Ampliar imagem

Desastres e Responsabilidade Civil Preventiva

Renata Martins de Carvalho

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 109,90*

por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 77,70*

por R$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Renata Martins de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853629184-0

ISBN v. digital: 978853629202-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 303grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 16/10/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

No século XXI, as evidências científicas sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental.

Neste cenário, a presente obra tem por escopo investigar os desastres de origem natural, com especial abordagem e análise crítica da gestão do risco de desastres no Brasil, sob as perspectivas da estratégia internacional para redução dos riscos de desastres e da política pública urbana brasileira.

Examina-se a relação dos desastres com o Direito e o protagonismo do Direito Urbanístico na regulação da gestão do “risco de desastre”. E com a premissa da inevitabilidade dos desastres nas áreas de risco mais vulneráveis, devido ao entrelaçamento, permeado de omissões, entre os fenômenos naturais e as atividades humanas, investiga-se a responsabilização dos atores envolvidos.

No contexto dos desastres, a primazia é do princípio da prevenção e, com força normativa superior às demais regras, apregoa a ampliação do significado da responsabilidade civil com fundamento em uma nova função – a função preventiva, orientada para o futuro, com o propósito de afastar o ilícito e reduzir os riscos, para evitar os danos. No século XXI, este é o desafio, para proteção da vida e integridade física dos cidadãos, dos bens públicos e particulares, e do meio ambiente urbano natural e artificial, da presente e das futuras gerações.

Autor(es)

RENATA MARTINS DE CARVALHO

Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté – UNITAU. Pós-graduanda (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura – EPM/ TJSP. Bacharel em Direito pela UNIVAP. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela UNISANTOS. Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Santo Amaro – UNISA-SP e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - A ERA DO ANTROPOCENO E A INTENSIFICAÇÃO DOS DESASTRES, p. 21

1.1 BREVE HISTÓRICO DOS DESASTRES, p. 24

1.2 CONCEITO DE DESASTRE E CLASSIFICAÇÃO QUANTO A CAUSA PRIMÁRIA, p. 27

1.3 FATORES QUE INTENSIFICAM OS DESASTRES, p. 31

1.4 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RISCOS FUTUROS, p. 34

1.5 IMPORTÂNCIA DA ONU, p. 37

1.6 MARCO DE SENDAI, p. 39

1.7 CONVENÇÃO-QUADRO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AGENDA 2030, p. 40

1.8 ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 43

1.8.1 América Latina, p. 44

1.8.2 Brasil, p. 46

1.8.2.1 A problemática urbana brasileira, p. 53

1.8.2.2 O papel central do município, p. 59

2 - A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E A RELAÇÃO COM O DIREITO, p. 65

2.1 VULNERABILIDADE E DESIGUALDADE, p. 69

2.2 RESILIÊNCIA E CICLO DE DESASTRES, p. 76

2.3 CONCEITO E MODALIDADES DE GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 82

2.4 A RELAÇÃO ESTREITA COM O DIREITO, p. 86

2.5 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES, p. 95

2.5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 98

2.5.2 Solidariedade, p. 103

2.5.3 Desenvolvimento Sustentável, p. 107

2.5.4 Função Social da Propriedade, p. 114

2.5.5 Devido Processo Legal, p. 117

2.5.6 Prevenção, p. 124

3 - PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E RISCO FUTURO, p. 127

3.1 DEVER COMPARTILHADO, p. 133

3.2 DEVERES DE PREVENÇÃO DO RISCO, p. 138

3.2.1 Dever do Particular, p. 139

3.2.2 O Dever-Poder da Administração Pública, p. 140

3.3 ENCHENTE DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, p. 149

3.3.1 Pré-Desastre, p. 150

3.3.2 Causas e Efeitos da Enchente, p. 152

3.3.3 Pós-Desastre, p. 154

3.4 RISCO FUTURO, p. 158

4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA, p. 165

4.1 NOÇÃO HISTÓRICA, p. 167

4.2 SENTIDO JURÍDICO DE RISCO, p. 173

4.3 AMPLIAÇÃO DO SIGNIFICADO E DAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 178

4.4 RESPONSABILIDADE CONSEQUENCIAL E DESASTRES, p. 182

4.4.1 Responsabilidade do Estado por Omissão por Danos Decorrentes de Fenômenos da Natureza, p. 183

4.4.2 O Abuso de Direito, p. 191

4.5 RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E DESASTRES, p. 193

4.5.1 A Releitura da Responsabilidade do Estado por Omissão Envolvendo Áreas de Risco, p. 194

4.5.2 Risco de Desastre e Tutela Preventiva, p. 200

4.5.3 Prevenção do Risco de Desastre e o Desenvolvimento Sustentável, p. 203

4.6 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 207

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

Abuso de Direito, p. 191
Administração Pública. Dever-poder, p. 140
Agenda 2030. Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40
Ampliação do significado e das funções da responsabilidade civil, p. 178
Área de risco. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194

B

Breve histórico dos desastres, p. 24

C

Causa primária. Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
Ciclo de desastres. Resiliência e ciclo de desastres, p. 76
Clima. Importância da ONU, p. 37
Clima. Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34
Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
Conclusão, p. 217
Controle jurisdicional de políticas públicas, p. 207
Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40

D

Danos. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
Desastre. Breve histórico, p. 24
Desastre. Conceito de desastre e classificação quanto a causa primária, p. 27
Desastre. Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
Desastre. Era do Antropoceno e a intensificação dos desastres, p. 21
Desastre. Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
Desastre. Fatores que intensificam, p. 31
Desastre. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
Desastre. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
Desastre. Responsabilidade consequencial e desastres, p. 182
Desastre. Responsabilidade funcional e desastres, p. 193
Desastre. Risco de desastre e tutela preventiva, p. 200
Desenvolvimento sustentável, p. 107
Desenvolvimento sustentável. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
Desigualdade. Vulnerabilidade e desigualdade, p. 69
Dever compartilhado, p. 133
Dever do particular, p. 139
Dever-poder da Administração Pública, p. 140
Deveres de prevenção do risco, p. 138
Devido processo legal, p. 117
Dignidade da pessoa humana, p. 98

E

Enchente de São Luiz do Paraitinga, p. 149
Enchente de São Luiz do Paraitinga. Causas e Efeitos da Enchente, p. 152
Enchente de São Luiz do Paraitinga. Pós-Desastre, p. 154
Enchente de São Luiz do Paraitinga. Pré-Desastre, p. 150
Era do Antropoceno e a intensificação dos desastres, p. 21
Estado. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
Estratégia para a redução do risco de desastres. A problemática urbana brasileira, p. 53
Estratégia para a redução do risco de desastres. América Latina, p. 44
Estratégia para a redução do risco de desastres. Brasil, p. 46
Estratégia para a redução do risco de desastres. O papel central do município, p. 59

F

Fatores que intensificam os desastres, p. 31
Fenômenos da natureza. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
Função social da propriedade, p. 114

G

Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
Gestão do risco de desastres. Conceito e modalidades de gestão do risco de desastres, p. 82
Gestão do risco de desastres. Princípios norteadores, p. 95

I

Importância da ONU, p. 37
Introdução, p. 15

L

Lista de siglas, p. 13

M

Marco de Sendai, p. 39
Mudança climática. Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas e Agenda 2030, p. 40
Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34

O

Omissão. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
Omissão. Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
ONU. Importância da ONU, p. 37

P

Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 98
Políticas públicas. Controle jurisdicional, p. 207
Prevenção, p. 124
Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
Prevenção do risco. Deveres de prevenção do risco, p. 138
Prevenção. Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
Prevenção. Responsabilidade civil preventiva, p. 165
Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
Princípios norteadores da gestão do risco de desastres, p. 95
Propriedade. Função social da propriedade, p. 114

R

Referências, p. 223
Relação com o Direito. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
Relação estreita com o Direito, p. 86
Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
Resiliência e ciclo de desastres, p. 76
Responsabilidade civil preventiva, p. 165
Responsabilidade civil preventiva. Noção histórica, p. 167
Responsabilidade civil. Ampliação do significado e das funções, p. 178
Responsabilidade consequencial e desastres, p. 182
Responsabilidade do Estado por omissão por danos decorrentes de fenômenos da natureza, p. 183
Responsabilidade do Estado. Releitura da responsabilidade do Estado por omissão envolvendo áreas de risco, p. 194
Responsabilidade funcional e desastres, p. 193
Risco de desastre e tutela preventiva, p. 200
Risco de desastre. Relação estreita com o Direito, p. 86
Risco futuro, p. 158
Risco futuro. Princípio da prevenção e risco futuro, p. 127
Risco. Deveres de prevenção do risco, p. 138
Risco. Estratégia para a redução do risco de desastres, p. 43
Risco. Gestão do risco de desastres e a relação com o Direito, p. 65
Risco. Prevenção do risco de desastre e o desenvolvimento sustentável, p. 203
Risco. Sentido jurídico de risco, p. 173
Riscos. Mudanças climáticas e riscos futuros, p. 34