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Meio Ambiente na Contemporaneidade - De sua Proteção à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Paula Monteiro Danese

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Ficha técnica

Autor(es): Paula Monteiro Danese

ISBN v. impressa: 978853628663-1

ISBN v. digital: 978853628712-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 01/03/2019

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais.

Autor(es)

PAULA MONTEIRO DANESE

Doutoranda em Direito Internacional Público e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University, EUA. Foi estagiária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington-DC, EUA. Monitora pelo programa PAE (Programa de Aperfeiçoamento de Ensino) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coach da equipe de alunos graduandos da Universidade Presbiteriana Mackenzie no Inter-American Moot Court em Washington-DC, EUA (2018). Coach da equipe de alunos graduandos da Universidade Presbiteriana Mackenzie para o Nuremberg Moot Court (2017 e 2018). Juíza na Competição Internacional Inter-American Moot Court da American University, Washington-DC, EUA (2017). Professora da Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Professora e Cofundadora do Grupo de Estudos SIDH-Mackenzie. Cocoordenadora do Grupo de Pesquisa “Cátedra OEA” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Professora Convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018). Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli – Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Mediadora e Árbitra no Centro Brasileiro de Litígios Econômicos Caraíve Arbitragem. Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional Público, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Compliance e Métodos Alternativos de Ensino do Direito Internacional.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, p. 23

Capítulo 2 OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, p. 35

2.1 DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO NASCIMENTO DOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 40

2.1.1 Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos, p. 45

2.1.2 O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: uma Breve Introdução, p. 59

2.2 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 65

2.3 O SISTEMA AFRICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS, p. 71

2.4 OS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA COMPLEMENTARIEDADE NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 79

Capítulo 3 CONVERGÊNCIAS ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 87

3.1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS POR DANOS AMBIENTAIS, p. 117

3.2 A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL, p. 122

3.3 SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE, p. 131

Capítulo 4 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 139

4.1 REFLEXOS DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO EM MATÉRIA AMBIENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 163

CONCLUSÃO, p. 171

POSFÁCIO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Ambiental. Reflexos das decisões do Sistema Interamericano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal, p. 163

C

Complementariedade. Princípios da subsidiariedade e da complementari-edade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 79
Conclusão, p. 171
Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direi-to internacional do meio ambiente, p. 87
Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável, p. 122
Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos, p. 45

D

Danos ambientais. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais, p. 117
Direito internacional dos direitos humanos. Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio am-biente, p. 87
Direito internacional público. Direitos humanos no direito internacional público, p. 35
Direito internacional público. Notas introdutórias, p. 23
Direitos humanos e dos povos. Sistema Africano de Apuração de Viola-ção de Direitos Humanos e dos Povos, p. 71
Direitos humanos no direito internacional público, p. 35
Direitos humanos. Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável, p. 122
Direitos humanos. Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos, p. 45
Direitos humanos. Proteção internacional dos direitos humanos ao nasci-mento dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 40
Direitos humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Pro-teção do Meio Ambiente, p. 139
Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Hu-manos, p. 65

E

Estados. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais, p. 117

I

Interpretação. Corte Europeia de Direitos Humanos na interpretação do direito a um meio ambiente saudável, p. 122
Introdução, p. 19

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Meio ambiente saudável. Corte Europeia de Direitos Humanos na inter-pretação do direito a um meio ambiente saudável, p. 122
Meio ambiente. Convergências entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente, p. 87
Meio ambiente. Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente, p. 131
Meio ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Prote-ção do Meio Ambiente, p. 139

N

Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais, p. 117
Noções introdutórias de direito internacional público, p. 23

P

Princípios da subsidiariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 79
Proteção do meio ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Huma-nos na Proteção do Meio Ambiente, p. 139
Proteção internacional dos direitos humanos ao nascimento dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 40

R

Referências, p. 181
Reflexos das decisões do Sistema Interamericano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal, p. 163
Responsabilidade dos Estados. Noções básicas sobre responsabilidade dos Estados por danos ambientais, p. 117

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sistema Africano de Apuração de Violação de Direitos Humanos e dos Povos, p. 71
Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente, p. 131
Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: uma Breve Introdu-ção, p. 59
Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção do Meio Am-biente, p. 139
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 65
Sistema Interamericano. Reflexos das decisões do Sistema Interamerica-no em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal, p. 163
Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Princípios da subsi-diariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 79
Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Proteção internaci-onal dos direitos humanos ao nascimento dos sistemas regionais de prote-ção dos direitos humanos, p. 40
Subsidiariedade. Princípios da subsidiariedade e da complementariedade nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, p. 79
Supremo Tribunal Federal. Reflexos das decisões do Sistema Interameri-cano em matéria ambiental no Supremo Tribunal Federal, p. 163