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Jurisdição e Processo Previdenciário - Prestações Previdenciárias Acidentárias e a Reforma da Previdência

Jaques Artuso Grisang e Mário Luiz Ramidoff

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Ficha técnica

Autor(es): Jaques Artuso Grisang e Mário Luiz Ramidoff

ISBN v. impressa: 978853629149-9

ISBN v. digital: 978853629155-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 17/09/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta é uma obra destinada ao estudo dos benefícios e prestações previdenciárias presentes no Regime Geral da Previdência Social, junto ao INSS, que decorram de acidentes de trabalho, em todas as suas concepções.

A obra discorre sobre os acidentes de trabalho, em suas diferentes modalidades, e também sobre suas consequências jurídicas. Entre essas consequências jurídicas, estão os benefícios previdenciários que visam minorar o ônus advindo da incapacidade ou da redução da capacidade laborativa, o que poderá impactar diretamente no sustento do segurado.

Além da análise dos benefícios, em si, a obra trata dos aspectos processuais e procedimentais das demandas judiciais que discutem tais prestações, com a indicação de dispositivos legais e suas diversas interpretações advindas da doutrina e da jurisprudência.

Por fim, a obra trata das possíveis alterações legislativas previstas para o assunto no bojo da Reforma da Previdência, matéria em grande discussão no Congresso Nacional e nos meios de comunicação.

Autor(es)

JAQUES ARTUSO GRISANG

Graduado em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela mesma instituição e especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Foi advogado, Técnico Judiciário na Vara Cível e da Fazenda Pública de Piraquara/PR e, hoje, atua no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como Técnico Judiciário e Assistente Jurídico de Gabinete de Desembargador.

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Internacional – Uninter (PPGD-UNINTER). Experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: da Criança e do Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; e Ministério Público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

ESTUDANDO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 17

Capítulo 1 - ACIDENTE DE TRABALHO, p. 19

Capítulo 2 - CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 27

2.1 Expedição da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, p. 27

2.2 Concessão de Prestações Previdenciárias, p. 28

2.3 Competência da Justiça Estadual, p. 29

2.3.1 Competência na Reforma da Previdência, p. 30

2.4 Aumento da Alíquota do SAT, p. 31

2.5 Garantia de Estabilidade no Emprego, p. 32

2.6 Manutenção dos Recolhimentos do FGTS, p. 33

2.7 Possível Ação Regressiva Contra os Responsáveis, p. 33

Capítulo 3 - PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACIDENTÁRIAS, p. 35

3.1 Auxílio-Doença Acidentário, p. 36

3.1.1 Tipos de incapacidade, p. 37

3.1.2 Data de início do benefício, p. 42

3.1.3 Prazo de duração, p. 44

3.1.4 Segurado com várias atividades, p. 48

3.1.5 Convocação do segurado, p. 49

3.1.6 Cálculo do benefício, p. 50

3.2 Reabilitação Profissional (e Habilitação Profissional), p. 51

3.2.1 Conceitos de reabilitação e habilitação, p. 52

3.2.2 Processo de reabilitação profissional, p. 55

3.2.3 Críticas à reabilitação profissional, p. 59

3.2.4 Estudo de caso - reabilitação, p. 61

3.3 Auxílio-Acidente Acidentário, p. 64

3.3.1 Acidente de qualquer natureza, p. 65

3.3.2 Consolidação das lesões e sequelas, p. 66

3.3.3 Redução da capacidade, p. 68

3.3.4 Natureza indenizatória, p. 74

3.3.5 Beneficiários, p. 75

3.3.6 Alterações legislativas, p. 76

3.3.7 Data de início do benefício, p. 78

3.3.8 Data de cessação do benefício, p. 79

3.3.9 Cumulação de benefícios, p. 80

3.3.10 Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, p. 81

3.3.11 Cálculo do benefício, p. 84

3.4 Aposentadoria por Invalidez Acidentária, p. 84

3.4.1 Tipos de incapacidade, p. 84

3.4.2 Data do início do benefício, p. 89

3.4.3 Cessação do benefício, p. 92

3.3.4 Adicional de 25%, p. 94

3.3.5 Convocação do aposentado por invalidez, p. 99

3.3.6 Cálculo do benefício, p. 100

3.5 Pensão por Morte Acidentária, p. 100

3.5.1 Dependentes, p. 101

3.5.2 Duração do benefício, p. 104

3.5.3 Competência, p. 105

3.5.4 Cálculo do benefício, p. 108

Capítulo 4 - PROCESSO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO, p. 109

4.1 Procedimento, p. 110

4.2 Acidente de Trabalho, p. 112

4.3 Qualidade de Segurado/Dependente, p. 112

4.4 Requerimento Administrativo, p. 112

4.5 Perícia, p. 116

4.5.1 Ônus do pagamento, p. 116

4.5.2 Objeto da perícia, p. 117

4.5.3 Intimação pessoal do periciado, p. 121

4.6 Contestação, p. 122

4.7 Sentença, p. 122

4.7.1 Fungibilidade do pedido previdenciário, p. 122

4.7.2 Datas de início e cessação do benefício, p. 123

4.7.3 Sobre-esforço, p. 124

4.7.4 Juros moratórios e correção monetária, p. 125

4.7.5 Custas processuais e honorários advocatícios, p. 128

4.7.6 Antecipação dos efeitos da tutela, p. 129

4.7.7 Reexame necessário, p. 132

Capítulo 5 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Acidente de trabalho, p. 19
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Cálculo do benefício, p. 50
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Convocação do segurado, p. 49
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Data de início do benefício, p. 42
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Prazo de duração, p. 44
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Segurado com várias atividades, p. 48
Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Tipos de incapacidade, p. 37
Acidente de trabalho. Consequências jurídicas, p. 27
Acidente de trabalho. Possível ação regressiva, p. 33
Acidente de trabalho. Prestações previdenciárias acidentárias, p. 35
Aposentadoria por invalidez acidentária, p. 84
Aposentadoria por invalidez acidentária. Adicional de 25%, p. 94
Aposentadoria por invalidez acidentária. Cálculo do benefício, p. 100
Aposentadoria por invalidez acidentária. Cessação do benefício, p. 92
Aposentadoria por invalidez acidentária. Convocação do aposentado por invalidez, p. 99
Aposentadoria por invalidez acidentária. Data do início do benefício, p. 89
Aposentadoria por invalidez acidentária. Tipos de incapacidade, p. 84
Aumento da alíquota do SAT, p. 31
Auxílio-acidente acidentário, p. 64
Auxílio-acidente acidentário. Acidente de qualquer natureza, p. 65
Auxílio-acidente acidentário. Alterações legislativas, p. 76
Auxílio-acidente acidentário. Beneficiários, p. 75
Auxílio-acidente acidentário. Cálculo do benefício, p. 84
Auxílio-acidente acidentário. Consolidação das lesões e sequelas, p. 66
Auxílio-acidente acidentário. Cumulação de benefícios, p. 80
Auxílio-acidente acidentário. Data de cessação do benefício, p. 79
Auxílio-acidente acidentário. Data de início do benefício, p. 78
Auxílio-acidente acidentário. Natureza indenizatória, p. 74
Auxílio-acidente acidentário. Redução da capacidade, p. 68
Auxílio-doença acidentário, p. 36

C

CAT. Expedição da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, p. 27
Competência da Justiça Estadual, p. 29
Competência na Reforma da Previdência, p. 30
Concessão de prestações previdenciárias, p. 28
Consequências jurídicas do acidente do trabalho, p. 27
Cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, p. 81

D

Direito Previdenciário. Estudando, p. 17

E

Estabilidade. Garantia de estabilidade no emprego, p. 32
Estudando direito previdenciário, p. 17
Expedição da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, p. 27

F

FGTS. Manutenção dos recolhimentos do FGTS, p. 33

G

Garantia de estabilidade no emprego, p. 32

I

Introdução, p. 15
Invalidez acidentária. Aposentadoria por invalidez acidentária, p. 84

J

Justiça Estadual. Competência, p. 29

M

Manutenção dos recolhimentos do FGTS, p. 33

P

Pensão por morte acidentária, p. 100
Pensão por morte acidentária. Cálculo do benefício, p. 108
Pensão por morte acidentária. Competência, p. 105
Pensão por morte acidentária. Dependentes, p. 101
Pensão por morte acidentária. Duração do benefício, p. 104
Prestação previdenciária. Concessão, p. 28
Prestações previdenciárias acidentárias, p. 35
Processo previdenciário acidentário, p. 109
Processo previdenciário acidentário. Acidente de trabalho, p. 112
Processo previdenciário acidentário. Antecipação dos efeitos da tutela, p. 129
Processo previdenciário acidentário. Contestação, p. 122
Processo previdenciário acidentário. Custas processuais e honorários advocatícios, p. 128
Processo previdenciário acidentário. Datas de início e cessação do benefício, p. 123
Processo previdenciário acidentário. Fungibilidade do pedido previdenciário, p. 122
Processo previdenciário acidentário. Intimação pessoal do periciado, p. 121
Processo previdenciário acidentário. Juros moratórios e correção monetária, p. 125
Processo previdenciário acidentário. Objeto da perícia, p. 117
Processo previdenciário acidentário. Ônus do pagamento, p. 116
Processo previdenciário acidentário. Perícia, p. 116
Processo previdenciário acidentário. Procedimento, p. 110
Processo previdenciário acidentário. Qualidade de segurado/dependente, p. 112
Processo previdenciário acidentário. Reexame Necessário, p. 132
Processo previdenciário acidentário. Requerimento administrativo, p. 112
Processo previdenciário acidentário. Sentença, p. 122
Processo previdenciário acidentário. Sobre-esforço, p. 124