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Responsabilidade Civil Médica Pré-Natal - Reparação aos Pais pelo Nascimento Comprometido

Vivianne Rodrigues de Melo

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Ficha técnica

Autor(es): Vivianne Rodrigues de Melo

ISBN v. impressa: 978853629116-1

ISBN v. digital: 978853629185-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 04/10/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Medicina Legal

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Sinopse

A obra tem a finalidade de atualizar os profissionais do Direito e da Saúde sobre tema relacionado aos direitos dos pacientes e, por conseguinte, aos deveres médicos e à defesa dos profissionais da saúde em juízo.

O Direito à Saúde, os Direitos dos Pacientes, bem como os Direitos Reprodutivos constituem uma conquista histórica dos pacientes, como fruto de uma evolução influenciada por diversos instrumentos de Direito Flexível, que contribuíram, sobremaneira, para a consolidação da tricotomia dos direitos dos pacientes.

Os avanços biomédicos e a tecnologia a serviço da vida se perfectibilizaram como uma via científica apta a servir ao projeto parental. Fala-se aqui no diagnóstico pré-concepcional, no diagnóstico pré-implantação, no diagnóstico pré-natal e em eventual aconselhamento genético, como mecanismos de intervenção médica na vida humana pré-natal e relevantes suportes ao planejamento dos pais.

Tal tecnologia biomédica parece positiva quando, dentro de limites éticos, atua como instrumento de detecção de doenças de ordem cromossômica, congênita, hereditária ou genética, cujo conhecimento pode ser de interesse familiar. O trabalho busca avaliar, em razão do erro relacionado às intervenções médicas na vida humana pré-natal, a responsabilidade civil médica e o dever de reparação aos pais, a partir de erro profissional relacionado à vida humana pré-natal.

Depreende-se também, dentro dessa espécie de ação judicial no início da vida humana, que a jurisprudência tende a receber outra causa de pedir, para além da Ação por nascimento comprometido. Toma-se como exemplo o paradigmático caso Cramblett vs. Midwest Sperm Bank. Tal caso abre portas para largas discussões jurídicas e bioéticas, por haver nascimento indesejado de criança saudável tomada como produto defeituoso, após troca de material genético (erro em reprodução assistida).

A partir de sedimentação das bases legais e doutrinárias clássicas ensejadoras da Responsabilidade Civil Médica, dedica especial atenção às ações em Wrongful Birth, pela autora denominada Ações por Nascimento Comprometido. Para tanto, realiza estudo completo, do erro médico aos pressupostos jurídicos da responsabilidade civil médica, com especial enfoque ao nexo de causalidade, à plausibilidade, à valoração e à extensão reparatória do dano dos pais e, finalmente, ao estudo de casos paradigmáticos catalogados na jurisprudência estrangeira. E, com base no tripé deontológico formado pelos direitos à informação, ao consentimento livremente informado ou esclarecido e à autodeterminação dos pacientes, a investigação também reserva especial atenção ao ordenamento jurídico luso-brasileiro, com o propósito de contribuir com a comunidade científica e de fomentar novas reflexões.

Ao percorrer a temática do desenvolvimento da ética médica, do exercício dos direitos reprodutivos e do livre planejamento familiar, dos diagnósticos pré-implantação e pré-natal, do aconselhamento genético e da interrupção gestacional, a obra estuda novas perspectivas da Responsabilidade civil médica e introduz, de forma pioneira, os conceitos do Direito à Verdade Genética e à Ciência da Vitalidade Embriofetal.

Autor(es)

VIVIANNE RODRIGUES DE MELO

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Especializações: Legislação Ambiental, Direito Administrativo e Direito Médico. A autora é Mestre e Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” e orientada da professora Doutora Stela Barbas. Exerce o cargo de Analista Judiciário do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no Brasil, por meio de concurso público e provas e títulos, desde o ano de 2006. Apresentadora do programa Direito da Gente, na TV Campos de Minas. Gravou o especial “Direito da Gente na Europa”: Atualidades no Biodireito, programa de 5 edições, tendo como entrevistada a Dra. Stela Barbas. Pesquisadora e autora de trabalhos em Direitos Fundamentais, Direito Civil, Direito Penal, Direito e Psicanálise, Biodireito, Direito dos Pacientes e Direito Médico. Membro do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Compositora de dezenas de músicas registradas e poesias registradas na Biblioteca Nacional do Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo Primeiro, p. 25

Capítulo 1 DIREITOS REPRODUTIVOS E INTERVENÇÕES MÉDICAS NA VIDA HUMANA PRÉ-NATAL, p. 27

1.1 DE HIPÓCRATES A HELSÍNQUIA, p. 27

1.1.1 Direito à Informação, p. 32

1.1.2 Direito ao Consentimento Livremente Informado ou Esclarecido, p. 34

1.1.3 Direito à Autodeterminação do Paciente, p. 38

1.2 DIREITOS REPRODUTIVOS E LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR, p. 42

1.3 INTERVENÇÕES MÉDICAS NA VIDA HUMANA PRÉ-NATAL, p. 50

1.3.1 Diagnóstico e Aconselhamento Genéticos, p. 53

1.3.2 Interrupção Voluntária da Gravidez Pós-Diagnóstico de Malformação Fetal, p. 64

1.4 BREVES CONSIDERAÇÕES, p. 66

Capítulo Segundo, p. 71

Capítulo 2 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA VIDA PRÉ-NATAL: A AÇÃO POR NASCIMENTO COMPROMETIDO, p. 73

2.1 ERRO MÉDICO NA VIDA PRÉ-NATAL, p. 73

2.2 AS WRONGFUL ACTIONS NO INÍCIO DA VIDA HUMANA, p. 76

2.2.1 Wrongful Conception Action (Concepção Indevida), Também Chamada Wrongful Pregnancy Action (Gravidez Indesejada), p. 76

2.2.2 Wrongful Life Action (Vida Indevida ou Errada), p. 77

2.2.3 Wrongful Birth Action (Nascimento Indevido ou Injusto), p. 79

2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM WRONGFUL BIRTH OU AÇÃO POR NASCIMENTO COMPROMETIDO, p. 81

2.4 NATUREZA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, p. 83

2.5 PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR NA PRETENSÃO POR WRONGFUL BIRTH, p. 89

2.5.1 Atividade Humana Ilícita, p. 89

2.5.2 Conduta Culposa, p. 90

2.5.3 Dano, p. 95

2.5.4 Nexo de Causalidade, p. 95

2.6 TEORIAS ADOTADAS NO DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO: CONEXÃO COM WRONGFUL BIRTH, p. 98

Capítulo Terceiro, p. 105

Capítulo 3 O DANO DOS PAIS NAS AÇÕES POR NASCIMENTO COMPROMETIDO: PLAUSIBILIDADE, VALORAÇÃO E EXTENSÃO, p. 107

3.1 DANO PATRIMONIAL, p. 107

3.2 DANO EXTRAPATRIMONIAL, p. 108

3.3 NOVOS DANOS INDENIZÁVEIS, p. 110

3.4 DOUTRINA LUSO-BRASILEIRA: PRINCIPAIS TEORIAS ARGUMENTATIVAS SOBRE VALORAÇÃO E EXTENSÃO DO DANO DOS PAIS EM WRONGFUL BIRTH, p. 114

3.4.1 Portugal, p. 114

3.4.2 Brasil, p. 118

3.4.3 Posição Admitida, p. 121

Capítulo Quarto, p. 127

Capítulo 4 JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA EM WRONGFUL BIRTH: CASOS PARADIGMÁTICOS, p. 129

4.1 DIREITO NORTE-AMERICANO, p. 129

4.2 DIREITO FRANCÊS, p. 133

4.3 DIREITO NIPÔNICO, p. 135

4.4 DIREITO CANADENSE, p. 136

4.5 DIREITO ESPANHOL, p. 137

4.6 DIREITO INGLÊS, p. 138

4.7 DIREITO URUGUAIO, p. 140

4.8 DIREITO ALEMÃO, p. 141

4.9 DIREITO ITALIANO, p. 141

4.10 DIREITO AUSTRÍACO, p. 142

4.11 DIREITO BELGA, p. 143

4.12 DIREITO PORTUGUÊS, p. 143

4.12.1 Acórdão de 01.03.2012 - Tribunal da Relação do Porto/Portugal, p. 144

4.12.2 Acórdão de 19.06.2012 - Tribunal da Relação de Guimarães/Portugal, p. 144

4.12.3 Acórdão de 29.04.2014 - Tribunal da Relação de Guimarães/Portugal, p. 145

4.12.4 Acórdão de 30.04.2015 - Tribunal da Relação de Lisboa/Portugal, p. 146

4.13 DIREITO BRASILEIRO, p. 147

4.14 BREVE COMPARAÇÃO ANALÍTICA COM O DIREITO LUSO-BRASILEIRO, p. 152

CONCLUSÃO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Aconselhamento genético. Diagnóstico e aconselhamento genéticos, p. 53
Atividade humana ilícita, p. 89
Autodeterminação. Direito à autodeterminação do paciente, p. 38

B

Breve comparação analítica com o direito luso-brasileiro, p. 152

C

Concepção indevida. Wrongful conception action (concepção indevida), também chamada wrongful pregnancy action (gravidez indesejada), p. 76
Conclusão, p. 157
Conduta culposa, p. 90
Conexão com wrongful birth. Teorias adotadas no direito português e brasileiro, p. 98
Consentimento. Direito ao consentimento livremente informado ou esclarecido, p. 34

D

Dano, p. 95
Dano dos pais nas ações por nascimento comprometido: plausibilidade, valoração e extensão, p. 107
Dano extrapatrimonial, p. 108
Dano patrimonial, p. 107
Diagnóstico e aconselhamento genéticos, p. 53
Diagnóstico. Interrupção voluntária da gravidez pós-diagnóstico de malformação fetal, p. 64
Direito à autodeterminação do paciente, p. 38
Direito à informação, p. 32
Direito ao consentimento livremente informado ou esclarecido, p. 34
Direito brasileiro, p. 147
Direito luso-brasileiro. Breve comparação analítica, p. 152
Direitos reprodutivos e intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 27
Direitos reprodutivos e livre planejamento familiar, p. 42
Doutrina luso-brasileira: principais teorias argumentativas sobre valoração e extensão do dano dos pais em wrongful birth, p. 114

E

Erro médico na vida pré-natal, p. 73

G

Gravidez indesejada. Wrongful conception action (concepção indevida), também chamada wrongful pregnancy action (gravidez indesejada), p. 76
Gravidez. Interrupção voluntária da gravidez pós-diagnóstico de malformação fetal, p. 64

H

Helsínquia. Hipócrates a Helsínquia, p. 27
Hipócrates a Helsínquia, p. 27

I

Indenização. Novos danos indenizáveis, p. 110
Indenização. Pressupostos do dever de indenizar na pretensão por wrongful birth, p. 89
Informação. Direito à informação, p. 32
Interrupção voluntária da gravidez pós-diagnóstico de malformação fetal, p. 64
Interrupção voluntária da gravidez pós-diagnóstico de malformação fetal. Breves considerações, p. 66
Intervenção médica. Direitos reprodutivos e intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 27
Intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 50
Introdução, p. 21

J

Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito alemão, p. 141
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito austríaco, p. 142
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito belga, p. 143
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito canadense, p. 136
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito espanhol, p. 137
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito francês, p. 133
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito inglês, p. 138
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito italiano, p. 141
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito nipônico, p. 135
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito norte-americano, p. 129
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito português, p. 143
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito português. Acórdão de 01.03.2012 Tribunal da Relação do Porto/Portugal, p. 144
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito português. Acórdão de 19.06.2012 Tribunal da Relação de Guimarães/Portugal, p. 144
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito português. Acórdão de 29.04.2014 Tribunal da Relação de Guimarães/Portugal, p. 145
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito português. Acórdão de 30.04.2015 Tribunal da Relação de Lisboa/Portugal, p. 146
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth. Direito uruguaio, p. 140
Jurisprudência estrangeira em wrongful birth: casos paradigmáticos, p. 129

L

Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Livre planejamento familiar. Direitos reprodutivos e livre planejamento familiar, p. 42

M

Malformação fetal. Interrupção voluntária da gravidez pós-diagnóstico de malformação fetal, p. 64

N

Nascimento comprometido. Dano dos pais nas ações por nascimento comprometido: plausibilidade, valoração e extensão, p. 107
Nascimento comprometido. Responsabilidade civil médica na vida pré-natal: a ação por nascimento comprometido, p. 73
Nascimento indevido ou injusto. Wrongful birth action, p. 79
Nascimento. Responsabilidade civil médica em wrongful birth ou ação por nascimento comprometido, p. 81
Natureza da relação médico-paciente, p. 83
Nexo de causalidade, p. 95

P

Paciente. Direito à autodeterminação do paciente, p. 38
Pré-natal. Erro médico na vida pré-natal, p. 73
Pressupostos do dever de indenizar na pretensão por wrongful birth, p. 89

R

Referências, p. 167
Relação médico-paciente. Relação, p. 83
Reprodução. Direitos reprodutivos e intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 27
Reprodução. Direitos reprodutivos e livre planejamento familiar, p. 42
Responsabilidade civil médica em wrongful birth ou ação por nascimento comprometido, p. 81
Responsabilidade civil médica na vida pré-natal: a ação por nascimento comprometido, p. 73

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

T

Teorias adotadas no direito português e brasileiro: conexão com wrongful birth, p. 98

V

Vida humana pré-natal. Direitos reprodutivos e intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 27
Vida humana pré-natal. Intervenções médicas na vida humana pré-natal, p. 50
Vida humana. Wrongful actions no início da vida humana, p. 76
Vida pré-natal. Responsabilidade civil médica na vida pré-natal: a ação por nascimento comprometido, p. 73
Vinda indevida ou errada. Wrongful life action, p. 77

W

Wrongful actions no início da vida humana, p. 76
Wrongful birth action (nascimento indevido ou injusto), p. 79
Wrongful birth. Doutrina luso-brasileira: principais teorias argumentativas sobre valoração e extensão do dano dos pais em wrongful birth, p. 114
Wrongful birth. Doutrina luso-brasileira: principais teorias argumentativas sobre valoração e extensão do dano dos pais. Brasil, p. 118
Wrongful birth. Doutrina luso-brasileira: principais teorias argumentativas sobre valoração e extensão do dano dos pais. Portugal, p. 114
Wrongful birth. Doutrina luso-brasileira: principais teorias argumentativas sobre valoração e extensão do dano dos pais. Posição admitida, p. 121
Wrongful birth. Pressupostos do dever de indenizar na pretensão por wrongful birth, p. 89
Wrongful birth. Responsabilidade civil médica em wrongful birth ou ação por nascimento comprometido, p. 81
Wrongful conception action (concepção indevida), também chamada wrongful pregnancy action (gravidez indesejada), p. 76
Wrongful life action (vida indevida ou errada), p. 77