Capa do livro: Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais - - 5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019, Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais -

5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019 Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629134-5

ISBN v. digital: 978853629162-8

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 377grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 01/10/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigente aborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.

Esse processo é pontuado, na realidade brasileira, tomando como referência a Constituição de 1988 e a dinâmica política dos movimentos populares nas décadas de 1970 e 1980. Destaque é atribuído à constitucionalização dos Direitos Sociais no âmbito do processo de redemocratização da sociedade brasileira, e a luta política da participação popular é apresentada como possibilidade para concretização dos Direitos Fundamentais Sociais.

Portanto, este livro, pelo conteúdo abordado e pelo trato teórico-metodológico que orientou sua construção, interessa a todos aqueles que transitam no campo dos Direitos Humanos Sociais, da proteção social e da política, pela sua riqueza, originalidade e abrangência.

Professora Maria Ozanira da Silva e Silva

Doutora em Serviço Social pela PUC-SP

Pós-Doutora pelo Núcleo de Estudo de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas

Autor(es)

CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES

Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutora e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Doutora em Direito pela Universidade Federal UNLZ, Argentina. Graduada em Direito e em História (Licenciatura) pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão no Departamento de Direito: Direito Constitucional e Direito Administrativo e no Programa de Pós- -Graduação em Políticas – Mestrado e Doutorado: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procuradora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União. Agraciada com Menção Honrosa Prêmio CAPES de Tese de Doutorado 2006. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e em Portugal. Palestrante de eventos nacionais e internacionais (Lisboa/ Escócia).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 35

1 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DILEMAS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE - DA CONSTRUÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS ÀS REDEFINIÇÕES DOS ESTADOS NA CONTEMPORANEIDADE, p. 45

1.1 A RACIONALIZAÇÃO MODERNA DA ORDEM E OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE CIVIL, p. 47

1.2 O CONSTITUCIONALISMO E O MODELO ECONÔMICO LIBERAL, p. 54

1.3 LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE - UMA TRILOGIA LIBERAL BURGUESA?, p. 56

1.4 LIBERDADE E INTERVENÇÕES DO ESTADO SOCIAL, p. 67

1.5 OS DESAFIOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO - EXCLUSÃO SOCIAL E LUTAS PELA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS, p. 75

1.6 MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL, p. 86

1.7 DIREITOS HUMANOS - DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA, p. 89

2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ÀS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1969, p. 97

2.1 SIGNIFICADOS DOS PACTOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA, p. 99

2.2 O MUNDO DO TRABALHO E AS CONQUISTAS DE NOVOS DIREITOS, p. 111

2.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - OS DESCAMINHOS NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS, p. 117

2.4 OS PADRÕES DAS POLÍTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1969, p. 122

3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988, p. 131

3.1 OS MOVIMENTOS POPULARES NA DÉCADA DE 70 (SÉCULO XX), p. 135

3.2 OS PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988, p. 146

3.3 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 169

4 - POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 177

4.1 CONFIGURAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CARTA POLÍTICA DE 1988 - POSSIBILIDADES E EXTENSÃO, p. 179

4.2 MÍNIMOS E BÁSICOS SOCIAIS, p. 186

4.3 PRINCÍPIOS E PADRÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 202

5 - CONSTITUIR O QUÊ? CONSTITUIÇÃO PARA QUEM?, p. 235

5.1 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POSSIBILIDADES E ENTRAVES, p. 236

5.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DIVERSIDADE E COMPROMISSO, p. 257

5.3 O NOVO PERFIL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE - POR UMA POLÍTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 262

CONCLUSÃO, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

Afirmação de direitos. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
Assembleia Constituinte. Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988, p. 131
Assistência social. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117

C

Compromisso. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
Conclusão, p. 267
Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
Constitucional. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
Constituição. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
Constituição. Constituir o quê? Constituição para quem?, p. 235
Constituição. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
Constituição. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
Constituição. Políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 177
Constituição. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 202
Constituição. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
Construção de direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
Construção de direitos. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117

D

Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
Diferença. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
Direitos fundamentais sociais. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão, p. 179
Direitos fundamentais sociais. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
Direitos fundamentais. Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves, p. 236
Direitos fundamentais. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
Direitos fundamentais. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
Direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97
Direitos sociais. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
Diversidade. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257

E

Estado moderno. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
Estado social. Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
Estado. Contemporaneidade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
Exclusão social. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
Exclusão social. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social, p. 86

F

Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56

I

Igualdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
Igualdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45
Igualdade. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença, p. 89
Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56
Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos, p. 117
Intervenção. Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
Introdução, p. 35

J

Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves, p. 236

L

Liberalismo. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
Liberdade civil. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47
Liberdade e intervenções do estado social, p. 67
Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56
Liberdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos, p. 75
Liberdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade, p. 45

M

Modelo econômico liberal. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal, p. 54
Movimentos populares na década de 70 (Século XX), p. 135
Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111

N

Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais, p. 262
Novos direitos. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111

O

Ordem. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47

P

Pacto constitucional. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira, p. 99
Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969, p. 122
Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso, p. 257
Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988, p. 131
Participação popular. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
Políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 177
Políticas sociais. Mínimos e básicos sociais, p. 186
Políticas sociais. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988, p. 202
Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
Processo constituinte. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988, p. 146
Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969, p. 97

R

Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil, p. 47
Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais, p. 169
Referências, p. 279

S

Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira, p. 99

T

Trabalho. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social, p. 86
Trabalho. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos, p. 111
Trilogia burguesa. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?, p. 56