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Assédio Moral à Luz da Reforma Trabalhista - A Proteção da Dignidade do Empregado

Jeferson Luiz Cattelan

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Ficha técnica

Autor(es): Jeferson Luiz Cattelan

ISBN v. impressa: 978853629117-8

ISBN v. digital: 978853629188-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 08/10/2019

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os trabalhadores os direitos fundamentais, neles compreendido o meio ambiente de trabalho equilibrado. O período de crise econômica eleva o nível do desemprego e aumenta a prática de assédio moral nas empresas para reduzir os custos com mão de obra. A busca pela justiça social e pela igualdade está insculpida no princípio da vedação do retrocesso social e indica o norte que o Poder Legislativo deve seguir para não afrontar este princípio. Portanto, as reformas trabalhistas, no estado democrático de direito, não podem revogar direitos e garantias sociais conquistados no decorrer da história. O assédio moral é uma conduta reiterada que degrada o espaço laboral, causa graves consequências na integridade psicofísica do trabalhador. A incidência desta prática nas empresas pode aumentar devido à parametrização da responsabilidade do assediador em 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário contratual do ofendido. A tarifação do dano moral é inconstitucional, pois limita a responsabilidade do empregador independente da gravidade do dano, além de ser uma norma que discrimina o ser humano pelo valor do salário recebido. Portanto, a reforma contraria neste ponto o art. 5°, incs. V e X da Constituição Federal de 1988. O livro decorre do método indutivo, partindo da análise das alterações advindas com a Lei 13.467/2017, denominada de reforma trabalhista, para as implicações na desproteção do trabalhador e do meio ambiente de trabalho.

Autor(es)

JEFERSON LUIZ CATTELAN

Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR e Bolsista CAPES/PROSUP. Especialista em Direito do Trabalho, Material e Processual, e Especialista em Direito Processual Penal (2018/2019) pela FAEL. Possui MBA em Finanças pelo Instituto Paranaense de Ensino e Especialista em Administração Empresarial pelas Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. Graduado em Direito pela UNIPAR e graduado em Ciências Contábeis pela UNESPAR-Paranavaí. É professor, pesquisador do Grupo de Pesquisa, junto ao CNPQ e do ICETI, e Militar.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 23

1.1 BREVE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO SER HUMANO, p. 24

1.2 CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 37

1.2.1 Direitos Físicos da Personalidade, p. 43

1.2.2 Direitos Psíquicos da Personalidade, p. 46

1.2.3 Direitos Morais, p. 47

1.3 DIREITO DA PERSONALIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 48

1.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E DO MEIO AMBIENTE APLICADOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 55

1.5 OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR NA REFORMA TRABALHISTA, LEI 13.467/2017, p. 59

Capítulo 2 O PODER DIRETIVO DO TOMADOR DE SERVIÇOS, p. 65

2.1 O CONTROLE DA EMPRESA, p. 66

2.2 O MODELO PANÓPTICO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE, p. 77

2.3 O CONTRATO DE TRABALHO E A RELAÇÕES ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO, p. 84

2.4 O PODER DIRETIVO, p. 87

2.4.1 Poder Organizador, p. 91

2.4.2 Poder Disciplinar, p. 93

2.4.3 Poder de Controle, p. 95

2.5 PODER HIERÁRQUICO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR, p. 96

Capítulo 3 ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 101

3.1 CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL, p. 104

3.1.1 Fases do Assédio Moral, p. 107

3.1.2 Elementos do Assédio Moral, p. 109

3.1.3 Critérios para Caracterização do Assédio Moral, p. 113

3.2 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE ASSÉDIO MORAL, p. 118

3.2.1 Assédio Moral e Assédio Sexual, p. 120

3.2.2 Assédio Moral Discriminatório, p. 124

3.3 MEIOS DE PROVA DO ASSÉDIO MORAL, p. 129

3.4 O QUE NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL, p. 132

3.5 CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 134

Capítulo 4 ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL E A REFORMA TRABALHISTA, p. 141

4.1 ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: DOCENTE, p. 146

4.2 ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: BANCÁRIO, p. 151

4.3 ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: POLICIAL MILITAR, p. 154

4.4 JURISPRUDÊNCIA SOBRE ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL, p. 163

4.5 O ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL DECORRENTE DA REFORMA TRABALHISTA, p. 170

Capítulo 5 O ASSÉDIO MORAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA, p. 177

5.1 A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E A RECOMPOSIÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 178

5.2 DANO MORAL, p. 191

5.3 A TARIFAÇÃO DO DANO MORAL E OUTRAS QUESTÕES SOBRE O DANO MORAL NA REFORMA TRABALHISTA, p. 196

5.4 CONSEQUÊNCIAS DA TARIFAÇÃO DO DANO MORAL, p. 203

5.5 PROPOSTAS PARA O COMBATE DO ASSÉDIO MORAL APESAR DA LEI 13.467/2017, p. 209

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Assédio moral à luz da reforma trabalhista, p. 177
Assédio moral discriminatório, p. 124
Assédio moral e assédio sexual, p. 120
Assédio moral no meio ambiente de trabalho, p. 101
Assédio moral organizacional decorrente da reforma trabalhista, p. 170
Assédio moral organizacional e a reforma trabalhista, p. 141
Assédio moral organizacional. Jurisprudência, p. 163
Assédio moral organizacional: bancário, p. 151
Assédio moral organizacional: docente, p. 146
Assédio moral organizacional: policial militar, p. 154
Assédio moral. Classificação dos tipos de assédio moral, p. 118
Assédio moral. Conceitos e características, p. 104
Assédio moral. Consequências do assédio moral no meio ambiente de trabalho: direitos da personalidade, p. 134
Assédio moral. Critérios para caracterização, p. 113
Assédio moral. Meios de prova do assédio moral, p. 129
Assédio moral. O que não configura assédio moral, p. 132
Assédio moral. Propostas para o combate do assédio moral apesar da Lei 13.467/2017, p. 209

B

Bancário. Assédio moral organizacional, p. 151

C

Classificação dos tipos de assédio moral, p. 118
Classificação e características: direitos da personalidade, p. 37
Conceitos e características do assédio moral, p. 104
Consequências da tarifação do dano moral, p. 203
Considerações finais, p. 215
Contrato de trabalho e a relações entre empregador e empregado, p. 84
Controle da empresa, p. 66
Critérios para caracterização do assédio moral, p. 113

D

Dano moral, p. 191
Dano moral. Consequências da tarifação do dano moral, p. 203
Dano moral. Tarifação do dano moral e outras questões sobre o dano moral na reforma trabalhista, p. 196
Direito da personalidade no meio ambiente de trabalho, p. 48
Direito do trabalho. Princípios do direito do trabalho e do meio ambiente aplicados ao meio ambiente do trabalho, p. 55
Direitos da personalidade e o meio ambiente de trabalho, p. 23
Direitos da personalidade. Classificação e características: direitos da personalidade, p. 37
Direitos da personalidade. Consequências do assédio moral no meio ambiente de trabalho: direitos da personalidade, p. 134
Direitos da personalidade. Responsabilidade do empregador e a recomposição da violação dos direitos da personalidade, p. 178
Direitos de personalidade do trabalhador na reforma trabalhista, Lei 13.467/ 2017, p. 59
Direitos físicos da personalidade, p. 43
Direitos morais, p. 47
Direitos psíquicos da personalidade, p. 46
Discriminação. Assédio moral discriminatório, p. 124
Docência. Assédio moral organizacional, p. 146

E

Elementos do assédio moral, p. 109
Empregado. Contrato de trabalho e a relações entre empregador e empregado, p. 84
Empregador. Contrato de trabalho e a relações entre empregador e empregado, p. 84
Empregador. Responsabilidade do empregador e a recomposição da violação dos direitos da personalidade, p. 178
Empresa. Controle da empresa, p. 66

F

Fases do assédio moral, p. 107

H

Hierarquia. Poder hierárquico no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 96
Histórico. Breve histórico da proteção constitucional do ser humano, p. 24

I

Instrumento de controle. Modelo panóptico como instrumento de controle, p. 77
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência sobre assédio moral organizacional, p. 163

L

Lei 13.467/2017. Direitos de personalidade do trabalhador na reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, p. 59
Lei 13.467/2017. Propostas para o combate do assédio moral apesar da Lei 13.467/2017, p. 209
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

Meio ambiente de trabalho e direitos da personalidade, p. 23
Meio ambiente de trabalho. Assédio moral no meio ambiente de trabalho, p. 101
Meio ambiente de trabalho. Consequências do assédio moral no meio ambiente de trabalho: direitos da personalidade, p. 134
Meio ambiente de trabalho. Direito da personalidade no meio ambiente de trabalho, p. 48
Meio ambiente de trabalho. Poder hierárquico no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 96
Meio ambiente do trabalho. Princípios do direito do trabalho e do meio ambiente aplicados ao meio ambiente do trabalho, p. 55
Meio ambiente. Princípios do direito do trabalho e do meio ambiente aplicados ao meio ambiente do trabalho, p. 55
Meios de prova do assédio moral, p. 129
Modelo panóptico como instrumento de controle, p. 77

O

Organização. Assédio moral organizacional e a reforma trabalhista, p. 141

P

Panóptico. Modelo panóptico como instrumento de controle, p. 77
Personalidade. Direito da personalidade no meio ambiente de trabalho, p. 48
Personalidade. Direitos da personalidade e o meio ambiente de trabalho, p. 23
Personalidade. Direitos de personalidade do trabalhador na reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, p. 59
Personalidade. Direitos psíquicos da personalidade, p. 46
Poder de controle, p. 95
Poder diretivo, p. 87
Poder diretivo do tomador de serviços, p. 65
Poder disciplinar, p. 93
Poder hierárquico no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 96
Poder organizador, p. 91
Policial militar. Assédio moral organizacional, p. 154
Policial militar. Poder hierárquico no meio ambiente de trabalho do policial militar, p. 96
Princípios do direito do trabalho e do meio ambiente aplicados ao meio ambiente do trabalho, p. 55
Propostas para o combate do assédio moral apesar da Lei 13.467/2017, p. 209
Proteção constitucional. Breve histórico da proteção constitucional do ser humano, p. 24

R

Referências, p. 223
Reforma trabalhista. Assédio moral à luz da reforma trabalhista, p. 177
Reforma trabalhista. Assédio moral organizacional decorrente da reforma trabalhista, p. 170
Reforma trabalhista. Assédio moral organizacional e a reforma trabalhista, p. 141
Reforma trabalhista. Tarifação do dano moral e outras questões sobre o dano moral na reforma trabalhista, p. 196
Responsabilidade do empregador e a recomposição da violação dos direitos da personalidade, p. 178

S

Ser humano. Breve histórico da proteção constitucional do ser humano, p. 24
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

T

Tarifação do dano moral e outras questões sobre o dano moral na reforma trabalhista, p. 196
Tarifação do dano moral. Consequências, p. 203
Tipologia. Classificação dos tipos de assédio moral, p. 118
Tomador de serviços. Poder diretivo do tomador de serviços, p. 65
Trabalho. Contrato de trabalho e a relações entre empregador e empregado, p. 84