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Responsabilidade Civil nas Instituições de Ensino

Paulo Bandeira

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Bandeira

ISBN v. impressa: 978853629169-7

ISBN v. digital: 978853629210-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 17/10/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A responsabilidade civil se encontra presente em diversos ramos do direito, guardando suas peculiaridades para cada situação concreta. No ambiente educacional, os relacionamentos cotidianos no trato entre professores e alunos dentro das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, podem, eventualmente, gerar danos materiais ou extrapatrimoniais para quaisquer desses atores educacionais, surgindo daí a obrigatoriedade do causador do dano em reparar os prejuízos.

Através de pesquisa bibliográfica multidisciplinar, essa pesquisa tem como objetivo demonstrar em que medida o conhecimento sobre as normas inerentes à responsabilidade civil pode ser aplicado no ambiente educacional nas situações de desrespeito à autoridade docente e quando não há o devido atendimento às normas legais de convívio, notadamente para casos envolvendo professores, alunos e instituições de ensino. O que se busca enfatizar é que todos esses sujeitos – professores, alunos e instituições de ensino – possuem deveres reparatórios na hipótese de proporcionar danos a outrem, de tal sorte que não são imunes aos efeitos sancionadores trazidos pela legislação vigente.

Esta obra demonstra preliminarmente a relevância da aplicação dos princípios constitucionais do ensino e a caracterização das relações entre docente e discente, para então adentrar na discussão sobre a responsabilização civil propriamente dita, especificando sua aplicação objetiva ou subjetiva a ser imputada em cada caso concreto, tendo como escopo principal trazer ao leitor a convicção de que também no ambiente educacional há que se reparar o dano – moral ou material – quando cometido em decorrência de um ato ilícito, seja ele praticado por professores, alunos ou instituições de ensino.

Autor(es)

PAULO BANDEIRA

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Educacional pela Faculdade ITECNE. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Positivo. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Direito Educacional – ABRADE. Advogado. Professor Universitário.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 - INTRODUÇÃO, p. 19

2 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À EDUCAÇÃO, p. 23

2.1 O CONGLOMERADO DE LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS, p. 23

2.2 NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 25

2.3 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL, p. 29

2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ENSINO, p. 32

2.4.1 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 33

2.4.2 Da Liberdade para Aprender, Ensinar, Pesquisar e Divulgar o Pensamento, p. 35

2.4.3 Da Igualdade de Oportunidades para a Aprendizagem, p. 37

2.4.4 Da Gestão Democrática do Ensino Público, p. 40

2.4.5 Da Garantia do Padrão de Qualidade, p. 41

2.4.6 Do Pleno Desenvolvimento da Pessoa, seu Preparo para o Exercício da Cidadania e sua Qualificação para o Trabalho, p. 43

2.5 DA INFRAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ENSINO E O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, p. 44

2.6 DO DEVER DA FAMÍLIA, p. 48

2.7 DA PROGRESSIVIDADE DA EDUCAÇÃO, p. 51

3 - A RELAÇÃO ENTRE PROFESSOR E ALUNO, p. 55

3.1 O RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE OS ATORES DA EDUCAÇÃO, p. 56

3.2 DA LIBERDADE DE ENSINAR E DA LIBERDADE DE APRENDER, p. 59

3.2.1 Limitação ou Regulação da Liberdade de Ensinar?, p. 64

3.3 DA AUTORIDADE DO PROFESSOR, p. 67

3.4 DA AUTORIDADE DA FAMÍLIA, p. 71

3.5 DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, p. 76

3.6 DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL, p. 81

3.6.1 Dos Casos de Bullying, p. 84

3.7 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, p. 88

3.8 O CONSELHO TUTELAR, p. 94

3.9 DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES, p. 99

4 - DA RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA NO AMBIENTE EDUCACIONAL, p. 105

4.1 DA RESPONSABILIDADE DE REPARAR O DANO, p. 105

4.2 DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELOS ALUNOS, p. 112

4.2.1 Da Apuração da Responsabilidade dos Alunos por Atos Ilícitos ou Infracionais Cometidos no Ambiente Escolar, p. 114

4.2.1.1 Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114

4.2.1.2 Responsabilidade pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 121

4.2.1.3 Da responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127

4.3 DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, p. 131

4.3.1 Da Responsabilidade das Instituições de Ensino Públicas, p. 132

4.3.1.1 Da responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137

4.3.1.2 Da responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143

4.3.1.3 A identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147

4.3.2 Da Responsabilidade Civil das Instituições Privadas de Ensino, p. 150

5 - CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Aluno. Relação entre professor e aluno, p. 55
Alunos adolescentes. Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127
Alunos. Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
Ambiente educacional. Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
Ambiente educacional. Responsabilidade indenizatória, p. 105
Ambiente escolar. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
Aprendizado. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
Aprendizagem. Igualdade de oportunidades para a aprendizagem, p. 37
Aprendizagem. Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
Ato ilícito. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
Ato infracional. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
Ato omissivo praticado por terceiro. Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
Ato praticado por agentes de instituições. Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
Atores da educação. Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
Autoridade da família, p. 71
Autoridade do professor, p. 67

B

Bullying. Casos de bullying, p. 84

C

Cidadania. Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43
Código Civil. Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114
Conclusão, p. 165
Conglomerado de legislações educacionais, p. 23
Conselho Tutelar, p. 94

D

Danos causados. Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
Danos patrimoniais. Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127
Danos. Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
Dever da família, p. 48
Dignidade da pessoa humana, p. 33
Direito à educação. Fundamentos constitucionais, p. 23
Direito público subjetivo. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
Direito social. Educação como direito social, p. 29

E

Educação como direito social, p. 29
Educação. Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
Educação. Conglomerado de legislações educacionais, p. 23
Educação. Progressividade da educação, p. 51
Educação. Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
Ensino privado. Responsabilidade civil das instituições privadas de ensino, p. 150
Ensino público. Gestão democrática do ensino público, p. 40
Ensino público. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino públicas, p. 132
Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
Ensino público. Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
Ensino. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
Ensino. Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
Ensino. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
Ensino. Princípios constitucionais do ensino, p. 32
Escola. Violência nas escolas, p. 76
Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsabilidade pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 121

F

Família. Autoridade da família, p. 71
Família. Dever da família, p. 48
Fundamentos constitucionais do direito à educação, p. 23

G

Garantia do padrão de qualidade, p. 41
Gestão democrática do ensino público, p. 40

I

Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
Igualdade de oportunidades para a aprendizagem, p. 37
Indenização. Responsabilidade indenizatória no ambiente educacional, p. 105
Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
Instituição de ensino. Justiça restaurativa nas instituições de ensino, p. 88
Introdução, p. 19

J

Judicialização das relações escolares, p. 99
Justiça restaurativa nas instituições de ensino, p. 88

L

Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
Liberdade de ensinar. Limitação ou regulação da liberdade de ensinar?, p. 64
Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
Limitação ou regulação da liberdade de ensinar?, p. 64
Lista de siglas, p. 17

N

Neoconstitucionalismo, p. 25

P

Pensamento. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
Pesquisa. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43
Princípio constitucional. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
Princípios constitucionais do ensino, p. 32
Professor. Autoridade do professor, p. 67
Professor. Relação entre professor e aluno, p. 55
Progressividade da educação, p. 51

Q

Qualidade. Garantia do padrão de qualidade, p. 41
Qualificação para o trabalho. Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43

R

Referências, p. 169
Relação entre professor e aluno, p. 55
Relação escolar. Judicialização das relações escolares, p. 99
Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
Reparação do dano. Responsabilidade de reparar o dano, p. 105
Responsabilidade civil das instituições privadas de ensino, p. 150
Responsabilidade das instituições de ensino públicas, p. 132
Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
Responsabilidade de reparar o dano, p. 105
Responsabilidade dos alunos. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
Responsabilidade indenizatória no ambiente educacional, p. 105
Responsabilidade objetiva. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114
Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
Responsabilidade subjetiva. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127