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Família Multiparental - Reflexos na Adoção e na Sucessão Legítima em Linha Reta Ascendente

Eduardo Gesse

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Gesse

ISBN v. impressa: 978853629047-8

ISBN v. digital: 978853629093-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 23/08/2019

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção

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Sinopse

A presente obra busca analisar a origem e construção histórica da família e da filiação, bem como examinar esta (filiação) na legislação brasileira no direito pré-codificado, no direito codificado e nas legislações esparsas, culminando com o reconhecimento da igualdade entre os filhos e, subsequentemente, da paternidade/maternidade socioafetiva, resultando na confirmação jurisprudencial da multiparentalidade como mecanismo de máxima efetivação dos direitos da personalidade e, ainda, os efeitos desse parentesco plúrimo na adoção e na sucessão legítima em linha reta ascendente.

A filiação plúrima indubitavelmente refletirá na adoção, que não poderá mais desvincular o adotado de sua família natural, e, em especial, na adoção unilateral, que certamente perderá espaço para o reconhecimento do parentesco paterno/materno-filial socioafetivo, o qual permitirá a manutenção dos elos com a família natural extensa do adotando e com todos os genitores, e autorizará certa flexibilização do artigo 42, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de ressuscitarmos o odioso tratamento diferenciado entre filhos, encartado nas Ordenações do Reino de Portugal e mantido no primeiro Código Civil de 1916, e ir de encontro com os princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana, contemplados na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e explicitados no Código Civil de 2002, os quais trazem em seu bojo a proteção do direito à felicidade, o do melhor interesse do menor quando o adotando for criança ou adolescente e, em especial, ferir de morte o princípio da simetria entre os filhos.

No tocante à sucessão legítima na linha reta ascendente, a filiação plúrima certamente provocará uma releitura das regras que regulamentam a sucessão, em especial as dos arts. 1.837 e 1.836, § 2º, ambos do Código Civil de 2002, os quais deverão ser interpretados em harmonia com os princípios constitucionais, de sorte que, havendo concorrência entre ascendente de primeiro grau e os cônjuges ou conviventes, a divisão da herança deverá ser per capita entre todos os sucessores.

A outro giro, na sucessão entre ascendentes de segundo grau ou de grau mais remoto, preservado o quinhão do cônjuge ou convivente supérstite, a divisão da parte da herança destinada aos ascendentes deverá ser feita em partes iguais, escoimando do sistema jurídico a divisão por linha, a qual conduz à ofensa direta ao princípio da igualdade, uma vez que implicaria tratar de maneira diversa pessoas que se encontram na mesma classe e grau de parentesco familiar.

Autor(es)

EDUARDO GESSE

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor de Direito Civil do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente/SP.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 A FAMÍLIA, p. 21

2.1 CONCEITO, p. 21

2.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 23

2.3 ORIGENS E CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, p. 29

2.3.1 Os Primeiros Modelos de Família, p. 30

2.3.2 O Modelo Familiar no Direito de Família Pré-Codificado, p. 38

2.3.3 A Família Prevista no Código Civil de 1916, p. 41

2.3.4 A Família Contemporânea, p. 43

3 ALGUNS PRINCÍPIOS RELEVANTES PARA A AFIRMAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE, p. 49

3.1 DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, p. 49

3.2 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 53

3.3 PRINCÍPIO DA LIBERDADE, p. 57

3.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 63

3.5 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 66

3.6 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E DA MENOR INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 70

3.7 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, p. 73

3.8 PRINCÍPIO DA PLURALIDADE FAMILIAR, p. 74

3.9 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, p. 75

3.10 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE, p. 76

3.11 PRINCÍPIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, p. 80

4 DA FILIAÇÃO, p. 83

4.1 CONCEITO, p. 83

4.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 86

4.3 A FILIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 89

4.3.1 Direito Pré-Codificado, p. 89

4.3.2 Direito Codificado e Legislação Esparsa, p. 92

4.4 CAUSAS GERADORAS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, p. 98

4.4.1 Posse do Estado de Filho, p. 100

4.4.1.1 Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106

4.4.2 Adoção à Brasileira, p. 112

4.4.3 Reprodução Assistida Heteróloga, p. 113

4.5 A MATERNIDADE, p. 114

4.6 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FILIAÇÃO, p. 116

5 MULTIPARENTALIDADE, p. 119

5.1 CONCEITO, p. 119

5.2 TEORIA DA TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA E FUNDAMENTOS DA MULTIPARENTALIDADE, p. 120

5.3 MULTIPARENTALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, p. 130

5.4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 132

5.4.1 Características do Direito da Personalidade, p. 140

5.4.2 A Multiparentalidade como Instrumento de Realização dos Direitos da Personalidade, p. 141

5.5 EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE, p. 143

6 EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NA ADOÇÃO, p. 145

6.1 CONCEITO, p. 145

6.2 NATUREZA JURÍDICA DA ADOÇÃO, p. 147

6.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 148

6.3.1 A Adoção no Direito Brasileiro, p. 154

6.4 ESPÉCIES DE ADOÇÃO, p. 162

7 CONSEQUÊNCIAS DA MULTIPARENTALIDADE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA EM LINHA RETA ASCENDENTE, p. 179

7.1 DA JUSTIFICATIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO, p. 181

7.2 DO DIREITO À HERANÇA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 185

7.3 ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, p. 187

7.3.1 No Direito Romano, p. 190

7.3.1.1 Primeiro período, p. 190

7.3.1.2 Segundo período, p. 191

7.3.1.3 Terceiro período, p. 192

7.3.1.4 Quarto período, p. 193

7.3.2 Nas Ordenações do Reino de Portugal, p. 196

7.3.3 Na Consolidação das Leis Civis do Império do Brasil, p. 198

7.3.4 No Código Civil de 1916, p. 200

7.3.5 No Direito Brasileiro Atual, p. 200

8 CONCLUSÃO, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Adoção à brasileira, p. 112
Adoção no direito brasileiro, p. 154
Adoção. Conceito, p. 145
Adoção. Efeitos da multiparentalidade na adoção, p. 145
Adoção. Espécies de adoção, p. 162
Adoção. Evolução histórica, p. 148
Adoção. Natureza jurídica da adoção, p. 147
Afetividade. Princípio da afetividade, p. 76
Alguns princípios relevantes para a afirmação da multiparentalidade, p. 49
Apadrinhamento. Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106
Autonomia. Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 70

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 66

C

Características do direito da personalidade, p. 140
Causas geradoras da filiação socioafetiva, p. 98
Código Civil de 1916. Família prevista no Código Civil de 1916, p. 41
Conclusão, p. 221
Consequências da multiparentalidade na sucessão legítima em linha reta ascendente, p. 179

D

Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106
Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 53
Direito à herança como um direito fundamental, p. 185
Direito da personalidade. Características, p. 140
Direito de família. Modelo familiar no direito de família pré-codificado, p. 38
Direito de família. Teoria da tridimensionalidade do direito de família e fundamentos da multiparentalidade, p. 120
Direito sucessório. Justificativa do direito sucessório, p. 181
Direito sucessório. Ordem de vocação hereditária, p. 187
Direitos da personalidade, p. 132
Direitos da personalidade. Multiparentalidade como instrumento de realização dos direitos da personalidade, p. 141

E

Efeitos da multiparentalidade na adoção, p. 145
Efeitos jurídicos da multiparentalidade, p. 143

F

Família, p. 21
Família contemporânea, p. 43
Família prevista no Código Civil de 1916, p. 41
Família. Conceito, p. 21
Família. Modelo familiar no direito de família pré-codificado, p. 38
Família. Natureza jurídica, p. 23
Família. Origens e construção histórica, p. 29
Família. Primeiros modelos de família, p. 30
Filiação, p. 83
Filiação no direito brasileiro, p. 89
Filiação socioafetiva. Causas geradoras, p. 98
Filiação. Algumas considerações a respeito da filiação, p. 116
Filiação. Conceito, p. 83
Filiação. Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106
Filiação. Direito codificado e legislação esparsa, p. 92
Filiação. Direito pré-codificado, p. 89
Filiação. Evolução histórica, p. 86
Filiação. Posse do estado de filho, p. 100

G

Guarda. Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106

H

Herança. Direito à herança como um direito fundamental, p. 185
Herança. Ordem de vocação hereditária, p. 187

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 63
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Multiparentalidade na jurisprudência pátria, p. 130
Justificativa do direito sucessório, p. 181

L

Liberdade. Princípio da liberdade, p. 57
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

Maternidade, p. 114
Melhor interesse do menor. Princípio do melhor interesse do menor, p. 75
Menor intervenção estatal. Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 70
Modelo familiar no direito de família pré-codificado, p. 38
Multiparentalidade, p. 119
Multiparentalidade como instrumento de realização dos direitos da personalidade, p. 141
Multiparentalidade na jurisprudência pátria, p. 130
Multiparentalidade. Alguns princípios relevantes para a afirmação da multiparentalidade, p. 49
Multiparentalidade. Conceito, p. 119
Multiparentalidade. Consequências da multiparentalidade na sucessão legítima em linha reta ascendente, p. 179
Multiparentalidade. Efeitos da multiparentalidade na adoção, p. 145
Multiparentalidade. Efeitos jurídicos da multiparentalidade, p. 143
Multiparentalidade. Teoria da tridimensionalidade do direito de família e fundamentos da multiparentalidade, p. 120

N

Normatividade dos princípios, p. 49

O

Ordem de vocação hereditária, p. 187
Ordem de vocação hereditária. Consolidação das Leis Civis do Império do Brasil, p. 198
Ordem de vocação hereditária. No Código Civil de 1916, p. 200
Ordem de vocação hereditária. No direito brasileiro atual, p. 200
Ordem de vocação hereditária. No direito romano, p. 190
Ordem de vocação hereditária. Ordenações do Reino de Portugal, p. 196
Ordem de vocação hereditária. Primeiro período, p. 190
Ordem de vocação hereditária. Quarto período, p. 193
Ordem de vocação hereditária. Segundo período, p. 191
Ordem de vocação hereditária. Terceiro período, p. 192

P

Parentalidade. Princípio da parentalidade responsável, p. 80
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 132
Personalidade. Multiparentalidade como instrumento de realização dos direitos da personalidade, p. 141
Pluralidade familiar. Princípio da pluralidade familiar, p. 74
Posse de estado de filho. Diferença entre a posse do estado de filho, a guarda e o apadrinhamento, p. 106
Posse do estado de filho, p. 100
Pré-codificado. Modelo familiar no direito de família pré-codificado, p. 38
Princípio da afetividade, p. 76
Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 70
Princípio da boa-fé, p. 66
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 53
Princípio da igualdade, p. 63
Princípio da liberdade, p. 57
Princípio da parentalidade responsável, p. 80
Princípio da pluralidade familiar, p. 74
Princípio da solidariedade familiar, p. 73
Princípio do melhor interesse do menor, p. 75
Princípio. Alguns princípios relevantes para a afirmação da multiparentalidade, p. 49
Princípio. Normatividade dos princípios, p. 49

R

Referências, p. 225
Reprodução assistida heteróloga, p. 113

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Solidariedade familiar. Princípio da solidariedade familiar, p. 73
Sucessão legítima. Consequências da multiparentalidade na sucessão legítima em linha reta ascendente, p. 179
Sucessão. Direito à herança como um direito fundamental, p. 185
Sucessão. Ordem de vocação hereditária, p. 187