Capa do livro: Carta fiança e Seguro Garantia Judicial no Processo do Trabalho - Teoria e Prática - de Acordo com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019 e 1/2020 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Ivani Contini Bramante e Valéria Claudia da Costa Coppola

Ampliar imagem

Carta fiança e Seguro Garantia Judicial no Processo do Trabalho - Teoria e Prática - de Acordo com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019 e 1/2020

2ª Edição - Revista e Atualizada Ivani Contini Bramante e Valéria Claudia da Costa Coppola

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 79,90*

por R$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 57,70*

por R$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Ivani Contini Bramante e Valéria Claudia da Costa Coppola

ISBN v. impressa: 978655605438-4

ISBN v. digital: 978655605410-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 15/02/2021

Área(s): Direito - Processual do Trabalho

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra objetiva aprofundar estudo inédito de instituto decorrente da Lei 13.467/2017, que implementou a denominada “Reforma Trabalhista” no sistema jurídico brasileiro.

Embora já possua a norma aproximadamente quatro anos de vigência, a aplicação da carta fiança e seguro garantia, meios de caução substitutivos do depósito recursal e da penhora, e até mesmo com a publicação do ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, alterado pelo Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 29 de maio de 2020, que regulamentou o uso dos referidos institutos no âmbito do processo do trabalho, continua polêmica, com diversas questões ainda não resolvidas pela doutrina e jurisprudência.

Assim, as autoras aprofundam o tema, em seus menores detalhes, para conceder aos estudantes de direito, advogados, membros do Ministério Público e magistrados um manual seguro no qual poderão ser dirimidas as dúvidas que eventualmente possam ocorrer, seja quanto à natureza do instituto, seja em relação à principiologia hodierna processual e sua aplicação na prática forense.

Trata-se, portanto, de obra fundamental, nos planos da prática e teoria, sempre atenta à doutrina mais atual, aos entendimentos do Poder Judiciário e aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e racionalização do processo.

Autor(es)

IVANI CONTINI BRAMANTE

Desembargadora Federal do Trabalho. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Relações Coletivas Comparada pela OIT/Torino – Itália. Professora Titular de Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora da COGEAE-PUC-SP. Professora convidada na Escola Paulista de Direito, Escola Superior da Advocacia, Escola da Magistratura Estadual.

VALÉRIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA

Graduada em Direito pela Universidade São Marcos-SP. Advogada e sócia do escritório de Advocacia Coppola desde 2003, atuante nas áreas: Empresarial, Tributário, Bancário, Processual Civil, Securitário e demais ramos interligados. Especialista em Direito Bancário pela FGV-SP. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela ESA-SP. Analista de Risco Processual para emissões de fianças fidejussórias para financeiras e afiançadoras independentes. Ministra palestras e treinamentos voltados ao ramo de Seguro Garantia Judicial.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I, p. 19

1 CAUÇÃO, p. 19

1.1 Objetivo da Caução: Garantia de Obrigações Contratuais e Processuais, p. 19

1.2 Forma de Prestação da Caução: Garantia Real e Fidejussória, p. 19

1.3 Valor Adequado e Idoneidade da Caução, p. 20

Capítulo II, p. 23

2 GARANTIAS REAIS, p. 23

2.1 Penhor, p. 23

2.2 Anticrese, p. 24

2.3 Hipoteca, p. 24

2.4 Hipoteca Judiciária, p. 24

2.5 Alienação Fiduciária, p. 25

2.6 Vantagens e Desvantagens das Garantias Reais para o Credor e Devedor, p. 26

Capítulo III, p. 31

3 GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS: AVAL, FIANÇA E SEGURO, p. 31

3.1 Aval, p. 31

3.2 Contrato de Fiança: Pessoa Física e Jurídica Bancária e Afiançadora, p. 31

3.2.1 Regime jurídico da fiança. Responsabilidade subsidiária e solidária. Benefício de ordem. Sub-rogação. Direito de exoneração. Direito de regresso. Extinção e exoneração, p. 33

3.2.1.1 Responsabilidade subsidiária e solidária, p. 33

3.2.1.2 Benefício de ordem do fiador, p. 34

3.2.1.3 Direito de sub-rogação do fiador, p. 35

3.2.1.4 Direito de regresso na fiança, p. 35

3.2.1.5 Extinção e exoneração na fiança: voluntária e extintiva legal, p. 36

3.2.2 Vantagens e desvantagens da carta fiança: custos, restrição do limite de crédito, onerosidade excessiva ao consumidor, p. 38

Capítulo IV, p. 41

4 CONTRATO DE SEGURO: GARANTIA NEGOCIAL E JUDICIAL, p. 41

4.1 Prazo do Seguro, p. 42

4.2 Da Apólice ou Bilhete de Seguro, p. 42

4.3 Boa-Fé no Contrato de Seguro, p. 42

4.4 Não Verificação e/ou Diminuição do Risco no Curso do Contrato de Seguro, p. 43

4.5 Agravação do Risco Com Culpa e Sem Culpa do Segurado, p. 43

4.6 Cumprimento da Obrigação e Mora do Segurado e do Segurador, p. 44

4.7 Seguro de Dano, de Coisa, de Interesse e de Responsabilidade, p. 44

4.8 Transferência do Contrato de Seguro a Terceiro, p. 45

4.9 Direito de Sub-Rogação do Segurador, p. 45

4.10 Seguro na Responsabilidade Civil, p. 45

4.11 Seguro de Pessoa e Beneficiário, p. 46

4.12 Substituição de Beneficiário, p. 46

4.13 Falta de Indicação do Beneficiário, p. 46

4.14 Prazo do Seguro de Pessoa, p. 47

4.15 Seguro de Pessoa e Suicídio, p. 47

4.16 Seguro de Pessoa: Pagamento da Apólice e Direito de Sub-Rogação do Segurador, p. 47

Capítulo V, p. 49

5 CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA: ASPECTOS PROCESSUAIS, p. 49

5.1 Carta Fiança e Seguro Garantia no Processo Administrativo. Contratos Públicos. Parcelamento de Dívida Tributária, p. 49

5.2 Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial no Processo Civil, p. 51

5.2.1 Carta fiança e seguro garantia judicial no exercício do direito de ajuizamento de ação. Demandante residente fora do país. Ação rescisória, p. 51

5.2.2 Carta fiança e seguro garantia: ação autônoma de prestação de caução para assegurar o cumprimento de obrigação negocial, legal e administrativa. Ação autônoma de caução pelo rito cautelar e ação cautelar autônoma de caução, p. 52

5.2.3 Carta fiança e seguro garantia: caução na tutela de urgência e de evidência, p. 56

5.2.4 Carta fiança e seguro garantia: caução de ofício e sua dispensa na tutela de urgência e evidência, p. 58

5.2.5 Carta fiança e seguro garantia: no cumprimento de sentença e substitutivo das medidas de sub-rogação e coercitivas, p. 58

5.2.6 Carta fiança e seguro garantia na execução como substitutivo da penhora no processo civil, p. 61

5.3 Carta Fiança e Seguro Garantia na Execução como Substitutivo da Penhora no Processo de Execução Fiscal, p. 62

5.4 Adequação da Carta Fiança para Aplicação no Processo de Execução Fiscal, p. 64

5.5 Adequação do Seguro Garantia para Aplicação no Processo de Execução Fiscal, p. 67

5.6 Check List - Requisitos Gerais e Especiais da Fiança Bancária e do Seguro Garantia, p. 72

5.7 Check List - Requisitos Gerais e Especiais da Fiança Bancária e do Seguro Garantia no Processo do Trabalho. Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1, de 16.10.2019 e Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1, de 29.05.2020, p. 74

5.8 Contrato de Contra Garantia - CCG e Avaliação dos Riscos Processuais, p. 80

Capítulo VI, p. 85

6 CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA NO PROCESSO DO TRABALHO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADEQUAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, p. 85

6.1 Carta Fiança e Seguro Garantia no Depósito Recursal Trabalhista, p. 85

6.2 Carta Fiança e Seguro Garantia no Processo do Trabalho: Momento da Oferta para Fins do Depósito Recursal, p. 87

6.3 Carta Fiança e Seguro Garantia no Processo do Trabalho. Valor do Depósito Recursal. Necessidade de Acréscimo de 30%, p. 87

6.4 Carta Fiança e Seguro Garantia no Processo de Execução Trabalhista. Aplicação Subsidiária da Lei da Execução Fiscal. Preferência ao Dinheiro, p. 89

6.5 Carta Fiança e Seguro Garantia no Processo do Trabalho, p. 91

6.6 Aplicação Subsidiária da Adequação da Carta Fiança e do Seguro Garantia no Processo de Execução Fiscal, p. 92

Capítulo VII, p. 97

7 CARTA FIANÇA E SEGURO GARANTIA: ASPECTOS PROCESSUAIS. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS, p. 97

7.1 Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial. Descumprimento dos Requisitos de Conteúdo Quanto ao Valor. Acréscimo de 30%. Juros e Correção Monetária, p. 98

7.2 Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial. (Im)possibilidade de Substituição da Penhora em Dinheiro Efetivada. Rejeição da Apólice de Seguro com Valor Inferior ao Débito. Exigência do Acréscimo de 30% (Trinta por Cento), p. 98

7.3 Preferência ao Dinheiro na Execução Fiscal. Carta Fiança e Seguro Garantia Equivalem, mas Não são Iguais ao Dinheiro. A Liquidez Não é Imediata. Não Cessa os Efeitos da Mora. Não Suspende a Exigibilidade do Crédito. Ordem Judicial de Conversão da Fiança em Dinheiro. Equivalência à Recusa. Cabimento de Mandado de Segurança, p. 104

7.4 Possibilidade de Substituição da Penhora de Bem, por Dinheiro ou Carta Fiança e Seguro Garantia, Independente da Anuência da Parte Exequente, p. 107

7.5 Recusa da Carta Fiança e do Seguro Garantia. Inviabilidade de Substituição da Penhora em Dinheiro Aperfeiçoada. Ponderação dos Princípios da Menor Onerosidade com da Ordem de Gradação Legal e da Duração Razoável do Processo, p. 108

7.6 (Im)Possibilidade de Substituição da Constituição de Capital por Carta Fiança Bancária. Distinguishing, p. 109

7.7 Início do Prazo para Embargos à Execução Garantida por Fiança Bancária ou Seguro Garantia. Formalização do Termo de Aceitação. Data do Termo de Aceitação da Garantia Quando se Dá a sua Efetivação, p. 111

7.8 Impossibilidade de Carta Fiança Ofertada pela Própria Instituição Financeira Executada. Possibilidade Quando Ofertada por Empresa do Mesmo Grupo Econômico, p. 112

7.9 Utilização de Carta Fiança na Arrematação Embargada, p. 113

7.10 Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial. Momento da Oferta para Fins de Substituição da Garantia da Execução. Garantia Ofertada Fora do Prazo. Não Conhecimento do Recurso. Não Observância do Prazo de 48 Horas do Art. 880, da CLT, p. 113

7.11 Carta Fiança e Seguro Garantia Judicial para Fins de Garantia de Depósito Recursal. Deserção Recursal. Garantia Ofertada Fora do Prazo Recursal. Apólice com Prazo de Vigência Limitado. Frustação da Garantia, p. 114

7.12 Seguro Garantia com Vigência Limitada e Cláusula de Renovação Dependente da Concordância Formal e Explícita da Seguradora. Configuração de uma Garantia Limitada e Provisória. Não Atendimento aos Desígnios da Execução, p. 119

7.13 Impossibilidade de Substituição da Penhora Efetivada em Dinheiro por Seguro Garantia. Liquidez Não Imediata. Possibilidade na Execução Provisória. Ausência de Prejuízo, p. 124

7.14 Possibilidade de Recusa do Seguro Garantia. Não Demonstração da Violação ao Princípio da Menor Onerosidade, p. 130

7.15 Recusa da Carta Fiança e do Seguro Garantia pelo Juiz e pelo Credor. Descumprimento dos Requisitos Formais. Prazo para Regularizar o Vício Formal. Descumprimento dos Requisitos de Conteúdo. Não Concessão de Prazo para Regularizar Vício de Conteúdo. Inaptidão e Inidoneidade da Garantia, p. 131

7.16 Seguro Garantia Ofertado pelo Reclamante: no Ajuizamento da Ação, no Levantamento do Depósito Recursal, na Ação Rescisória, Bem como na Execução Provisória e Definitiva, p. 132

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Alienação fiduciária, p. 25
Anticrese, p. 24
Arrematação embargada. Utilização de carta fiança na arrematação embargada, p. 113
Aval. Garantias fidejussórias: aval, fiança e seguro, p. 31

C

Capital. (Im)possibilidade de substituição da constituição de capital por carta fiança bancária. Distinguishing, p. 109
Carta fiança bancária. (Im) possibilidade de substituição da constituição de capital por carta fiança bancária. Distinguishing, p. 109
Carta fiança e seguro garantia judicial no processo civil, p. 51
Carta fiança e seguro garantia judicial para fins de garantia de depósito recursal. Deserção recursal. Garantia ofertada fora do prazo recursal. Apólice com prazo de vigência limitado. Frustação da garantia, p. 114
Carta fiança e seguro garantia judicial. (Im) possibilidade de substituição da penhora em dinheiro efetivada. Rejeição da apólice de seguro com valor inferior ao débito. Exigência do acréscimo de 30% (trinta por cento), p. 98
Carta fiança e seguro garantia judicial. Descumprimento dos requisitos de conteúdo quanto ao valor. Acréscimo de 30%. Juros e correção monetária, p. 98
Carta fiança e seguro garantia judicial. Momento da oferta para fins substituição da garantia da execução. Garantia ofertada fora do prazo. Não conhecimento do recurso. Não observância do prazo de 48 horas do art. 880, da CLT, p. 113
Carta fiança e seguro garantia na execução como substitutivo da penhora no processo civil, p. 61
Carta fiança e seguro garantia na execução como substitutivo da penhora no processo de execução fiscal, p. 62
Carta fiança e seguro garantia no depósito recursal trabalhista, p. 85
Carta fiança e seguro garantia no processo administrativo. Contratos públicos. Parcelamento de dívida tributária, p. 49
Carta fiança e seguro garantia no processo de execução trabalhista. Aplicação subsidiária da Lei da Execução Fiscal. Preferência ao dinheiro, p. 89
Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho, p. 91
Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Aplicação subsidiária da adequação do processo de execução fiscal, p. 85
Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Valor do depósito recursal. Necessidade de acréscimo de 30%, p. 87
Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho: momento da oferta para fins do depósito recursal, p. 87
Carta fiança e seguro garantia: ação autônoma de prestação de caução para assegurar o cumprimento de obrigação negocial, legal e administrativa. Ação autônoma de caução pelo rito cautelar e ação cautelar autônoma de caução, p. 52
Carta fiança e seguro garantia: aspectos processuais, p. 49
Carta fiança e seguro garantia: aspectos processuais. Jurisprudência dos tribunais, p. 97
Carta fiança e seguro garantia: caução de ofício e sua dispensa na tutela de urgência e evidência, p. 58
Carta fiança e seguro garantia: caução na tutela de urgência e de evidência, p. 56
Carta fiança e seguro garantia: no cumprimento de sentença e substitutivo das medidas de sub-rogação e coercitivas, p. 58
Carta fiança. Adequação da carta fiança para aplicação no processo de execução fiscal, p. 64
Carta fiança. Adequação do seguro garantia para aplicação no processo de execução fiscal, p. 67
Carta fiança. Aplicação subsidiária da adequação da carta fiança e do seguro garantia no processo de execução fiscal, p. 92
Carta fiança. Direito de ajuizamento de ação. Demandante residente fora do país. Ação rescisória, p. 51
Carta fiança. Impossibilidade de carta fiança ofertada pela própria instituição financeira executada. Possibilidade quando ofertada por empresa do mesmo grupo econômico, p. 112
Carta fiança. Recusa da carta fiança e do seguro garantia pelo juiz e pelo credor. Descumprimento dos requisitos formais. Prazo para regularizar o vício formal. Descumprimento dos requisitos de conteúdo. Não concessão de prazo para regularizar vicio de conteúdo. Inaptidão e inidoneidade da garantia, p. 131
Carta fiança. Recusa da carta fiança e do seguro garantia. Inviabilidade de substituição da penhora em dinheiro aperfeiçoada. Princípios da menor onerosidade com da ordem de gradação legal e da duração razoável do processo, p. 108
Carta fiança. Utilização de carta fiança na arrematação embargada, p. 113
Caução, p. 19
Caução. Forma de prestação da caução: garantia real e fidejussória, p. 19
Caução. Objetivo da caução: garantia de obrigações contratuais e processuais, p. 19
Caução. Valor adequado e idoneidade da caução, p. 20
Check list. Requisitos gerais e especiais da fiança bancária e do seguro garantia, p. 72
Check list. Requisitos gerais e especiais da fiança bancária e do seguro garantia no processo do trabalho. Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1, de 16.10.2019 e Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1, de 29.05.2020, p. 74
Cláusula de renovação. Seguro garantia com vigência limitada e cláusula de renovação dependente da concordância formal e explícita da seguradora. Configuração de uma garantia limitada e provisória. Não atendimento aos desígnios da execução, p. 119
CLT. Carta fiança e seguro garantia judicial. Momento da oferta para fins substituição da garantia da execução. Garantia ofertada fora do prazo. Não conhecimento do recurso. Não observância do prazo de 48 horas do art. 880, da CLT, p. 113
Conclusão, p. 135
Contrato de Contra Garantia - CCG e avaliação dos riscos processuais, p. 80
Contrato de fiança: pessoa física e jurídica bancária e afiançadora, p. 31
Contrato de seguro: garantia negocial e judicial, p. 41
Contrato público. Carta fiança e seguro garantia no processo administrativo. Contratos públicos. Parcelamento de dívida tributária, p. 49
Contrato. Objetivo da caução: garantia de obrigações contratuais e processuais, p. 19
Credor. Vantagens e desvantagens das garantias reais para o credor e devedor, p. 26

D

Depósito recursal trabalhista. Carta fiança e seguro garantia no depósito recursal trabalhista, p. 85
Depósito recursal. Carta fiança e seguro garantia judicial para fins de garantia de depósito recursal. Deserção recursal. Garantia ofertada fora do prazo recursal. Apólice com prazo de vigência limitado. Frustação da garantia, p. 114
Depósito recursal. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Valor do depósito recursal. Necessidade de acréscimo de 30%, p. 87
Depósito recursal. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho: momento da oferta para fins do depósito recursal, p. 87
Devedor. Vantagens e desvantagens das garantias reais para o credor e devedor, p. 26
Distinguishing. (Im) possibilidade de substituição da constituição de capital por carta fiança bancária, p. 109

E

Execução fiscal. Aplicação subsidiária da adequação da carta fiança e do seguro garantia no processo de execução fiscal, p. 92
Execução fiscal. Carta fiança e seguro garantia no processo de execução trabalhista. Aplicação subsidiária da Lei da Execução Fiscal. Preferência ao dinheiro, p. 89
Execução fiscal. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Aplicação subsidiária da adequação do processo de execução fiscal, p. 85
Execução fiscal. Preferência ao dinheiro. Carta fiança e seguro garantia. Liquidez. Efeitos da mora. Não suspende a exigibilidade do crédito. Ordem judicial de conversão da fiança em dinheiro. Equivalência à recusa. Cabimento de mandado de segurança, p. 104
Execução trabalhista. Carta fiança e seguro garantia no processo de execução trabalhista. Aplicação subsidiária da Lei da Execução Fiscal. Preferência ao dinheiro, p. 89

F

Fiança bancária. Início do prazo para embargos à execução garantida por fiança bancária ou seguro garantia. Formalização do termo da aceitação. Data do termo de aceitação da garantia quando se dá a sua efetivação, p. 111
Fiança. Benefício de ordem do fiador, p. 34
Fiança. Contrato de fiança: pessoa física e jurídica bancária e afiançadora, p. 31
Fiança. Direito de regresso na fiança, p. 35
Fiança. Direito de sub-rogação do fiador, p. 35
Fiança. Extinção e exoneração na fiança: voluntária e extintiva legal, p. 36
Fiança. Garantias fidejussórias: aval, fiança e seguro, p. 31
Fiança. Regime jurídico da fiança. Responsabilidade subsidiária e solidária. Benefício de ordem. Sub-rogação. Direito de exoneração. Direito de regresso. Extinção e exoneração, p. 33
Fiança. Responsabilidade subsidiária e solidária, p. 33
Fiança. Vantagens e desvantagens da carta fiança: custos, restrição do limite de crédito, onerosidade excessiva ao consumidor, p. 38
Forma de prestação da caução: garantia real e fidejussória, p. 19

G

Garantia de obrigações. Objetivo da caução: garantia de obrigações contratuais e processuais, p. 19
Garantia fidejussória. Forma de prestação da caução: garantia real e fidejussória, p. 19
Garantia limitada e provisória. Seguro garantia com vigência limitada e cláusula de renovação dependente da concordância formal e explícita da seguradora. Configuração de uma garantia limitada e provisória. Não atendimento aos desígnios da execução, p. 119
Garantia real. Forma de prestação da caução: garantia real e fidejussória, p. 19
Garantia. Recusa da carta fiança e do seguro garantia pelo juiz e pelo credor. Descumprimento dos requisitos formais. Prazo para regularizar o vício formal. Descumprimento dos requisitos de conteúdo. Não concessão de prazo para regularizar vicio de conteúdo. Inaptidão e inidoneidade da garantia, p. 131
Garantias fidejussórias: aval, fiança e seguro, p. 31
Garantias reais, p. 23
Garantias reais. Vantagens e desvantagens das garantias reais para o credor e devedor, p. 26
Grupo econômico. Impossibilidade de carta fiança ofertada pela própria instituição financeira executada. Possibilidade quando ofertada por empresa do mesmo grupo econômico, p. 112

H

Hipoteca, p. 24
Hipoteca judiciária, p. 24

I

Idoneidade da caução. Valor adequado, p. 20
Impossibilidade de carta fiança ofertada pela própria instituição financeira executada. Possibilidade quando ofertada por empresa do mesmo grupo econômico, p. 112
Impossibilidade de substituição da penhora efetivada em dinheiro por seguro garantia. Liquidez não imediata. Possibilidade na execução provisória. Ausência de prejuízo, p. 124
Introdução, p. 15

O

Objetivo da caução: garantia de obrigações contratuais e processuais, p. 19

P

Parcelamento de dívida tributária. Carta fiança e seguro garantia no processo administrativo. Contratos públicos, p. 49
Penhor, p. 23
Penhora. Impossibilidade de substituição da penhora efetivada em dinheiro por seguro garantia. Liquidez não imediata. Possibilidade na execução provisória. Ausência de prejuízo, p. 124
Penhora. Possibilidade de substituição da penhora de bem, por dinheiro ou carta fiança e seguro garantia, independente da anuência da parte exequente, p. 107
Possibilidade de recusa do seguro garantia. Não demonstração da violação ao princípio da menor onerosidade, p. 130
Prestação da caução. Forma de prestação da caução: garantia real e fidejussória, p. 19
Princípio da menor onerosidade. Possibilidade de recusa do seguro garantia. Não demonstração da violação ao princípio da menor onerosidade, p. 130
Processo do trabalho. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho, p. 91
Processo do trabalho. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Aplicação subsidiária da adequação do processo de execução fiscal, p. 85
Processo do trabalho. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho: momento da oferta para fins do depósito recursal, p. 87
Processo. Objetivo da caução: garantia de obrigações contratuais e processuais, p. 19

R

Recusa da carta fiança e do seguro garantia pelo juiz e pelo credor. Descumprimento dos requisitos formais. Prazo para regularizar o vício formal. Descumprimento dos requisitos de conteúdo. Não concessão de prazo para regularizar vicio de conteúdo. Inaptidão e inidoneidade da garantia, p. 131
Referências, p. 145

S

Seguro de pessoa e beneficiário, p. 46
Seguro de pessoa: pagamento da apólice e direito de sub-rogação do segurador, p. 47
Seguro garantia com vigência limitada e cláusula de renovação dependente da concordância formal e explícita da seguradora. Configuração de uma garantia limitada e provisória. Não atendimento aos desígnios da execução, p. 119
Seguro garantia judicial. Carta fiança e seguro garantia judicial para fins de garantia de depósito recursal. Deserção recursal. Garantia ofertada fora do prazo recursal. Apólice com prazo de vigência limitado. Frustação da garantia, p. 114
Seguro garantia judicial. Carta fiança e seguro garantia judicial. Momento da oferta para fins substituição da garantia da execução. Garantia ofertada fora do prazo. Não conhecimento do recurso. Não observância do prazo de 48 horas do art. 880, da CLT, p. 113
Seguro garantia ofertado pelo reclamante: no ajuizamento da ação, no levantamento do depósito recursal, na ação rescisória, bem como na execução provisória e definitiva, p. 132
Seguro garantia. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho. Valor do depósito recursal. Necessidade de acréscimo de 30%, p. 87
Seguro garantia. Carta fiança e seguro garantia no processo do trabalho: momento da oferta para fins do depósito recursal, p. 87
Seguro garantia. Carta fiança e seguro garantia: aspectos processuais, p. 49
Seguro garantia. Impossibilidade de substituição da penhora efetivada em dinheiro por seguro garantia. Liquidez não imediata. Possibilidade na execução provisória. Ausência de prejuízo, p. 124
Seguro garantia. Início do prazo para embargos à execução garantida por fiança bancária ou seguro garantia. Formalização do termo da aceitação. Data do termo de aceitação da garantia quando se dá a sua efetivação, p. 111
Seguro garantia. Possibilidade de recusa do seguro garantia. Não demonstração da violação ao princípio da menor onerosidade, p. 130
Seguro. Agravação do risco com culpa e sem culpa do segurado, p. 43
Seguro. Apólice ou bilhete de seguro, p. 42
Seguro. Boa-fé no contrato de seguro, p. 42
Seguro. Contrato de seguro: garantia negocial e judicial, p. 41
Seguro. Cumprimento da obrigação e mora do segurado e do segurador, p. 44
Seguro. Direito de sub-rogação do segurador, p. 45
Seguro. Falta de indicação do beneficiário, p. 46
Seguro. Garantias fidejussórias: aval, fiança e seguro, p. 31
Seguro. Não verificação e/ou diminuição do risco no curso do contrato de seguro, p. 43
Seguro. Prazo do seguro, p. 42
Seguro. Prazo do seguro de pessoa, p. 47
Seguro. Seguro de dano, de coisa, de interesse e de responsabilidade, p. 44
Seguro. Seguro de pessoa e suicídio, p. 47
Seguro. Seguro na responsabilidade civil, p. 45
Seguro. Substituição de beneficiário, p. 46
Seguro. Transferência do contrato de seguro a terceiro, p. 45

U

Utilização de carta fiança na arrematação embargada, p. 113

V

Valor adequado e idoneidade da caução, p. 20
Vantagens e desvantagens da carta fiança: custos, restrição do limite de crédito, onerosidade excessiva ao consumidor, p. 38
Vantagens e desvantagens das garantias reais para o credor e devedor, p. 26