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Direito Autoral e Games - A Engenharia Reversa de Programas de Computador e o seu Potencial como Fonte de Inovação

Luca Schirru

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Ficha técnica

Autor(es): Luca Schirru

ISBN v. impressa: 978853628887-1

ISBN v. digital: 978853628951-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 10/06/2019

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra tem como objeto a análise do potencial inovador e da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador sob a legislação autoral nacional, com maior ênfase às práticas realizadas por meio da descompilação e da análise black box, largamente discutidas na literatura e nos julgados envolvendo tal prática. A engenharia reversa de programas de computador poderia se constituir como uma importante fonte de inovação em um setor marcado por externalidades de rede e tendências de concentração ao permitir a interoperabilidade e fomentar a competitividade nesse setor. Entretanto, tal prática não encontra disposição legal expressa no arcabouço legal brasileiro, razão pela qual o presente estudo se dedicará a analisar a sua viabilidade legal sob o Direito Autoral nacional mediante o estudo da legislação nacional e dos tratados internacionais relacionados à Propriedade Intelectual, bem como da doutrina e jurisprudência nacional e internacional. No que se refere ao potencial inovador dessa prática também serão realizados comentários sobre os possíveis efeitos positivos e negativos em um determinado mercado advindos da permissibilidade ou da proibição dessa prática. Os resultados encontrados não permitem afirmar que a prática da engenharia reversa de programas de computador será sempre permitida legalmente ou que sempre se constituirá como uma prática de incentivo à inovação. Portanto, além de apresentar algumas das hipóteses onde a prática da engenharia reversa seria permitida sob a Legislação autoral brasileira, o presente estudo buscará propor critérios para a aferição da viabilidade legal e do potencial inovador da prática da engenharia reversa de programas de computador no Brasil.

Autor(es)

LUCA SCHIRRU

Advogado especializado em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Mestre e Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPED-IE, na área de concentração: Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas. Professor Assistente na Universidade Positivo. Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual da PUC-Rio. Professor convidado do curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial na Academia Brasileira de Direito Constitucional. Foi membro do Grupo de Pesquisa “Inteligência Artificial e Inclusão” do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS-Rio, e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR EM PERSPECTIVA, p. 19

1.2 ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL: É PERMITIDO?, p. 21

1.3 BREVE ROTEIRO, p. 22

Capítulo 2 A ENGENHARIA REVERSA, p. 25

2.1 A ENGENHARIA REVERSA NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO TRADICIONAL E A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, p. 26

2.1.1 Proteção pelo Direito da Propriedade Intelectual, p. 27

2.1.2 Parcela de Know-How Contida no Produto Final, p. 27

2.1.3 Objetivos, p. 28

2.1.4 Formas de Realização, p. 30

2.2 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, p. 30

2.2.1 Conceitos de Engenharia Reversa de Programas de Computador, p. 31

2.2.2 Formas de Realização, p. 33

2.2.3 Formas de Proteção Contra a Engenharia Reversa, p. 36

2.2.4 Objetivos, p. 38

2.3 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR COMO FONTE DE INOVAÇÃO, p. 40

2.3.1 Uma Abordagem dos Programas de Computador e do Setor de Software Sob a Perspectiva da Inovação, p. 40

2.3.2 A Engenharia Reversa como Importante Fonte de Inovação, p. 49

Capítulo 3 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: UMA ANÁLISE DE CASOS JUDICIAIS NO BRASIL, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NA EUROPA, p. 59

3.1 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NA UNIÃO EUROPEIA: ALGUNS CASOS DE DESTAQUE E COMENTÁRIOS SOBRE A DIRETIVA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, p. 59

3.1.1 As Diretivas Europeias Relacionadas aos Programas de Computador, p. 60

3.1.2 A Engenharia Reversa de Programas de Computador: uma Análise dos Casos Judiciais da União Europeia, p. 64

3.2 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS CASOS JUDICIAIS, p. 65

3.2.1 Casos na Indústria Norte-Americana de Games, p. 66

3.2.2 O Advento do DMCA, p. 83

3.2.3 Conclusão Sobre a Engenharia Reversa nos Estados Unidos da América, p. 87

3.3 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL, p. 91

3.3.1 Uso da Engenharia Reversa como Metodologia de Perícia em Casos de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual, p. 92

3.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.059 do Rio Grande do Sul. Supremo Tribunal Federal, p. 92

3.3.3 Recurso Especial do STJ 964.404 - ES (2007/0144450-5), p. 94

3.3.4 Embargos de Declaração na Apelação Cível 0183261-82.2008.8.19.0001 - RJ, p. 96

3.3.5 Apelação Cível 222.241-1/2 -SP, p. 97

3.3.6 Apelação Cível 9175910-49.2004.8.26.0000 - SP, p. 98

3.3.7 Apelação Cível 0149214-47.2009.8.26.0100 - SP, p. 99

3.3.8 Apelação Cível 512.130-4 - PR, p. 100

3.3.9 Agravo Interno 70018574517 - RS, p. 102

3.3.10 Apelação Cível 70050795517/2012 - RS, p. 103

3.3.11 Casos Envolvendo Engenharia Reversa Sob a Perspectiva do Segredo de Negócio, p. 104

3.3.12 Conclusão, p. 105

3.4 A ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, p. 108

3.4.1 A Proteção dos Programas de Computador Sob o Regime da Propriedade Intelectual no Brasil, p. 108

3.4.2 A Convenção de Berna, p. 117

3.4.3 A Influência do TRIPS Sobre a Legislação Nacional de Propriedade Intelectual, p. 119

3.4.4 A Engenharia Reversa de Topografia de Circuitos Integrados - Breves Comentários Sobre a Lei 11.484 de 31 de Maio de 2007, p. 122

3.4.5 A Engenharia Reversa Sob a Lei de Propriedade Industrial: uma Breve Análise das Questões Relacionadas aos Segredos de Negócio e às Patentes, p. 124

3.4.6 A Lei 9.609 (1998) e a Lei 9.610 (1998) e a Regulação das Matérias Inerentes aos Programas de Computador pelo Direito Autoral, p. 129

3.4.7 Dispositivos Legais Potencialmente Favoráveis e Desfavoráveis à Prática da Engenharia Reversa no Brasil na Legislação Autoral, p. 132

3.4.8 Limitações ao Direito Autoral em Software, p. 136

Capítulo 4 CONCLUSÃO, p. 151

4.1 PROPOSTA DE CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA VIABILIDADE LEGAL E DO POTENCIAL INOVADOR DA ENGENHARIA REVERSA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, p. 162

4.1.1 Critérios para Aferição do Potencial Inovador da Engenharia Reversa de Programas de Computador, p. 163

4.1.2 Critérios para Aferição da Viabilidade Legal da Engenharia Reversa de Programas de Computador Através do Processo da Análise Black Box, p. 165

4.1.3 Critérios para Aferição da Viabilidade Legal da Engenharia Reversa de Programas de Computador Através do Processo de Descompilação, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

B

Brasil. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59
Breve roteiro, p. 22

C

Casos judiciais. Engenharia reversa de programas de computador nos Estados Unidos da América. Uma análise dos principais casos judiciais, p. 65
Casos judiciais. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59
Casos judiciais. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise dos casos judiciais da União Europeia, p. 64
Circuitos integrados. Engenharia reversa de topografia de circuitos integrados. Breves comentários sobre a Lei 11.484 de 31 de maio de 2007, p. 122
Computador. Engenharia reversa de programas de computador no Brasil: é permitido?, p. 21
Computador. Programas de computador em perspectiva, p. 19
Conceitos de engenharia reversa de programas de computador, p. 31
Conclusão, p. 151
Conclusão sobre a engenharia reversa nos Estados Unidos da América, p. 87
Convenção de Berna, p. 117
Critérios para aferição da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador através do processo da análise black box, p. 165
Critérios para aferição do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 163

D

Descompilação. Critérios para aferição da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador através do processo de descompilação, p. 165
Direito autoral. Engenharia reversa de programas de computador no Brasil: uma análise da prática da engenharia reversa de programas de computador sob a legislação nacional de direito autoral, p. 108
Direito autoral. Lei 9.609 (1998) e a Lei 9.610 (1998) e a regulação das matérias inerentes aos programas de computador pelo direito autoral, p. 129
Direito autoral. Limitações ao direito autoral em software, p. 136
Diretiva. Engenharia reversa de programas de computador na União Europeia: alguns casos de destaque e comentários sobre a diretiva de programas de computador, p. 59
Diretivas europeias relacionadas aos programas de computador, p. 60
Dispositivos legais potencialmente favoráveis e desfavoráveis à prática da engenharia reversa no Brasil na legislação autoral, p. 132
DMCA. Advento do DMCA, p. 83

E

Engenharia reversa, p. 25
Engenharia reversa como importante fonte de inovação, p. 49
Engenharia reversa de programas de computador, p. 30
Engenharia reversa de programas de computador como fonte de inovação, p. 40
Engenharia reversa de programas de computador de acordo com a jurisprudência nacional, p. 91
Engenharia reversa de programas de computador de acordo com a jurisprudência nacional. Conclusão, p. 105
Engenharia reversa de programas de computador na União Europeia: alguns casos de destaque e comentários sobre a diretiva de programas de computador, p. 59
Engenharia reversa de programas de computador no Brasil: é permitido?, p. 21
Engenharia reversa de programas de computador no Brasil: uma análise da prática da engenharia reversa de programas de computador sob a legislação nacional de direito autoral, p. 108
Engenharia reversa de programas de computador nos Estados Unidos da América. Uma análise dos principais casos judiciais, p. 65
Engenharia reversa de programas de computador. Conceitos, p. 31
Engenharia reversa de programas de computador. Critérios para aferição da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador através do processo da análise black box, p. 165
Engenharia reversa de programas de computador. Critérios para aferição do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 163
Engenharia reversa de programas de computador. Formas de proteção contra a engenharia reversa, p. 36
Engenharia reversa de programas de computador. Formas de realização, p. 33
Engenharia reversa de programas de computador. Objetivos, p. 38
Engenharia reversa de programas de computador. Proposta de critérios de análise da viabilidade legal e do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 162
Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59
Engenharia reversa de programas de computador: uma análise dos casos judiciais da União Europeia, p. 64
Engenharia reversa de topografia de circuitos integrados. Breves comentários sobre a Lei 11.484 de 31 de maio de 2007, p. 122
Engenharia reversa nas indústrias de fabricação tradicional e a engenharia reversa de programas de computador, p. 26
Engenharia reversa nas indústrias de fabricação tradicional e a engenharia reversa de programas de computador. Formas de realização, p. 30
Engenharia reversa nas indústrias de fabricação tradicional e a engenharia reversa de programas de computador. Objetivos, p. 28
Engenharia reversa sob a Lei de Propriedade Industrial: uma breve análise das questões relacionadas aos segredos de negócio e às patentes, p. 124
Engenharia reversa. Casos envolvendo engenharia reversa sob a perspectiva do segredo de negócio, p. 104
Engenharia reversa. Conclusão sobre a engenharia reversa nos Estados Unidos da América, p. 87
Engenharia reversa. Dispositivos legais potencialmente favoráveis e desfavoráveis à prática da engenharia reversa no Brasil na legislação autoral, p. 132
Engenharia reversa. Uso da engenharia reversa como metodologia de perícia em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, p. 92
Estados Unidos. Conclusão sobre a engenharia reversa nos Estados Unidos da América, p. 87
Estados Unidos. Engenharia reversa de programas de computador nos Estados Unidos da América. Uma análise dos principais casos judiciais, p. 65
Estados Unidos. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59
Europa. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59

F

Fonte de inovação. Engenharia reversa como importante fonte de inovação, p. 49
Fonte de inovação. Engenharia reversa de programas de computador como fonte de inovação, p. 40

G

Games. Casos na indústria norte-americana de games, p. 66

I

Indústria de fabricação tradicional. Engenharia reversa nas indústrias de fabricação tradicional e a engenharia reversa de programas de computador, p. 26
Influência do TRIPS sobre a legislação nacional de propriedade intelectual, p. 119
Inovação. Uma abordagem dos programas de computador e do setor de software sob a perspectiva da inovação, p. 40
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador de acordo com a jurisprudência nacional, p. 91
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.059 do Rio Grande do Sul. Supremo Tribunal Federal, p. 92
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Agravo Interno 70018574517 - RS, p. 102
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Apelação Cível 0149214-47.2009.8.26.0100 - SP, p. 99
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Apelação Cível 222.241-1/2 - SP, p. 97
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Apelação Cível 512.130-4 - PR, p. 100
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Apelação Cível 70050795517/2012 - RS, p. 103
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Apelação Cível 9175910-49.2004.8.26.0000 - SP, p. 98
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0183261-82.2008.8.19.0001 - RJ, p. 96
Jurisprudência nacional. Engenharia reversa de programas de computador. Recurso Especial do STJ 964.404 - ES (2007/0144450-5), p. 94

K

Know-how. Parcela de know-how contida no produto final, p. 27

L

Legislação autoral. Dispositivos legais potencialmente favoráveis e desfavoráveis à prática da engenharia reversa no Brasil na legislação autoral, p. 132
Legislação nacional de propriedade intelectual. Influência do TRIPS sobre a legislação nacional de propriedade intelectual, p. 119
Lei 11.484 de 31 de maio de 2007. Engenharia reversa de topografia de circuitos integrados. Breves comentários sobre a Lei 11.484 de 31 de maio de 2007, p. 122
Lei 9.609 (1998) e a Lei 9.610 (1998) e a regulação das matérias inerentes aos programas de computador pelo direito autoral, p. 129
Lei de Propriedade Industrial. Engenharia reversa sob a Lei de Propriedade Industrial: uma breve análise das questões relacionadas aos segredos de negócio e às patentes, p. 124
Limitações ao direito autoral em software, p. 136
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

Metodologia. Uso da engenharia reversa como metodologia de perícia em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, p. 92

P

Parcela de know-how contida no produto final, p. 27
Patente. Engenharia reversa sob a Lei de Propriedade Industrial: uma breve análise das questões relacionadas aos segredos de negócio e às patentes, p. 124
Perícia. Uso da engenharia reversa como metodologia de perícia em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, p. 92
Potencial inovador. Critérios para aferição do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 163
Potencial inovador. Proposta de critérios de análise da viabilidade legal e do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 162
Produto final. Parcela de know-how contida no produto final, p. 27
Programa de computador. Critérios para aferição da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador através do processo de descompilação, p. 165
Programa de computador. Diretivas europeias relacionadas aos programas de computador, p. 60
Programa de computador. Engenharia reversa, p. 30
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador como fonte de inovação, p. 40
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador de acordo com a jurisprudência nacional, p. 91
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador na União Europeia: alguns casos de destaque e comentários sobre a diretiva de programas de computador, p. 59
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador no Brasil: uma análise da prática da engenharia reversa de programas de computador sob a legislação nacional de direito autoral, p. 108
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador nos Estados Unidos da América. Uma análise dos principais casos judiciais, p. 65
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise de casos judiciais no Brasil, nos Estados Unidos da América e na Europa, p. 59
Programa de computador. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise dos casos judiciais da União Europeia, p. 64
Programa de computador. Engenharia reversa nas indústrias de fabricação tradicional e a engenharia reversa de programas de computador, p. 26
Programa de computador. Lei 9.609 (1998) e a Lei 9.610 (1998) e a regulação das matérias inerentes aos programas de computador pelo direito autoral, p. 129
Programa de computador. Proteção dos programas de computador sob o regime da propriedade intelectual no Brasil, p. 108
Programas de computador em perspectiva, p. 19
Programas de computador. Uma abordagem dos programas de computador e do setor de software sob a perspectiva da inovação, p. 40
Propriedade intelectual. Influência do TRIPS sobre a legislação nacional de propriedade intelectual, p. 119
Propriedade intelectual. Proteção dos programas de computador sob o regime da propriedade intelectual no Brasil, p. 108
Propriedade intelectual. Proteção pelo direito da propriedade intelectual, p. 27
Propriedade intelectual. Uso da engenharia reversa como metodologia de perícia em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, p. 92
Proteção dos programas de computador sob o regime da propriedade intelectual no Brasil, p. 108
Proteção pelo direito da propriedade intelectual, p. 27

R

Referências, p. 169

S

Segredo de negócio. Casos envolvendo engenharia reversa sob a perspectiva do segredo de negócio, p. 104
Segredo de negócio. Engenharia reversa sob a Lei de Propriedade Industrial: uma breve análise das questões relacionadas aos segredos de negócio e às patentes, p. 124
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Software. Limitações ao direito autoral em software, p. 136
Software. Uma abordagem dos programas de computador e do setor de software sob a perspectiva da inovação, p. 40

T

TRIPS. Influência do TRIPS sobre a legislação nacional de propriedade intelectual, p. 119

U

Uma abordagem dos programas de computador e do setor de software sob a perspectiva da inovação, p. 40
União Europeia. Engenharia reversa de programas de computador na União Europeia: alguns casos de destaque e comentários sobre a diretiva de programas de computador, p. 59
União Europeia. Engenharia reversa de programas de computador: uma análise dos casos judiciais da União Europeia, p. 64
Uso da engenharia reversa como metodologia de perícia em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, p. 92

V

Viabilidade legal. Critérios para aferição da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador através do processo da análise black box, p. 165
Viabilidade legal. Proposta de critérios de análise da viabilidade legal e do potencial inovador da engenharia reversa de programas de computador, p. 162