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Interação Entre Tribunais e Democracia - Concepções de Acesso aos Direitos e à Justiça

Antônio César Bochenek

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Bochenek

ISBN v. impressa: 978853629068-3

ISBN v. digital: 978853629131-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 03/09/2019

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

O livro está dividido em duas partes. O propósito teórico da primeira é analisar um dos fenômenos mais intrigantes da sociologia jurídica e da teoria política nas três últimas décadas, ou seja, as relações entre tribunais e democracia nas sociedades ocidentais contemporâneas e as influências recíprocas dos tribunais na democracia e da democracia nos tribunais. A intensidade da democratização de uma sociedade interfere na atuação e nas respostas oferecidas pelos tribunais.

Na segunda parte, a despeito da existência de diversas pesquisas sobre o acesso aos direitos e à justiça, é possível afirmar que a maioria dessas análises visa ao aprimoramento da justiça e dos procedimentos legais, baseadas em uma noção de acesso à justiça vinculada ao processo civil, em regra, como mero sinônimo de ingresso a um tribunal. Contudo, há outros prismas de análise (sociologia, ciência política, pluralismo jurídico) e concepções que apresentam intensidades e dimensões variadas. As concepções estudadas ultrapassam a ideia restrita de abertura de oportunidades de ingressar com uma ação judicial, mas envolvem todas as variantes possíveis que atendam à plenitude das exigências, desde as condições sociais, valores, ideologias até a efetivação dos direitos, bem como nos reflexos sociais. Estes são pontos fundamentais para compreender as transformações dos tribunais, potencializadas pela expansão da democracia e dos tribunais nas sociedades contemporâneas.

Autor(es)

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Conselheiro da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professor da ESMAFE/ PR – Escola da Magistratura Federal do Paraná. Foi Presidente do IBRAJUS – Instituto Brasileiro de Administração da Justiça. Foi Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil e da APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

PARTE 1, p. 19

Capítulo 1 TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, p. 21

1.1 "Separação de Poderes", Espaços de Poderes e Tribunais, p. 22

1.2 Os Tribunais nos Estados Liberal e Providência, p. 30

1.3 Os Tribunais no Estado Neoliberal - Primado do Direito e Reformas nos Sistemas Judiciais, p. 38

1.4 O Hibridismo dos Sistemas e Culturas Judiciais nas Sociedades Contemporâneas, p. 49

1.5 A Retração do Legislativo e/ou Readequação dos Espaços de Poderes e das Funções Estatais, p. 52

1.6 Da "Separação" para Interação e o Diálogo Constante entre os Poderes, p. 63

1.7 As Funções dos Tribunais nas Sociedades Democráticas Contemporâneas, p. 66

Capítulo 2 TRIBUNAIS E DEMOCRACIA: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA, p. 77

2.1 Democracias - Amplitudes Conceituais, p. 78

2.2 Da Democracia Mínima para o Máximo de Democracia, p. 82

2.3 A Interação entre Tribunais e Democracia, p. 95

2.4 A Intensidade de Democracia e os Reflexos sobre os Sistemas Judiciais e os Tribunais, p. 97

2.5 Expansão da Democracia e do Judiciário - Judicialização da Política, p. 105

2.5.1 Eixos analíticos da judicialização da política: procedimentalista e substancialista, p. 112

Capítulo 3 Os TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES EM TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA, p. 119

3.1 As Transições para a Democracia na América Latina, p. 122

3.2 A Transição Política Democrática e os Sistemas Judiciais, p. 128

3.3 Desigualdade e Exclusão - Variáveis Indissociáveis na Análise dos Tribunais, p. 135

3.4 Modelos Estruturais do Judiciário - Aspirações Democráticas Contemporâneas, p. 140

PARTE 2, p. 147

Capítulo 4 ACESSO AOS DIREITOS E À JUSTIÇA, p. 149

4.1 Há um Conceito Unívoco de Acesso aos Direitos e à Justiça?, p. 152

4.2 Contextualização, p. 155

4.3 Normativas, p. 165

4.4 As Instituições Estatais: Acessos e Retrocessos, p. 168

4.4.1 Os processos de formação das políticas públicas pela abertura de espaços de participação via acesso à justiça, p. 174

4.5 Um Novo Olhar para o Acesso aos Direitos e à Justiça, p. 177

4.6 A Legislação Processual na Esteira do Acesso, p. 183

4.7 Afinal, Qual é a Concepção de Acesso aos Direitos e à Justiça nas Sociedades Democráticas Contemporâneas, p. 186

Capítulo 5 PARA UMA NOVA CONCEPÇÃO DE ACESSO AOS DIREITOS E À JUSTIÇA, p. 189

5.1 A Democratização Vibrante - o Indivíduo na centralidade dos Tribunais - Aproximação entre os Tribunais e a Sociedade, p. 190

5.2 Acesso Pleno e Integral à Justiça Não se Restringe à Mera Possibilidade de Ajuizamento da Ação, p. 195

5.3 As Entidades Públicas e Privadas, Governamentais ou Não, e os Movimentos Sociais são Essenciais à Potencial Transformação dos Tribunais, p. 197

5.4 Limitar o Acesso aos Tribunais para Ampliar o Acesso aos Direitos e à Justiça, p. 199

EPÍLOGO, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Afinal, qual é a concepção de acesso aos direitos e à justiça nas sociedades democráticas contemporâneas, p. 186
Acesso à justiça. Contextualização, p. 155
Acesso à justiça. Há um conceito unívoco de acesso aos direitos e à justiça?, p. 152
Acesso à justiça. Instituições estatais: acessos e retrocessos, p. 168
Acesso à justiça. Legislação processual na esteira do acesso, p. 183
Acesso à justiça. Limitar o acesso aos tribunais para ampliar o acesso aos direitos e à justiça, p. 199
Acesso à justiça. Normativas, p. 165
Acesso à justiça. Para uma nova concepção de acesso aos direitos e à justiça, p. 189
Acesso à justiça. Processos de formação das políticas públicas pela abertura de espaços de participação via acesso à justiça, p. 174
Acesso à justiça. Um novo olhar para o acesso aos direitos e à justiça, p. 177
Acesso aos direitos e à justiça, p. 149
Acesso pleno e integral à justiça não se restringe à mera possibilidade de ajuizamento da ação, p. 195
Ajuizamento de ação. Acesso pleno e integral à justiça não se restringe à mera possibilidade de ajuizamento da ação, p. 195
América Latina. Transições para a democracia na América Latina, p. 122

C

Cultura judicial. Hibridismo dos sistemas e culturas judiciais nas sociedades contemporâneas, p. 49

D

Democracia mínima para o máximo de democracia, p. 82
Democracia. Intensidade de democracia e os reflexos sobre os sistemas judiciais e os tribunais, p. 97
Democracia. Interação entre tribunais e democracia, p. 95
Democracia. Transição política democrática e os sistemas judiciais, p. 128
Democracia. Transições para a democracia na América Latina, p. 122
Democracia. Tribunais e democracia: uma relação necessária, p. 77
Democracias. Amplitudes conceituais, p. 78
Democratização vibrante. O indivíduo na centralidade dos tribunais. Aproximação entre os tribunais e a sociedade, p. 190
Desigualdade e exclusão. Variáveis indissociáveis na análise dos tribunais, p. 135
Direito. Acesso aos direitos e à justiça, p. 149
Direito. Tribunais no Estado neoliberal. Primado do direito e reformas nos sistemas judiciais, p. 38

E

Eixos analíticos da judicialização da política: procedimentalista e substancialista, p. 112
Entidades públicas e privadas, governamentais ou não, e os movimentos sociais são essenciais à potencial transformação dos tribunais, p. 197
Epílogo, p. 205
Estado liberal. Tribunais nos Estados liberal e providência, p. 30
Estado neoliberal. Tribunais no Estado neoliberal. Primado do direito e reformas nos sistemas judiciais, p. 38
Exclusão. Desigualdade e exclusão. Variáveis indissociáveis na análise dos tribunais, p. 135
Expansão da democracia e do Judiciário. Judicialização da política, p. 105

F

Função estatal. Retração do legislativo e/ou readequação dos espaços de poderes e das funções estatais, p. 52
Funções dos tribunais nas sociedades democráticas contemporâneas, p. 66

H

Hibridismo dos sistemas e culturas judiciais nas sociedades contemporâneas, p. 49

I

Indivíduo. Democratização vibrante. O indivíduo na centralidade dos tribunais. Aproximação entre os tribunais e a sociedade, p. 190
Intensidade de democracia e os reflexos sobre os sistemas judiciais e os tribunais, p. 97
Interação entre tribunais e democracia, p. 95
Introdução, p. 11

J

Judicialização da política. Eixos analíticos da judicialização da política: procedimentalista e substancialista, p. 112
Judiciário. Modelos estruturais do Judiciário. Aspirações democráticas contemporâneas, p. 140
Justiça. Acesso aos direitos e à justiça, p. 149
Justiça. Acesso pleno e integral à justiça não se restringe à mera possibilidade de ajuizamento da ação, p. 195

L

Legislativo. Retração do legislativo e/ou readequação dos espaços de poderes e das funções estatais, p. 52
Limitar o acesso aos tribunais para ampliar o acesso aos direitos e à justiça, p. 199

M

Modelos estruturais do Judiciário. Aspirações democráticas contemporâneas, p. 140

P

Poder. Da "separação" para interação e o diálogo constante entre os poderes, p. 63
Poder. Retração do legislativo e/ou readequação dos espaços de poderes e das funções estatais, p. 52
Poder. "Separação de poderes", espaços de poderes e tribunais, p. 22
Procedimentalismo. Eixos analíticos da judicialização da política: procedimentalista e substancialista, p. 112

R

Referências, p. 209
Retração do legislativo e/ou readequação dos espaços de poderes e das funções estatais, p. 52

S

"Separação de poderes", espaços de poderes e tribunais, p. 22
Sistema judicial. Intensidade de democracia e os reflexos sobre os sistemas judiciais e os tribunais, p. 97
Sistema judicial. Transição política democrática e os sistemas judiciais, p. 128
Sistema judicial. Tribunais no Estado neoliberal. Primado do direito e reformas nos sistemas judiciais, p. 38
Sistema. Hibridismo dos sistemas e culturas judiciais nas sociedades contemporâneas, p. 49
Sociedade contemporânea. Hibridismo dos sistemas e culturas judiciais nas sociedades contemporâneas, p. 49
Sociedade contemporânea. Tribunais nas sociedades contemporâneas, p. 21
Sociedade democrática contemporânea. Funções dos tribunais nas sociedades democráticas contemporâneas, p. 66
Sociedade. Democratização vibrante. O indivíduo na centralidade dos tribunais. Aproximação entre os tribunais e a sociedade, p. 190
Sociedade. Tribunais nas sociedades em transição democrática, p. 119
Substancialismo. Eixos analíticos da judicialização da política: procedimentalista e substancialista, p. 112

T

Transição democrática. Tribunais nas sociedades em transição democrática, p. 119
Transição política democrática e os sistemas judiciais, p. 128
Transições para a democracia na América Latina, p. 122
Tribunais e democracia: uma relação necessária, p. 77
Tribunais nas sociedades contemporâneas, p. 21
Tribunais nas sociedades em transição democrática, p. 119
Tribunais no Estado neoliberal. Primado do direito e reformas nos sistemas judiciais, p. 38
Tribunais nos Estados liberal e providência, p. 30
Tribunal. Democratização vibrante. O indivíduo na centralidade dos tribunais. Aproximação entre os tribunais e a sociedade, p. 190
Tribunal. Desigualdade e exclusão. Variáveis indissociáveis na análise dos tribunais, p. 135
Tribunal. Funções dos tribunais nas sociedades democráticas contemporâneas, p. 66
Tribunal. Intensidade de democracia e os reflexos sobre os sistemas judiciais e os tribunais, p. 97
Tribunal. Interação entre tribunais e democracia, p. 95
Tribunal. "Separação de poderes", espaços de poderes e tribunais, p. 22