Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico
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Ficha técnica
Autor(es): Augusto Mèlo
ISBN v. impressa: 978853629107-9
ISBN v. digital: 978853629144-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 184grs.
Número de páginas: 148
Publicado em: 17/09/2019
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor
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Sinopse
A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.
As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais precisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.
Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a distinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.
O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o direito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.
Autor(es)
AUGUSTO MÈLO
Advogado; Procurador do Estado; Especialista em Processo Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial; Mestre em Direito Constitucional; Professor de Pós-graduação.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 1 O PRIVADO, O PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 23
1.1 A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA ENQUANTO ELEMENTOS DA PRIVACIDADE, p. 26
1.2 AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 30
1.3 AS TEORIAS ACERCA DA PRIVACIDADE, p. 34
1.4 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 37
Capítulo 2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDES, p. 41
2.1 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO, p. 45
2.2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PRIVADO, p. 53
2.3 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NAS REDES, p. 57
Capítulo 3 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 65
3.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 68
3.2 O SISTEMA IBERO-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 72
3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 76
3.4 O SISTEMA PÁTRIO INICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 81
Capítulo 4 O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 89
4.1 ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA, p. 94
4.2 A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 100
Capítulo 5 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, p. 107
5.1 NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 110
5.2 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO RESULTANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 119
5.3 FINALMENTE UMA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM O ADVENTO DA LEI 13.709 /2018?, p. 121
Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 131
Índice alfabético
A
- Autodeterminação informativa. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
C
- Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
- Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
- Comunicação. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
- Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
- Considerações finais, p. 127
D
- Dados pessoais. Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37
- Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
- Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
- Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
- Dados pessoais. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
- Dados pessoais. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
- Dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
- Dados pessoais. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
- Dados pessoais. Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
- Dados pessoais. Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
- Dados pessoais. Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
- Dados pessoais. Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
- Dados pessoais. Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
- Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
- Direito fundamental. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
- Direito fundamental. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
- Direito fundamental. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
- Direito fundamental. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
E
- Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94
F
- Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
- Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37
I
- Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
- Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
- Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
- Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
- Informação. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
- Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
- Interpretação constitucional contemporânea. Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94
- Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
- Introdução, p. 17
L
- Lei 13.709/2018. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
N
- Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
P
- Ponderação dos princípios, p. 100
- Princípios. Ponderação dos princípios, p. 100
- Privacidade. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
- Privacidade. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
- Privacidade. Teorias acerca da privacidade, p. 34
- Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
- Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
- Proteção de dados pessoais. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
- Proteção de dados pessoais. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
- Proteção de dados pessoais. Fundamentalidade do direito, p. 37
- Proteção de dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
- Proteção de dados. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
- Público. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
R
- Redes. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
- Redes. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
- Referências, p. 131
S
- Setor privado. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
- Setor público. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
- Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
- Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
- Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
- Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
- Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
- Sociedade. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
T
- Tecnologia da informação. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
- Teorias acerca da privacidade, p. 34
V
- Vida privada. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
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