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Prática de Insolvência Empresarial - Decisões Judiciais em Recuperação de Empresas e Falências

Daniel Carnio Costa e João de Oliveira Rodrigues Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carnio Costa e João de Oliveira Rodrigues Filho

ISBN v. impressa: 978853629009-6

ISBN v. digital: 978853629045-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 25/07/2019

Área(s): Direito - Empresarial

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O livro faz uma análise inédita do desenvolvimento prático dos processos de recuperação judicial de empresas e de falências, tendo como ponto de partida as principais (mais frequentes e importantes) decisões judiciais proferidas em casos de insolvência empresarial. Há uma explicação clara e objetiva de todas as fases dos processos de insolvência, iniciando pela questão da perícia prévia, passando pela análise das questões referentes à competência do juízo, da proteção de ativos e contratos da empresa em recuperação judicial, do controle judicial do plano de recuperação judicial, da Assembleia Geral de Credores, e indo até a fiscalização do cumprimento do plano, com o encerramento da recuperação judicial ou com a convolação em falência. Também os pedidos autônomos de falência e a habilitação de créditos são objeto de análise prática que partem das principais decisões judiciais.

Além das explicações acima referidas, o livro oferece modelos das principais e mais importantes decisões que são proferidas pelos juízes em processos de insolvência empresarial. Depois de toda explicação, sempre existirá um modelo de decisão para ilustrar a prática da insolvência empresarial.

Os processos de recuperação judicial são, em regra, extremamente complexos e, por essa razão, consomem muito tempo e trabalho do magistrado (e dos demais profissionais envolvidos). Além disso, as consequências sociais e econômicas desses processos exigem que seus resultados sejam rápidos e eficientes, a fim de se preservar os benefícios decorrentes da atividade empresarial, seja pela sua manutenção, seja pela sua substituição no mercado.

Nesse sentido, esse livro é um verdadeiro manual, um guia de orientação do bom trabalho dos magistrados, dos administradores judiciais e dos advogados que atuam em processos de insolvência empresarial.

Os autores são juízes extremamente experientes e especializados na área. Ambos atuam na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde conduzem vários dos mais importantes casos de recuperação judicial e de falência do Brasil (e do mundo).

O livro oferece, assim, um roteiro seguro para condução de processos de falência e recuperação judicial, ajudando a garantir o sucesso e a eficiência da atuação dos juízes e demais profissionais dessa área.

Autor(es)

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz de direito titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2011. Atualmente atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2018/2020). É membro do Grupo de Trabalho do CNJ, criado pela Portaria n. 162/2018, para sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. É integrante da Comissão de Juristas criada pelo Ministério da Fazenda (Portaria n. 467/2016) que elaborou o Projeto de Lei 10.220/2018 de reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais. É titular de cadeira (imortal) na Academia Paulista de Direito e também na Academia Paulista de Magistrados. Professor de direito empresarial na PUC-SP. Professor e coordenador dos cursos de especialização em falência e recuperação judicial da FADISP. Doutor em direito pela PUC-SP, mestre em direito comparado pela Samford University dos EUA e pós- -doutor pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne. Pós- -doutorando pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne. Autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz de direito auxiliar, em exercício na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2016. É especialista em direito empresarial pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). É professor da especialização em falência e recuperação judicial da FADISP. Palestrante em diversas pós-graduações em nível nacional.

Sumário

Capítulo 1 ANTES DO INÍCIO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, p. 15

1.1 A Decisão que Determina a Perícia Prévia, p. 15

1.2 A Decisão de Emenda à Petição Inicial, p. 24

1.3 O Indeferimento da Petição Inicial por Ausência de Documentos, p. 26

1.4 O Indeferimento da Petição Inicial por Ausência de Funcionamento da Empresa, p. 30

1.5 Realização de Perícia Prévia e Constatação de Inexistência de Atividade Empresarial - Indeferimento da Petição Inicial, p. 32

1.6 A Incompetência do Juízo Apurada em Perícia Prévia, p. 36

1.7 Decisão de Revogação do Deferimento do Processamento da Recuperação Judicial, p. 43

Capítulo 2 INICIANDO O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, p. 49

2.1 Decisão de Deferimento do Processamento da Recuperação Judicial, p. 49

2.2 Decisão que Fixa os Honorários do Administrador Judicial, p. 63

2.3 Remuneração Provisória do Administrador Judicial, p. 66

Capítulo 3 PROTEÇÃO DE ATIVOS E CONTRATOS DA RECUPERANDA, p. 71

3.1 A Liberação da Trava Bancária, p. 71

3.2 A Proteção aos Serviços Essenciais à Manutenção das Atividades da Recuperanda, p. 87

3.3 A Necessidade de Comprovação da Essencialidade de Ativos, p. 89

3.4 Não Reconhecimento da Essencialidade de Ativos Durante o Período de Supervisão do Plano, p. 95

3.5 Participação em Licitação por Empresa em Recuperação Judicial - Dispensa de Apresentação de CND e de Certidão Negativa de Recuperação Judicial, p. 98

3.6 Necessidade de Comprovação de Indicadores Econômicos para Participar de Licitações, p. 103

3.7 Participação de Empresa em Recuperação em Licitação na Modalidade Convite, p. 106

3.8 A Prorrogação do Stay Period, p. 111

Capítulo 4 QUESTÕES RELACIONADAS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 117

4.1 O Credor Essencial e a Formação de Subclasses, p. 117

4.2 A Colheita de Votos em Separado, p. 123

4.3 A Consolidação Substancial de Ativos e Credores, p. 124

Capítulo 5 APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 133

5.1 A Concessão da Recuperação Judicial sem Ressalvas, com Adequação do Passivo Tributário, p. 133

5.2 A Concessão da Recuperação Judicial com Ressalvas, Diante do Exercício do Controle Judicial de Legalidade - Aplicação do Critério Tetrafásico, p. 142

5.3 Rejeição do Plano e Convolação da Recuperação Judicial em Falência, p. 149

5.4 Concessão da Recuperação Judicial com Exclusão de Voto Abusivo, p. 153

5.5 Encerramento da Recuperação Judicial, p. 170

5.6 Encerramento da Recuperação Judicial com Descumprimento de Obrigações Depois de Decorrido o Prazo de 02 (Dois) Anos, p. 174

5.7 Homologação de Plano Aditivo com Imediato Encerramento da Recuperação Judicial pelo Decurso do Prazo de Dois Anos, p. 179

Capítulo 6 FALÊNCIA E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, p. 185

6.1 A Declaração da Falência, p. 185

6.2 O Prosseguimento da Falência pelo Recolhimento da Caução, p. 190

6.3 Ausência de Recolhimento de Caução e Encerramento Anômalo da Falência, p. 193

6.4 Habilitação de Crédito, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Administrador judicial. Decisão que fixa os honorários do administrador judicial, p. 63
Administrador judicial. Remuneração provisória do administrador judicial, p. 66
Antes do início do processo de recuperação judicial de empresas, p. 15
Aprovação e rejeição do plano de recuperação judicial, p. 133
Atividade empresarial. Realização de perícia prévia e constatação de inexistência de atividade empresarial. Indeferimento da petição inicial, p. 32
Ativos. Consolidação substancial de ativos e credores, p. 124
Ativos. Proteção de ativos e contratos da recuperanda, p. 71
Ausência de documentos. Indeferimento da petição inicial por ausência de documentos, p. 26
Ausência de recolhimento de caução e encerramento anômalo da falência, p. 193

C

Certidão negativa. Participação em licitação por empresa em recuperação judicial. Dispensa de apresentação de CND e de certidão negativa de recuperação judicial, p. 98
CND. Participação em licitação por empresa em recuperação judicial. Dispensa de apresentação de CND e de certidão negativa de recuperação judicial, p. 98
Colheita de votos em separado, p. 123
Concessão da recuperação judicial com exclusão de voto abusivo, p. 153
Concessão da recuperação judicial com ressalvas, diante do exercício do controle judicial de legalidade. Aplicação do critério tetrafásico, p. 142
Concessão da recuperação judicial sem ressalvas, com adequação do passivo tributário, p. 133
Consolidação substancial de ativos e credores, p. 124
Contratos. Proteção de ativos e contratos da recuperanda, p. 71
Controle judicial da legalidade. Concessão da recuperação judicial com ressalvas, diante do exercício do controle judicial de legalidade. Aplicação do critério tetrafásico, p. 142
Credor essencial e a formação de subclasses, p. 117
Credores. Consolidação substancial de ativos e credores, p. 124
Critério tetrafásico. Concessão da recuperação judicial com ressalvas, diante do exercício do controle judicial de legalidade. Aplicação do critério tetrafásico, p. 142

D

Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 49
Decisão de emenda à petição inicial, p. 24
Decisão de revogação do deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 43
Decisão que determina a perícia prévia, p. 15
Decisão que fixa os honorários do administrador judicial, p. 63
Declaração da falência, p. 185
Decurso de prazo. Homologação de plano aditivo com imediato encerramento da recuperação judicial pelo decurso do prazo de dois anos, p. 179
Deferimento. Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 49
Descumprimento das obrigações. Encerramento da recuperação judicial com descumprimento de obrigações depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos, p. 174

E

Empresas. Antes do início do processo de recuperação judicial de empresas, p. 15
Encerramento anômalo. Ausência de recolhimento de caução e encerramento anômalo da falência, p. 193
Encerramento da recuperação judicial, p. 170
Encerramento da recuperação judicial. Homologação de plano aditivo com imediato encerramento da recuperação judicial pelo decurso do prazo de dois anos, p. 179
Essencialidade de ativos. Não reconhecimento da essencialidade de ativos durante o período de supervisão do plano, p. 95
Essencialidade de ativos. Necessidade de comprovação da essencialidade de ativos, p. 89

F

Falência e habilitação de crédito, p. 185
Falência. Ausência de recolhimento de caução e encerramento anômalo da falência, p. 193
Falência. Declaração da falência, p. 185
Falência. Prosseguimento da falência pelo recolhimento da caução, p. 190
Falência. Rejeição do plano e convolação da recuperação judicial em falência, p. 149
Funcionamento da empresa. Indeferimento da petição inicial por ausência de funcionamento da empresa, p. 30

H

Habilitação de crédito, p. 197
Habilitação de crédito. Falência e habilitação de crédito, p. 185
Homologação de plano aditivo com imediato encerramento da recuperação judicial pelo decurso do prazo de dois anos, p. 179
Honorários. Decisão que fixa os honorários do administrador judicial, p. 63

I

Incompetência do juízo apurada em perícia prévia, p. 36
Indeferimento da petição inicial por ausência de documentos, p. 26
Indeferimento da petição inicial por ausência de funcionamento da empresa, p. 30
Indeferimento. Realização de perícia prévia e constatação de inexistência de atividade empresarial. Indeferimento da petição inicial, p. 32
Indicadores econômicos. Necessidade de comprovação de indicadores econômicos para participar de licitações, p. 103
Iniciando o processo de recuperação judicial de empresas, p. 49

J

Juízo. Incompetência do juízo apurada em perícia prévia, p. 36

L

Liberação da trava bancária, p. 71
Licitação. Necessidade de comprovação de indicadores econômicos para participar de licitações, p. 103
Licitação. Participação em licitação por empresa em recuperação judicial. Dispensa de apresentação de CND e de certidão negativa de recuperação judicial, p. 98

M

Modalidade convite. Participação de empresa em recuperação em licitação na modalidade convite, p. 106

N

Não reconhecimento da essencialidade de ativos durante o período de supervisão do plano, p. 95
Necessidade de comprovação da essencialidade de ativos, p. 89
Necessidade de comprovação de indicadores econômicos para participar de licitações, p. 103

P

Participação de empresa em recuperação em licitação na modalidade convite, p. 106
Participação em licitação por empresa em recuperação judicial. Dispensa de apresentação de CND e de certidão negativa de recuperação judicial, p. 98
Passivo tributário. Concessão da recuperação judicial sem ressalvas, com adequação do passivo tributário, p. 133
Perícia prévia. Decisão que determina a perícia prévia, p. 15
Perícia prévia. Incompetência do juízo apurada em perícia prévia, p. 36
Perícia prévia. Realização de perícia prévia e constatação de inexistência de atividade empresarial. Indeferimento da petição inicial, p. 32
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial por ausência de documentos, p. 26
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial por ausência de funcionamento da empresa, p. 30
Petição inicial. Realização de perícia prévia e constatação de inexistência de atividade empresarial. Indeferimento da petição inicial, p. 32
Plano aditivo. Homologação de plano aditivo com imediato encerramento da recuperação judicial pelo decurso do prazo de dois anos, p. 179
Prorrogação do stay period, p. 111
Prosseguimento da falência pelo recolhimento da caução, p. 190
Proteção aos serviços essenciais à manutenção das atividades da recuperanda, p. 87
Proteção de ativos e contratos da recuperanda, p. 71

R

Realização de perícia prévia e constatação de inexistência de atividade empresarial. Indeferimento da petição inicial, p. 32
Recolhimento da caução. Prosseguimento da falência pelo recolhimento da caução, p. 190
Recolhimento de caução. Ausência de recolhimento de caução e encerramento anômalo da falência, p. 193
Recuperação judicial. Antes do início do processo de recuperação judicial de empresas, p. 15
Recuperação judicial. Aprovação e rejeição do plano de recuperação judicial, p. 133
Recuperação judicial. Concessão da recuperação judicial com exclusão de voto abusivo, p. 153
Recuperação judicial. Concessão da recuperação judicial com ressalvas, diante do exercício do controle judicial de legalidade. Aplicação do critério tetrafásico, p. 142
Recuperação judicial. Concessão da recuperação judicial sem ressalvas, com adequação do passivo tributário, p. 133
Recuperação judicial. Decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 49
Recuperação judicial. Decisão de revogação do deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 43
Recuperação judicial. Encerramento, p. 170
Recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial com descumprimento de obrigações depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos, p. 174
Recuperação judicial. Homologação de plano aditivo com imediato encerramento da recuperação judicial pelo decurso do prazo de dois anos, p. 179
Recuperação judicial. Iniciando o processo de recuperação judicial de empresas, p. 49
Recuperação judicial. Participação de empresa em recuperação em licitação na modalidade convite, p. 106
Recuperação judicial. Participação em licitação por empresa em recuperação judicial. Dispensa de apresentação de CND e de certidão negativa de recuperação judicial, p. 98
Recuperação judicial. Questões relacionadas ao plano de recuperação judicial, p. 117
Recuperação judicial. Rejeição do plano e convolação da recuperação judicial em falência, p. 149
Recuperanda. Proteção aos serviços essenciais à manutenção das atividades da recuperanda, p. 87
Recuperanda. Proteção de ativos e contratos da recuperanda, p. 71
Referências, p. 199
Rejeição do plano e convolação da recuperação judicial em falência, p. 149
Rejeição do plano. Aprovação e rejeição do plano de recuperação judicial, p. 133
Remuneração provisória do administrador judicial, p. 66
Revogação do deferimento. Decisão de revogação do deferimento do processamento da recuperação judicial, p. 43

S

Serviços essenciais. Proteção aos serviços essenciais à manutenção das atividades da recuperanda, p. 87
Subclasse. Credor essencial e a formação de subclasses, p. 117
Supervisão do plano. Não reconhecimento da essencialidade de ativos durante o período de supervisão do plano, p. 95