Ampliar imagem

Sistema Financeiro Nacional Contemporâneo - Regulação e Desafios

Coordenador: Felipe Herdem Lima

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 79,90*

por R$ 67,92em 2x de R$ 33,96Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 57,70*

por R$ 49,05Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Felipe Herdem Lima

ISBN v. impressa: 978853628944-1

ISBN v. digital: 978853628982-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 24/06/2019

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O livro pretende trazer temas atuais vivenciados no cotidiano do operador do direito, que por muitas vezes não encontram ainda um aparato regulatório robusto, trazendo, portanto, a importância da doutrina (muitas vezes inexistente) aliada à expertise desses profissionais que lidam costumeiramente com esses desafios, frutos da dinamicidade atual de nossa sociedade.

Os exemplos desses desafios são vários, como o avanço tecnológico que a cada dia implica no surgimento de novos institutos que desafiam o regulador. É o caso, por exemplo, da criação da moeda virtual bitcoin, produzida de forma descentralizada por milhares de computadores, em regra, sem a presença de um órgão regulador.

Também merece destaque a preocupação da obra com a interdisciplinaridade dos assuntos aqui tratados, já que possui como objetivo auxiliar profissionais do direito que habitualmente se deparam com temas de diversas áreas e que por muitas vezes não gozam de um amparo doutrinário. Tal fato, aliado à ausência de ferramentas regulatórias ou legislações sobre os mais variados temas, faz com que busquem experiências vivenciadas por outros colegas com tais questões. Neste sentido, ou seja, da interdisciplinaridade, o livro traz artigos sobre a responsabilidade ambiental de instituições financeiras, questões de ordem tributária, de recuperação judicial etc.

Autor(es)

FELIPE HERDEM LIMA

Mestre em Direito da Regulação. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Graduado pela FGV Direito Rio. Advogado. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ e Professor do FGV Law Program. Autor dos livros: Liquidação extrajudicial e seu devido processo administrativo – De acordo com a Lei 13.506/2017 e Direito Bancário: Conceitos básicos, ambos publicados pela Juruá Editora.

COLABORADORES

Ana Carolina Cerqueira Duque

Felipe Herdem Lima

João Pedro Coutinho Barreto

Murillo Allevato

Natasha Alhadeff Alves dos Santos

Paulo Eduardo Penna

Renato Ferreira dos Santos

Sumário

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13

DISCRICIONARIEDADE NA APLICAÇÃO DOS REGIMES ESPECIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - É PRECISO MOTIVAR, Felipe Herdem Lima, p. 27

A MÁ APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NAS OPERAÇÕES "MENSALÃO" E "LAVA JATO", João Pedro Coutinho Barreto, p. 55

CRIPTOMOEDAS: ASPECTOS REGULATÓRIOS E FISCAIS, Murillo Allevato / Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NA ALIENAÇÃO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA, Paulo Eduardo Penna, p. 115

REGULAÇÃO SANDBOX: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA DO REINO UNIDO, Renato Ferreira dos Santos, p. 131

Índice alfabético

A

Administração Especial. Regime de Administração Especial Temporário (RAET), p. 38
Alienação de controle de companhia aberta, p. 116
Ana Carolina Cerqueira Duque. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras, p. 13

B

Banco Central do Brasil. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
Banco Central. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45

C

Comissão de Valores Mobiliários, p. 118
Companhia aberta. Alienação de controle de companhia aberta, p. 116
Companhia aberta. Autorização da alienação de controle, p. 122
Companhia aberta. Função de fomento, p. 127
Companhia aberta. Funções fiscalizadora e sancionatória, p. 127
Companhia aberta. Manifestação de entendimento, p. 124
Companhia aberta. Regulação da Opa por alienação de controle, p. 120
Controle de companhia aberta. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
Criptomoedas. Análise do funcionamento das criptomoedas, p. 90
Criptomoedas. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
Criptomoedas. Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
Criptomoedas. Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Conclusão, p. 112
Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Introdução, p. 89
Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Referências, p. 117
CVM. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115

D

Direito Comparado. Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
Direito Penal do Inimigo. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45
Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Conclusão, p. 52
Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Introdução, p. 27
Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Referências, p. 52
Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
Domínio do fato. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
Doutrina. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45

F

Fiscalização. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
Fiscalização. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110

H

Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29

I

Innovate: aspectos negativos, p. 139
Innovate: pontos positivos identificados pelo regulador, p. 136
Inovação tecnológica. Introdução: Sandbox como resposta aos desafios regulatórios trazidos pela inovação tecnológica, p. 131
Instituição financeira. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
Instituição financeira. Responsabilização administrativa, criminal e civil das instituições financeiras, p. 19
Instituições financeiras como poluidores indiretos?, p. 18
Instituições financeiras e o cumprimento da legislação ambiental, p. 14
Intervenção. Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29
Intervenção. Regime de intervenção, p. 36

J

João Pedro Coutinho Barreto. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato", p. 55
Justificativas para a existência de regimes especiais, p. 32

L

Legislação ambiental. Instituições financeiras e o cumprimento da legislação ambiental, p. 14
Lei 9.447, de 14.03.1997. Medidas prudenciais, p. 44
Liquidação extrajudicial. Regime de liquidação extrajudicial, p. 38

M

Má aplicabilidade da teoria nas operações "Mensalão" e "Lava Jato", p. 68
Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Considerações Finais, p. 85
Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Introdução, p. 55
Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Referências, p. 86
Medidas prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997, p. 44
Meio ambiente. Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
Mídia. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
Motivação. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
Murillo Allevato. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

N

Natasha Alhadeff Alves dos Santos. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89

O

O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Considerações finais, p. 128
O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Introdução, p. 115
O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Referências, p. 129
Operação "Lava Jato". Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
Operação "Mensalão". Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55

P

Papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta. Paulo Eduardo Penna, p. 115
Paulo Eduardo Penna. O papel da comissão de valores mobiliários na alienação de controle de companhia aberta, p. 115
PLS 236/2012. Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva, p. 56
Poluidor indireto. Instituições financeiras como poluidores indiretos?, p. 18
Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75

R

Receita Federal. Discussão de proposta para fiscalização das criptomoedas por parte da Receita Federal do Brasil, p. 110
Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
Regime de Administração Especial Temporário (RAET), p. 38
Regime de intervenção, p. 36
Regime de liquidação extrajudicial, p. 38
Regimes especiais do Banco Central. Discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo Banco Central do Brasil é preciso motivar. Felipe Herdem Lima, p. 27
Regimes especiais. Discricionariedade do Banco Central do Brasil (Bacen) como entendimento predominante na doutrina para aplicação dos regimes especiais, p. 45
Regimes especiais. Justificativas para a existência de regimes especiais, p. 32
Regimes especiais. Necessidade de motivação na escolha dos regimes especiais, p. 46
Regimes especiais. Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
Regulação das criptomoedas no Brasil e panorama no direito comparado, p. 96
Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Amadurecimento da discussão no Brasil, p. 142
Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Conclusão, p. 143
Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Referências, p. 144
Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
Regulamentação. Criptomoedas: aspectos regulatórios e fiscais. Murillo Allevato/Natasha Alhadeff Alves dos Santos, p. 89
Reino Unido. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
Renato Ferreira dos Santos. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido, p. 131
Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Ana Carolina Cerqueira Duque, p. 13
Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Conclusão, p. 25
Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Introdução, p. 13
Responsabilidade ambiental de instituições financeiras. Referências, p. 26
Responsabilidade ambiental. Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, criminal e civil, p. 17
Responsabilidade penal subjetiva. Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva. O PLS 236/2012, p. 56
Responsabilização administrativa, criminal e civil das instituições financeiras, p. 19

S

Sandbox. Introdução: Sandbox como resposta aos desafios regulatórios trazidos pela inovação tecnológica, p. 131
Sandbox. Programa de Sandbox do Reino Unido: abrangência, ferramentas e principais características, p. 134
Sandbox. Regulação Sandbox: lições da experiência do Reino Unido. Renato Ferreira dos Santos, p. 131
Sistema Financeiro Nacional. Histórico sobre os regimes de intervenção no Sistema Financeiro Nacional, p. 29
Sistema Financeiro Nacional. Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
Sistema unitário de autor e da responsabilidade penal subjetiva. O PLS 236/2012, p. 56

T

Teoria do domínio do fato. Má aplicação da teoria do domínio do fato nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". João Pedro Coutinho Barreto, p. 55
Teoria do domínio do fato. Origem histórica e definição da teoria do domínio do fato, p. 61
Teoria do domínio do fato. Populismo penal midiático, direito penal do inimigo e banalização da teoria do domínio do fato, p. 75
Teoria nas operações "Mensalão" e "Lava Jato". Má aplicabilidade, p. 68
Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional, p. 35
Tributário. Reflexão sobre o tratamento tributário das criptomoedas, p. 105
Tríplice responsabilidade ambiental: administrativa, criminal e civil, p. 17