados Especiais Federais, p. 165
Juizados Especiais Federais. Estrutura e organização, p. 165
Juizados Especiais Federais. Juizados Especiais Federais Cíveis, p. 168
Juizados Especiais Federais. Juizados Especiais Federais Criminais, p. 175
Juizados Especiais Federais. Juizados Especiais Federais Previdenciários, p. 172
Juizados Especiais Federais. Turma Nacional de Uniformização, p. 181
Juizados Especiais Federais. Turma Regional de Uniformização, p. 180
Juizados Especiais Federais. Turmas recursais, p. 177
Juízes Eleitorais, p. 54
Jurisdição, p. 27
Justiça do Trabalho, p. 55
Justiça do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho, p. 57
Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho, p. 57
Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho, p. 58
Justiça Eleitoral, p. 51
Justiça Federal comum, p. 65
Justiça Federal de 1ª instância, p. 70
Justiça Federal. Modernização da Justiça Federal, p. 241
Justiça Militar da União, p. 58
Justiça Militar da União. Denominação e função institucional, p. 65
Justiça Militar da União. Exceções à competência da Justiça Federal, p. 66
Justiça Militar da União. Exceções à competência. Acidentes de trabalho, p. 68
Justiça Militar da União. Exceções à competência. Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, p. 69
Justiça Militar da União. Exceções à competência. Recuperação judicial e falência, p. 67
Justiça Militar da União. Justiça comum dos Estados, p. 61
Justiça Militar da União. Justiça Federal comum, p. 61
Justiça Militar da União. Superior Tribunal Militar, p. 59