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Direito Previdenciário - Argumentos Econômicos e Sociais no Âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social

Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Sabrina Bonfim de Arruda Pinto

ISBN v. impressa: 978853629039-3

ISBN v. digital: 978853629062-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 367grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 09/08/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

No presente contexto social, a anunciada crise financeira nos sistemas do seguro social ao redor do mundo vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades executiva, legislativa e judicial do Poder Público, cujos projetos, não raras vezes, refletem a recorrente colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito previdenciário.

Diante de tal quadro, resta evidente a importância da perquirição dos limites e da legitimidade da atividade estatal a ser empreendida neste ramo da Seguridade Social, considerando-se, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e a realidade fática advinda do atual regime econômico, o que constituirá o cerne da discussão da obra sob comento.

Será feita, pois, uma perquirição de caráter inovador no trato da temática pertinente aos conflitos existentes entre direito previdenciário e argumentos econômicos, com fundamentação teórica baseada em obras de cunho político-social e econômico, conferindo, assim, uma análise multifacetária à Previdência Social.

Para tal desiderato, os capítulos serão desenvolvidos de forma encadeada e lógica, partindo-se das premissas gerais até as específicas para, ao final da exposição teórica, serem expostos casos práticos, cuja ponderação permitirá uma aplicação dos fundamentos defendidos na obra a situações concretas da lida previdenciária.

Ao término do compulsar do trabalho, o leitor estará munido de um material denso respeitante ao corriqueiro embate entre as premissas sociais e econômicas do direito previdenciário, circunstância hábil à atribuição de uma nota de pluralidade à obra, tornando-a, por consequência, aplicável aos profissionais atuantes nas áreas da Ciência Jurídica, da Economia e da Política Social.

Autor(es)

SABRINA BONFIM DE ARRUDA PINTO

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Juíza Federal e Professora de Direito Previdenciário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 21

1.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROTEÇÃO SOCIAL, p. 22

1.1.1 Proteção Social na Antiguidade, p. 23

1.1.2 Proteção Social na Idade Média, p. 24

1.1.3 Proteção Social no Estado Moderno - Fases Absolutista, Liberal e Social, p. 26

1.1.3.1 Estado absolutista, p. 26

1.1.3.2 Estado liberal, p. 27

1.1.3.3 Estado social, p. 32

1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.2.1 Terminologia dos Direitos Fundamentais, p. 37

1.2.2 Conceito Formal e Material dos Direitos Fundamentais, p. 40

1.2.3 Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa e Direitos a Prestações, p. 45

1.2.4 Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 51

1.2.4.1 Dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 51

1.2.4.2 Dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 54

1.3 FUNDAMENTALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 59

1.3.1 Fundamentalidade Formal da Previdência Social, p. 60

1.3.2 Fundamentalidade Material da Previdência Social, p. 62

Capítulo 2 - PERSPECTIVA ECONÔMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, p. 67

2.1 ECONOMIA POLÍTICA, p. 68

2.2 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ‒ AED, p. 73

2.2.1 Origem e Conceito da Análise Econômica do Direito, p. 73

2.2.2 Correntes da Análise Econômica do Direito, p. 76

2.2.2.1 Neoclássica, p. 76

2.2.2.2 Neoinstitucional, p. 80

2.2.2.3 Escola da eleição pública, p. 82

2.2.3 Crítica à Análise Econômica do Direito, p. 83

2.2.3.1 A irrealidade fática das correntes tradicionais da AED, p. 83

2.2.3.2 O mito do homem racional e da maximização da eficiência no direito previdenciário, p. 87

2.3 ORÇAMENTO PÚBLICO E REGIME PREVIDENCIÁRIO, p. 95

2.3.1 Funções Clássicas do Orçamento Público, p. 96

2.3.2 Concepção Moderna do Orçamento Público, p. 98

2.3.3 Concepção Sistêmica do Orçamento Brasileiro, p. 102

2.3.4 Disfunções do Sistema Orçamentário, p. 105

2.3.4.1 Execução e retificações orçamentárias, p. 106

2.3.4.2 Créditos suplementares e especiais, p. 107

2.3.4.3 Créditos extraordinários, p. 109

2.3.4.4 Bloqueios e contingenciamentos, p. 111

2.3.4.5 Superávit primário, p. 113

2.3.4.6 Hipertrofia do poder executivo e déficit democrático, p. 118

2.3.4.7 Criminalidade tributária, p. 119

2.4 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 121

Capítulo 3 - VISÃO CONSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OS LIMITES À RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL, p. 125

3.1 A EVOLUÇÃO DA COMPREENSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 126

3.2 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 135

3.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 139

3.4 LIMITES À RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL, p. 145

3.4.1 Contexto Político-Econômico do Surgimento da Reserva do Possível, p. 145

3.4.2 Reserva do Possível como Elemento Intrínseco dos Direitos Fundamentais, p. 147

3.4.3 Reserva do Possível como Restrição aos Direitos Fundamentais, p. 152

3.4.4 Conceito de Reserva do Possível, p. 153

3.4.5 Limites à Aplicação da Reserva do Financeiramente Possível na Efetivação do Direito Fundamental à Previdência Social, p. 158

Capítulo 4 - ECONOMIA GLOBAL X FUNDAMENTALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA PROPOSTA DE POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM O ATUAL MODELO ECONÔMICO, p. 163

4.1 O MODELO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EXCLUSÃO SOCIAL, p. 164

4.1.1 Contradições do Capitalismo Global: Concentração/Fragmentação e Exclusão/Inclusão, p. 167

4.1.2 Definição de Exclusão Social, p. 169

4.1.3 Impacto da Economia Global na Organização dos Trabalhadores e na Cadeia Produtiva, p. 171

4.2 PROPOSTAS PREVIDENCIÁRIAS PARA A NOVA CONJUNTURA ECONÔMICA, p. 177

4.2.1 Abordagem Humanista e Ética do Sistema Econômico, p. 177

4.2.2 A Terceira Via, p. 181

4.2.3 A Reforma nos Países Centrais e Periféricos Diante da Crise da Previdência Social, p. 185

4.2.3.1 A crise da Previdência Social, p. 185

4.2.3.2 A reforma previdenciária nos países centrais, p. 188

4.2.3.3 A reforma previdenciária nos países periféricos, p. 191

4.2.4 Novas Relações de Trabalho, Envelhecimento da População e Aposentadoria, p. 196

4.2.4.1 Idade mínima para aposentadoria, p. 197

4.2.4.2 Modelos previdenciários alternativos e seu custeio, p. 203

Capítulo 5 - ANÁLISE CRÍTICA DE CASOS PRÁTICOS DEMONSTRATIVOS DO EMBATE ENTRE OS ARGUMENTOS ECONÔMICOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 211

5.1 PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES RURAIS, p. 212

5.2 DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO, p. 228

5.3 PENSÃO POR MORTE: DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO E CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, p. 241

CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

Análise crítica de casos práticos demonstrativos do embate entre os argumentos econômicos e o direito fundamental à previdência social, p. 211
Análise Econômica do Direito - AED, p. 73
Análise Econômica do Direito - AED. A irrealidade fática das correntes tradicionais da AED, p. 83
Análise Econômica do Direito - AED. Correntes, p. 76
Análise Econômica do Direito - AED. Crítica, p. 83
Análise Econômica do Direito - AED. Origem e conceito, p. 73
Antiguidade. Proteção social na Antiguidade, p. 23
Argumentos econômicos. Análise crítica de casos práticos demonstrativos do embate entre os argumentos econômicos e o direito fundamental à previdência social, p. 211

C

Cadeia produtiva. Impacto da economia global na organização dos trabalhadores e na cadeia produtiva, p. 171
Capitalismo global. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Conceito de reserva do possível, p. 153
Concentração. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Concepção moderna do orçamento público, p. 98
Concepção sistêmica do orçamento brasileiro, p. 102
Conclusão, p. 261
Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Correntes da Análise Econômica do Direito, p. 76
Criminalidade tributária, p. 119

D

Definição de exclusão social, p. 169
Dependência econômica. Pensão por morte: dependência econômica do cônjuge/companheiro e cálculo do valor do benefício, p. 241
Desaposentação/reaposentação, p. 228
Desenvolvimento econômico. Direito ao desenvolvimento econômico, p. 135
Desenvolvimento econômico. Evolução da compreensão, p. 126
Desenvolvimento econômico. Modelo atual de desenvolvimento econômico e a exclusão social, p. 164
Desenvolvimento econômico. Previdência social como instrumento, p. 139
Desenvolvimento econômico. Visão constitucional da previdência social como instrumento para o desenvolvimento econômico e os limites à reserva do financeiramente possível, p. 125
Direito ao desenvolvimento econômico, p. 135
Direito fundamental à previdência social. Análise crítica de casos práticos demonstrativos do embate entre os argumentos econômicos e o direito fundamental à previdência social, p. 211
Direito fundamental à previdência social. Limites à aplicação da reserva do financeiramente possível na efetivação do direito fundamental à previdência social, p. 158
Direito fundamental. Previdência social como direito fundamental, p. 21
Direito previdenciário. Mito do homem racional e da maximização da eficiência no direito previdenciário, p. 87
Direitos fundamentais, p. 35
Direitos fundamentais como direitos de defesa e direitos a prestações, p. 45
Direitos fundamentais. Conceito formal e material, p. 40
Direitos fundamentais. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 51
Direitos fundamentais. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 51
Direitos fundamentais. Dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 54
Direitos fundamentais. Reserva do possível como elemento intrínseco dos direitos fundamentais, p. 147
Direitos fundamentais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais, p. 152
Direitos fundamentais. Terminologia, p. 37
Disfunções do sistema orçamentário, p. 105

E

Economia global x fundamentalidade da previdência social: uma proposta de política previdenciária em conformidade com o atual modelo econômico, p. 163
Economia política, p. 68
Eficiência. Mito do homem racional e da maximização da eficiência no direito previdenciário, p. 87
Eleição. Escola da eleição pública, p. 82
Escola da eleição pública, p. 82
Estado absolutista, p. 26
Estado liberal, p. 27
Estado moderno. Proteção social no Estado moderno. Fases absolutista, liberal e social, p. 26
Estado social, p. 32
Evolução da compreensão do desenvolvimento econômico, p. 126
Evolução do conceito de proteção social, p. 22
Exclusão social. Definição, p. 169
Exclusão social. Modelo atual de desenvolvimento econômico e a exclusão social, p. 164
Exclusão. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Execução e retificações orçamentárias, p. 106

F

Fragmentação. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Funções clássicas do orçamento público, p. 96
Fundamentalidade da previdência social, p. 59
Fundamentalidade formal da previdência social, p. 60
Fundamentalidade material da previdência social, p. 62
Fundamentalidade. Economia global x fundamentalidade da previdência social: uma proposta de política previdenciária em conformidade com o atual modelo econômico, p. 163

G

Globalização. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Globalização. Economia global x fundamentalidade da previdência social: uma proposta de política previdenciária em conformidade com o atual modelo econômico, p. 163
Globalização. Impacto da economia global na organização dos trabalhadores e na cadeia produtiva, p. 171

I

Idade Média. Proteção social na Idade Média, p. 24
Impacto da economia global na organização dos trabalhadores e na cadeia produtiva, p. 171
Inclusão. Contradições do capitalismo global: concentração/fragmentação e exclusão/inclusão, p. 167
Introdução, p. 17

L

Limites à aplicação da reserva do financeiramente possível na efetivação do direito fundamental à previdência social, p. 158
Limites à reserva do financeiramente possível, p. 145

M

Mito do homem racional e da maximização da eficiência no direito previdenciário, p. 87
Modelo atual de desenvolvimento econômico e a exclusão social, p. 164

N

Neoclássica, p. 76
Neoinstitucional, p. 80

O

Orçamento da seguridade social, p. 121
Orçamento público e regime previdenciário, p. 95
Orçamento público. Bloqueios e contingenciamentos, p. 111
Orçamento público. Concepção moderna do orçamento público, p. 98
Orçamento público. Concepção sistêmica do orçamento brasileiro, p. 102
Orçamento público. Créditos extraordinários, p. 109
Orçamento público. Créditos suplementares e especiais, p. 107
Orçamento público. Disfunções do sistema orçamentário, p. 105
Orçamento público. Execução e retificações orçamentárias, p. 106
Orçamento público. Funções clássicas do orçamento público, p. 96
Orçamento público. Hipertrofia do poder executivo e déficit democrático, p. 118
Orçamento público. Superávit primário, p. 113
Orçamento. Perspectiva econômica da previdência social: análise econômica do direito e questões orçamentárias, p. 67

P

Pensão por morte: dependência econômica do cônjuge/companheiro e cálculo do valor do benefício, p. 241
Perspectiva econômica da previdência social: análise econômica do direito e questões orçamentárias, p. 67
Política previdenciária. Economia global x fundamentalidade da previdência social: uma proposta de política previdenciária em conformidade com o atual modelo econômico, p. 163
Previdência dos trabalhadores rurais, p. 212
Previdência social como direito fundamental, p. 21
Previdência social como instrumento para o desenvolvimento econômico, p. 139
Previdência social. Abordagem humanista e ética do sistema econômico, p. 177
Previdência social. Análise crítica de casos práticos demonstrativos do embate entre os argumentos econômicos e o direito fundamental à previdência social, p. 211
Previdência social. Crise, p. 185
Previdência social. Economia global x fundamentalidade da previdência social: uma proposta de política previdenciária em conformidade com o atual modelo econômico, p. 163
Previdência social. Fundamentalidade, p. 59
Previdência social. Fundamentalidade formal, p. 60
Previdência social. Fundamentalidade material, p. 62
Previdência social. Idade mínima para aposentadoria, p. 197
Previdência social. Modelos previdenciários alternativos e seu custeio, p. 203
Previdência social. Novas relações de trabalho, envelhecimento da população e aposentadoria, p. 196
Previdência social. Perspectiva econômica da previdência social: análise econômica do direito e questões orçamentárias, p. 67
Previdência social. Propostas previdenciárias para a nova conjuntura econômica, p. 177
Previdência social. Reforma nos países centrais e periféricos diante da crise da previdência social, p. 185
Previdência social. Reforma previdenciária nos países centrais, p. 188
Previdência social. Reforma previdenciária nos países periféricos, p. 191
Previdência social. Terceira via, p. 181
Previdência social. Visão constitucional da previdência social como instrumento para o desenvolvimento econômico e os limites à reserva do financeiramente possível, p. 125
Propostas previdenciárias para a nova conjuntura econômica, p. 177
Proteção social na Antiguidade, p. 23
Proteção social na Idade Média, p. 24
Proteção social no Estado moderno. Fases absolutista, liberal e social, p. 26
Proteção social. Evolução do conceito de proteção social, p. 22

R

Reaposentação. Desaposentação, p. 228
Referências, p. 279
Regime previdenciário e orçamento público, p. 95
Reserva do possível como elemento intrínseco dos direitos fundamentais, p. 147
Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais, p. 152
Reserva do possível. Conceito, p. 153
Reserva do possível. Contexto político-econômico do surgimento da reserva do possível, p. 145
Reserva do possível. Limites à aplicação da reserva do financeiramente possível na efetivação do direito fundamental à previdência social, p. 158
Reserva do possível. Limites à reserva do financeiramente possível, p. 145
Reserva do possível. Visão constitucional da previdência social como instrumento para o desenvolvimento econômico e os limites à reserva do financeiramente possível, p. 125

S

Seguridade social. Orçamento, p. 121

T

Trabalhador rural. Previdência dos trabalhadores rurais, p. 212
Trabalhador. Impacto da economia global na organização dos trabalhadores e na cadeia produtiva, p. 171

V

Valor do benefício. Pensão por morte: dependência econômica do cônjuge/companheiro e cálculo do valor do benefício, p. 241
Visão constitucional da previdência social como instrumento para o desenvolvimento econômico e os limites à reserva do financeiramente possível, p. 125