Instituições de Direito Constitucional Brasileiro
3ª Edição - Revista e Atualizada Ivo DantasTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Ivo Dantas
ISBN v. impressa: 978853624530-0
ISBN v. digital: 978853628813-0
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 718grs.
Número de páginas: 576
Publicado em: 07/02/2014
Área(s): Direito - Constitucional
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Instituições de Direito Constitucional Brasileiro, em edição profundamente reformulada, apresenta a análise teórica do Direito Constitucional Brasileiro, com considerações que perpassam o estudo sobre a ciência política, os mecanismos de controle de constitucionalidade, a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a responsabilidade civil do Estado, além de temas diversos que estão direta ou indiretamente relacionados ao estudo do Direito Constitucional.
As considerações sobre a mais moderna teoria constitucional nacional também traz, sempre que necessário, incursões na legislação e na doutrina estrangeiras, fontes indispensáveis para a correta compreensão do que se passa com o novo modelo do Direito Constitucional Brasileiro.
Certamente o presente livro vem preencher uma lacuna na bibliografia nacional, sendo, pois, de consulta obrigatória, não só pelos alunos dos Cursos de Graduação, mas, igualmente, pelos alunos de Pós-Graduação e pelos profissionais do Direito em geral, Advogados, Magistrados e integrantes do Ministério Público.
Autor(es)
Ivo Dantas
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; Membro Efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco; Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Doutor em Direito Constitucional - UFMG; Livre-Docente em Direito Constitucional - UERJ; Livre-Docente em Teoria do Estado - UFPE; Juiz Federal do Trabalho (aposentado). Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE.
Sumário
1 A CIÊNCIA POLÍTICA E SEU ESTUDO, p. 27
1 Significados do Vocábulo Política, p. 27
2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas, p. 33
4 Nosso Posicionamento, p. 43
2 DIREITO CONSTITUCIONAL: PROCESSO E CONHECIMENTO, p. 49
1 Colocações Preliminares, p. 49
1.1 A questão terminológica: Direito Constitucional ou Direito Político?, p. 51
1.2 O Direito Constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 56
1.3 As disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional Comparado, p. 58
2 Teoria do Estado e Direito Constitucional: Suas Relações. Nosso Entendimento, p. 67
3 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Conhecimento, p. 71
3 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO, p. 75
1 Acesso ao Tema, p. 75
2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História, p. 76
3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente, p. 83
4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-romano, p. 87
5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média, p. 92
6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado, p. 94
4 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 99
1 Da Constituição como Estatuto do Poder, p. 99
2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 101
2.1 O Direito oficial e o Direito vivo, p. 109
3 Direito e História. Constituição eIdeologia Constitucional, p. 110
4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 112
5 Um Novo Direito Constitucional?, p. 122
5 CONSTITUIÇÃO MATERIAL: TEORIA GERAL, p. 127
1 Constituição: Sentidos da Palavra e sua Evolução Paradigmática, p. 127
2 Tipologias Conceituais de Constituição, p. 133
2.1 Kelsen, p. 133
2.2 Heller, p. 134
2.3 C. Fayt, p. 135
2.4 C. Schmitt, p. 136
2.5 Pinto Ferreira, p. 138
3 Sentidos Material e Formal de Constituição: Acesso ao Tema, p. 139
4 Estrutura Constitucional e Tipologia de suas Normas, p. 143
5 Atributos da Constituição Material. Supremacia e Efetividade, p. 146
6 CONSTITUIÇÃO FORMAL: TEORIA GERAL, p. 151
1 Introdução ao Tema: o Ordenamento ou Sistema Jurídico como Objeto das Ciências do Direito, p. 151
2 As Posições de H. Kelsen e N. Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico, p. 154
3 A Constituição Formal. Conceito e Características: Supralegalidade e Cláusulas Pétreas. Imutabilidade Relativa, p. 155
4 A Estrutura da Constituição Formal: Nosso Entendimento, p. 164
5 Tipologias Classificatórias das Constituições. Nossa Proposta, p. 170
Constituição material, p. 173
Constituição formal, p. 173
7 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (I): O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 203
1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 203
1.1 A justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207
1.2 Conceito de sistema jurídico, p. 210
1.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214
2 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221
3 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso, p. 229
4 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
8 MECANISMOS DE CONTROLE NO BRASIL, HOJE: A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEIS 9.882/99 E 9.868/99), p. 245
1 Introdução. A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 245
2 A Lei 9.882, de 03.12.1999, p. 248
3 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?, p. 249
4 Conceito de Preceito Fundamental, p. 251
4.1 Dos pressupostos da ação: breve análise, p. 254
4.1.1 O amparo espanhol, p. 259
4.1.2 As primeiras decisões do STF em relação àsubsidiariedade, p. 262
4.2 A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
5 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial, p. 268
6 A Medida Liminar e seus Efeitos, p. 272
7 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 274
8 A Sentença e seus Efeitos, p. 274
9 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?, p. 280
10 Da Reclamação, p. 281
11 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação Ativa e Petição Inicial, p. 283
12 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 286
13 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade, p. 288
14 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional, p. 293
14.1 A Demonstração da Controvérsia como Pressuposto da Admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Do Procedimento da Ação, p. 298
14.2 Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 302
14.3 Dos Efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 303
15 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99, p. 305
9 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (II): DO PODER DE REFORMA, p. 311
1 Ainda os Conceitos de Constituição, Supremacia e Supralegalidade, p. 311
2 O Processo Histórico-social e a Mudança Formal da Constituição. O Poder de Reforma Constitucional como Poder Constituído. Sua Denominação, Conceito e Características. Diferenças Ônticas Frente ao Poder Constituinte, p. 319
3 Limites ao Poder de Reforma. Acesso ao Tema. Cláusulas Pétreas, p. 329
3.1 Preâmbulo, p. 333
3.2 Princípios Constitucionais Fundamentais, p. 337
3.3 O Direito Estrangeiro e os Princípios Fundamentais, p. 343
10 DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 349
1 Os Preâmbulos nos Documentos Constitucionais Brasileiros, p. 349
2 Preâmbulo na Constituição de 05.10.1988, p. 353
11 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA ESTRUTURA, p. 355
1 Colocação Prévia, p. 355
2 A Assembleia Constituinte, p. 358
3 Fontes da Constituição Brasileira de 05.10.1988: a Recepção Legislativa, p. 362
4 Estrutura Formal da Constituição, p. 363
12 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 367
1 Ainda o Direito como Processo e Direito como Conhecimento. Ideologia e Constituição, p. 367
2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito, p. 373
3 Técnica Constitucional, Constitucionalismo Contemporâneo e os "Princípios Fundamentais", p. 382
4 Os "Princípios Fundamentais" no Constitucionalismo Brasileiro, p. 389
5 Os Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 e seu Conteúdo, p. 390
13 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 395
1 Introdução ao Tema, p. 395
2 Natureza Filosófica: o Direito Natural e o Estado de Direito, p. 397
3 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria, p. 403
4 As Garantias ou Remédios Constitucionais, p. 407
5 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente, p. 411
14 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO, p. 423
1 Introdução: a Questão Terminológica: Formas de Estado, Formas de Governo e Regime Político, p. 423
2 Natureza Jurídica do Estado Federal: Breves Notas, p. 431
3 Notas Essenciais do Estado Federal, p. 434
4 O Estado Federal e a Constituição de 1988. Município como Ente Federativo, p. 440
5 Dos Territórios, p. 445
6 A Capital Federal, p. 445
7 O Mapa Geopolítico do Estado Brasileiro e suas Modificações, p. 446
8 As Vedações Constitucionais, p. 449
9 Da União e seus Bens, p. 450
9.1 Competências da União, p. 456
10 Estados-membros: Bens e Competências, p. 471
11 Dos Municípios e sua Competência, p. 474
12 Do Distrito Federal e Territórios, p. 477
13 Da Intervenção, p. 479
15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 483
1 Personalidade Jurídica do Estado: Colocação Prévia do Problema, p. 483
2 Quadro Geral das Posições Assumidas pela Doutrina, p. 485
3 Teoria Negativista: L. Duguit, p. 486
4 Teorias que Admitem a Personalidade Jurídica, mas não a Personalidade Moral: Ficção, Interesse e Normativa, p. 488
5 Teorias que Admitem uma Personalidade Anterior à Jurídica: Organicista e Institucional, p. 491
6 Nosso Posicionamento, p. 492
7 A Responsabilidade Civil do Estado. Introdução ao Problema, p. 493
8 Noções Gerais sobre a Responsabilidade do Estado: Teorias, p. 495
8.1 A Teoria Civilista, p. 497
8.2 Teorias de Direito Público: a culpa administrativa, o risco integral, p. 498
16 DAS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 501
1 Colocação Inicial, p. 501
2 Formação Histórica da Teoria: Dos Precursores ao Estado Liberal, p. 503
3 Conceito, p. 505
4 Tipos de Funções: a Função Legislativa e a Análise da Função Constituinte, p. 508
5 A Função Executiva: Governo e Administração no Estado, p. 513
6 Jurisdição: Função Primária ou Secundária?, p. 518
7 Conceito de Jurisdição, p. 525
8 Jurisdição Legal e Jurisdição de Equidade, p. 529
9 Unidade da Jurisdição, p. 531
10 Contencioso Administrativo como Exceção ao Sistema da Jurisdição Única: o Problem a no Brasil, p. 533
17 TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 539
1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo, p. 539
2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares, p. 547
2.1 Inserção dos partidos políticosnos textos constitucionais, p. 551
3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os Partidos, p. 557
Índice alfabético
A
- Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
- Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
- Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
- Ação. A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
- Ação. Caráter subsidiário da lei. Recurso ou ação, p. 249
- Ação. O procedimento da ação. A dilaçãoprobatória, p. 274
- Ação. Pressupostos daação: breve análise, p. 254
- Amparo espanhol, p. 259
- Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
- Assembleia constituinte, p. 358
- Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
B
- Bobbio. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
- Brasil. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
- Brasil. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
- Brasil. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
- Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
- Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
C
- Capital federal, p. 445
- Caráter subsidiário dalei. Recurso ou ação, p. 249
- Carl Schmitt, p. 136
- Carlos S. Fayt, p. 135
- CF/88. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
- CF/88. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
- CF/88. Dos direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
- CF/88. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
- CF/88. Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
- CF/88. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
- CF/88. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
- Ciência política. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência política, p. 29
- Ciência do direito. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
- Ciência políticae seu estudo, p. 27
- Ciência política. Conceito . Nosso posicionamento, p. 43
- Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
- Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos, p. 557
- Cláusulas pétreas. Poder de reforma. Limites, p. 329
- Competência. Estados-membros. Bens e competências, p. 471
- Competência.Municípios, p. 474
- Competência. União, p. 456
- Conceito. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214
- Conceito. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
- Conceito. Constituição, supremacia e supralegalidade, p. 311
- Conceito. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
- Conceito. Constituição. Sentido da palavra e sua evolução paradigmática, p. 127
- Conceito. Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
- Conceito. Constituição. Tipologiasconceituais de Constituição, p. 133
- Conceito. Divisão dos poderes, p. 505
- Conceito. Jurisdição, p. 525
- Conceito. Preceito fundamental, p. 251
- Conceito. Princípio jurídico . Importância e conceito, p. 373
- Conceito. Significadodo vocábulo política, p. 27
- Conceito. Sistema jurídico, p. 210
- Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
- Conhecimento. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
- Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político. O modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221
- Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
- Constitucional. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
- Constitucional. Funções do Estado esua organização constitucional, p. 501
- Constitucional. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
- Constitucional. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
- Constitucional. Vedações constitucionais, p. 449
- Constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
- Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
- Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
- Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
- Constitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
- Constitucionalidade. Conceito, p. 214
- Constitucionalidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
- Constitucionalidade. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 303
- Constitucionalidade. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento. Preceito, p. 245
- Constitucionalidade. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
- Constitucionalidade. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
- Constitucionalismo. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
- Constituição brasileirae sua estrutura, p. 355
- Constituição brasileira e sua estrutura. Colocação prévia, p. 355
- Constituição como estatuto do poder, p. 99
- Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
- Constituição e ideologia constitucional. História e direito, p. 110
- Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
- Constituição formal. Estrutura. Nosso entendimento, p. 164
- Constituição formal.Quadro sinótico, p. 173
- Constituição formal.Teoria geral, p. 151
- Constituição material. Atributos. Supremacia e efetividade, p. 146
- Constituição material.Quadro sinótico, p. 173
- Constituição material. Teoria geral, p. 127
- Constituição. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
- Constituição.Conceito, p. 311
- Constituição. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
- Constituição. Estrutura formal da constituição, p. 363
- Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
- Constituição. Poder de reforma.Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
- Constituição. Sentido da palavrae sua evolução paradigmática, p. 127
- Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
- Constituição. Tipologia classificatórias das Constituições. Nossa proposta, p. 170
- Constituição. Tipologia conceitual de Constituição, p. 133
- Constituinte. Assembleia constituinte, p. 358
- Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
- Conteúdo. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
- Controle da constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
- Controle da constitucionalidade. Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
- Controle da constitucionalidade. Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207
- Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 203
- Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 229
- Controle por órgão político. O modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 221
- Culpa administrativa. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
D
- Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
- Decisão. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
- Decisão. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
- Direito Constitucional e o Estado, p. 75
- Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
- Direito Constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
- Direito Constitucional. Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
- Direito Constitucional. Processo e conhecimento. Colocações preliminares, p. 49
- Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
- Direito constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
- Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
- Direito constitucional. Processo e conhecimento, p. 49
- Direito constitucional. Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
- Direito constitucional. Um novo direito constitucional, p. 122
- Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
- Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
- Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
- Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
- Direito individual. Históriade sua formação como teoria, p. 403
- Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
- Direito oficial e direito vivo, p. 109
- Direito Público. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
- Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
- Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
- Distrito Federal e Territórios, p. 477
- Divisão dos poderes. Conceito, p. 505
- Documento constitucional. Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
- Doutrina. Quadro geral das posições assumidas pela doutrina, p. 485
E
- Efeitos na ação diretade inconstitucionalidade, p. 303
- Efetividade. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
- Espanha. O amparo espanhol, p. 259
- Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
- Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
- Estado federal. Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
- Estado federal. Notas essenciais, p. 434
- Estado liberal. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
- Estado. Administração. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
- Estado. Direito Constitucional e o Estado, p. 75
- Estado. Direito Constitucional e o Estado. Acesso ao tema, p. 75
- Estado. Funções do Estado e sua organização constitucional, p. 501
- Estado. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
- Estado. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
- Estado. Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
- Estado. Personalidade jurídica doEstado. Colocação prévia do problema, p. 483
- Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
- Estado. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
- Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 483
- Estados-membros. Bens e competências, p. 471
- Estrutura constitucional e tipologia de suas normas, p. 143
- Estrutura formalda constituição, p. 363
- Estrutura. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
- Estrutura. Constituição formal. Nosso entendimento, p. 164
F
- Fayt. Carlos S. Fayt, p. 135
- Federação. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
- Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
- Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
- França. Controle por órgão político. O modelo francês e oConseil Constitutionnel, p. 221
- Função constituinte. Função legislativa e análise da função constituinte, p. 508
- Função executiva: governo eadministração no Estado, p. 513
- Função legislativa e análiseda função constituinte, p. 508
- Função primária ou secundária. Jurisdição, p. 518
- Função secundária ou primária. Jurisdição, p. 518
- Funções do Estado e suaorganização constitucional, p. 501
G
- Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
- Garantia ou remédio constitucional, p. 407
- Garantia. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
- Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
- Garantias constitucionais. Poder de reforma, p. 311
- Geopolítica. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
- Governo. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
- Governo. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
- Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87
H
- Heller, p. 134
- História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
- História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
- História. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
- História. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
- História. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
- Histórico. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
I
- Idade média. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
- Ideologia. Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
- Ideologia. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
- Ideologia. História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
- Ilegalidade. Conceito, p. 214
- Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
- Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
- Inconstitucionalidade. Conceito, p. 214
- Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais, p. 551
- Intervenção, p. 479
- Iugoslávia. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
J
- Jurisdição de equidadee jurisdição legal, p. 529
- Jurisdição legal e jurisdição de equidade, p. 529
- Jurisdição.Conceito, p. 525
- Jurisdição. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
- Jurisdição. Função primária ou secundária, p. 518
- Jurisdição. Unidade, p. 531
- Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207
K
- Kelsen, p. 133
- Kelsen. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
L
- L. Duguit. Teoria negativista, p. 486
- Legitimidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
- Legitimidade. Da legitimação ativa e da petição inicial, p. 268
- Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais, p. 305
- Lei 9.868/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
- Lei 9.882/99. Considerações, p. 248
- Lei 9.882/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
- Limites. Poder de reforma. Cláusulas pétreas, p. 329
M
- Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
- Mecanismos de controle no Brasil hoje: a ação de descumprimento de preceito fundamental, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 245
- Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
- Medida liminar. A medida liminar e seus efeitos, p. 272
- Mudança formal. Constituição. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
- Município. Competência, p. 474
- Município. Estado federal e CF/88.Município como ente federativo, p. 440
N
- Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
- Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
- Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
O
- Ordenamento jurídico. Posiçõesde H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
- Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
- Organização política. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
- Organização política. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87
- Organização política. Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
- Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
- Oriente. Pensamento político e organização políticano Oriente, p. 83
P
- Partido político. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo, p. 539
- Partido político. Representação, Partidos Políticos e seus conceitos: preliminares, p. 547
- Partido político. Teoriabrasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
- Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
- Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
- Pensamento político e organizaçãopolítica no mundogreco-romano, p. 87
- Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
- Personalidade jurídica do Estado. Colocação prévia do problema, p. 483
- Personalidade jurídica.Nosso posicionamento, p. 492
- Personalidade jurídica. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Personalidade jurídica. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
- Personalidade moral. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Petição inicial. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
- Petição inicial. Da legitimaçãoativa e da petição inicial, p. 268
- Pinto Ferreira, p. 138
- Poder de reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
- Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
- Poder de reforma. Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
- Poder. Constituição como estatuto do poder, p. 99
- Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
- Política. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
- Política. Significado do vocábulo política, p. 27
- Portugal. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
- Preâmbulo na CF/88, p. 353
- Preâmbulo nas constituições brasileiras, p. 349
- Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
- Preâmbulo, p. 333
- Preceito fundamental. Conceito, p. 251
- Preceito fundamental. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
- Presssuposto de admissibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia, p. 298
- Pressupostos da ação: breve análise, p. 254
- Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade, p. 203
- Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
- Princípio fundamental. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
- Princípio fundamental. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
- Princípio fundamental. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
- Princípio fundamental. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
- Princípio jurídico. Importância e conceito, p. 373
- Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
- Princípios constitucionais fundamentais, p. 337
- Princípios fundamentais. Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
- Procedimento da ação.A dilação probatória, p. 286
- Procedimento. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
- Processo. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
- Processo. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
- Prova. O procedimento da ação. A dilação probatória, p. 274
- Prova. Procedimento da ação. A dilação probatória, p. 286
Q
- Quadro geral das posiçõesassumidas pela doutrina, p. 485
- Quadro sinótico. Constituição formal, p. 173
- Quadro sinótico. Constituição material, p. 173
- Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
R
- Recepção legislativa.Fontes da CF/88, p. 362
- Reclamação, p. 281
- Recurso. Caráter subsidiárioda lei. Recurso ou ação, p. 249
- Recurso. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
- Reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
- Reforma. Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
- Regime político. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
- Remédio constitucional. Garantia ou remédio constitucional, p. 407
- Representação, Partidos Políticos seus conceitos: preliminares, p. 547
- Responsabilidadecivil do Estado, p. 483
- Responsabilidade civil do Estado. Introdução ao problema, p. 493
- Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
- Risco integral. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
- Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87
S
- Schmitt. Carl, p. 136
- Sentença e seus efeitos, p. 274
- Sentidos material e formal deConstituição. Acesso ao tema, p. 139
- Significado do vocábulo política, p. 27
- Sistema jurídico. Conceito, p. 210
- Sistema jurídico. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
- Sociedade. Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
- STF. As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
- Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
- Supralegalidade. Conceito, p. 311
- Supralegalidade. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
- Supremacia. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
- Supremacia. Conceito, p. 311
T
- Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
- Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
- Teoria civilista, p. 497
- Teoria da ficção. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
- Teoria do Estado e história. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
- Teoria do Estado. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
- Teoria do Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência, p. 29
- Teoria do interesse. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Teoria geral. Constituição formal, p. 151
- Teoria geral. Constituição material, p. 127
- Teoria institucional. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
- Teoria negativista. L. Duguit, p. 486
- Teoria normativa. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Teoria organicista. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
- Teoria. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
- Teoria. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
- Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
- Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
- Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
- Terminologia. Direito constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
- Terminologia. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
- Território, p. 445
- Territórios. Distrito Federal e Territórios, p. 477
- Tipologia classificatórias dasconstituições. Nossa proposta, p. 170
- Tipologias conceituais de constituição, p. 133
U
- União e seus bens, p. 450
- União. Competência, p. 456
- Unidade dajurisdição, p. 531
Recomendações
Direito à Privacidade dos Dados Genéticos
Gisele EchterhoffISBN: 978853622866-2Páginas: 224Publicado em: 15/03/2010Versão impressa
de R$ 109,90* porR$ 87,92em 3x de R$ 29,31Adicionar aocarrinho
Sistema Federativo e o Princípio da Subsidiariedade
Fernando Coimbra Marques Farias Magalhães Bispo de SalesISBN: 978652631291-9Páginas: 154Publicado em: 07/08/2024Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho
Saneamento Básico como Direito Fundamental
Michely Vargas DelpupoISBN: 978853625269-8Páginas: 146Publicado em: 17/07/2015Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 57,70* porR$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar eBookao carrinho
Direito & Solidariedade
Coordenadoras: Elisaide Trevisam e Livia Gaigher - Organizadores: Yuri Nathan da Costa Lannes, Eudes Vitor Bezerra e Angela Jank CalixtoISBN: 978853627154-5Páginas: 252Publicado em: 14/08/2017Versão impressa
de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 77,70* porR$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar eBookao carrinho