Compliance & a Perícia Tributária & Criminal

Capítulo 1 - COMPLIANCE, LICITAÇÕES E DEVASSAS FISCAIS, p. 17

1.1 Compliance, p. 17

1.2 Licitações, p. 23

1.2.1 Fraudes em Licitações, p. 24

1.2.2 O Superfaturamento em Licitações, p. 29

1.2.3 As Provas Indiciárias de Conduta Fraudulenta, Lato Sensu, a Partir de um Superfaturamento ou de um Sobrefaturamento, p. 31

1.3 Devassas, p. 32

Capítulo 2 - NOÇÕES GERAIS DA PERÍCIA FORENSE TRIBUTÁRIA, p. 35

2.1 Proteção Legal contra Abusos e Violações Funcionais, em Desfavor do Contribuinte, p. 36

2.1.1 Ato lesivo à honra do contribuinte, p. 39

2.2 Objeto da Perícia Forense Tributária, p. 40

2.3 Objetivo da Perícia Forense Tributária, p. 40

2.3.1 Responsabilidade objetiva do perito em demanda civil, p. 40

2.3.1.1 Condicionantes às diligências do perito "§ 3º do art. 473 do CPC/2015", p. 48

2.4 Perito Forense Nomeado e seus Assistentes Indicados pelos Litigantes, p. 50

2.4.1 A vinculação do perito nomeado com o princípio da não surpresa, p. 52

2.4.2 Parcialidade do perito, p. 53

2.4.2.1 Considerações finais em relação à parcialidade do perito, p. 55

2.4.3 Perito, a retórica e a filosofia, p. 55

2.4.3.1 A retórica, p. 56

2.4.3.2 Filosofia, p. 56

2.4.3.2.1 Aspectos gerais e filosóficos da pronúncia de um perito assistente, p. 59

2.4.4 Os honorários do perito, p. 61

2.4.5 A autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vinculadas à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64

2.5 A Fraudologia e o Perfil dos Fraudadores, p. 67

2.6 A Dúvida Razoável em uma Perícia, p. 70

2.7 Distinção entre Elisão e Evasão Fiscal, p. 71

2.7.1 Elisão fiscal, p. 73

2.7.1.1 Propósito negocial (elisão) em um planejamento tributário e societário, p. 74

2.7.2 Evasão fiscal, p. 76

2.7.2.1 Responsabilidade do contador, do auditor independente, do administrador e dos sócios/acionistas, p. 78

2.7.2.2 Distinção entre inadimplemento e o crime de evasão tributária, p. 79

2.7.3 A falsa denúncia de crime tributário e o dano moral, p. 80

2.7.4 O dever do contador de delatar, p. 82

2.8 A Prova da Irregularidade Tributária e/ou Existência de Crime, p. 84

2.8.1 Fatos no sentido estrito sensu, e a presunção, p. 96

2.8.2 A verdade real e a verdade formal, p. 100

2.8.3 Crime ou não crime, p. 101

2.9 O Que São os Tributos, p. 103

2.9.1 A interpretação da legislação, p. 104

2.9.1.1 A interpretação da legislação tributária, p. 105

2.9.1.2 A importância dos princípios no âmbito do direito tributário, p. 105

2.9.2 A interpretação da legislação penal, p. 106

Capítulo 3 - PRINCÍPIOS VINCULADOS AO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 109

3.1 A Relevância dos Princípios, p. 109

3.2 Princípios no Âmbito do Direito Tributário, p. 110

3.3 Princípios em Ações Civis de Embargos e/ou de Desconstituição de Créditos Tributários, p. 111

3.4 Os Princípios do Direito Penal Aplicados nas Denúncias de Crime contra a Ordem Tributária, p. 116

Capítulo 4 - O CAIXA DOIS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E SOCIETÁRIAS, p. 119

4.1 A Perícia Contábil em uma Apreciação da Existência ou Não do Caixa Dois, p. 119

4.1.1 A falsidade do balanço ou de qualquer outro documento de contabilidade, p. 121

4.2 Método Científico na Apuração do Caixa Dois, p. 122

Capítulo 5 - ALGUMAS QUESTÕES PERICIAIS VINCULADAS AOS TRIBUTOS, p. 127

5.1 Não Cumulatividade do ICMS, p. 127

5.1.2 Um juízo de ponderações em relação a não cumulatividade do ICMS, p. 127

5.1.3 Índice de margem de valor agregado para apuração de dívidas presumidas do ICMS, p. 131

5.1.4 Insumos e o crédito do ICMS, p. 131

5.1.5 ICMS relativo aos bens que integram o ativo imobilizado, p. 135

5.1.6 Despesas e a vedação ao creditamento do ICMS, p. 137

5.2 Perícia Vinculada aos Litígios Relacionados com o ISSQN, p. 145

5.2.1 Algumas questões do ISSQN, levadas a juízo, p. 146

5.3 Perícia Envolvendo Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica, p. 147

5.3.1 O laudo para embasar a denúncia, p. 149

5.3.2 Todos são iguais perante a lei, p. 150

5.4 A Licitude ou Ilicitude de uma Prova no Sistema Probatório Brasileiro, p. 152

Capítulo 6 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS COBRADOS SOBRE TRIBUTOS, p. 155

6.1 Efeito Cascata, p. 155

Capítulo 7 - LABORATÓRIO DE PERÍCIA FORENSE ESPECIALIZADO EM TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, p. 159

7.1 Análises Efetuadas em Laboratórios de Perícia Forense Tributária, p. 160

7.1.1 Análises técnicas, p. 161

7.1.2 Análises científicas, p. 161

7.1.2.1 Regime principiológico da análise científica, p. 162

Capítulo 8 - OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS PERITOS, p. 169

8.1 As Obrigações dos Peritos, p. 169

8.1.1 As obrigações dos peritos nomeados pelo juiz, p. 169

8.2 Os Direitos dos Peritos Nomeados pelo Juiz, p. 174

8.2.1 No âmbito dos direitos dos peritos, que geram um equilíbrio com as obrigações, temos, p. 174

8.3 As Obrigações e Direitos dos Peritos Assistentes Indicados pelos Litigantes, p. 175

8.3.1 As obrigações dos assistentes, peritos indicados compreendem, p. 175

8.3.2 Os direitos dos peritos, assistentes indicados, p. 180

Capítulo 9 - O LAUDO PERICIAL E O PARECER, p. 181

9.1 Laudo Falso e a Perícia Inconclusiva ou Deficiente, p. 182

9.1.1 Laudo falso, p. 182

9.1.2 Perícia inconclusiva ou deficiente, p. 184

9.2 Características do Laudo, p. 186

9.3 Modelo da Estrutura de um Laudo Pericial, que Serve de Referência aos Pareceres, p. 190

REFERÊNCIAS, p. 191

A

• Abusos. Proteção legal contra abusos e violações funcionais, em desfavor do contribuinte, p. 36
• Assistentes. Perito forense nomeado e seus assistentes indicados pelos litigantes, p. 50
• Ato lesivo à honra do contribuinte, p. 39
• Autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vincula-das à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64

C

• Caixa dois e as suas consequências tributárias e societárias, p. 119
• Caixa dois. Método científico na apuração do caixa dois, p. 122
• Caixa dois. Perícia contábil em uma apreciação da existência ou não do caixa dois, p. 119
• Compliance, p. 17
• Compliance, licitações e devassas fiscais, p. 17
• Condicionantes às diligências do perito ´§ 3º do art. 473 do CPC/2015´, p. 48
• Conduta fraudulenta. Provas indiciárias de conduta fraudulenta, lato sensu, a partir de um superfaturamento ou de um sobrefaturamento, p. 31
• Contabilidade. Falsidade do balanço ou de qualquer outro documento de contabilidade, p. 121
• Contador. Dever do contador de delatar, p. 82
• Contribuição. Tributos e contribuições sociais cobrados sobre tributos, p. 155
• Contribuinte. Ato lesivo à honra do contribuinte, p. 39
• Contribuinte. Proteção legal contra abusos e violações funcionais, em desfavor do contribuinte, p. 36
• CPC/2015. Condicionantes às diligências do perito ´§ 3º do art. 473 do CPC/2015´, p. 48
• Crime de evasão tributária. Distinção entre inadimplemento e o crime de evasão tributária, p. 79
• Crime ou não crime, p. 101
• Crime tributário. Falsa denúncia de crime tributário e o dano moral, p. 80
• Crimes contra a ordem tributária e econômica. Perícia envolvendo, p. 147

D

• Dano moral. Falsa denúncia de crime tributário e o dano moral, p. 80
• Delação. Dever do contador de delatar, p. 82
• Denúncia. Laudo para embasar a denúncia, p. 149
• Devassa fiscal. Compliance, licitações e devassas fiscais, p. 17
• Devassas, p. 32
• Dever do contador de delatar, p. 82
• Direito tributário. Princípios do direito penal aplicados nas denúncias de crime contra a ordem tributária, p. 116
• Direito tributário. Princípios em ações civis de embargos e/ou de desconstituição de créditos tributários, p. 111
• Direito tributário. Princípios no âmbito do direito tributário, p. 110
• Direito tributário. Princípios vinculados, p. 109
• Direito tributário. Relevância dos princípios, p. 109
• Distinção entre inadimplemento e o crime de evasão tributária, p. 79
• Dúvida razoável em uma perícia, p. 70

E

• Elisão e evasão fiscal. Distinção, p. 71
• Elisão fiscal, p. 73
• Elisão. Propósito negocial (elisão) em um planejamento tributário e societário, p. 74
• Evasão de tributos. Autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vinculadas à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64
• Evasão fiscal, p. 76

F

• Falsa denúncia de crime tributário e o dano moral, p. 80
• Falsidade do balanço ou de qualquer outro documento de contabilidade, p. 121
• Fatos no sentido estrito sensu, e a presunção, p. 96
• Filosofia, p. 56
• Filosofia. Perito, a retórica e a filosofia, p. 55
• Fraude às licitações. Autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vinculadas à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64
• Fraudes em licitações, p. 24
• Fraudologia e o perfil dos fraudadores, p. 67

I

• Inadimplemento. Distinção entre inadimplemento e o crime de evasão tributária, p. 79

L

• Laboratório de perícia forense especializado em tributos e contribuições sociais, p. 159
• Laudo falso, p. 182
• Laudo falso e a perícia inconclusiva ou deficiente, p. 182
• Laudo pericial e o parecer, p. 181
• Laudo pericial. Modelo da estrutura de um laudo pericial, que serve de referência aos pareceres, p. 190
• Laudo. Características do laudo, p. 186
• Lavagem de capital. Autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vinculadas à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64
• Licitação. Compliance, licitações e devassas fiscais, p. 17
• Licitação. Fraudes em licitações, p. 24
• Licitação. Superfaturamento em licitações, p. 29
• Licitações, p. 23
• Licitude ou ilicitude de uma prova no sistema probatório brasileiro, p. 152

N

• Noções gerais da perícia forense tributária, p. 35

O

• Objeto da perícia forense tributária, p. 40
• Obrigações e direitos dos peritos, p. 169

P

• Parecer. Laudo pericial e o parecer, p. 181
• Perícia contábil em uma apreciação da existência ou não do caixa dois, p. 119
• Perícia envolvendo crimes contra a ordem tributária e econômica, p. 147
• Perícia forense tributária. Análises científicas, p. 161
• Perícia forense tributária. Análises efetuadas em laboratórios, p. 160
• Perícia forense tributária. Análises técnicas, p. 161
• Perícia forense tributária. Noções gerais, p. 35
• Perícia forense tributária. Objetivo, p. 40
• Perícia forense. Laboratório de perícia forense especializado em tributos e contribuições sociais, p. 159
• Perícia inconclusiva ou deficiente, p. 184
• Perícia inconclusiva ou deficiente. Laudo falso e a perícia inconclusiva ou deficiente, p. 182
• Perícia vinculada aos litígios relacionados com o ISSQN, p. 145
• Perícia. Dúvida razoável em uma perícia, p. 70
• Perícia. Tributo. Algumas questões do ISSQN, levadas a juízo, p. 146
• Perícia. Tributo. Despesas e a vedação ao creditamento do ICMS, p. 137
• Perícia. Tributo. ICMS relativo aos bens que integram o ativo imobilizado, p. 135
• Perícia. Tributo. Índice de margem de valor agregado para apuração de dívidas presumidas do ICMS, p. 131
• Perícia. Tributo. Insumos e o crédito do ICMS, p. 131
• Perícia. Tributo. Não cumulatividade do ICMS, p. 127
• Perícia. Tributo. Um juízo de ponderações em relação a não cumulatividade do ICMS, p. 127
• Perito assistente. Aspectos gerais e filosóficos da pronúncia de um perito assistente, p. 59
• Perito em demanda civil. Responsabilidade objetiva, p. 40
• Perito forense nomeado e seus assistentes indicados pelos litigantes, p. 50
• Perito, a retórica e a filosofia, p. 55
• Perito. A vinculação do perito nomeado com o princípio da não surpresa, p. 52
• Perito. Autonomia do perito criminal, pré-processual, em investigações vinculadas à evasão de tributos, lavagem de capital e fraudes às licitações, p. 64
• Perito. Considerações finais em relação à parcialidade do perito, p. 55
• Perito. Direitos dos peritos nomeados pelo juiz, p. 174
• Perito. Direitos dos peritos, assistentes indicados, p. 180
• Perito. No âmbito dos direitos dos peritos, que geram um equilíbrio com as obrigações, p. 174
• Perito. Obrigações dos assistentes, peritos indicados compreendem, p. 175
• Perito. Obrigações dos peritos, p. 169
• Perito. Obrigações dos peritos nomeados pelo juiz, p. 169
• Perito. Obrigações e direitos, p. 169
• Perito. Obrigações e direitos dos peritos assistentes indicados pelos litigantes, p. 175
• Perito. Os honorários do perito, p. 61
• Perito. Parcialidade do perito, p. 53
• Planejamento tributário e societário. Propósito negocial (elisão) em um planejamento tributário e societário, p. 74
• Princípios vinculados ao direito tributário, p. 109
• Propósito negocial (elisão) em um planejamento tributário e societário, p. 74
• Proteção legal contra abusos e violações funcionais, em desfavor do contribuinte, p. 36
• Prova da irregularidade tributária e/ou existência de crime, p. 84
• Provas indiciárias de conduta fraudulenta, lato sensu, a partir de um superfaturamento ou de um sobrefaturamento, p. 31

R

• Referências, p. 191
• Regime principiológico da análise científica, p. 162
• Responsabilidade do contador, do auditor independente, do administra-dor e dos sócios/acionistas, p. 78
• Responsabilidade objetiva do perito em demanda civil, p. 40
• Retórica, p. 56
• Retórica. Perito, a retórica e a filosofia, p. 55

S

• Sistema probatório. Licitude ou ilicitude de uma prova no sistema probatório brasileiro, p. 152
• Sobrefaturamento. Provas indiciárias de conduta fraudulenta, lato sensu, a partir de um superfaturamento ou de um sobrefaturamento, p. 31
• Societário. Caixa dois e as suas consequências tributárias e societárias, p. 119
• Superfaturamento em licitações, p. 29
• Superfaturamento. Provas indiciárias de conduta fraudulenta, lato sensu, a partir de um superfaturamento ou de um sobrefaturamento, p. 31

T

• Todos são iguais perante a lei, p. 150
• Tributário. Caixa dois e as suas consequências tributárias e societárias, p. 119
• Tributo. Algumas questões periciais vinculadas aos tributos, p. 127
• Tributo. Importância dos princípios no âmbito do direito tributário, p. 105
• Tributo. Interpretação da legislação, p. 104
• Tributo. Interpretação da legislação penal, p. 106
• Tributo. Interpretação da legislação tributária, p. 105
• Tributo. O que são os tributos, p. 103
• Tributos e contribuições sociais cobrados sobre tributos, p. 155
• Tributos e contribuições sociais cobrados sobre tributos. Efeito cascata, p. 155
• Tributos e contribuições sociais. Laboratório de perícia forense especializado em tributos e contribuições sociais, p. 159

V

• Verdade real e a verdade formal, p. 100
• Violação funcional. Proteção legal contra abusos e violações funcionais, em desfavor do contribuinte, p. 36