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Elegibilidade e Moralidade - O Direito Fundamental à Moralidade das Candidaturas

3ª Edição – Revista e Atualizada José Armando Ponte Dias Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Armando Ponte Dias Junior

ISBN v. impressa: 978853624547-8

ISBN v. digital: 978853628828-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 354grs.

Número de páginas: 284

Publicado em: 28/01/2014

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa atividade hermenêutica a fim de que se lhe possa conferir efetividade. Ora, mas se mesmo o senso comum reconhece a simbiose existente entre o exercício do mandato eletivo e a moralidade, ou melhor dizendo, entre a elegibilidade e a moralidade, como explicar, então, as razões desse declínio de prestígio de nossa representação política, especialmente decorrente da erosão de valores éticos por parte de nossos corpos representativos, que, paulatinamente, vem fazendo ruir nosso regime democráticorepresentativo?

Diante disso, investigou-se os motivos pelos quais, no Brasil, é ainda tão difícil ao Judiciário vedar o acesso a cargos eletivos àqueles cuja vida pregressa não ostenta a necessária moralidade para o exercício do mandato eletivo mesmo diante de norma constitucional expressa, no caso, a norma do art. 14, § 9º, que se refere à proteção da moralidade para o exercício do mandato como fundamento para o estabelecimento de hipóteses de inelegibilidade por meio de legislação complementar.

A presente obra tem por objetivo montar um quadro geral acerca das possibilidades de densificação do conteúdo do direito fundamental à moralidade das candidaturas, para, ao final, apontar um caminho que, sem descuidar da segurança jurídica, permita ao Judiciário conferir efetividade a esse direito fundamental, mostrando nesse percurso a inviabilidade jurídica tanto da redução da moralidade à legalidade, opção que apenas fomenta o cenário de descrédito em relação ao regime democrático brasileiro, como da aplicação direta pelo Judiciário da norma do art. 14, § 9º, da Constituição, hipótese que tende ao arbítrio e ameaça a intangibilidade do núcleo essencial do direito à elegibilidade.

Autor(es)

José Armando Ponte Dias Junior

Juiz de Direito. Professor universitário. Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É autor do livro Controle Judicial dos Atos Discricionários da Administração Penitenciária (2009), tendo ainda participado das obras coletivas Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais (2009), Dano Moral: temas atuais (2010), Direito Administrativo Contemporâneo (2010) e do Dicionário de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário aplicado ao Direito do Trabalho (2012), além de haver publicado diversos artigos, especialmente na área do Direito Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - NEOCONSTITUCIONALISMO E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 33

1.1 Da Efetividade das Normas Constitucionais, p. 41

1.2 Princípios Constitucionais, p. 43

1.3 Princípios e Regras, p. 46

1.4 A Hermenêutica Especificamente Constitucional, p. 51

1.5 A Proporcionalidade, p. 56

1.6 Considerações Finais do Capítulo, p. 62

2 - DAS RELAÇÕES ENTRE MORALIDADE E ELEGIBILIDADE, p. 65

2.1 Da Elegibilidade, p. 67

2.2 Restrição da Elegibilidade pela Moralidade, p. 73

2.2.1 A tese da imanência, p. 74

2.2.2 Os prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 82

2.2.2.1 A questão da possível atecnia do constituinte, p. 83

2.2.2.2 A questão da possívelinconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 85

2.2.3 Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 92

2.3 A Garantia do Núcleo Essencial do Direito à Elegibilidade, p. 108

2.4 Considerações Finais do Capítulo, p. 113

3 - EFETIVIDADE DO DIREITO À MORALIDADE DAS CANDIDATURAS E A NECESSIDADE DE SUA DENSIFICAÇÃO, p. 115

3.1 Densificação do Conteúdo do Direito à Moralidade das Candidaturas, p. 120

3.2 A Moralidade das Candidaturas e o Subjetivismo do Julgador: o Moralismo, p. 128

3.3 A Moralidade das Candidaturas e o Resultado das Eleições: o Populismo, p. 134

3.4 A Moralidade das Candidaturas e o Primado da Legalidade: o Legalismo, p. 142

3.5 Considerações Finais do Capítulo, p. 150

4 - AFINAL, PARA QUE SERVE A LEI DAS INELEGIBILIDADES?, p. 153

4.1 A Eficácia Jurídica da Norma Contida no Art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o Papel da Lei Complementar 64/90, p. 156

4.2 As Figuras de Inelegibilidade da Constituição, p. 170

4.3 As Figuras Infraconstitucionais de Inelegibilidade, p. 176

4.3.1 A zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180

4.3.2 As figuras infraconstitucionais de inelegibilidade por incompatibilidade, p. 183

4.3.3 As figuras infraconstitucionais de inelegibilidade propriamente dita, p. 187

4.4 Considerações Finais do Capítulo, p. 190

5 - PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE ALGUNS PARADIGMAS DE FALTA DE MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO RUMO À EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORALIDADE DAS CANDIDATURAS, p. 193

5.1 O Paradigma da Prática de Crimes, p. 197

5.1.1 O caráter não exaustivo do elenco de crimes estabelecido pelo art. 1º, I, "e", da Lei das Inelegibilidades, p. 202

5.1.2 A questão do trânsito em julgado da decisão criminal condenatória e da condenação criminal por órgão judicial colegiado, p. 212

5.1.3 Prazo de cessação das inelegibilidades na ausência de decisão criminal condenatória transitada em julgado, p. 229

5.2 O Paradigma da Mercantilização do Direito de Sufrágio e a Questão do Art. 41-A da Lei das Eleições, p. 236

5.3 O Paradigma do Decoro Parlamentar e a Questão da Renúncia para Evitar Processo de Cassação do Mandato Eletivo, p. 254

5.4 Considerações Finais do Capítulo, p. 265

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 271

Índice alfabético

A

Atecnia do constituinte, p. 83

C

Candidatura. Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 120
Candidatura. Efetividade do direito àmoralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 115
Candidatura. Efetividade do direito àmoralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação. Considerações finais do capítulo, p. 150
Candidatura. Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 92
Candidatura. Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador, p. 128
Candidatura. Moralidade. Propostas de desenvolvimento de paradigmas. Exercício do mandato. Efetividade do direito fundamental da moralidade das candidaturas, p. 193
Caráter não exaustivo do elenco de crimes estabelecido pelo art. 1º, I, "e", da Lei das Inelegibilidades, p. 202
Considerações finais, p. 265
Constituição. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição. Considerações finais do capítulo, p. 62
Constitucional. Figuras infraconstitucionais da inelegibilidade, p. 176
Constitucional. Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade por incompatibilidade, p. 183
Constitucional. Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade propriamente dita, p. 187
Constitucional. Hermenêutica especificamente constitucional, p. 51
Constitucional. Princípios constitucionais, p. 43
Constituição. Eficácia jurídica da norma condita no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 156
Constituição. Figuras da inelegibilidade da Constituição, p. 170
Constituição. Neoconstitucionalismoe força normativa da Constituição, p. 33
Constituinte. Atecniado constituinte, p. 83
Crime. Caráter não exaustivo do elenco de crimes estabelecido pelo art. 1º, I, "e", da Lei das In elegibilidades, p. 202
Crime. Paradigma da prática de crimes, p. 197

D

Decisão criminal condenatória. Prazo de cessação da inelegibilidades na ausência de decisão criminal transitada em julgado, p. 229
Decisão criminal condenatória. Trânsito em julgado, p. 212
Decoro parlamentar. Paradigma do decoro parlamentar e a questão da renúncia para evitar processo de cassação do mandato eletivo, p. 254
Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 120
Densificação. Efetividade do direito àmoralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 115
Direito fundamental. Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 92

E

Efetividade das normas constitucionais, p. 41
Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação. Consideraçõesfinais do capítulo, p. 150
Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 115
Eficácia jurídica da norma condita no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 156
Elegibilidade, p. 67
Elegibilidade. Garantia do núcleo essencial do direito à elegibilidade, p. 108
Elegibilidade. Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 92
Elegibilidade. Relações entre moralidade e elegibilidade, p. 65
Elegibilidade. Relações entre moralidade e elegibilidade. Considerações finais do capítulo, p. 113
Elegibilidade. Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 73

F

Figuras da inelegibilidade da Constituição, p. 170
Figuras infraconstitucionais da inelegibilidade, p. 176
Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade por incompatibilidade, p. 183
Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade propriamente dita, p. 187
Força normativa. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição, p. 33
Força normativa. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição. Considerações finais do capítulo, p. 62

G

Garantia do núcleo essencialdo direito à elegibilidade, p. 108

H

Hermenêutica especificamente constitucional, p. 51
Hermenêutica. Atecnia do constituinte, p. 83

I

Imanência. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 82
Imanência. Teseda imanência, p. 74
Incompatibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade por incompatibilidade, p. 183
Inconstitucionalidade. A questão da possível inconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 85
Inelegibilidade. Afinal para que serve a inelegibilidade? Considerações finais sobre o capítulo, p. 190
Inelegibilidade. Afinal, para que serve a lei das inelegibilidades?, p. 153
Inelegibilidade. Figuras da inelegibilidade da Constituição, p. 170
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais da inelegibilidade, p. 176
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade por incompatibilidade, p. 183
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegebilidade propriamente dita, p. 187
Inelegibilidade. Prazo de cessação da inelegibilidades na ausência de decisão criminal condenatória transitada em julgado, p. 229
Inelegibilidade. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 82
Introdução, p. 25

J

Judiciário. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180
Julgador. Moralidade das candidaturase o subjetivismo do julgador, p. 128

L

Legalidade. Moralidade das candidaturas e o primado da legalidade, p. 142
Legalismo. Moralidade das candidaturas e o primado da legalidade, p. 142
Legislativo. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180
Lei Complementar 64/90. Eficácia jurídica da norma condita no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 156
Lei das Eleições. Paradigma da mercantilização do direito de sufrágio e a questão do art. 41-A da Lei das Eleições, p. 236
Lei das Inelegibilidades. Caráter não exaustivo do elenco de crimes estabelecido pelo art. 1º,I, "e", da Lei das Inelegibilidades, p. 202

M

Mandato eletivo. Paradigma do decoro parlamentar e a questão da renúncia para evitar processo de cassação do mandato eletivo, p. 254
Mandato. Moralidade. Propostas de desenvolvimento de paradigmas. Exercício do mandato. Efetividade do direito fundamental da moralidade das candidaturas, p. 193
Mandato. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180
Mercantilização. Paradigma da mercantilização do direito de sufrágio e a questão do art. 41-A da Lei das Eleições, p. 236
Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 92
Moralidade das candidaturas eo primado da legalidade, p. 142
Moralidade das candidaturas eo resultado das eleições, p. 134
Moralidade das candidaturas e osubjetivismo do julgador, p. 128
Moralidade. Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 120
Moralidade. Efetividade do direito àmoralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 115
Moralidade. Efetividade do direito àmoralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação. Considerações finais do capítulo, p. 150
Moralidade. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 82
Moralidade. Propostas de desenvolvimento de paradigmas. Exercício do mandato. Efetividade do direito fundamental da moralidade das candidaturas, p. 193
Moralidade. Propostas de desenvolvimento de paradigmas. Exercício do mandato. Efetividade do direito, p. 254
Moralidade. Relações entremoralidade e elegibilidade, p. 65
Moralidade. Relações entre moralidade e elegibilidade. Considerações finais do capítulo, p. 113
Moralidade. Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 73
Moralidade. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180

N

Neoconstitucionalismo e forçanormativa da Constituição, p. 33
Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição. Considerações finais do capítulo, p. 62
Normas constitucionais. Efetividade, p. 41
Normatividade. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição, p. 33
Núcleo essencial do direitoà elegibilidade. Garantia, p. 108

P

Paradigma da mercantilização do direitode sufrágio e a questão do art. 41-A da Lei das Eleições, p. 236
Paradigma da prática de crimes, p. 197
Paradigma do decoro parlamentar e a questão da renúncia para evitar processo de cassação do mandato eletivo, p. 254
Paradigma. Moralidade. Propostas de desenvolvimento de paradigmas. Exercício do mandato. Efetividade do direito fundamental da moralidade das candidaturas, p. 193
Populismo. Moralidade das candidaturas e o resultado das eleições, p. 134
Prazo de cessação das inelegibilidades na ausência de decisão criminal condenatória transitada em julgado, p. 229
Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 82
Princípios constitucionais, p. 43
Princípios e regras, p. 46
Proibição do retrocesso. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 180
Proporcionalidade, p. 56

R

Regras. Princípios e regras, p. 46
Relações entre moralidade e elegibilidade, p. 65
Relações entre moralidade eelegibilidade. Considerações finais do capítulo, p. 113
Renúncia. Paradigma do decoro parlamentar e a questão da renúncia para evitar processo de cassação do mandato eletivo, p. 254
Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 73
Resultado das eleições. Moralidade das candidaturas e o resultado das eleições, p. 134

S

Subjetivismo do julgador. Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador, p. 128

T

Tese da imanência, p. 74
Trânsito em julgado. Prazo de cessaçãoda inelegibilidades na ausência de decisão criminal condenatória transitada em julgado, p. 229
Trânsito em julgado. Decisão criminalcondenatória. Trânsito em julgado, p. 212