Capa do livro: Código Penal Comentado - Artigos 155 a 212 - Crimes Patrimoniais - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos - 2ª Edição, Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

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Código Penal Comentado - Artigos 155 a 212 - Crimes Patrimoniais - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

2ª Edição Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

ISBN v. impressa: 978853629121-5

ISBN v. digital: 978853629201-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 496grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 14/10/2019

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

CÓDIGO PENAL COMENTADO

Crimes Patrimoniais
Artigos 155 a 183

Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Artigos 184 a 186

Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
Artigos 197 a 207

Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Artigos 208 a 212

Esta obra, elaborada por juízes integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, abrange a análise dos Crimes Patrimoniais em seus artigos 155 a 212 do CP apresentando um notável contributo à ciência penal, substancialmente pelo enredo técnico e reflexões pontuais que oferecem, enriquecendo a doutrina com a capacidade de novos enfoques no trato dos seus variados temas.

Cumpre anotar, de um modo geral que, nesta obra, os autores magistrados, escrevem com a agudeza dos que investigam os assuntos com as perfeições necessárias à abordagem dos temas, com clareza, riqueza de estilo, segurança técnica e ponderações oportunas.

É exato dizer, então, que nas figuras penais em exame, os autores apresentam, com inegável maestria, os seus característicos comuns, pontos de contato, diferenças entre os delitos, os dolos específicos, os requisitos próprios, as distinções e as nuances, as variáveis de tipo e os objetos jurídicos também específicos; embora todos constituam violação de direito patrimonial e a objetividade jurídica genérica seja, por igual, a inviolabilidade do patrimônio.

Iniludível que a criminalidade patrimonial deva ser disciplinada por um Direito Penal igualitário, que alcance todos os que adotem condutas lesivas ao patrimônio individual e aos bens jurídicos de interesse difuso ou coletivo e onde todas as classes sociais sejam enquadradas, inexoravelmente, no sistema penal.

Como se observa dos primorosos estudos, inequívoco que o Direito Penal inicia um novo período, diante de suas escolas históricas. Nesse desiderato, registra-se, às expressas, o relevante papel desempenhado pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC para a doutrina e a ciência penais à conta do prestígio intelectual dos seus magistrados.

Adaptado do texto de Jones Figueirêdo Alves Desembargador Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autor(es)

COORDENADORES:

LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

Doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EMERON). Coordenadora de Projetos de Pesquisa na área de Execução Penal. Autora e coordenadora de obras jurídicas.

LUIZ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIRÊDO

Especialista de UNINASSAU e Mestre pela UNICAP. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Professor da Disciplina Direito Processual Penal na Escola Judicial e em programas de pós-graduação. Autor e Coordenador de obras jurídicas.

COLABORADORES:

Anderson de Paiva Gabriel
Antônio Evangelista de Souza Netto
Claudia do Espírito Santo
Danielle Christine Silva Melo Burichel
Diego Moura de Araújo
Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca
Emanuele Chiaradia Navarro Mano
Érica Marcelina Cruz
Esdras Silva Pinto
Etiene Coelho Martins
Fabiana Silveira Karam
Ferdinando Scremin Neto
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
Heliomar Rios Ferreira
Ivana David
Larissa Pinho de Alencar Lima
José Laurindo de Souza Netto
Lauro Mens de Mello
Luiz Augusto Barrichello Neto
Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo
Maria Rosinete dos Reis Silva
Marianna de Queiroz Gomes
Mário Luiz Ramidoff
Pedro Flory Diniz Nogueira
Safira Maria de Figueredo
Thiago Tristão Lima

Sumário

DO FURTO - art. 155 / Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca / Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 17

DO FURTO DE COISA COMUM - art. 156 / Emanuele Chiaradia Navarro Mano, p. 47

DO ROUBO - art. 157 / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Thiago Tristão Lima / Anderson de Paiva Gabriel, p. 53

DA EXTORSÃO - arts. 158 a 160 / Danielle Christine Silva Melo Burichel / Pedro Flory Diniz Nogueira, p. 103

DA USURPAÇÃO DO DANO - arts. 161 a 167 / Antônio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff / Safira Maria de Figueredo, p. 129

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA - arts. 168 a 170 / Etiene Coelho Martins / Ferdinando Scremin Neto / Heliomar Rios Ferreira / Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Parte I - arts. 171 a 179 / José Laurindo de Souza Netto / Marianna de Queiroz Gomes, p. 189

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Parte II - arts. 173 a 179 / Antônio Evangelista de Souza Netto / Ivana David / Lauro Mens de Mello, p. 213

DA RECEPTAÇÃO - Disposições Gerais - arts. 180 a 183 / Claudia do Espírito Santo / Fabiana Silveira Karam / Esdras Silva Pinto, p. 253

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - arts. 184 a 196 / Diego Moura de Araújo / Érica Marcelina Cruz / Safira Maria de Figueredo, p. 289

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - arts. 197 a 207 / José Laurindo de Souza Netto / Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 345

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - arts. 208 a 212 / Larissa Pinho de Alencar Lima / Luiz Augusto Barrichello Neto, p. 365

Índice alfabético

A

Abandono de animais em propriedade alheia. Dec.-lei 2.848/40, art. 164. Comentários, p. 155
Abandono de animais em propriedade alheia. Dec.-lei 2.848/40, art. 164. Comentários. Bem jurídico, p. 155
Abandono de animais em propriedade alheia. Dec.-lei 2.848/40, art. 164. Comentários. Classificação epistemológica, p. 155
Abandono de animais em propriedade alheia. Dec.-lei 2.848/40, art. 164. Comentários. Consumação e tentativa, p. 156
Abandono de animais em propriedade alheia. Dec.-lei 2.848/40, art. 164. Comentários. Elemento subjetivo, p. 155
Abuso de incapazes. Dec.-lei 2.848/40, art. 173. Comentários, p. 191
Alteração de local especialmente protegido. Dec.-lei 2.848/40, art. 166. Comentários, p. 157
Anderson de Paiva Gabriel. Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Thiago Tristão Lima/Anderson de Paiva Gabriel, p. 53
Animais. Comércio clandestino de animais. Dec.-lei 2.848/40, art. 180-A. Comentários, p. 278
Antônio Evangelista de Souza Netto. Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Ivana David/Lauro Mens de Mello, p. 213
Antônio Evangelista de Souza Netto. Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Mário Luiz Ramidoff/Safira Maria de Figueredo, p. 129
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Dec.-lei 2.848/40, art. 169. Comentários, p. 186
Apropriação indébita previdenciária. Dec.-lei 2.848/40, art. 168-A. Comentários, p. 167
Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários, p. 163
Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Etiene Coelho Martins/Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163
Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Referências, p. 188
Associação. Atentado contra a liberdade de associação. Dec.-lei 2.848/40, art. 199. Comentários, p. 351
Atentado contra a liberdade de associação. Dec.-lei 2.848/40, art. 199. Comentários, p. 351
Atentado contra a liberdade de associação. Dec.-lei 2.848/40, art. 199. Comentários. Elementos normativos, p. 351
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Dec.-lei 2.848/40, art. 198. Comentários, p. 349
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Dec.-lei 2.848/40, art. 198. Comentários. Elementos normativos, p. 349
Atentado contra a liberdade de trabalho. Dec.-lei 2.848/40, art. 197. Comentários, p. 346
Atentado contra a liberdade de trabalho. Dec.-lei 2.848/40, art. 197. Comentários. Elementos normativos, p. 347

B

Boicotagem violenta. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Dec.-lei 2.848/40, art. 198. Comentários, p. 349

C

Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários, p. 376
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Ação penal, p. 378
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Classificação, p. 378
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Consumação e tentativa, p. 378
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 377
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Núcleo do tipo, p. 377
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Sujeito ativo, p. 377
Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 211. Comentários. Sujeito passivo, p. 377
Cadáver. Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários, p. 379
Claudia do Espírito Santo. Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários. Claudia do Espírito Santo/Fabiana Silveira Karam/Esdras Silva Pinto, p. 253
Comércio. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Dec.-lei 2.848/40, arts.192 a 195 (revogados), p. 343
Concorrência. Crimes de concorrência desleal. Dec.-lei 2.848/40, art. 196 (revogado), p. 343
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários, p. 373
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Ação penal, p. 374
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Classificação, p. 374
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Consumação e tentativa, p. 374
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 374
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Núcleo do tipo, p. 375
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Sujeito ativo, p. 375
Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários. Sujeito passivo, p. 375
Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários, p. 345
Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários. Introdução, p. 345
Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 345
Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 345
Crimes contra a organização do trabalho. Comentários. Considerações finais, p. 363
Crimes contra a organização do trabalho. Comentários. Referências, p. 364
Crimes contra a propriedade imaterial. Dec.-lei 2.848/40, art. 184 e ss. Comentários. Introdução, p. 289
Crimes contra a propriedade imaterial. Dec.-lei 2.848/40, art. 184 e ss. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Pedro Flory Diniz Nogueira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 289
Crimes contra a propriedade imaterial. Comentários, p. 289
Crimes contra a propriedade imaterial. Comentários. Referências, p. 344
Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Dec.-lei 2.848/40, arts.192 a 195 (revogados), p. 343
Crimes contra o privilégio de invenção. Dec.-lei 2.848/40, arts.187 a 191 (revogados), p. 343
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários, p. 365
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Ação penal, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Ação penal, p. 372
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Ação penal, p. 374
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Classificação, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Classificação, p. 370
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Classificação, p. 372
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Competência para o julgamento, p. 372
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Consumação e tentativa, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Consumação e tentativa, p. 370
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Consumação e tentativa, p. 371
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 368
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 370
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 371
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Introdução, p. 366
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Larissa Pinho de Alencar Lima/Luiz Augusto Barrichello Neto, p. 365
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Núcleo do tipo, p. 367
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Núcleo do tipo, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Núcleo do tipo, p. 371
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito ativo, p. 368
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito ativo, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito ativo, p. 371
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito passivo, p. 368
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito passivo, p. 369
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Sujeito passivo, p. 371
Crimes de concorrência desleal. Dec.-lei 2.848/40, art. 196 (revogado), p. 343

D

Danielle Christine Silva Melo Burichel. Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Danielle Christine Silva Melo Burichel/Pedro Flory Diniz Nogueira, p. 103
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Dec.-lei 2.848/40, art. 165. Comentários, p. 156
Dano qualificado, p. 152
Dano qualificado. Classificação epistemológica, p. 154
Dano qualificado. Legislação civilista, p. 154
Dano qualificado. Legislação penal, p. 154
Dano. Ação penal. Dec.-lei 2.848/40, art. 167. Comentários, p. 158
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários, p. 145
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários, p. 146
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Bem jurídico, p. 151
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Conduta, p. 151
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Configuração, p. 147
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Consumação e tentativa, p. 151
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Elemento subjetivo, p. 152
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Evolução histórica, p. 147
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Resultado, p. 149
Dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 163. Comentários. Sujeito ativo, p. 151
Delação premiada. Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 15, § 4º. Comentários. Redução de pena, p. 124
Direito autoral. Crimes contra a propriedade imaterial. Comentários. Violação de direito do autor ou conexos por outros meios. Dec.-lei 2.848/40, art. 184. Comentários, p. 333
Direito autoral. Crimes contra a propriedade imaterial. Comentários. Violação de direito do autor ou conexos por outros meios. Dec.-lei 2.848/40, art. 184. Exceções ou limitações ao direito de autor, p. 334
Direito autoral. Crimes contra a propriedade imaterial. Comentários. Violação de direito do autor ou conexos por outros meios. Dec.-lei 2.848/40, art. 185 e 186. Da ação penal, p. 339
Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca/Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 17
Duplicata falsa. Dec.-lei 2.848/40, art. 172. Comentários, p. 190
Duplicata simulada, p. 205
Duplicata simulada. Considerações finais, p. 210

E

Emanuele Chiaradia Navarro Mano. Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários, p. 47
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Dec.-lei 2.848/40, art. 178. Comentários, p. 193
Esdras Silva Pinto. Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários. Claudia do Espírito Santo/Fabiana Silveira Karam/Esdras Silva Pinto, p. 253
Estelionato contra idoso. Dec.-lei 2.848/40, art. 171, § 4º, p. 201
Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários, p. 189
Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários. Elementos normativos, p. 194
Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários. Introdução, p. 193
Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários. Referências, p. 211
Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários, p. 213
Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Ivana David/Lauro Mens de Mello, p. 213
Estelionato e outras infrações, p. 201
Estelionato eleitoral. Figuras atípicas. Estelionato judicial, estelionato sentimental, estelionato eleitoral, p. 204
Estelionato previdenciário. Dec.-lei 2.848/40, art. 171, § 3º, p. 200
Estelionato privilegiado, p. 196
Estelionato. Formas qualificadas de estelionato, p. 200
Estelionato. Inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem. Dec.-lei 2.848/40, art. 174. Comentários. Considerações preliminares, p. 217
Etiene Coelho Martins. Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Etiene Coelho Martins/Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Benefícios legais, p. 128
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Classificação, p. 127
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Consumação, p. 127
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Elemento subjetivo, p. 127
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Exposição de motivos, p. 125
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Extorsão indireta e denunciação caluniosa, p. 127
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Recebimento de cheque sem fundo, p. 126
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Sujeito ativo, p. 125
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Sujeito passivo, p. 125
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Tentativa, p. 127
Extorsão indireta. Dec.-lei 2.848/40, art. 160. Comentários. Tipo objetivo (elementares do tipo), p. 125
Extorsão majorada. Dec.-lei 2.848/40, art. 158, § 1º. Comentários, p. 109
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Crime praticado por bando ou quadrilha, p. 122
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Figuras qualificadas, p. 121
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Se do fato resulta lesão corporal grave, p. 122
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Se do fato resulta morte, p. 123
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Sequestrado menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, p. 122
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159, §§ 1º a 3º. Comentários. Sequestro com duração superior a 24 (vinte e quatro horas), p. 122
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Benefícios legais, p. 121
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Classificação, p. 119
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Confronto com o Dec.-lei 2.848/40, art. 158, § 3º, p. 121
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Considerações preliminares, p. 116
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Consumação, p. 120
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Crime hediondo, p. 117
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Elemento subjetivo, p. 119
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Sujeito ativo, p. 117
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Sujeito passivo, p. 118
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Tentativa, p. 121
Extorsão mediante sequestro. Dec.-lei 2.848/40, art. 159. Comentários. Tipo objetivo (elementares do tipo), p. 118
Extorsão qualificada pelo resultado lesão grave ou pela morte. Dec.-lei 2.848/40, art. 158, § 2º. Comentários, p. 111
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários, p. 103
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Análise do tipo penal, p. 103
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Bem jurídico tutelado, p. 107
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Consumação e tentativa, p. 108
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Danielle Christine Silva Melo Burichel/Pedro Flory Diniz Nogueira, p. 103
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Referências, p. 128
Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Sujeitos do crime, p. 107

F

Fabiana Silveira Karam. Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários. Claudia do Espírito Santo/Fabiana Silveira Karam/Esdras Silva Pinto, p. 253
Ferdinando Scremin Neto. Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Etiene Coelho Martins/Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163
Fraude à execução. Dec.-lei 2.848/40, art. 179. Comentários, p. 193
Fraude à execução. Dec.-lei 2.848/40, art. 179. Comentários, p. 250
Fraude no comércio qualificada. Dec.-lei 2.848/40, art. 175. Comentários. Considerações preliminares, p. 220
Fraude no comércio. Dec.-lei 2.848/40, art. 175. Comentários, p. 191
Fraude no comércio. Utilização de serviços sem recursos para pagamento. Dec.-lei 2.848/40, art. 176. Comentários. Considerações preliminares, p. 223
Fraude. Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Marianna de Queiroz Gomes, p. 189
Fraude. Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Ivana David/Lauro Mens de Mello, p. 213
Fraude. Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Considerações preliminares, p. 214
Fraude. Outras fraudes, p. 197
Fraude. Outras fraudes. Dec.-lei 2.848/40, art. 176. Comentários, p. 191
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. Dec.-lei 2.848/40, art. 177. Comentários, p. 192
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. Dec.-lei 2.848/40, art. 177. Comentários, p. 225
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156 Comentários, p. 47
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Ação penal e competência para julgamento, p. 50
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Classificação doutrinária, p. 51
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Consumação e tentativa, p. 50
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Elemento objetivo, p. 49
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Elemento subjetivo, p. 50
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Emanuele Chiaradia Navarro Mano, p. 47
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Exclusão do crime, p. 51
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Introdução, p. 47
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Referências, p. 52
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Sujeitos ativo e passivo, p. 48
Furto de coisa comum. Dec.-lei 2.848/40, art. 156. Comentários. Tipos de ação e bem jurídico tutelado, p. 48
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155, p. 17
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Bem jurídico tutelado (pretensão de ofensividade), p. 21
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Classificação doutrinária, p. 34
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Consumação e tentativa, p. 27
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca/Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 17
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Formas qualificadas, p. 35
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Furto de energia elétrica, p. 33
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Furto noturno (causa de especial aumento de pena), p. 28
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Furto privilegiado (causa de especial diminuição de pena), p. 29
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Introdução (semântica e notícia histórica), p. 18
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Princípio da insignificância e furto qualificado, p. 43
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Referências, p. 44
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Reflexões ponderosas, p. 21
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Sujeitos ativo e passivo, p. 23
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Tipo objetivo, p. 24
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Tipo subjetivo, p. 25
Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Tipos de ação, p. 21

G

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Thiago Tristão Lima/Anderson de Paiva Gabriel, p. 53

H

Heliomar Rios Ferreira. Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Etiene Coelho Martins/Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163

I

Indústria. Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Dec.-lei 2.848/40, arts.192 a 195 (revogados), p. 343
Induzimento à especulação. Dec.-lei 2.848/40, art. 174. Comentários, p. 191
Interesse coletivo. Paralisação de trabalho, de interesse coletivo. Dec.-lei 2.848/40, art. 201. Comentários, p. 353
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Dec.-lei 2.848/40, art. 202. Comentários, p. 355
Invenção. Crimes contra o privilégio de invenção. Dec.-lei 2.848/40, arts.187 a 191 (revogados), p. 343
Ivana David. Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Ivana David/Lauro Mens de Mello, p. 213

J

José Laurindo de Souza Netto. Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 345
José Laurindo de Souza Netto. Estelionato e outras fraudes. Parte I. Dec.-lei 2.848/40, arts.171 a 179. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Marianna de Queiroz Gomes, p. 189

L

Larissa Pinho de Alencar Lima. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Larissa Pinho de Alencar Lima/Luiz Augusto Barrichello Neto, p. 365
Lauro Mens de Mello. Estelionato e outras fraudes. Parte II. Dec.-lei 2.848/40, art. 173 a 179. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Ivana David/Lauro Mens de Mello, p. 213
Liberdade de contrato de trabalho. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Dec.-lei 2.848/40, art. 198. Comentários, p. 349
Luiz Augusto Barrichello Neto. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários. Larissa Pinho de Alencar Lima/Luiz Augusto Barrichello Neto, p. 365
Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo. Apropriação indébita. Dec.-lei 2.848/40, arts.168 a 170. Comentários. Etiene Coelho Martins/Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 163
Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo. Crimes contra a organização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários. José Laurindo de Souza Netto/Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 297

M

Maria Rosinete dos Reis Silva. Furto. Dec.-lei 2.848/40, art. 155. Comentários. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca/Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 17
Mário Luiz Ramidoff. Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Mário Luiz Ramidoff/Safira Maria de Figueredo, p. 129

O

Organização do trabalho. Crimes contra. Dec.-lei 2.848/40, arts.197 a 207. Comentários, p. 345

P

Paralisação de trabalho, de interesse coletivo. Dec.-lei 2.848/40, art. 201. Comentários, p. 353
Paralisação de trabalho, de interesse coletivo. Dec.-lei 2.848/40, art. 201. Comentários. Elementos Normativos, p. 354
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Dec.-lei 2.848/40, art. 200. Comentários. Elementos normativos, p. 352
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Comentários, p. 352
Pedro Flory Diniz Nogueira. Extorsão. Dec.-lei 2.848/40, arts.158 a 160. Comentários. Danielle Christine Silva Melo Burichel/Pedro Flory Diniz Nogueira, p. 103
Perturbação da ordem. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Comentários, p. 352
Privilégio. Crimes contra o privilégio de invenção. Dec.-lei 2.848/40, arts.187 a 191 (revogados), p. 343

R

Recepção. Desconhecimento da ilicitude do objeto. Punibilidade. Dec.-lei 2.848/40, art. 180, § 4º. Comentários, p. 276
Receptação qualificada. Dec.-lei 2.848/40, art. 180, § 1º. Comentários, p. 268
Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários, p. 253
Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários. Claudia do Espírito Santo/Fabiana Silveira Karam/Esdras Silva Pinto, p. 253
Receptação. Disposições gerais. Dec.-lei 2.848/40, arts.180 a 183. Comentários. Referências, p. 288
Receptação. Isenção de pena. Hipóteses. Dec.-lei 2.848/40, art. 181, Comentários, p. 282
Respeito aos mortos. Crime contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 209. Comentários, p. 373
Respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários, p. 365
Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários, p. 53
Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Thiago Tristão Lima/Anderson de Paiva Gabriel, p. 53
Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários. Referências, p. 101

S

Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Dec.-lei 2.848/40, art. 202. Comentários, p. 355
Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Dec.-lei 2.848/40, art. 202. Comentários. Elementos Normativos, p. 355
Safira Maria de Figueredo. Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Mário Luiz Ramidoff/Safira Maria de Figueredo, p. 129
Sentimento religioso. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dec.-lei 2.848/40, art. 208. Comentários, p. 365
Sequestro relâmpago. Dec.-lei 2.848/40, art. 158, § 3º. Comentários, p. 112
Sequestro relâmpago. Dec.-lei 2.848/40, art. 158, § 3º. Comentários. Ação penal e aspectos penais e processuais, p. 116
Supressão ou alteração de marca em animais. Dec.-lei 2.848/40, art. 162. Comentários, p. 142
Supressão ou alteração de marca em animais. Dec.-lei 2.848/40, art. 162. Comentários Classificação epistemológica, p. 143
Supressão ou alteração de marca em animais. Dec.-lei 2.848/40, art. 162. Comentários Legislação concorrente, p. 144

T

Thiago Tristão Lima. Roubo. Dec.-lei 2.848/40, art. 157. Comentários. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Thiago Tristão Lima/Anderson de Paiva Gabriel, p. 53
Trabalho. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Dec.-lei 2.848/40, art. 207. Comentários, p. 363
Trabalho. Aliciamento para o fim de emigração. Dec.-lei 2.848/40, art. 206. Comentários, p. 361
Trabalho. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Dec.-lei 2.848/40, art. 205. Comentários, p. 360
Trabalho. Frustação de direito assegurado por lei trabalhista. Dec.-lei 2.848/40, art. 203. Comentários, p. 357
Trabalho. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Dec.-lei 2.848/40, art. 204. Comentários, p. 359
Trabalho. Paralisação de trabalho, de interesse coletivo. Dec.-lei 2.848/40, art. 201. Comentários, p. 353
Trabalho. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Comentários, p. 352

U

Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários, p. 129
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Alteração de limites, p. 132
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Antônio Evangelista de Souza Netto/Mário Luiz Ramidoff/Safira Maria de Figueredo, p. 129
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Bem jurídico, p. 130
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Bem jurídico, p. 136
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Classificação epistemológica, p. 134
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Classificação epistemológica, p. 137
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Classificação epistemológica, p. 141
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Consumação e tentativa, p. 134
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Consumação e tentativa, p. 137
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Consumação e tentativa, p. 140
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Crime formal ou material, p. 134
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Definições, p. 132
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Elemento subjetivo, p. 134
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Elemento subjetivo, p. 136
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Elementos do tipo, p. 135
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Esbulho, p. 140
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Esbulho possessório, p. 139
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Jurisprudência, p. 159
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Outros crimes, p. 137
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Queixa (§ 3º do Dec.-lei 2.848/40, art. 161), p. 141
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Referências, p. 162
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Sujeito ativo, p. 134
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Tratamento jurídico-processual, p. 131
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Usurpação de águas, p. 135
Usurpação do dano. Dec.-lei 2.848/40, art. 161 e ss. Comentários. Violência (§ 2º do Dec.-lei 2.848/40, art. 161), p. 140

V

Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários, p. 379
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Ação penal, p. 380
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Classificação, p. 380
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Consumação e tentativa, p. 379
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 379
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Núcleo do tipo, p. 379
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Referências, p. 380
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Sujeito ativo, p. 379
Vilipêndio a cadáver. Dec.-lei 2.848/40, art. 212. Comentários. Sujeito passivo, p. 379
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários, p. 375
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Ação penal, p. 376
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Classificação, p. 376
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Consumação e tentativa, p. 376
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Elemento subjetivo do tipo, p. 375
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Núcleo do tipo, p. 375
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Sujeito ativo, p. 375
Violação de sepultura. Dec.-lei 2.848/40, art. 210. Comentários. Sujeito passivo, p. 375
Violência. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Dec.-lei 2.848/40, art. 200. Comentários, p. 352