Tratamento Jurídico dos Refugiados - Análise das Legislações Nacionais e Internacionais
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Ficha técnica
Autor(es): Lícia Christynne Ribeiro Porfírio
ISBN v. impressa: 978853629096-6
ISBN v. digital: 978853629133-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 216grs.
Número de páginas: 174
Publicado em: 06/09/2019
Área(s): Direito - Legislação; Internacional
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Sinopse
O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entanto, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas consequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimento de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.
Diante dos novos fluxos migratórios que ocorrem atualmente – há mais de 70 milhões de deslocados forçados no mundo –, esta obra tem como objetivo analisar tanto a legislação brasileira quanto a internacional acerca do refúgio, além dos parâmetros de responsabilidade da comunidade internacional, a fim de demonstrar se há respeito à dignidade da pessoa humana e garantia do exercício da cidadania dos deslocados forçados, bem como estabelecer as lacunas e os desafios a serem superados.
Para tanto, a obra trata da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelas semelhanças e pelas diferenças entre os institutos do refúgio e do asilo. Também, faz-se estudo da Lei Brasileira de Refúgio, assim como da Nova Lei de Migração, no que concerne à proteção dos refugiados no Brasil. Ademais, é feita análise comparada dos diversos ordenamentos jurídicos internacionais acerca do refúgio. Por fim, trata-se da responsabilidade dos Estados e dos obstáculos relacionados à concessão da proteção humanitária, culminando na discussão sobre o alcance da cidadania global.
Autor(es)
LÍCIA CHRISTYNNE RIBEIRO PORFÍRIO
Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (área de concentração: Direitos Humanos). Especialista em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela PUC-SP.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
1 ‒ ORIGENS DO REFÚGIO, p. 25
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 25
1.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Proteção dos Refugiados, p. 31
1.1.2 A Proteção dos Refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36
1.1.3 O Direito dos Refugiados no Brasil, p. 38
1.2 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT, p. 44
2 ‒ REFÚGIO E ASILO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS, p. 47
2.1 REFÚGIO E ASILO, p. 47
2.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS, p. 61
2.3 APÁTRIDAS, p. 62
2.4 DESLOCADOS INTERNOS, p. 63
2.5 IMIGRANTES, p. 65
2.6 VISITANTES, p. 65
3 ‒ A LEI 9.474/1997 E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS, p. 67
3.1 CONCEITO, EXTENSÃO E EXCLUSÃO, p. 67
3.2 O PROCESSO DE REFÚGIO, p. 74
3.2.1 Conare, p. 74
3.2.2 Procedimento, p. 76
3.3 HIPÓTESES DE CESSAÇÃO E DE PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, p. 82
4 ‒ A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS NO BRASIL, p. 87
4.1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE REGEM A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA, p. 88
4.2 O VISTO HUMANITÁRIO, p. 92
4.3 IMPEDIMENTOS DE INGRESSO E MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA, p. 95
4.4 AVANÇOS E IMPASSES DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, p. 99
5 ‒ MODELOS COMPARADOS DE PROTEÇÃO E DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, p. 103
5.1 ESTADOS UNIDOS E CANADÁ, p. 104
5.2 EUROPA, p. 109
5.3 ÁSIA E ÁFRICA, p. 113
5.4 AMÉRICA LATINA E CARIBE, p. 116
6 ‒ O DIREITO DOS REFUGIADOS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, p. 121
6.1 RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS, p. 124
6.2 OBSTÁCULOS À CONCESSÃO DO REFÚGIO, p. 130
7 ‒ POR UMA CIDADANIA GLOBAL, p. 139
7.1 O QUE É CIDADANIA?, p. 139
7.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 144
7.3 CIDADANIA GLOBAL, p. 146
CONCLUSÃO, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 163
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Acolhimento de refugiado. Modelos comparados de proteção e de acolhimento de refugiados, p. 103
- Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. América Latina e Caribe, p. 116
- Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Ásia e África, p. 113
- Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Estados Unidos e Canadá, p. 104
- Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Europa, p. 109
- Apátridas, p. 62
- Asilo. Refúgio e asilo, p. 47
- Asilo. Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 47
C
- Cidadania global, p. 146
- Cidadania. O que é cidadania?, p. 139
- Cidadania. Por uma cidadania global, p. 139
- Conare, p. 74
- Concessão do refúgio. Obstáculos, p. 130
- Conclusão, p. 15
- Condição de refugiado. Hipóteses de cessação e de perda da condição de refugiado, p. 82
D
- Deslocados internos, p. 63
- Dignidade da pessoa humana, p. 144
- Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados, p. 121
- Direito dos refugiados no Brasil, p. 38
- Direito internacional dos refugiados. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25
E
- Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25
H
- Histórico. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados, p. 25
I
- Imigrantes, p. 65
- Introdução, p. 19
L
- Lei 13.445/2017. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
- Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados, p. 67
- Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Conceito, extensão e exclusão, p. 67
- Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Procedimento, p. 76
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
M
- Migração. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
- Migrações forçadas, p. 61
N
- Non-refoulement. Princípio do non-refoulement, p. 44
- Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil, p. 87
- Nova Lei de Migração. Avanços e impasses da Nova Lei de Migração, p. 99
O
- Obstáculos à concessão do refúgio, p. 130
- ONU. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31
- Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31
P
- Política migratória. Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira, p. 88
- Princípio do non-refoulement, p. 44
- Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira, p. 88
- Processo de refúgio, p. 74
- Proteção dos refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 36
- Proteção dos refugiados. Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados, p. 67
R
- Referências, p. 163
- Refugiado. Direito dos refugiados no Brasil, p. 38
- Refugiado. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados, p. 31
- Refúgio e asilo, p. 47
- Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças, p. 47
- Refúgio. Origens do refúgio, p. 25
- Refúgio. Processo de refúgio, p. 74
- Responsabilidade dos Estados. Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados, p. 121
- Responsabilidades compartilhadas, p. 124
- Retirada compulsória. Impedimentos de ingresso e medidas de retirada compulsória, p. 95
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
V
- Visitantes, p. 65
- Visto humanitário, p. 92
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