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Polícia Militar e o seu Meio Ambiente de Trabalho

Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Rodrigo dos Santos Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Rodrigo dos Santos Andrade

ISBN v. impressa: 978853628759-1

ISBN v. digital: 978853628801-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 03/04/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Direito - Militar

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Sinopse

Este livro trata de um tema muito pouco explorado pela doutrina: o meio ambiente de trabalho do policial militar brasileiro. Em que pese o princípio da dignidade da pessoa humana tenha sido esculpido na Constituição Federal de 1988 como norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia não tem sido plena em grande parte da sociedade brasileira.

Portanto, realiza-se uma reflexão jurídica, pouco abordada na doutrina, estabelecendo o olhar para a categoria profissional dos policiais militares que, muitas vezes, mesmo sendo pessoas humanas, não possuem o reconhecimento da dignidade, principalmente no que tange ao seu meio ambiente de trabalho.

Vários policiais militares sofrem diariamente com violações à direitos fundamentais em seu meio ambiente de trabalho, imergindo em ofensas, frustrações e, até mesmo, adquirindo doenças ocupacionais decorrentes da inexistência de normas que lhes assegurem um meio ambiente de trabalho digno. De forma indireta, a sociedade padece através dos reflexos gerados por estas mazelas, com a insegurança e o crescente aumento da criminalidade.

Nesta perspectiva, os autores aventam as problemáticas jurídicas existentes no meio ambiente de trabalho desta classe profissional, abordando aspectos normativos da carreira do policial militar brasileiro, o direito de ter um meio ambiente de trabalho equilibrado e, ainda, temas polêmicos e delicados, como a supressão do direito de liberdade de expressão e sindicalização.

Autor(es)

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Bacharel em Direito e Teologia pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Coordenador de extensão da Unicesumar e Professor da graduação em Direito da Unicesumar, campus Maringá-PR. Professor do curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão de pessoas na Administração Pública e do curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão estratégica nas organizações em saúde, ambos do Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Professor da graduação em Direito e pós-graduação lato sensu da Faculdade Santa Maria da Glória. Autor de inúmeros artigos científicos e obras jurídicas. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e da Associação Brasileira de Direito e Economia. Advogado inscrito na OAB-PR, sócio-proprietário da Wolowski & Oliveira Advogados Associados.

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Especialista em Gestão Pública com ênfase em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Atualmente é policial militar, atuando como instrutor e palestrante do “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência” – PROERD, da Polícia Militar do Estado do Paraná. Professor universitário. Integrante do grupo de pesquisa: “Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade” do Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa em Direito – CONPEDI. Membro da Comissão OAB na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Maringá/PR. Aprovado no XXVI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Autor de artigos e livros.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS DA CARREIRA POLICIAL MILITAR, p. 21

1.1 A Origem da Polícia, p. 21

1.2 Escorço Histórico Acerca da Polícia Militar no Brasil, p. 26

1.2.1 A normatização e a carreira do policial militar, p. 35

Capítulo 2 O DIREITO CONSTITUCIONAL DE UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO PARA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 43

2.1 A Tutela da Dignidade da Pessoa Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 43

2.2 A Proteção dos Direitos da Personalidade no Âmbito Laboral, p. 50

2.2.1 Espécies e características dos direitos da personalidade, p. 52

2.3 Conceito de Meio Ambiente do Trabalho, p. 54

2.4 O Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado como Direito Fundamental, p. 58

2.5 O Direito Fundamental de Liberdade de Expressão como Instrumento para Efetivação da Dignidade no Meio Ambiente de Trabalho, p. 60

2.5.1 A efetividade do direito à liberdade de expressão do policial militar, p. 63

Capítulo 3 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR, p. 71

3.1 Conceito e Características, p. 71

3.2 Condições de Trabalho e as Suas Consequências, p. 76

3.3 O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho do Policial Militar, p. 89

3.4 Doenças Decorrentes da Precarização no Meio Ambiente de Trabalho do Policial Militar, p. 94

3.5 Reflexões Acerca da (Im)Possibilidade de Terceirização no Meio Ambiente de Trabalho do Policial Militar, p. 102

Capítulo 4 GREVE E SINDICALIZAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR, p. 109

4.1 Greve no Serviço Público, p. 109

4.2 Legitimidade versus Legalidade do Direito à Greve no Trabalho do Policial Militar, p. 114

4.3 Direito à Associação Sindical, p. 129

4.4 Legitimidade versus Legalidade do Direito à Associação Sindical no Trabalho do Policial Militar, p. 134

4.5 O Atual Entendimento do STF Sobre o Exercício do Direito de Sindicalização dos Profissionais que Atuam na Segurança Pública, p. 140

4.6 Possibilidade de Realização de Mediação e Audiências Públicas como um Espaço Alternativo para o Diálogo, p. 141

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Ambiente de trabalho. Direito constitucional de um meio ambiente de trabalho digno para tutela dos direitos de personalidade, p. 43
Âmbito laboral. Proteção dos direitos da personalidade no âmbito laboral, p. 50
Aspectos gerais da carreira policial militar, p. 21
Assédio moral no meio ambiente do trabalho do policial militar, p. 89
Associação sindical. Direito à associação sindical, p. 129
Associação sindical. Legitimidade versus legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, p. 134
Atual entendimento do STF sobre o exercício do direito de sindicalização dos profissionais que atuam na segurança pública, p. 140

C

Características e espécies dos direitos da personalidade, p. 52
Carreira. Aspectos gerais da carreira policial militar, p. 21
Carreira. Normatização e a carreira do policial militar, p. 35
Conceito de meio ambiente do trabalho, p. 54
Condições de trabalho e as suas consequências, p. 76
Considerações finais, p. 143
Constitucional. Direito constitucional de um meio ambiente de trabalho digno para tutela dos direitos de personalidade, p. 43

D

Diálogo. Audiência pública. Possibilidade de realização de mediação e audiências públicas como um espaço alternativo para o diálogo, p. 141
Dignidade humana. Tutela da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, p. 43
Dignidade no meio ambiente de trabalho. Direito fundamental de liberdade de expressão como instrumento para efetivação da dignidade no meio ambiente de trabalho, p. 60
Dignidade. Direito constitucional de um meio ambiente de trabalho digno para tutela dos direitos de personalidade, p. 43
Direito à associação sindical, p. 129
Direito à greve. Legitimidade versus legalidade do direito à greve no trabalho do policial militar, p. 114
Direito à liberdade. Efetividade do direito à liberdade de expressão do policial militar, p. 63
Direito constitucional de um meio ambiente de trabalho digno para tutela dos direitos de personalidade, p. 43
Direito de sindicalização. Atual entendimento do STF sobre o exercício do direito de sindicalização dos profissionais que atuam na segurança pública, p. 140
Direito fundamental de liberdade de expressão como instrumento para efetivação da dignidade no meio ambiente de trabalho, p. 60
Direito fundamental. Meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental, p. 58
Direitos da personalidade. Direito constitucional de um meio ambiente de trabalho digno para tutela dos direitos de personalidade, p. 43
Direitos da personalidade. Espécies e características dos direitos da personalidade, p. 52
Direitos da personalidade. Proteção dos direitos da personalidade no âmbito laboral, p. 50
Doenças decorrentes da precarização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 94

E

Efetividade do direito à liberdade de expressão do policial militar, p. 63
Escorço histórico acerca da polícia militar no Brasil, p. 26
Espécies e características dos direitos da personalidade, p. 52
Expressão. Efetividade do direito à liberdade de expressão do policial militar, p. 63

G

Greve e sindicalização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 109
Greve no serviço público, p. 109
Greve. Legitimidade versus legalidade do direito à greve no trabalho do policial militar, p. 114

H

Histórico. Escorço histórico acerca da polícia militar no Brasil, p. 26

I

Introdução, p. 15

L

Legalidade. Legitimidade versus legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, p. 134
Legalidade. Legitimidade versus legalidade do direito à greve no trabalho do policial militar, p. 114
Legitimidade versus legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, p. 134
Legitimidade versus legalidade do direito à greve no trabalho do policial militar, p. 114
Liberdade de expressão. Direito fundamental de liberdade de expressão como instrumento para efetivação da dignidade no meio ambiente de trabalho, p. 60

M

Mediação. Possibilidade de realização de mediação e audiências públicas como um espaço alternativo para o diálogo, p. 141
Meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 71
Meio ambiente de trabalho do policial militar. Conceito e características, p. 71
Meio ambiente de trabalho. Assédio moral no meio ambiente do trabalho do policial militar, p. 89
Meio ambiente de trabalho. Direito fundamental de liberdade de expressão como instrumento para efetivação da dignidade no meio ambiente de trabalho, p. 60
Meio ambiente de trabalho. Greve e sindicalização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 109
Meio ambiente de trabalho. Reflexões acerca da (im)possibilidade de terceirização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 102
Meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental, p. 58
Meio ambiente do trabalho. Conceito, p. 54

N

Normatização e a carreira do policial militar, p. 35

O

Ordenamento jurídico. Tutela da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, p. 43
Origem da polícia, p. 21

P

Polícia militar. Escorço histórico acerca da polícia militar no Brasil, p. 26
Polícia. Origem da polícia, p. 21
Policial militar. Aspectos gerais da carreira policial militar, p. 21
Policial militar. Efetividade do direito à liberdade de expressão do policial militar, p. 63
Policial militar. Greve e sindicalização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 109
Policial militar. Legitimidade versus legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, p. 134
Policial militar. Legitimidade versus legalidade do direito à greve no trabalho do policial militar, p. 114
Policial militar. Meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 71
Policial militar. Normatização e a carreira do policial militar, p. 35
Possibilidade de realização de mediação e audiências públicas como um espaço alternativo para o diálogo, p. 141
Precarização do meio ambiente de trabalho. Doenças decorrentes da precarização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 94
Proteção dos direitos da personalidade no âmbito laboral, p. 50

R

Referências, p. 147
Reflexões acerca da (im)possibilidade de terceirização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 102

S

Segurança pública. Atual entendimento do STF sobre o exercício do direito de sindicalização dos profissionais que atuam na segurança pública, p. 140
Serviço público. Greve, p. 109
Sindicalização. Greve e sindicalização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 109
STF. Atual entendimento do STF sobre o exercício do direito de sindicalização dos profissionais que atuam na segurança pública, p. 140

T

Terceirização. Reflexões acerca da (im)possibilidade de terceirização no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 102
Trabalho. Meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 71
Tutela da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, p. 43