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Direito Aduaneiro - Volume 1 - Poder de Polícia e Regimes Aduaneiros

Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior

ISBN v. impressa: 978853629012-6

ISBN v. digital: 978853629064-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 16/08/2019

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Internacional

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Sinopse

Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplicação dessa grave sanção aduaneira. O intento é, portanto, verificar em que medida é possível discernir um critério racional para a aplicação da pena e, ainda, sua constitucionalidade. Esse é o escopo da obra. Certo da necessidade de, para tanto, analisar o significado de cada norma e as circunstâncias que envolvem sua aplicação, o autor trafega por variadas áreas do Direito, bem como pela teoria da linguagem, essencial para a interpretação deste. Matéria multidisciplinar, para a compreensão do Direito Aduaneiro e de suas penalidades faz-se preciso percorrer a Filosofia e a Teoria Geral do Direito, assim como o Direito Internacional, o Constitucional, o Administrativo, o Tributário e o Penal. Só assim tornam-se nítidos aspectos inerentes à sua função: controlar o ingresso ou saída de bens do território brasileiro, tarefa influenciada também por aspectos econômicos e sanitários que requerem detida análise do poder de polícia, sob o aspecto teórico e prático; discute-se, assim, a salvaguarda da saúde pública, os produtos “piratas”, a proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, a proteção de direitos humanos (caso da exigência de certificação nas operações com diamantes) etc. Enfim, é dissecado o significado de cada norma e sua função, no contexto jurídico-social, avaliando-se sua constitucionalidade e sob que parâmetros elas seriam aplicáveis, tendo em vista os princípios que regem nosso Estado.

Autor(es)

HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JÚNIOR

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC–SP, e graduado na USP, o autor possui, ainda, especialização em Direito Público (PUC), Direito Aduaneiro (ESAF), Direito Tributário (Centro de Extensão de Estudos Universitários – CEEU), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, além de pós-graduação lato sensu em Doutrina Geral da Infração Revisitada pela Universidade de Coimbra/ Instituto Penal de Direito Econômico Europeu. Juiz Federal em São Paulo desde 1996, quando ingressou na carreira em 1º lugar, antes atuou como Auditor Fiscal da Receita Federal e consultor tributário.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 2 O DIREITO E A LINGUAGEM COMO OBJETOS CULTURAIS, p. 19

Capítulo 3 DIREITO E LINGUAGEM, p. 25

Capítulo 4 O SISTEMA JURÍDICO, p. 39

Capítulo 5 A NORMA JURÍDICA, p. 51

Capítulo 6 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 65

Capítulo 7 A RELAÇÃO JURÍDICA, p. 77

Capítulo 8 CONCEITOS, FUNDAMENTOS E ESPÉCIES DE SANÇÕES, p. 87

8.1 O CARÁTER PLURÍVOCO DO CONCEITO, p. 87

8.2 FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS DA SANÇÃO, p. 92

8.3 SANÇÕES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E PENAIS, p. 95

Capítulo 9 OS PRINCÍPIOS BÁSICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 103

9.1 NOÇÕES GERAIS, p. 103

9.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, p. 106

9.3 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 109

9.4 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 113

9.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 115

9.6 PRINCÍPIO DA FINALIDADE, p. 118

9.7 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, p. 119

9.8 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, p. 120

9.9 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, p. 121

9.10 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 122

9.11 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 123

9.12 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 127

Capítulo 10 BOA-FÉ OBJETIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE, p. 129

Capítulo 11 O PODER DE POLÍCIA, p. 139

Capítulo 12 COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NO CONTROLE SOBRE ELE EXERCIDO POR CADA PAÍS, p. 155

Capítulo 13 COMÉRCIO EXTERIOR, DIREITO ADUANEIRO E PODER DE POLÍCIA, p. 169

13.1 FUNDAMENTOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, p. 169

13.2 DIREITO ADUANEIRO: CONCEITO, p. 175

Capítulo 14 OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185

14.1 O ESPECTRO E OS NÍVEIS NOS QUAIS SE EXERCE O PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA, p. 185

14.2 OBRIGAÇÕES ´PRINCIPAIS´ E ´ACESSÓRIAS´, p. 187

Capítulo 15 OS REGIMES JURÍDICOS ADUANEIROS, p. 195

15.1 NOÇÕES GERAIS, p. 195

15.2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMUM (RTC), p. 197

15.3 REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL (RTE), p. 210

15.4 REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS), p. 214

Capítulo 16 CONCLUSÕES, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

B

Boa-fé objetiva e o princípio da moralidade, p. 129

C

Caráter plurívoco do conceito, p. 87
Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
Comércio exterior. Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155
Conceito. Caráter plurívoco do conceito, p. 87
Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87
Conclusões, p. 219
Controle estatal. Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155

D

Devido processo legal. Princípio, p. 123
Direito aduaneiro. Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
Direito aduaneiro. Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Direito aduaneiro. Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Direito aduaneiro. Regimes jurídicos aduaneiros, p. 195
Direito aduaneiro: conceito, p. 175
Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
Direito e linguagem, p. 25
Direito internacional. Comércio exterior: importância e influência das normas de direito internacional no controle sobre ele exercido por cada país, p. 155

E

Eficiência. Princípio, p. 127
Espécies. Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87
Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Estado Democrático de Direito. Princípios básicos, p. 103

F

Finalidade. Princípio, p. 118
Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
Fundamentos ontológicos da sanção, p. 92
Fundamentos. Conceitos, fundamentos e espécies de sanções, p. 87

I

Impessoalidade. Princípio, p. 119
Introdução, p. 15
Isonomia. Princípio, p. 122

L

Legalidade. Princípio, p. 115
Linguagem. Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
Linguagem. Direito e linguagem, p. 25

M

Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Moralidade. Boa-fé objetiva e o princípio da moralidade, p. 129
Motivação. Princípio, p. 120

N

Norma jurídica, p. 51

O

Objetos culturais. Direito e a linguagem como objetos culturais, p. 19
Obrigações "principais" e "acessórias", p. 187
Ontologia. Fundamentos ontológicos da sanção, p. 92

P

Poder de polícia, p. 139
Poder de polícia. Comércio exterior, direito aduaneiro e poder de polícia, p. 169
Poder de polícia. Espectro e os níveis nos quais se exerce o poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Poder de polícia. Fundamentos do exercício do poder de polícia em matéria de comércio exterior, p. 169
Poder de polícia. Mecanismos de atuação do poder de polícia em matéria aduaneira, p. 185
Princípio da eficiência, p. 127
Princípio da finalidade, p. 118
Princípio da impessoalidade, p. 119
Princípio da isonomia, p. 122
Princípio da legalidade, p. 115
Princípio da motivação, p. 120
Princípio da publicidade, p. 121
Princípio da segurança jurídica, p. 113
Princípio da supremacia do interesse público, p. 106
Princípio do devido processo legal, p. 123
Princípios básicos no Estado Democrático de Direito, p. 103
Princípios básicos no Estado Democrático de Direito. Noções gerais, p. 103
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 109
Princípios jurídicos, p. 65
Proporcionalidade. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 109
Publicidade. Princípio, p. 121