Processo Penal Fraterno - O Dever de Fundamentar o Provimento Acusatório pelo Ministério Público no Sistema Processual Brasileiro

INTRODUÇÃO ., p. 25

1 A FRATERNIDADE COMO PARADIGMA DA COMUNIDADE BRASILEIRA APÓS A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 ., p. 37

1.1 A noção de fraternidade de Eligio Resta ., p. 38

1.2 Os fundamentos e as características do Direito Fraterno, p. 44

1.2.1 Da noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta, p. 45

1.3 A reconstrução da trajetória da fraternidade c omo imperativo - da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constitui ção do Brasil de 1988, p. 54

1.3.1 A fraternidade como lema da Revolução France sa, p. 54

1.3.2 A fraternidade Pós-Revolução Francesa ., p. 57

1.3.3 A fraternidade nas Constituições do Brasil e a sociedade fraterna de 1988, p. 62

1.3.3.1 O problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Dem ocrático de Direito, p. 67

1.3.3.2 O engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira, p. 74

1.3.3.3 A função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego, p. 75

1.3.3.4 O jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose, p. 76

1.3.3.4.1 A violência estatal do terceiro - a decisão, p. 79

1.3.3.4.2 A jurisdição mínima e a lógica dos remédios na fraternidade brasileira, p. 80

2 A REVISÃO DA TEORIA DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ., p. 83

2.1 Da teoria da relação jurídica processual de Os kar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz) - ressonâncias no modelo processual brasileiro, p. 84

2.2 O processo concebido como situação jurídica po r James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica processual de Bülow, p. 91

2.3 A revisão dos conceitos de procedimento e de p rocesso por Elio Fazzalari, p. 95

2.3.1 A superação da noção de processo como relaçã o jurídica pelo critério inclusivo do contraditório, p. 101

2.4 Noção de Estado Democrático de Direito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas., p. 103

2.4.1 A ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito, p. 109

2.5 O modelo constitucional do processo (Andolina & Vignera) e as especificidades do processo penal, p. 113

3 A ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL COMO MECANISMO DA TECNOLOGIA PUNITIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A SUPERAÇÃO DA IDEIA DE "PERSECUÇÃO PENAL" E SUA DIVISÃO EM FASES., p. 125

3.1 Da inadequação da ideia de "persecução penal" no Estado Democrático de Direito - uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva, p. 125

3.2 O processo penal brasileiro como mecanismo da tecnologia punitiva e a sua divisão em fases ., p. 141

3.2.1 A primeira fase do processo penal - a investigação criminal, p. 145

3.2.1.1 A investigação criminal pela polícia - com o é possível o inquérito policial sobreviver, p. 147

3.2.1.2 A investigação criminal feita pelo Ministério Público, p. 159

3.2.1.3 Da fase de investigação criminal - procedi mento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari ., p. 164

3.2.1.3.1 O contraditório na fase de investigação c riminal, p. 172

3.2.2 A segunda fase do processo penal - a fase in termediária, p. 177

3.2.3 A terceira fase do processo penal - a fase d e julgamento, p. 182

4 O DEVIDO LUGAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO - DA REVISÃO DO CONCEITO DE "AÇÃO PENAL PÚBLICA" PARA PROVIMENTO ACUSATÓRIO A PARTIR DAS NOÇÕES DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR, POSIÇÕES SUBJETIVAS E PROVIMENTO DE FAZZALARI ., p. 185

4.1 A noção de "ação penal" no Estado Democrático de Direito, p. 186

4.2 A legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Estado Democrático de Direito, p. 192

4.2.1 O direito ao processo no Estado Democráticode Direito, p. 194

4.3 Da concepção de "ação penal pública" e "ação pública" como provimento acusatório a partir da noção de opinio delicti, p. 196

4.3.1 O papel do Ministério Público no processo penal, p. 197

4.4 Noção acerca de provimento ., p. 201

4.4.1 A formação da opinio delicti como provimento acusatório, p. 201

4.5 Da atuação ministerial solipsista e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fases do pr ocesso penal", p. 205

4.6 O direito de participação dos afetados na form ação do provimento acusatório ., p. 213

5 O DEVER DE FUNDAMENTAR O PROVIMENTO ACUSATÓRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O USO DA TECNOLOGIA PUNITIVA COMO ANTÍDOTO, p. 221

5.1 O provimento acusatório como decisão do Minist ério Público e a questão do inconsciente ., p. 221

5.2 A quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados - a quest ão da imparcialidade do decididor, p. 226

5.2.1 O metabolismo da violência na primeira faseda tecnologia punitiva - ver o que se pode ver e o problema da ve rdade, p. 230

5.2.2 O metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva - a lógica do pharmakon, p. 241

5.3 O jogo da oscilação da tecnologia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação - a fu ndamentação do provimento acusatório ., p. 246

5.3.1 O dever de fundamentar o provimento acusatór io pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito - uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253

5.3.1.1 Uma comunidade sem inimigos - os direitos contra os poderes, p. 257

5.3.1.2 O mau decifrável ou de como a arrogância pode ser eliminada, p. 261

5.3.1.3 A aposta da diferença do Direito Fraterno - a inclusão e o respeito pelo Outro., p. 264

CONCLUSÃO, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 279

ANEXOS, p. 291

A

• Ação penal. Noção de "ação penal" no Estado Democ rático de Direito, p. 186
• Andolina & Vignera. Modelo constitucional do proc esso (Andolina & Vignera) e as especificidades do processo penal, p. 113
• Anexos ., p. 291
• Aposta da diferença do Direito Fraterno. A inclus ão e o respeito pelo Outro, p. 264
• Atuação ministerial solipsista e a suposta "obrig atoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fases do processo pe nal", p. 205

C

• Concepção de "ação penal pública" e "ação pública " como provimento acusatório a partir da noção de opinio delicti, p. 196
• Conclusão ., p. 269
• Constituição Federal. Fraternidade como paradigma da comunidade brasileira após a Constituição do Brasil de 1988 ., p. 37
• Constituição Federal. Fraternidade nas Constituiç ões do Brasil e a sociedade fraterna de 1988, p. 62
• Constituição Federal. Reconstrução da trajetória da fraternidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 ., p. 54
• Contraditório na fase de investigação criminal ., p. 172
• Contraditório. Ideia de contraditório no Estado D emocrático de Direito, p. 109
• Contraditório. Superação da noção de processo com o relação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório, p. 101

D

• Decisão. Violência estatal do terceiro. A decisão, p. 79
• Dever de fundamentar o provimento acusatório no E stado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto, p. 221
• Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253
• Direito ao processo no Estado Democrático de Direito, p. 194
• Direito de participação dos afetados na formação do provimento acusatório ., p. 213
• Direito Fraterno. Fundamentos e as característica s do Direito Fraterno, p. 44
• Direito fraterno. Aposta da diferença do Direito Fraterno. A inclusão e o respeito pelo Outro, p. 264
• Direito fraterno. Comunidade sem inimigos. Os dir eitos contra os poderes, p. 257
• Direito fraterno. Dever de fundamentar o provimen to acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito . Uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253
• Direito fraterno. O mau decifrável ou de como a rrogância pode ser eliminada, p. 261

E

• Eligio Resta. Noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta, p. 45
• Eligio Resta. Noção de fraternidade de Eligio Res ta, p. 38
• Elio Fazzalari. Fase de investigação criminal. Pr ocedimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari ., p. 164
• Elio Fazzalari. Ministério Público. Processo penal democrático. Da revisão do conceito de "ação penal pública" para provim ento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições s ubjetivas e provimento de Fazzalari, p. 185
• Elio Fazzalari. Revisão dos conceitos de procedim ento e de processo por Elio Fazzalari, p. 95
• Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira ., p. 74
• Estado Democrático De Direito. Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático de Direito, p. 83
• Estado Democrático de Direito. Dever de fundamentar o provimento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto, p. 221
• Estado Democrático de Direito. Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253
• Estado Democrático de Direito. Direito ao processo no Estado Democrático de Direito, p. 194
• Estado Democrático de Direito. Estrutura do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democráticode Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases, p. 125
• Estado Democrático de Direito. Ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito, p. 109
• Estado Democrático de Direito. Inadequação da ideia de "persecução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva, p. 125
• Estado Democrático de Direito. Legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Estado Democrático de Direito, p. 192
• Estado Democrático de Direito. Noção de "ação pen al", p. 186
• Estado Democrático de Direito. Noção segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas., p. 103
• Estado Democrático de Direito. Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade bras ileira de 1988: o papel da justiça de transição ., p. 67
• Estado. Violência estatal do terceiro. A decisão, p. 79
• Estrutura do processo penal como mecanismo da tec nologia punitiva no Estado Democrático de Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases ., p. 125
• Exercício do direito. Atuação ministerial solipsi sta e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à ter ceira fases do processo penal" ., p. 205

F

• Fase de investigação criminal. Procedimento ou pr ocesso sob a ótica de Elio Fazzalari, p. 164
• Formação da opinio delicti como provimento acusatório ., p. 201
• Fraternidade como lema da Revolução Francesa ., p. 54
• Fraternidade como paradigma da comunidade brasile ira após a Constituição do Brasil de 1988 ., p. 37
• Fraternidade nas Constituições do Brasil e a soci edade fraterna de 1988, p. 62
• Fraternidade Pós-Revolução Francesa ., p. 57
• Fraternidade. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira, p. 74
• Fraternidade. Jurisdição mínima e a lógica dos re médios na fraternidade brasileira, p. 80
• Fraternidade. Noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta, p. 45
• Fraternidade. Noção de fraternidade de Eligio Res ta, p. 38
• Fraternidade. Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito, p. 67
• Fraternidade. Reconstrução da trajetória da frate rnidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988, p. 54
• Função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego, p. 75
• Fundamentos e as características do Direito Frate rno, p. 44

G

• Gesetz und Richteramt. Teoria da relação jurídica processual de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro ., p. 84

I

• Ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito, p. 109
• Inadequação da ideia de "persecução penal" no Est ado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mec anismo da tecnologia punitiva, p. 125
• Inconsciente. Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente ., p. 221
• Introdução ., p. 25
• Investigação criminal feita pelo Ministério Público, p. 159
• Investigação criminal pela polícia. Como é possív el o inquérito policial sobreviver, p. 147
• Investigação criminal. Contraditório na fase de i nvestigação criminal, p. 172
• Investigação criminal. Fase de investigação crimi nal. Procedimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari ., p. 164
• Investigação criminal. Primeira fase do processo penal. A investigação criminal, p. 145

J

• Jürgen Habermas. Noção de Estado Democrático de D ireito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas ., p. 103
• James Goldschmidt. Processo concebido como situaç ão jurídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídic a processual de Bülow, p. 91
• Jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose, p. 76
• Jogo da oscilação da tecnologia punitiva e a nece ssidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundament ação do provimento acusatório ., p. 246
• Juiz. Teoria da relação jurídica processual de Os kar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro, p. 84
• Jurisdição mínima e a lógica dos remédios na frat ernidade brasileira, p. 80
• Justiça de transição. Problema da violência funda dora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito, p. 67

L

• Legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Est ado Democrático de Direito, p. 192

M

• Metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon, p. 241
• Ministério Público. Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito . Uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253
• Ministério Público. Investigação criminal feita pelo Ministério Público, p. 159
• Ministério Público. Papel do Ministério Público n o processo penal, p. 197
• Ministério Público. Processo penal democrático. D a revisão do conceito de "ação penal pública" para provimento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições subjetivas e provim ento de Fazzalari, p. 185
• Ministério Público. Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente, p. 221
• Modelo constitucional do processo (Andolina & Vig nera) e as especificidades do processo penal, p. 113

N

• Noção de comunidade e a sua relação com a ideia d e fraternidade de Eligio Resta, p. 45
• Noção de Estado Democrático de Direito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas ., p. 103
• Noção de fraternidade de Eligio Resta ., p. 38
• Noção de "ação penal" no Estado Democrático de Di reito, p. 186

O

• Opinio delicti. Formação da opinio delicti como provimento acusatório, p. 201
• Oskar Bülow. Processo concebido como situação jur ídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica pr ocessual de Bülow, p. 91
• Oskar Bülow. Teoria da relação jurídica processua l de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro, p. 84

P

• Persecução penal. Estrutura do processo penal com o mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democrático de Direito. Asuperação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases ., p. 125
• Persecução penal. Inadequação da ideia de "persec ução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva, p. 125
• Pharmakon grego. Função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego, p. 75
• Pharmakon. Jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose, p. 76
• Pharmakon. Metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon, p. 241
• Polícia. Investigação criminal pela polícia. Como é possível o inquérito policial sobreviver, p. 147
• Pós-Revolução francesa. Fraternidade Pós-Revoluçã o Francesa, p. 57
• Pré-Revolução francesa. Reconstrução da trajetóri a da fraternidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 ., p. 54
• Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito, p. 67
• Procedimento. Fase de investigação criminal. Proc edimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari ., p. 164
• Procedimento. Revisão dos conceitos de procedimen to e de processo por Elio Fazzalari, p. 95
• Processo concebido como situação jurídica por Jam es Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica processual de Bülow, p. 91
• Processo penal brasileiro como mecanismo da tecno logia punitiva e a sua divisão em fases ., p. 141
• Processo penal democrático. Ministério Público. D a revisão do conceito de "ação penal pública" para provimento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições subjetivas e provim ento de Fazzalari, p. 185
• Processo penal. Atuação ministerial solipsista e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fase s do processo penal", p. 205
• Processo penal. Estrutura do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democrático de Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases ., p. 125
• Processo penal. Papel do Ministério Público no processo penal, p. 197
• Processo penal. Primeira fase do processo penal. A investigação criminal, p. 145
• Processo penal. Segunda fase do processo penal. F ase intermediária, p. 177
• Processo penal. Terceira fase do processo penal. A fase de julgamento, p. 182
• Processo. Fase de investigação criminal. Procedim ento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari ., p. 164
• Processo. Modelo constitucional do processo (Ando lina & Vignera) e as especificidades do processo penal, p. 113
• Processo. Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático de Direito, p. 83
• Processo. Revisão dos conceitos de procedimento e de processo por Elio Fazzalari, p. 95
• Processo. Superação da noção de processo como rel ação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório, p. 101
• Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente, p. 221
• Provimento acusatório. Dever de fundamentar o pro vimento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto, p. 221
• Provimento acusatório. Dever de fundamentar o pro vimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno, p. 253
• Provimento acusatório. Direito de participação do s afetados na formação do provimento acusatório ., p. 213
• Provimento acusatório. Formação da opinio delicti como provimento acusatório ., p. 201
• Provimento acusatório. Jogo da oscilação da tecno logia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundamentação do provimento acusatório ., p. 246
• Provimento acusatório. Quebra do mimetismo da vio lência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos a fetados. A questão da imparcialidade do decididor, p. 226
• Provimento. Noção acerca de provimento ., p. 201

Q

• Quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor, p. 226
• Quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor, p. 226

R

• Reconstrução da trajetória da fraternidade como i mperativo. Da época PréRevolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988, p. 54
• Referências, p. 279
• Relação jurídica processual. Teoria da relação ju rídica processual de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro, p. 84
• Relação jurídica. Superação da noção de processo como relação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório, p. 101
• Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático De Direito, p. 83
• Revisão dos conceitos de procedimento e de proces so por Elio Fazzalari, p. 95
• Revolução francesa. Fraternidade como lema da Rev olução Francesa, p. 54

S

• Sociedade fraterna. Fraternidade nas Constituiçõe s do Brasil e a sociedade fraterna de 1988, p. 62
• Superação da noção de processo como relação juríd ica pelo critério inclusivo do contraditório ., p. 101

T

• Tecnologia punitiva. Dever de fundamentar o provi mento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto, p. 221
• Tecnologia punitiva. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasil eira, p. 74
• Tecnologia punitiva. Função da tecnologia punitiv a e a noção do pharmakon grego, p. 75
• Tecnologia punitiva. Inadequação da ideia de "per secução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva, p. 125
• Tecnologia punitiva. Jogo da oscilação da tecnolo gia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundamentação do provimento acusatório ., p. 246
• Tecnologia punitiva. Metabolismo da violência nasegunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon, p. 241
• Tecnologia punitiva. Processo penal brasileiro co mo mecanismo da tecnologia punitiva e a sua divisão em fases ., p. 141
• Teoria da relação jurídica processual de Oskar Bü low e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro, p. 84
• Teoria da relação jurídica. Processo concebido co mo situação jurídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação j urídica processual de Bülow ., p. 91
• Terceiro. Violência estatal do terceiro. A decisão, p. 79

V

• Verdade. Metabolismo da violência na primeira fase da tecnologia punitiva. Ver o que se pode ver e o problema da verdade, p. 230
• Violência. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira, p. 74
• Violência. Quebra do mimetismo da violência e datragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor, p. 226
• Violência estatal do terceiro. A decisão, p. 79